19/02/2018 09:17:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO

15/02/2018 09:03:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2018 08:40:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 000265-172/2015. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: meio ambiente ¿ poluição sonora. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Inobservância da Resolução nº 23/2007 do CNMP, nos termos do art. 10, §2º. Remessa do feito ao Promotor de Justiça de origem para adoção das medidas cabíveis. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto verbal da Relatora. Julgado em 26.01.2018, na 1263ª sessão ordinária do CSMP-PI.

29/01/2018 10:38:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 08:02:37 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Meio Ambiente-Poluição Sonora.

29/01/2018 08:02:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2018 08:44:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2018 08:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2018 11:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO ENCAMINHANDO PROCEDIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO PELO CONSELHO SUPERIOR.

15/01/2018 11:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

TERMO DE ARQUIVAMENTO

05/12/2017 14:08:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Considerando as informações acima, segue despacho: tarta-se de inquérito civil instaurado por procedimento preparatório com a finalidade de averiguar reclamação de poluição sonora em estabelecimento de lavagem de veículos que utilizava-se da respectiva área para fomentar eventos com venda de bebidas e música através de apresentação de bandas e som mecânico em limite acima do permitido em lei. Ofícios de praxe expedidos, pela SEMAM verifica-se documento de fls. 20, onde, em vistoria no local, não fora constatado funcionamento de eventos musicais. Pelo Corpo de Bombeiros verificou-se as fls. 29/30 que o estabelecimento não se encontrava regularizado e, às fls. 31/33, consta da mesma forma informações da SDU Leste e que o estabelecimento sequer possuia alvará de funcionamento, razão pela qual foram impostos autos de infração. Procedimento redistribuído para 30ª Promotoria nos termos de fls. 39, por requisição do Ministério Público, a Fundação Municipal de Saúde colacionou relatório de fiscalização cujo teor informava a mudança de propriedade da empresa e a não constatação de realização de eventos musicais, entretanto, por ausência de alvara de funcionamento e licença sanitária, o estabelecimento fora autuado (fls. 57/64). Às fls. 87/88 consta a lavratura de termo de notificação e interdição pelo Corpo de Bombeiros no citado posto de lavagem em razão de irregularidades detectadas. Nesse instante, em audiência, a SEMAM apresenta laudo técnico de fiscalização onde restou constatado que no referido local não mais existe empresa que explora atividades de lavagem de veículos nem tão pouco de realizações de eventos com bandas musicais. De fato, no local encontra-se empresa de locação de veículos, conforme documentação colacionada em audiência. Notificadas para comparecimento em audiência, tanto a parte reclamante quanto a parte reclamada não compareceram , embora devidamente notificadas. Compulsando os autos e por tudo o que consta o relatório, acrescido da ausência de prova pericial que comprove a materialidade do descumprimento da Lei do Silêncio entendemos pelo arquivamento do presente Inquérito Civil. Determino à secretaria o cumprimento das formalidades legais. [LOCAL A2]

10/10/2017 10:18:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nº 975/17 à 978/17 para comparecimento em audiência no dia 22/11/17, às 8h30m - SEMAM,SDU - Leste, Representante do Posto de Lavagem 360, Angela Martins Napoleão [C1].

22/03/2017 07:25:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO : - a) Designe-se audiência; b) Seja oficiado à SEMAM solicitando realização de diligência; c) Seja oficiado à SDU correspondente; d)Seja oficiado ao empreendimento Reclamado para que apresente a documentação necessária para para o funcionamento; e) Seja oficiado ao reclamado para que compareça em audiência.

20/02/2017 09:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO - Localização [C1]

23/01/2017 10:25:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1266/2016 À SEMAM [ REITERAÇÃO DOS OFÍCIOS] [[ LOCALIZAÇÃO B3]

21/06/2016 11:20:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 704/2016-GAB/SDU-LESTE, protocolizado sob o número 13078/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B2]

24/05/2016 11:55:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ localização B2]

17/05/2016 09:12:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 590/2016 à Senhora ÂNGELA MARTINS NAPOLEÃO BRAZ E SILVA [ LOCALIZAÇÃO B1]

17/05/2016 09:11:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 589/2016 ao COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PIAUÍ

17/05/2016 09:10:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 588/2016 À SEMAM

17/05/2016 09:10:09 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que não houve manifestação do que foi requerido por meio do ofício n° 188/2016 ( SEMAM), 189/2016 /9 CBMEPI) e 190/2016, DATADOS DE 01/02/2016. Procedo às reiterações.

04/05/2016 08:24:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 222/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, protocolizado sob o nº 8980/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B2]

14/04/2016 12:32:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 219/2016 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, protocolizado sob o nº 6970/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B2]

01/03/2016 09:49:05 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 207/2016 GAB DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ¿ SDU LESTE protocolizado sob o nº 3728/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 01 de março de 2016. [[Localização B2]]

25/02/2016 12:03:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 31/2016 convertendo o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil [[B2]]

15/02/2016 09:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 189/2016 a Reclamante Ângela Martins Napoleão Braz e Silva SOLICITANDO a Vossa Senhoria que informe se ainda persiste o objeto da reclamação, conforme despacho exarado em 12 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa. [[Localização B1]]

15/02/2016 09:05:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n.º 188/2016 ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí CBMEPI SOLICITANDO a Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿f¿, do despacho exarado em 12 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 09:03:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 187/2016 ao Secretário Municipal de Finanças SEMF SOLICITANDO a Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿e¿, do despacho exarado em 12 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 09:03:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 186/2016 encaminhado ao Gerente da Vigilância Sanitária Municipal GEVISA SOLICITANDO a Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿d¿, do despacho exarado em 12 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 08:53:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 185/2016 encaminhado ao Secretário Municipal do Meio Ambiente SOLICITANDO a Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿c¿, do despacho exarado em 12 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 08:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 184/2016 encaminhado ao Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste SDU/Leste SOLICITANDO a Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿b¿, do despacho exarado em 12 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 08:46:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Por força da portaria conjunta entre as promotorias do meio ambiente da Capital, o presente procedimento preparatório fora redistribuído em outubro do ano próximo passado para a 30ª Promotoria. Desta feita, determino: a) Seja o presente procedimento convertido em inquérito civil face à extrapolação do prazo legal; b) Seja oficiado a SDU responsável pela área para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se estas podem ser realizadas no local em face da lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como se possuem licenciamento e para que destinação, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; c) Seja oficiado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui licença ambiental vigente, bem como seja realizada perícia visando aferição do volume de som produzido pela empresa comercial suso nominada durante suas atividades (diurna/noturna) em face da legislação pertinente, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; d) Seja oficiado à Vigilância Sanitária para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo está em acordo com as normas sanitárias vigentes, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; e) Seja oficiado à Secretaria Municipal de Finanças para que informe se a empresa suso nominada possui cadastro mercantil, explicitando a situação da mesma, tomando as devidas providências administrativas dentro de sua competência, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis. f) Seja notificado o Corpo de Bombeiros para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui Atestado de Regularidade, com Sistema Preventivo contra Incêndio e Pânico e licença apropriada, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; g) Seja notificada a pessoa da Reclamante, qualificada à fl. 04 dos autos, para que informe se ainda persiste o objeto da reclamação. Cumpra-se.

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2015 13:39:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual