04/11/2024 10:08:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Diego de Oliveira Melo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/09/2024 10:04:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: MAYLTON RODRIGUES DE MIRANDA - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/06/2024 10:33:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

20/06/2024 10:33:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Naíra Junqueira Stevanato

20/06/2024 10:32:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2024 07:59:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2024 07:59:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/02/2024 09:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação nos autos PJE. 

03/12/2023 06:15:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/11/2023 10:10:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/10/2023 09:56:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2023 09:55:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/09/2022 09:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

19/08/2022 14:19:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2022 14:18:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/08/2022 10:37:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2022 10:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/03/2021 08:13:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

24/02/2021 15:36:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

24/02/2021 15:36:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/01/2021 09:50:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

11/01/2021 09:16:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/02/2020 13:57:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Réplica à contestação juntada ao PJE no dia 14 de janeiro de 2020, dando-se a baixa no SIMP na data de hoje, em razão de falhas nesse sistema.

10/02/2020 13:29:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2020 11:51:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2020 11:53:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a Órgão Interno. PJE.

10/01/2020 11:53:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

10/01/2020 11:53:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/05/2019 09:43:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Foi ajuizado ACP nº 0800616-75.2019.8.18.0073 eletronicamente pelo sistema PJE. Certificou e dou fé que os autos físicos do Procedimento Administrativo nº 33/2017- SIMP: 000268-096/2017- 3ª PJ/SRN, encontra-se arquivado nesta Promotoria de Justiça, para eventuais consultas.

22/05/2019 09:43:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana (Substituido por João Batista de Castro Filho) - Tipo de Distribuição: Manual

22/05/2019 09:42:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/05/2019 09:38:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 23 dias do mês de maio de 2019, certifico que encaminhei o ofício nº 637/2019-3ª PJ/SRN ao setor de expedição, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento. Certifico, ainda, o cumprimento integral do despacho de fls. 54.

22/05/2019 09:38:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 23 dias do mês de maio de 2019, certifico que encaminhei o ofício nº 637/2019-3ª PJ/SRN ao setor de expedição, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

22/05/2019 09:30:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Despacho- Por entender que o procedimento encontra-se suficientemente instruído, sem necessidade de proceder alguma oitiva ou quaisquer outros atos investigatórios, ajuízo ação civil pública com pedido de liminar nº 0800616-75.2019.8.18.0073. Determino ainda, com base na Súmula nº 03 do CSMP/PI c/c o artigo 1º da Recomendação PGJ/PI nº 02/2016, a comunicação, mediante ofício, com as cópias da inicial ao CSMP, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem.

22/05/2019 09:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 41.522.160/0001-88 representado pelo Prefeito Municipal, Senhor MANOEL OLIVEIRA GALVÃO, com sede na Rua Gabriel Américo de Oliveira, Bairro: Centro, S/N- CEP: 64793-000.¿ Coronel José Dias/PI, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

22/05/2019 09:27:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 09:57:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para deliberação.

21/03/2019 09:55:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração pretado pela Sra. Carmelita Paes Landim, anexado ao procedimento.

21/03/2019 09:53:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2019 13:37:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certificou e dou fé que nesta data foi realizada sem êxito tentativa de comunicação por meio telefônico à noticiante, em tempo que faço os autos conclusos para deliberação de novas diligências.

12/03/2019 13:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 12:35:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que a notificação- 3ª PJ/SRN expedida à noticiante, retornou sem êxito a esta Promotoria de Justiça, conforme certificado pelo funcionário dos Correios (end. isuficiente) às fls 49. Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

26/02/2019 08:57:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Processo encontra-se no armário 01, prateleira P1.

26/02/2019 08:26:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2019, faço a juntada dos ARs referente ao ofício nº 035/2019 , que adiante se vêm.

26/02/2019 08:26:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 10:59:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue em armário 01, AGUARDANDO AR.

17/01/2019 10:58:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 16 dias do mês de janeiro de 2019, certifico que encaminhei o ofício nº 035/2019 e NOTIFICAÇÃO-3ª PJ/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

17/01/2019 10:55:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a declarante EVA VILMA PAES LANDIM PINTO para, no prazo de 10 dias, informar nesta Promotoria de Justiça, sobre o atendimento ou não da dispensação dos medicamentos ao paciente TARCISISO DA SILVA GUABIRADA FILHO pelo Município de Coronel José Dias/PI. Cumpra-se. SRN, 09.01.19

17/01/2019 10:55:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Procedimento prorrogado conforme despacho de fls. 43

17/01/2019 10:53:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo, com fundamento no art. 11º, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão do presente Procedimento Administrativo por mais 1 (um) ano.

17/01/2019 10:52:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:25:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

30/11/2018 11:39:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente aos ofícios nº 503/2018 e 504/2018 em relação ao Procedimento PA nº 33/2017, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 30 de novembro de 2018. O procedimento segue AGUARDANDO CERTIFICAR

30/11/2018 11:39:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) ao(s) ofício(s) nº 503/2018 e 504/2018 , respectivamente fl(s) 34/35.

03/09/2018 11:48:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se em armário 01, AGUARDANDO AR.

03/09/2018 11:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2018 12:03:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 503/2018 e 504/2018- 3ª PJ/SRN com a Recomendação nº 09/2018 ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa aos destinatários. Certifico, também que encaminhei a referida Recomendação para a devida publicação no Diário Oficial e para o Centro de Apoio à Saúde para conhecimento. O Procedimento encontra-se aguardando AR

05/07/2018 12:03:10 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR à Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI e à Secretaria Municipal de Saúde de Coronel José Dias/PI, através de seus representantes, a adoção de medidas objetivando a regularização do fornecimento de todos os medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. Caso os medicamentos não se encontrem na lista da Assistência Básica, mas dos Componentes Especializados, encaminhem o paciente à Coordenadoria Regional de Saúde do Município de São Raimundo Nonato/PI. Por fim, tratando-se de medicamentos que não estejam na lista, mas havendo necessidade, devidamente comprovada mediante a apresentação de relatório médico, que adotem as providências legais para o fornecimento do medicamento, não sendo necessário o encaminhamento do paciente ao Ministério Público, para obtenção de autorização. EFICÁCIA DA RECOMENDAÇÃO: Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade. PRAZO: 10 (dez) dias, após os quais deverão ser informadas ao Ministério Público Estadual as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. RESOLVE, por fim determinar, que seja encaminhada a presente Recomendação à Secretaria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí para a devida publicação no Diário da Justiça e no Diário dos Municípios, bem como se remeta cópia ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde.

05/07/2018 12:03:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 13:55:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

26/03/2018 13:55:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que o ofício nº 72/2018 expedido à Sra. FLÁVIA PATRICIA TEIXEIRA ROCHA retornou sem êxito a esta Promotoria de Justiça, conforme certificado pelo funcionário dos Correios (endereço insuficiente).

26/03/2018 13:54:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 10:06:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01- AGUARDANDO AR

29/01/2018 09:20:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- OFICIE-SE À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA O FORNECIMENTO AO TRATAMENTO DE SAÚDE DO SR. TARCISIO DA SILVA GUABIRABA FILHO

29/01/2018 09:19:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Aos 25/01/2018 foi colhido as declarações da sra. EVA VILMA PAES LANDIM PINTO, relatando que o Município não está fornecendo os medicamentos ao senhor TARCISIO DA SILVA GUABIRABA FILHO

24/01/2018 11:21:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO AR

24/01/2018 11:08:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- Notifique-se o denunciante para que informe se o problema foi resolvido

24/01/2018 11:08:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2017 12:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 01 (um) dias do mês de dezembro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

01/12/2017 12:07:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 01 (um) dia do mês de dezembro/2017, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) ofício nº 139/2017, oriundo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS, CEL JOSÉ DIAS-PI, em resposta ao ofício nº 945/2017 3ªPJ-SRN, fl. 12, contendo as informações ora requisitadas.

01/12/2017 12:07:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 09:41:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

06/11/2017 09:37:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE SAÚDE DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI

06/11/2017 09:36:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 33/2017

06/11/2017 09:21:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

FOI COLHIDO AS DECLARAÇÕES DA SENHORA EVA VILMA EM 26/10/2017

06/11/2017 09:20:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual