08/10/2021 11:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos eletrônicos

08/10/2021 11:53:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 11:53:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 11:52:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 12:21:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

23/09/2021 10:47:22 • ATOS COMUNS » Voto

22/07/2021 12:57:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta

16/07/2021 12:16:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

16/07/2021 09:22:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 10:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2021 11:38:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 18:12:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 18:11:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/02/2021 20:09:08 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2020 10:04:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 10:03:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/08/2020 09:58:06 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2020 09:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

07/08/2020 09:52:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 09:09:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 09:08:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2020 15:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Encaminhamento para cientificação dos interessados

11/02/2020 12:02:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

31/01/2020 14:18:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2020 14:18:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2020 11:15:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de entrega a recepcionista

22/01/2020 11:15:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP

22/01/2020 11:15:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2020 09:16:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 16:23:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

10/12/2019 15:14:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito em razão da prescrição. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI.

10/12/2019 15:13:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 14:44:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 10:11:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão

27/11/2019 10:10:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Cumprimento

25/11/2019 09:55:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Arquivar os autos físicos do presente ICP no local devido, de acordo com a classificação dada, dando baixa em SIMP.

25/11/2019 09:18:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2019 13:01:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou arquivamento e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMPPI.

14/11/2019 13:00:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 08:39:46 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possível ato de improbidade administrativa, perpetrado por Heitor Gomes Ferreira, ex-prefeito de São Francisco de Assis do Piauí/PI, que no ano de 2006 teria realizado despesas sem o devido processo licitatório, impedindo a administração de tentar contratar com melhor proposta. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o término do exercício do mandato do investigado. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Contradição entre a decisão do Promotor de Justiça que solicitou o arquivamento do presente feito por entender pela ausência de elementos de convicção que demonstrem eventual dano ao erário e o despacho de fls. 130/131 que solicitou a qualificação dos herdeiros do ex-gestor, de modo a informar nome completo e endereço do inventariante do seu espólio, para se viabilizar o ajuizamento de Ação de Ressarcimento ao Erário em face dos seus herdeiros. Art. 10, §4°, inciso I da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Não homologação do arquivamento, com devolução dos autos a Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas novas diligências.

07/10/2019 08:39:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 10:15:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/08/2019 08:58:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 09:37:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 09:07:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO CSMP

07/08/2019 09:07:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão sanada as irregularidades

06/08/2019 08:38:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Fazer correções.

06/08/2019 08:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2019 11:25:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO POR ERRO DE NUMERAÇÃO

04/06/2019 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/05/2019 12:45:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 16:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 006/2019 - SEPJCM e os autos originais do presente ICP para protocolar no SIGEP e enviar pelos correios ao CSMP/PI, para homologação da decisão de arquivamento.

13/05/2019 13:17:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cumprimento das diligências determinadas no despacho, fls. 136/137.

01/05/2019 13:43:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/05/2019 13:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

23/04/2019 17:49:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Decisão de Arquivamento minutada, em pasta. ( Keila>>extrajudicial>>arquivamento>>Inquérito Civil)

20/03/2019 10:52:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/12/2018 10:11:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/12/2018 09:55:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos protocolos após o período de designação.

20/11/2018 17:36:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/10/2018 08:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que o ex-gestor HEITOR GOMES FERREIRA é falecido desde 19 de agosto de 2014, não se podendo ajuizar Ação de Improbidade Administrativa contra os herdeiros, consoante jurisprudência: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI N. 8.429/92. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO. FALECIMENTO DO RÉU (EX-PREFEITO) NO CURSO DA DEMANDA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REFORMA DE OFÍCIO. I - Tratando-se de ação de improbidade, em que as penas descritas na lei são de caráter pessoal, salvo a de ressarcimento ao erário, o falecimento do demandado enseja perda superveniente do interesse processual por falta de utilidade e necessidade do provimento jurisdicional, quando entre os pedidos não haja o de reparação de danos; II - na linha de entendimento pacificado do

25/09/2018 11:44:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/08/2018 15:16:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2018 08:12:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2018 08:11:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA

08/08/2018 08:11:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR

08/08/2018 08:06:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO

25/07/2018 09:37:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar aos autos os respectivos comprovantes da postagem.

25/07/2018 09:36:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas. Aguardando resposta.

05/07/2018 10:59:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/07/2018 08:43:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos a Promotora de Justiça.

05/07/2018 08:38:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informando o desmembramento e a instauração do procedimento.

05/07/2018 08:38:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática