31/10/2019 13:15:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos originais

31/10/2019 11:54:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de arquivamento

31/10/2019 09:23:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Arquivar os autos físicos do presente ICP no local devido, de acordo com a classificação dada, dando baixa em SIMP.

31/10/2019 08:55:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 09:04:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 000263-237/2018. Origem: Promotoria de Justiça de Simplício Mendes. Assunto: apurar 25 (vinte e cinco) devoluções de cheques sem provisão de fundos, gerando gastos com encargos bancários no valor de R$ 318,75 pelo município de São Francisco de Assis do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Apurar 25 (vinte e cinco) devoluções de cheques sem provisão de fundos, gerando gastos com encargos bancários no valor de R$ 318,75 pelo Município de São Francisco de Assis do Piauí, referente ao ano de 2006. Prescrição latente nos moldes do art. 23 da LIA, bem como ausência de elementos mínimos de provas. Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/09/2019 09:05:02 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Para fins de apurar 25(vinte e cinco) devoluções de cheques sem provisão de fundos, gerando gastos com encargos bancários no valor de R$ 318,75 pelo município de São Francisco de Assis do Piauí.

09/09/2019 09:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 10:25:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/08/2019 08:51:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 09:37:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 08:58:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício CSMP

07/08/2019 08:57:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão sanada as irregularidades

06/08/2019 08:42:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Fazer correções.

06/08/2019 08:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2019 11:25:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO POR ERRO DE NUMERAÇÃO

04/06/2019 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/05/2019 12:45:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 16:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 006/2019 - SEPJCM e os autos originais do presente ICP para protocolar no SIGEP e enviar pelos correios ao CSMP/PI, para homologação da decisão de arquivamento.

13/05/2019 13:19:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cumprimento das diligências determinadas no despacho, fls. 137/138.

01/05/2019 13:41:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/05/2019 13:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

23/04/2019 17:49:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Decisão de Arquivamento minutada, em pasta. ( Keila>>extrajudicial>>arquivamento>>Inquérito Civil)

20/03/2019 10:52:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/12/2018 10:11:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/12/2018 09:55:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos protocolos após o período de designação.

20/11/2018 17:36:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/10/2018 08:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que o ex-gestor HEITOR GOMES FERREIRA é falecido desde 19 de agosto de 2014, não se podendo ajuizar Ação de Improbidade Administrativa contra os herdeiros, consoante jurisprudência: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI N. 8.429/92. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO. FALECIMENTO DO RÉU (EX-PREFEITO) NO CURSO DA DEMANDA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REFORMA DE OFÍCIO. I - Tratando-se de ação de improbidade, em que as penas descritas na lei são de caráter pessoal, salvo a de ressarcimento ao erário, o falecimento do demandado enseja perda superveniente do interesse processual por falta de utilidade e necessidade do provimento jurisdicional, quando entre os pedidos não haja o de reparação de danos; II - na linha de entendimento pacificado do

25/09/2018 11:44:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/08/2018 15:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2018 08:43:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2018 08:42:37 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA A OFÍCIO

09/08/2018 08:42:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR

09/08/2018 08:41:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO

25/07/2018 11:16:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar aos autos os respectivos comprovantes da postagem.

25/07/2018 11:15:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas. Aguardando resposta.

05/07/2018 10:58:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/07/2018 08:08:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos a Promotora de Justiça.

05/07/2018 08:05:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informando o desmembramento e a instauração do procedimento.

05/07/2018 08:05:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática