06/02/2022 19:39:46 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2021 09:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

29/11/2021 09:12:41 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2021 10:59:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 10:57:54 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2021 10:51:51 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2021 10:41:47 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2021 10:37:23 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2021 10:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2021 12:01:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

15/10/2021 15:57:08 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado para o Procurador: Hosaías Matos de Oliveira

22/09/2021 12:33:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 09:47:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

02/09/2021 13:27:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2021 10:21:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2021 10:30:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2021 10:29:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2021 11:04:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2021 11:03:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/03/2021 09:28:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

13/03/2021 09:28:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 13:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

11/03/2020 13:16:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento devolvido a promotoria

06/03/2020 13:33:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento remetido em carga ao Sr. Cicero Batista dos Santos

06/03/2020 13:33:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 10:44:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 11 de fevereiro de 2020.

11/02/2020 10:43:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE, em resposta ao ofício nº 13/2020, que adiante se vêm.

11/02/2020 10:43:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2020 13:25:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2-PIII, aguardando resposta ao ofício nº 13/2020

23/01/2020 13:20:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí/PI, em resposta ao ofício nº 10/2020.

23/01/2020 13:20:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 12:28:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2020, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 05/2020 e 13/2020-2ª PJ/SRN. Armário A 2- P III

09/01/2020 13:02:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 05/2020, 10/2020 e 13/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

09/01/2020 13:01:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 05/2020, 10/2020 e 13/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

08/01/2020 13:32:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 05/2020, 10/2020 e 13/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

08/01/2020 13:32:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé, que desentranhei do Inquérito Civil nº 213/2018 os documentos de fls. 704/1.066, referente ao Procedimento Licitatório nº 07/2013 e renumerei as páginas, conforme despacho às fls. 722. Certifico, também, que extrai cópia das informações concedidas pela JUCEPI e pelo DETRAN, procedendo a juntada aos autos do IC n. 51/2018.

08/01/2020 10:46:19 • ATOS COMUNS » Desentranhamento

Desentranhe-se a cópia integral do Procedimento Licitatório de nº 07/2013 e promova-se cópia reprográfica das informações concedidas pela JUCEPI e pelo DETRAN, procedendo com a juntada da documentação referida aos autos do IC nº 51/2018, por condizerem com os fatos nele investigados.

08/01/2020 10:45:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se ao TCE-PI, no prazo de 15 dias, informações sobre os procedimentos licitatórios em que as empresas Cristina de Sousa Silva-ME (CNPJ nº 19429.115/0001-24 e Adriano dos Reis Paes Landim-ME (CNPJ nº 26.649.550/0001-20) tenham concorrido e/ou se sagrado vencedores. Saliente-se que tais informações se prestam a averiguar supostas fraudes em licitações para prestação de serviço de transporte escolar no Município de Bonfim-PI;

08/01/2020 10:45:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

1- Requisite-se à Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí-PI, no prazo de 10 (dez) dias, informações quanto a frota de ônibus escolares do município, promovendo relatório acerca da seu atual estado de conservação, se estão sendo utilizados ou não e a respectiva rota;

08/01/2020 10:44:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de instrução do feito, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

08/01/2020 10:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 10:42:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/11/2019 10:29:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

22/11/2019 10:28:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela TCE/PI, em resposta ao ofício nº 658/2019.

22/11/2019 10:28:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 14:01:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do Termo de Informação prestado pelos senhores Regiano Teixeira Alves, Idalice Ribeiro Cardoso e José Adail Costa Lima- Vereadores de Bonfim/PI e demais documentos, que seguem. A 2- P IV

08/08/2019 13:58:00 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 08 de agosto foi colhido o depoimento dos senhores Regiano Teixeira Alves, Idalice Ribeiro Cardoso e José Adail Costa Lima- Vereadores de Bonfim/PI.

08/08/2019 13:57:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 13:53:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2 - P IV. Aguardando resposta do TCE para remeter concluso.

05/07/2019 13:55:20 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pelo Sr. VALDIR BORGES DA COSTA.

05/07/2019 13:55:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 12:25:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2019, procedo à abertura do quarto volume do procedimento de Inquérito Civil nº 213/2018 (SIMP: 000265-096/2017), iniciando-se com a fls. 1000. Armário A 2- P IV- Aguardando resposta do TCE

01/07/2019 12:24:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí, em resposta ao ofício nº 655/2019.

24/06/2019 12:42:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2019, procedo à abertura do segundo volume do procedimento de Inquérito Civil nº 213/2018 (SIMP: 000265-096/2017), iniciando-se com a fls. 309.

24/06/2019 12:37:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pelo Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/PI, em resposta ao ofício nº 657/2019. A 2- P II

24/06/2019 12:34:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Junta Comercial do Estado do Piauí- JUCEPI, em resposta ao ofício nº 656/2019.

18/06/2019 13:50:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 657/2019 e 658/2019-3ª PJ/SRN. A 2- P II

27/05/2019 11:49:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 655/2019, 656/2019, 657/2019, 658/2019, 659/2019 e Notificação- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

27/05/2019 11:48:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 655/2019, 656/2019, 657/2019, 658/2019, 659/2019 e Notificação- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/05/2019 11:48:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 655/2019, 656/2019, 657/2019, 658/2019, 659/2019 e Notificação- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/05/2019 11:46:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 655/2019, 656/2019, 657/2019, 658/2019, 659/2019 e Notificação- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

22/05/2019 14:31:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Solicite-se os préstimos dos vereadores qualificados às fls. 58 e 61 para que auxiliem na notificação do Sr. Valdir Borges, devolvendo, após, a 2ª via assinada pelo destinatário, o qual deverá comparecer nesta Promotoria de Justiça no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da notificação. Caso não seja possível, requisite-se aos mesmos que promovam a qualificação, ainda que indireta, do Sr. Valdir Borges.

22/05/2019 14:30:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Comunique-se ao TCE-PI sobre a instauração e tramitação do presente procedimento, com envio da portaria inaugural, para que o órgão de contas encaminhe eventuais constatações de irregularidades na prestação de serviços de transporte escolar, no município de Bonfim-PI, pelas empresas Cristiana de Sousa Silva-ME (CNPJ nº 19.429.119.115/0001-24) e D. G. De Oliveira-ME(CNPJ nº 11.442.717/0001-00), nos anos de 2013 a 2017.

22/05/2019 14:30:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Requisite-se ao DETRAN-PI informações quanto aos veículos registrados em nome de Dalvarez Gomes de Oliveira (CPF nº 020.149.243-17, RG nº 2.465.229 SSP/PI), Cristina de Sousa Silva (CPF nº 960.387.213-04, RG nº 2.138.936 SSP/PI) e das empresas D.G de Oliveira-ME (CNPJ nº 11.442.717/0001-00) e Cristina de Sousa Silva-ME (CNPJ nº 19.429.115/0001-24);

22/05/2019 14:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Requisite-se à JUCEPI o cadastro das empresas Cristiana de Sousa Silva-ME (CNPJ nº 19.429.119.115/0001-24) e D. G. De Oliveira-ME(CNPJ nº 11.442.717/0001-00), com informações quanto à atividade para a qual estão habilitadas, sócios, data dos seus cadastros e possíveis alterações cadastrais;

22/05/2019 14:29:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Requisite-se à Prefeitura de Bonfim, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do procedimento licitatório Tomada de Preço nº 09/2014, e Tomada de Preço 010/2014; cópia de eventuais aditivos celebrados aos contratos de nº 018B/2013 e nº 018A/2013 (da Carta Convite 07/2013) e dos contratos firmados na TP 09/2014, TP nº 010/2014 e TP 015/2015; notas de empenho, notas fiscais, atos de liquidação, ordens de pagamento e comprovantes de pagamento em favor das empresas Cristiana de Sousa Silva-ME e D.G. De Oliveira-ME, nos anos de 2013 a 2017;

22/05/2019 14:29:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 10:28:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos remetidos à assessora

20/03/2019 10:27:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remessa dos autos à Assessora

20/03/2019 10:27:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 13:42:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 11:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:55:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:55:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 13:12:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

17/01/2019 07:54:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

22/10/2018 09:49:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2018, procedi a juntada dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí, em resposta ao ofício nº 685/2018, que adiante se vêm.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/09/2018 08:22:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 670/2018, 683/2018, 684/2018 e 685/2018-PR/SRN. O procedimento segue AGUARDANDO AR.

14/09/2018 08:39:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca dos serviços supostamente prestados de transporte de alunos da rede pública de ensino municipal de Bonfim do Piauí/PI, no período de 2014 a 2017, pelas empresas CRISTIANA DE SOUSA SILVA-ME (CNPJ: 19.429.115/0001-24) e D. G. de Oliveira' - ME (11.442.717/0001-00), encaminhando todos os documentos relativos à contratação de tais prestadores de serviço, no período 2014 a 2016, com as notas de empenho respectivas;

14/09/2018 08:38:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE ex-gestores do Município de Bonfim do Piauí/PI, Sr. PAULO HENRIQUE RIBEIRO e Sr. JOÃO NEY RIBEIRO, para, querendo, prestarem esclarecimentos sobre os fatos, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando-se cópia do Pedido de Providências de fls. 03/08;

14/09/2018 08:38:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria nº 99/2018

13/09/2018 16:44:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2018 16:44:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/09/2018 16:43:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 11:32:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusos os autos da NF nº 46/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

05/09/2018 09:17:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que desmembrei dos autos da Notícia de Fato nº 46/2018 e instaurei os seguintes prcedimentos: NF nº 52/2018- apurar irregularidades em licitações para realização de pavimentação de ruas e avenidas; NF nº 53/2018- sobre a construção do ginásio e quadra poliesportiva; NF nº 54/2018- para apurar irregularidades na construção de adutora e NF nº 55/2018- apurar irregularidades no serviço de coleta de lixo e resíduos sólidos. Certifico, também, que os autos original da NF nº 46/2018 irão apurar irregularidades consistente em fraudes no transporte escolar.

28/08/2018 13:52:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2018 13:49:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos etc., Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018. Da análise do processo verificou-se a existência de diversos fatos que não possuem conexão entre si. Assim, por razões de eficiência e celeridade na apuração destes fatos, reputa-se necessário a autuação em separado de cada fato para melhor instrução e análise, razão pela qual DETERMINO o desmembramento em 05 (cinco) Notícias de Fato com os seguintes objetos: I. Apurar suposta fraudes no pagamento de veículos de transporte escolar com duas verbas diferentes (PNATE e FPM) para as empresas Cristina de Sousa Silva-ME, D.G. de Oliveira-ME e Construtora Bom Jardim, realizados pela Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí/PI; II. Inexistência de dois prestadores de coleta de lixo e resíduos sólidos pela Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí/PI; III. Apurar possível malversação de verbas públicas ante a ausência de construção de calçamento e obras de melhoramento e pavimentação de vias públicas no município de Bonfim do Piauí/PI, no ano de 2012; IV. Apurar supostas irregularidades na construção de uma quadra Poliesportiva no município de Bonfim do Piauí/PI; V. Apurar possível malversação de verbas públicas liberadas de recurso liberados pela FUNASA para a construção de uma adutora de abastecimento de água na Localidade Castanheiros, zona rural de Bonfim do Piauí/PI; Mantenha-se a presente Notícia de Fato em relação ao objeto descrito no item ¿I¿. Registrem ¿ se as demais Notícias de Fato no SIMP (itens ¿II a V¿), extraindo-se cópias dos documentos que a instruem, juntando-as a cada uma delas. Cumpra-se, com urgência. São Raimundo Nonato-PI, 20 de agosto de 2018.

28/08/2018 13:48:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2018 13:48:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 11:57:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 11:31:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

06/06/2018 10:17:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício ao interessado, comunicando do declínio de atribuição

06/06/2018 10:16:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

06/06/2018 10:16:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 13:28:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 14 (doze) dias do mês de março de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

14/03/2018 13:27:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14 (quatorze) dias do mês de março/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) a NOTIFICAÇÃO, respectivamente fl(s) 121. E CERTIDÃO de Comparecimento do Sr. JOSÉ ADAIL COSTA LIMA.

14/03/2018 13:27:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2018 12:41:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o vereador JOSÉ ADAIL COSTA não compareceu à audiência, conforme notificação em fls. 122. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 02- AGUARDANDO TERMO DE CONCLUSÃO

09/02/2018 12:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

OITIVA DO VEREADOR REGIANO TEIXEIRA ALVES EM 07/02/2018

08/02/2018 11:46:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

OITIVA DO VEREADOR IDALICE RIBEIRO CARDOSO EM 07/02/2018

24/01/2018 13:54:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 07/02/2018

24/01/2018 13:53:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/03/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no ART. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, prorrogo o prazo de conclusão da Notícia de Fato acima identificado em mais 90 (noventa) dias.

22/01/2018 12:41:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- Notifiquem-se os denunciantes para prestarem depoimento nesta Promotoria de Justiça em 07/02/2018

22/01/2018 12:23:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no ART. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, prorrogo o prazo de conclusão da Notícia de Fato acima identificado em mais 90 (noventa) dias.

22/01/2018 12:22:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2017 12:17:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

01/11/2017 12:16:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO- Recebo como Noticia de Fato, registre-se e autue-se, após retornem conclusos

01/11/2017 12:16:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual