16/09/2019 13:29:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos originais.

16/09/2019 13:24:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO.

25/07/2019 12:46:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2019 12:46:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2019 13:27:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil SIMP nº 000266-276/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Simplício Mendes. Assunto: apurar atraso no pagamento do terço de férias referente ao ano de 2013, do atraso do décimo terceiro salário do ano de 2014 de todos os servidores efetivos, além de contínuos e reiterados atrasos no pagamento da remuneração destes profissionais da educação (como já teria sucedido em outubro e novembro de 2014), a despeito do regular repasse das verbas do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no Município de São Francisco de Assis do Piauí-PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Emanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Averiguar reiterados atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de São Francisco de Assis do Piauí - PI, referente aos anos de 2013 e 2014. Procedimento instaurado após ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco de Assis do Piauí - PI, relatando sobre os atrasos do terço de férias referente ao ano de 2013 e décimo terceiro do ano de 2014, de todos os servidores efetivos, além de contínuos e reiterados atrasos no pagamento da remuneração dos profissionais da educação. Após requisição do Parquet, a Prefeitura Municipal prestou esclarecimentos e encaminhou vasta documentação comprovando os pagamentos a que se refere o denunciante. Ademais, após ser devidamente notificado, o Sr. Edilberto Teixeira de Sousa, presidente do aludido sindicato e ora denunciante, informou que as remunerações dos servidores públicos municipais estavam sendo pagas sem atrasos. Desta feita, inexistem razões para dar continuidade ao presente procedimento. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

04/06/2019 08:24:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/05/2019 10:48:14 • ATOS COMUNS » Voto

1308ª Sessão Ordinária.

05/04/2019 12:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2019 12:25:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 13:09:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/03/2019 13:09:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 16:44:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 20:38:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLVO PARA DIVISÃO NA ASSESSORIA E MINUTAÇÃO CONFORME MODELOS ENCAMINHADOS NO EMAIL.

13/02/2019 11:19:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OF. CSMP 116/2019

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/01/2019 10:24:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição de Ofício nº 40/2019 e os autos originais do ICP n. 000266-276/2017 para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), para que seja homologada ou rejeitada a Promoção de Arquivamento.

29/01/2019 10:17:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2019 09:18:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2018 11:09:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição de Ofício nº 645/2018 e os autos originais do ICP n. 000266-276/2017 para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), para que seja homologada ou rejeitada a Promoção de Arquivamento.

21/09/2018 11:05:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2018 09:45:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR

17/09/2018 09:44:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO

31/08/2018 09:03:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar aos autos o respectivo comprovante da postagem.

31/08/2018 09:01:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante referente ao envio da Promoção de Arquivamento para o e-mail cacop@mppi.mp.br para conhecimento.

30/08/2018 15:04:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicando o noticiante sobre a Promoção de Arquivamento.

16/08/2018 12:43:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

10/08/2018 10:11:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2018 10:10:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA

10/08/2018 10:09:56 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR

10/08/2018 10:08:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO

23/07/2018 18:34:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar aos autos os respectivos comprovantes da postagem.

23/07/2018 18:33:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas. Aguardando resposta.

04/07/2018 11:32:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/07/2018 11:32:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 11:28:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Renovar expediente.

14/05/2018 15:20:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2018 15:16:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2018 12:51:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2018 09:42:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/04/2018 14:24:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas. Autos conclusos a Promotora de Justiça.

26/03/2018 12:23:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2018 10:57:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Até a presente data, não houve resposta por parte do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco de Assis do Piauí. Prazo para resposta expirado em 16/01/2018. Conclusos a Promotora de Justiça.

15/02/2018 09:01:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de Ofício nº 0290/2017 - GPJ para o Presidente dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco de Assis do Piauí, onde consta, o recebimento da correspondência em 15/12/2017. Aguardando Resposta.

13/12/2017 08:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

14/11/2017 10:54:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2017 10:53:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, foi dado o integral cumprimento ao Despacho de fls. 922.

14/11/2017 10:53:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática