20/11/2019 15:21:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO CONFORME DECISÃO DO MEMBRO.

20/11/2019 15:16:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o prazo para apresentação de recurso do presente procedimento encerrou-se sem que houvesse manifestação por parte do noticiante. Desta forma, cumprindo determinação de folhas nº 18, cientifiquei ao CSMP e ao CAOMA da decisão de arquivamento, via sistema E-DOC, conforme protocolo 07010065086201964 e em seguida arquivo o presente procedimento na Caixa 014, Armário 001, Prateleira 002. Dou fé. Floriano/PI, 20 de novembro de 2019. ____________________________ Carlos Eduardo Silva Chagas Secretário Executivo - 15383

20/11/2019 10:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2019 09:14:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Mandado de Intimação Ministerial nº 100/2019-1ª PJ, foi devidamente entregue ao destinatário em 04/11/2019, conforme comprovante retro e deverá aguardar o recebimento de recurso, nesta Secretaria até 13/11/2019. Dou fé. Floriano/PI, 05 de novembro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

05/11/2019 09:10:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2019 14:26:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido Intimação Ministerial nº 100/2019

18/10/2019 09:49:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2019 09:48:23 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento

18/10/2019 09:47:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

NOTÍCIA DE FATO. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ARQUIVAMENTO. O Ministério Público pode firmar compromisso de ajustamento de conduta, nos casos previstos em lei, com o responsável pela ameaça ou lesão aos interesses ou direitos difusos ou coletivos, visando à reparação do dano, à adequação da conduta às exigências legais ou normativas. Firmado Termo de Ajustamento de Conduta, deve ser instaurado procedimento administrativo destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas celebradas. (Inteligência do art. 8º, inciso I, da Res. 174/2017, do CNMP).

18/10/2019 09:40:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

18/10/2019 09:39:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO a juntada do termo de audiência e do documento apresentado pela notificada.

18/10/2019 09:38:42 • ATOS COMUNS » Anexação

DOC. APRESENTADO PELA NOTICIADA

18/10/2019 09:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado com a Sra. Maria Iomara.

18/10/2019 09:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019. PRESENTE A PARTE NOTIFICADA.

14/10/2019 14:46:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Mandado de Notificação Ministerial nº 325/2019, foi devidamente recebido conforme assinatura retro. Dou fé. Floriano/PI, 14 de outubro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

14/10/2019 14:44:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Ministerial nº 325/2019 enviado a Sra. Maria Iomara, para comparecer nesta Promotoria de Justiça, dia 16 de outubro, às 11:40, para audiência.

14/10/2019 14:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 10:06:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2019 10:05:01 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

03/10/2019 10:03:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Notícia de Fato instaurada com a finalidade de apurar emissão de poluição sonora, decorrente do funcionamento de um bar, de propriedade da Sra. MARIA IOMARA, localizado no bairro Alto da Cruz, nesta cidade, o que, em tese, além de violar a legislação ambiental e o Código de Posturas, vem causado prejuízo a saúde dos moradores circunvizinhos, bem como tomar as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, no caso de comprovação de violação da legislação pertinente. 2. Consoante manifestação deduzida pelo noticiante, a proprietária do referido estabelecimento vem realizando eventos como serestas e bingos, utilizando-se de som com volume abusivo, fato que vem perturbando a saúde e o sossego dos moradores circunvizinhos. Desse modo, a míngua de elementos probatórios mínimos e visando instruir o feito, determino a expedição de convite de comparecimento a senhora MARIA IOMARA, residente na Rua João Lima Cunha, Bairro Alto da Cruz, nesta cidade, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 16 de outubro de 2019, às 11:40h, com o escopo de prestar declarações acerca da utilização abusiva de som, com a possibilidade de assinatura de TAC, conforme o caso. Cumpra-se.

03/10/2019 10:02:44 • ATOS COMUNS » Atendimento

SOLITAÇÃO Nº 52/2019

30/09/2019 10:03:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual