03/01/2021 18:31:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/01/2021 18:31:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

10/12/2020 18:52:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2020 12:02:08 • ATOS COMUNS » Voto

03/04/2020 17:25:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/03/2020 11:05:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2020 16:44:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em atendimento a decisão retro, encaminho os presentes autos (Procedimento Virtual) para controle finalístico.

24/03/2020 16:42:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Email ¿ Encaminhando Decisão de Arquivamento a Ouvidoria do MP

20/03/2020 23:20:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2020 23:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PIAUÍ ¿ ADAPI. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA CONTINUAÇÃO DO FEITO. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil com base em mero indício, não confirmado, deve ser arquivado por falta de justa causa. Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do Ministério Público, relatando que servidores da ADAPI, dos Municípios de Picos, Jaicós e Corrente, não estariam exercendo as suas funções, os quais ao , há anos não compareciam ao local de trabalho, entretanto continuavam percebendo suas remunerações normalmente, e ainda, estariam sendo acobertados pelos respectivos chefes. Diante dos fatos apresentados, iniciaram-se as investigações ministeriais, realizando-se, então, inspeção in locu na sede da ADAPI de Picos, com o intuito de verificar a situação apresentada pelo declarante. Ao chegar à sede da ADAPI, constatou-se inicialmente que a estrutura física do prédio que abriga esta agência está em aparente estado de abandono pelas autoridades. Em relação à possível ausência de servidores, objeto do procedimento sob análise, detectou-se que dois destes se encontravam de licença para tratamento de saúde, um estaria em usufruto de férias, dois não estavam presentes e o coordenador estaria em um evento de capacitação no Município de Monsenhor Hipólito-PI que acontecia no mesmo dia da inspeção ministerial. Para sanar tais obscuridades, requisitou-se ao Coordenador Regional da ADAPI documentação sobre os servidores, bem como encaminhou-se Carta Precatória Ministerial ao núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina a fim de que esta viesse subsidiar na obtenção de informações e documentos acerca dos servidores que não estavam em serviço por ocasião da nossa inspeção. Por fim, com a juntada e análise de ambas as respostas, não se considera possível determinar que houve algum conluio entre servidores e chefes de forma a beneficiar ambos e prejudicar a administração. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, deve guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da

19/03/2020 10:39:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão.

18/03/2020 13:25:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Minuta de Arquivamento

18/03/2020 10:08:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Observe que faltam apenas 02 (dois) dias para vencer o prazo do presente procedimento.

17/03/2020 16:41:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos concluso ao gabinte.

17/03/2020 16:39:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 03-2020 CR em resposta ao Ofício 620-2020

12/03/2020 07:52:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via do ofício 620-2020

27/02/2020 13:15:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 620/2020- 000268-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 27 de fevereiro de 2020. A(o) Senhor(a) Diretor da Unidade de Defesa Animal ¿ USAV Picos Av. Senador Helvídeo Nunes, s/n, prédio da Emater Picos-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Solicitação Senhor (a) Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000268-088/2018, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item assinalado, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Diretor da Unidade de Defesa Animal ¿ USAV Picos Av. Senador Helvídeo Nunes, s/n, prédio da Emater Picos-PI Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

18/02/2020 07:48:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Solicite-se ao diretor da Unidade de Defesa Animal ¿ USAV Picos, endereço: Av. Senador Helvídeo Nunes, s/n, prédio da Emater, tel.: (89) 3422-4942, que encaminhe o que segue: a) documentação comprobatória de participação do Coordenador Regional da ADAP Picos, Sr. Antônio Humberto da Silva, em evento da Embrapa, no Município de Monsenhor Hipólito/PI, no dia 01 outubro de 2019; b) folha de frequência do senhor Antônio José da Costa de Oliveira; c) endereço atualizado dos senhores Antônio José da Costa de Oliveira e Edson de Moura Bezerra; Cumpra-se. Picos/PI, 14 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

14/02/2020 14:27:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

13/02/2020 15:54:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos concluso ao gabinete.

13/02/2020 15:50:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da cópia integral da Carta Precatória nº 002969-019/2019 do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina.

13/02/2020 15:47:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para dos devidos fins que recebi do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública a Carta Precatória nº 002969-019/2019, a qual juntei ao presente procedimento.

13/02/2020 07:43:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja certificado quanto ao recebimento da carta precatória pelo Núcleo de Promotorias de Justiça da Fazenda Pública. Inexistindo informações sobre o cumprimento da carta precatória, solicite-se ao Núcleo de Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina que informe o andamento da carta precatória encaminhada pelo Edoc - Protocolo 07010061971201974, ou sendo o caso, certifique-se. Picos-PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2020 12:09:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. extrajudicial. Ic. Despacho.

16/01/2020 10:53:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 14:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 14:31:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos ao gabinete uam vez que, não houve resposta do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina, através do Edoc Protocolo 07010061971201974 e passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise.

09/01/2020 14:26:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise, uma vez que, não houve resposta do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina, através do Edoc Protocolo 07010061971201974.

29/10/2019 16:50:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aguardo resposta da Carta Precatória do Núcleo das Promotorias da Fazenda Pública de Teresina.

29/10/2019 16:44:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que cumpri integralmente o último despacho qual seja: 1- Requisite-se do diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí ¿ ADAPI, mediante carta precatória ministerial, cópia integral dos processos administrativos que resultaram nas licenças dos srs. Evaldo da Silva Luz ¿ Engenheiro Agrônomo e Raimundo Barbosa de Moura ¿ Médico Veterinário, bem como do deferimento de férias do sr. Edilton Pedro da Silva ¿ Médico Veterinário. 2- Outrossim, requisite-se ainda documentação comprobatória referente à participação do Coordenador Regional, o sr. Antônio Humberto da Silva, em evento da Embrapa no município de Monsenhor Hipólito-PI no dia 01.10.2019, bem como folha de frequência e endereço atualizado dos servidores Edson de Moura Bezerra e Antônio José da Costa de Oliveira que não se encontravam presentes na Diretoria da ADAPI no dia da inspeção. 3- Por fim, extraia-se cópia integral dos autos a servir de justa causa para instauração de nova Notícia de Fato quanto a possível inércia da Corregedoria Geral do Estado do Piauí diante de informação de potencial ato ilegal perpetrado por servidor público. Certifico ainda que a Noticia de Fato foi instaurada sob número do SIMP 001624-361/2019.

29/10/2019 16:33:26 • ATOS COMUNS » Juntada

E-DOC encaminhando Despacho, Carta Precatória ao núcleo das PJ da Fazenda Pública de Teresina.

29/10/2019 16:32:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Carta Precatória Ministerial

27/10/2019 16:12:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2019 16:07:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Requisite-se do diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí ¿ ADAPI, mediante carta precatória ministerial, cópia integral dos processos administrativos que resultaram nas licenças dos srs. Evaldo da Silva Luz ¿ Engenheiro Agrônomo e Raimundo Barbosa de Moura ¿ Médico Veterinário, bem como do deferimento de férias do sr. Edilton Pedro da Silva ¿ Médico Veterinário. Outrossim, requisite-se ainda documentação comprobatória referente à participação do Coordenador Regional, o sr. Antônio Humberto da Silva, em evento da Embrapa no município de Monsenhor Hipólito-PI no dia 01.10.2019, bem como folha de frequência e endereço atualizado dos servidores Edson de Moura Bezerra e Antônio José da Costa de Oliveira que não se encontravam presentes na Diretoria da ADAPI no dia da inspeção. Por fim, extraia-se cópia integral dos autos a servir de justa causa para instauração de nova Notícia de Fato quanto a possível inércia da Corregedoria Geral do Estado do Piauí diante de informação de potencial ato ilegal perpetrado por servidor público. Cumpra-se. Picos-PI, 27 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

21/10/2019 08:28:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

18/10/2019 11:33:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

17/10/2019 15:19:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2019 14:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos conclusos ao gabinete.

17/10/2019 14:25:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada a Fotos da Inspeção da ADAPI.

17/10/2019 14:04:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

IC 106.2016 000268-088.2018. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Às 08h30min. do dia 1º (primeiro) do mês de outubro do corrente ano, Eu, Ismael Bezerra Nelson, técnico ministerial, na companhia do motorista ministerial Leonardo de Oliveira da Silva e da Assessora da 1ª Promotoria de Justiça, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, nos dirigimos à Diretoria da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí-ADAPI de Picos/PI, localizada na Av. Senador Helvídeo Nunes, Junco, Município de Picos em cumprimento do despacho exarado em 15.09.2019, pelo que passarei a relatar a situação encontrada: Inicialmente, ao chegarmos ao local, encontramos os senhores: Antônio de Castro Santos Auxiliar Administrativo Antônio Campos Filho Engenheiro Agrícola Antônio de Moura Neto Engenheiro Agrônomo Francisco Esdra de Sousa Alencar Engenheiro Agrônomo os quais nos se achavam em exercício de suas funções, nos informaram que possuem carga horária de 07h 30 às 13h 30, de segunda a sexta-feira. Ainda, conforme nos informou o senhor Francisco Esdras, alguns servidores encontravam-se de licença, são eles: Evaldo da Silva Luz ¿ Engenheiro Agrônomo e; Raimundo Barbosa Moura ¿ Médico Veterinário; Também não se achava no local em desempenho de suas funções o senhor Edilton Pedro da Silva ¿ Médico Veterinário (Estadual), o qual havia iniciado o gozo de suas férias no mesmo dia de nossa inspeção. Indagamos aos servidores presentes onde estava o Coordenador Regional, o senhor Antônio Humberto da Silva, nos informaram que este estava em um evento da Embrapa na cidade de Monsenhor Hipólito/PI. Nos deparamos com um ambiente precário, sem estrutura adequada para efetivação de um atendimento ao público, tendo em vista ¿. Relatou, o senhor Francisco Esdras que o órgão não possui suprimento de fundo, razão pela qual não esta sendo possível o conserto ou manutenção de alguns equipamentos que encontram-se mal acondicionados e, em desuso já há algum tempo. Na sequência nos direcionamos a todo o espaço em que funciona a ADAPI de Picos, um prédio que comporta 1 cantina, 2 banheiros masculinos e 2 femininos, 18 salas e 5 depósitos, todavia, apenas duas pequenas salinhas compreende todo o espaço utilizado pela ADAPI visto que a demanda de servidores é bem reduzida, não contendo zelador, vigia, dentre outros. Em curso na nossa inspeção, passamos pela garagem do local em que ficam os 02 carros do órgão, 01-S10 atualmente precisando passar por processo de troca de bateria e, 01-FIAT que está sendo o único veículo em uso efetivamente. O senhor Francisco Esdras que nos acompanhou durante toda nossa inspeção, nos relatou que as atividades desenvolvidas pelos servidores da ADAPI consiste precipuamente na fiscalização da saúde animal, nos assuntos relacionados ao uso de agrotóxicos, na liberação de crédito rural e no controle da vacinação animal. Por fim, fomos em cada cômodo do respectivo prédio para averiguarmos o que havia no estabelecimento, nos deparamos com várias salas, laboratórios, cheias de material genético dos animais que uma vez colhidos não tiveram sua devida destinação, diversas substâncias químicas que não estavam devidamente acondicionadas, equipamentos e matérias dos mais variados em situação de total abandono, em anexo algumas fotos. CONCLUSÃO Diante das informações constantes nos autos bem como da situação encontrada em inspeção, verificou-se que dos 9 servidores informados pela ADAPI ao MPPI, apenas os senhores Edson de Moura Bezerra e Antônio José Costa de Oliveira não encontravam-se no local. Ademais, é evidente a falta de estrutura para o desempenho de um trabalho de melhor qualidade, o prédio precisa passar por alguns reparos, visto que está com teto, piso e paredes bastante danificadas. Cabe ressaltar que, os equipamentos utilizados pelos servidores são bem antigos, outros já não funcionam mais, os danificados que possam ainda servir estão encostados pelos cantos porque o órgão não conta com um auxílio do suprimento de fundo para custear

19/09/2019 16:40:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

15/09/2019 19:12:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2019 19:11:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Compulsando-se os autos e diante da resposta enviada pela Diretoria da ADAPI e pela Controladoria Geral do Estado do Piauí, depreende-se a necessidade de realização inspeção in loco. Deste modo, realize-se inspeção in loco, a fim de se constatar a procedência da situação noticiada, colhendo-se material fotográfico. Cumpra-se Picos/PI, 15 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

03/09/2019 11:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

02/09/2019 08:13:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2019 14:03:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2019 13:50:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos concluso ao gabinete.

30/08/2019 13:48:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Ofício nº Ofício nº 268-2019_CGE-PI e Despacho CGE-PI_GAB_CRG bº 1-2019 em resposta ao ofício 11/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

16/08/2019 12:45:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Ofício nº 15.201-506-DG/ADAPI/2019 em resposta ao ofício 10/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

05/08/2019 09:41:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que enviei os Ofícios 10/2019 e 11/2019, respectivamente para a ADAPI e o CGE, conforme cópias dos e-mail anexos.

05/08/2019 09:21:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos OFÍCIO N° 11/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS ICP 28/2019 e SIMP 000268-088/2018 Picos, 31 de julho de 2019. Ao Senhor Márcio Rodrigo de Araújo Souza Controlador-Geral do Estado do Piauí Controladoria-Geral do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 1900, 2º andar, Prédio CGE/ATI - Centro Administrativo 64018-900 - Teresina/PI Assunto: Solicitação de informações. Comunico Vossa Senhoria a existência de Inquérito Civil Público nº 28/2019 e SIMP 000268-088/2018 (Cópia integral em mídia digital anexa), em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, em razão do Memorando nº 274/2018-2ªPJ de Picos encaminhando o Ofício nº 705/2018- OMP/PI da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dita Notícia de Fato, solicito a Vossa Senhoria o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, dos seguintes documentos/informações: 1. Sobre possíveis irregularidades cometidas por servidores no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí ¿ ADAPI, com envio de resposta preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: secretariaunificadadepicos@mppi.mp.br. . Atenciosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUSA Promotor de Justiça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br

05/08/2019 09:20:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos OFÍCIO N° 10/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS ICP 28/2019 e SIMP 000268-088/2018 Picos, 31 de julho de 2019. Ao Senhor Antoniel de Sousa Silva Diretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí - ADAPI Agência de Defesa Agropecuária do Piauí - ADAPI Rua 19 de Novembro, 1980, Morro da Esperança 64.630-000, Teresina-PI Assunto: Reiteração de requisição de informações Senhor Diretor, Em face de existência do Inquérito Civil Público nº 28/2019 e SIMP 000268-088/2018, tramitando na 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com objetivo de averiguar possíveis irregularidades cometidas por servidores no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí ¿ ADAPI (cópia em anexo). Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir o dito Inquérito Civil Público, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias corridos, dos seguintes documentos/informações: 1. Sobre as possíveis irregularidades cometidas por servidores no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí ¿ ADAPI consoante cópia anexa. 2. Relação de todos os servidores lotados na Unidade de Saúde Animal e Vegetal de Picos-PI, apontando seus respectivos cargos ou funções, vencimentos e escala de trabalho dos servidores, com envio de resposta preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: secretariaunificadadepicos@mppi.mp.br. Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° 01/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJPICOS , advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. Atenciosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUSA Promotor de Justiça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br

05/08/2019 09:17:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faça a juntada de cópia integral digitalizada dos autos, conforme Art. 8ª do ATO PGJ 931/2019.

15/07/2019 16:32:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP 000268-088/2018 - ICP 28/2019 CERTIDÃO Certifico que, na presente data, cumpri integralmente o despacho de folhas 37 e 38, inclusive extraindo-se cópias e instaurando a Notícia de Fato Criminal 000145-361/2019 e encaminhando-a para a diretora de Sede para que cumpra o despacho de requisição de instauração de IPL à autoridade policial por crime de Corrupção Ativa por servidores da ADAPI. Picos, 15 de julho de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

11/07/2019 14:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 20:37:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 20:36:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC n. 28.2019. 000268-088.2018 DESPACHO O feito em lume teve início a partir do Ofício n. 705/2018-OMP/PI, o qual relatava, em síntese, o registro de notícia sigilosa acerca de possíveis irregularidades cometidas pelos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí ¿ ADAPI. A referida notícia indicava que os servidores do Órgão em alude não estariam efetivamente trabalhando, tendo em vista que seus salários eram repassados aos seus chefes, estes valores eram percebidos normalmente e que tal prática ocorria há anos. De posse dessas informações, este Parquet instruiu regularmente o feito no sentido de apurar a veracidade dos fatos narrados na denúncia, deste modo, oficiou a Diretoria-Geral da ADAPI a fim de que esta prestasse esclarecimento sobre os fatos narrados pelo denunciante, e encaminhasse ainda, relação de todos os servidores lotados na Unidade de Saúde Animal e Vegetal de Picos-PI, apontando seus respectivos cargos ou funções e escala de trabalho, embora o Órgão supramencionado tenha recebido os Ofícios 1043/2018 e 134/2019-1ªPJPICOS, manteve-se inerte. Com base no exposto, bem como na ausência de resposta da ADAPI, através de carta precatória ministerial a uma das PJs da Fazenda Pública da Capital, requisite-se pessoalmente ao Diretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí-ADAPI para que no prazo de 10(dez) dias informe sobre os fatos, bem como para que encaminhe a esta PJ relação de todos os servidores lotados na Unidade de Saúde Animal e Vegetal de Picos-PI, apontando seus respectivos cargos ou funções, vencimentos e escala de trabalho de todos os servidores. Com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite-se informações sobre os fatos a CGE/PI. Haja vista a natureza do feito, extraia-se cópia integral digital dos autos, a servir de justa causa para instauração de NF criminal, na qual, sendo esta NF distribuída a esta PJ, desde logo, requisito instauração de IPL à autoridade policial por possível crime de corrupção ativa por servidores da ADAPI-USAV/Picos. Picos/PI, 08 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/07/2019 16:43:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

04/06/2019 11:39:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO.

04/06/2019 11:32:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP N. 28/2019- SIMP 000268-088-2018 CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 134/2019, enviado ao Diretor-Geral da ADAPI, (fl. 32). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 04 de junho de 2019. MATEUS RODRIGO SOUSA CARVALHO Estagiário Ministerial ¿ Mat. 1933

04/06/2019 09:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquéritos para Certificação de Perda de Prazo.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/02/2019 12:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aguarde-se o recebimento pela parte do Ofício n. 134/2019. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/02/2019 11:12:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ PORTARIA N. 28/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 28/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a Notícia de Fato n. 106/2018 - SIMP n. 000268- 088/2018, que tem como objeto apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí ¿ ADAPI. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; Página 1 de 2 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 28/2019, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Aguarde-se o recebimento pela parte do Ofício n. 134/2019. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Página 2 de 2

18/02/2019 11:12:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:12:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/02/2019 11:11:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Noticia de Fato n° 106/2018 - SIMP n° 000268-088/2018 DESPACHO Cuida-se de notícia de possíveis irregularidades cometidas por servidores no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí ¿ ADAPI. O art. 3º da Resolução CNMP n. 174/2017 estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Notícia de Fato, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar a presente NF seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Página 1 de 1

18/02/2019 11:10:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 14:42:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 134/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 11 de fevereiro de 2019. (Ref. NF n. 106/2018 e SIMP n. 000268-088/2018). Ao Ilmo. Sr., Antoniel de Sousa Silva Rua 19 de Novembro, 1980, Morro da Esperança Teresina-PI ASSUNTO: Solicitação de informações. Prezado Senhor Diretor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar, ofício n.º 1048/2018, solicitando, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informações sobre os fatos noticiados, encaminhando a relação de todos os seus servidores lotados na Unidade de Saúde Animal e Vegetal de Picos, apontando os respectivos cargos ou funções, escalas de trabalho. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, e respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª(ZE).

12/02/2019 14:42:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 07:47:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Noticia de Fato n° 106/2018 - SIMP n° 000268-088/2018 DESPACHO Diante da certidão de não resposta em fl. 13, reitere-se o ofício de n° 1043/2018, para que, solicite-se ao Diretor Geral da ADAPI informações sobre os fatos noticiados, encaminhando a relação de todos os seus servidores lotados na Unidade de Saúde Animal e Vegetal de Picos, apontando os respectivos cargos ou funções, escalas de trabalho, advertindo-se as consequências legais do não atendimento as requisições ministeriais. Picos-PI, 30 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

31/01/2019 07:45:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2019 11:10:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando n. 04/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 14 de Janeiro de 2019. Ao Exma. Sra., ROSANGELA DE FÁTIMA LOUREIRO MENDES Procuradora de Justiça Ouvidora do MP/PI Teresina/PI ASSUNTO: Informação acerca das providências adotadas quanto ao ofício nº 905/2018 ¿ OMP/PI. Excelentíssima Senhora Ouvidora, Vimos informar a Vossa Excelência, em resposta ao Ofício nº 905/2018, que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato n.º 106/2018 e SIMP n.º 000268-088/2018, com o mesmo objeto do presente ofício, sendo assim informamos que o ofício enviado foi juntado ao procedimento supracitado. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos.

17/01/2019 11:10:30 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF N.106/2018 SIMP Nº 000268-088/2018 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n.º 905/2018 ¿ OMP/PI e Protocolo de Denúncia que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________, Técnico Ministerial. Picos (PI), 17 de Janeiro de 2018.

17/01/2019 10:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O Tendo em vista que já existe no âmbito desta Promotoria de Justiça procedimento com o mesmo objeto relatado no Ofício n. 105/2018-OMP/PI, junte-se a NF n. 106/2018. Informe-se a Ouvidoria, com urgência, acerca das providências adotadas. Cumpra-se. Picos, 09 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

17/01/2019 10:56:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 11:10:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício n.1043/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 11:10:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 11:55:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aguarde-se o prazo de resposta ao Ofício n. 1043/2018, após, volte-me o feito concluso. Picos, 22 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

25/10/2018 11:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta NF, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

25/10/2018 11:54:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO NF n. 106/2018 ¿ 000268-088/2018 Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta NF, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Aguarde-se o prazo de resposta ao Ofício n. 1043/2018, após, volte-me o feito concluso. Picos, 22 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

25/10/2018 11:54:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 10:09:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando n. 140/2018 Picos ¿ PI, 02 de outubro de 2018. À Exma. Sra. ROSANGELA DE FÁTIMA LOUREIRO MENDES Ouvidora do MP/PI Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí. Referente à NF n. 106/2018 ¿ SIMP 000268-088/2018 Excelentíssima Senhora Ouvidora do MP/PI, Cumprimentando-a cordialmente, em resposta ao Oficio n°. 705/2018-OMP-PI, venho informar que se instaurou a Notícia de Fato n°. 106/2018 SIMP n. 000268-088/2018, no âmbito da 1ª PJ PICOS, a fim de apreciar as possíveis irregularidades cometidas por servidores no âmbito da Agência Agropecuária do Piauí-ADAPI. Assim, foi notificado o gestor da referida Autarquia, para que preste informações sobre as noticiadas irregularidades cometidas e encaminhe documentos. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotora de Justiça

02/10/2018 10:08:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1043/2018 Picos ¿ PI, 2 de Outubro de 2018. Ao Sr. ANTONIEL DE SOUSA SILVA Diretor-Geral da ADAPI Rua 19 de Novembro,1980, Morro da Esperança. Teresina-PI Referente a NF nº 106/2018 - SIMP 000268-088/2018. Prezado Senhor Diretor Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, Notificá-lo para que, no prazo máximo de 10 dias, informe a este Órgão Ministerial sobre o fato noticiado, e ainda a relação de todos os servidores lotados na Unidade de Saúde Animal e Vegetal de Picos, escalas de trabalho e seus respectivos vínculos com a Autarquia. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

02/10/2018 10:07:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2018 11:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Solicite-se ao Sr. Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí - ADAPI, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, informações sobre o fato noticiado, enviando, ainda, a relação de todos os servidores lotados na Unidade de Saúde Animal e Vegetal de Picos, escalas de trabalho e seus respectivos vínculos com a referida autarquia.

01/10/2018 11:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O Cuida-se de notícia de possíveis irregularidades cometidas por servidores no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí ¿ ADAPI. É o relatório. Há necessidade de algumas diligências iniciais para melhor apuração dos fatos, com solicitação de informações a respeito ao Sr. Diretor Geral da ADAPI, bem como relação dos servidores lotados na Unidade de Saúde Animal e Vegetal de Picos e seus respectivos tipos de vínculos. Antes disso, de modo a fazer cumprir as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (Resoluções CNMP n. 63/2010 e 174/2017), no que pertine a investigação de órgão de execução ministerial, como é o caso, importante que sejam os autos convertidos em Notícia de Fato. Desse modo, DETERMINO: a) Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA FATO, inclusive no SIMP; b) Solicite-se ao Sr. Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí - ADAPI, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, informações sobre o fato noticiado, enviando, ainda, a relação de todos os servidores lotados na Unidade de Saúde Animal e Vegetal de Picos, escalas de trabalho e seus respectivos vínculos com a referida autarquia. c) Informe-se à Ouvidoria do Ministério Público quais as providências adotadas ao caso em tela, bem como seu número de registro no SIMP. Cumpra-se. Picos, 25 de setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

01/10/2018 11:39:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Automática