18/06/2020 10:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

18/06/2020 10:13:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/06/2020 10:13:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 12:32:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 11/03/2020, eu, _________ Stéfani Portela Gomes, Técnica Ministerial lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho.

11/03/2020 12:31:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 154/2020

11/03/2020 12:31:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os presentes autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações.

11/03/2020 12:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2020 12:29:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Ass. despacho arquiva IC 16.2018 - ajuizada ACP LRF_2

09/03/2020 12:29:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 14:43:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 05/03/2020, Eu, ___________ Stéfani Portela Gomes, Técnica Ministerial, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina - PI, CERTIFICO que recebi resposta a e-mail encaminhado ao CACOP, com minuta de ACP solicitada, nos termos de e-mail de fl. 519. CERTIFICO ainda que encaminhei a referida minuta para o e-mail institucional deste nobre Parquet no intuito de evitar desperdício de material de expediente.

05/03/2020 14:43:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2020 15:04:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 04/03/2020, eu, _________ Stéfani Portela Gomes, Técnica Ministerial lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho.

04/03/2020 15:04:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que os presentes autos encontram-se aguardando em Secretaria pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme r. despacho.

04/03/2020 15:02:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os presentes autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações.

04/03/2020 15:02:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho IC 16.2018 manter os autos em secretaria e aguarda resposta do CACOP - procedimento lrf

04/03/2020 15:01:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2020 11:44:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 04/03/2020, eu, _________ Stéfani Portela Gomes, Técnica Ministerial lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho.

04/03/2020 11:43:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, na data de 04 de março de 2020, às 10h24min, entrei em contato telefônico com o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado do Piauí, requerendo informações sobre minuta de ação civil pública solicitada via e-mail institucional, oportunidade na qual a servidora , sra. Talita, informou que a referida minuta está sendo providenciada e encontra-se em fase de conclusão.

04/03/2020 11:43:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 04/03/2020, Eu, ___________ Stéfani Portela Gomes, Técnica Ministerial, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina - PI, junto a estes autos documento contendo 02 (duas) folhas, oriundos de pesquisa realizada no Portal do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí.

04/03/2020 11:42:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os presentes autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações.

04/03/2020 10:16:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho IC 16.2018 - juntada de consulta no DOMPI e contato telefonico CACOP - LRF

04/03/2020 10:16:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2020 14:19:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 20/02/2020, eu, _________ Stéfani Portela Gomes, Técnica Ministerial lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho.

20/02/2020 13:47:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os presentes autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações.

20/02/2020 13:47:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 20/02/2020, Eu, ___________ Stéfani Portela Gomes, Técnica Ministerial, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina - PI, junto a estes autos documento contendo 01 (uma) folha, oriundos de pesquisa realizada no sítio do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí.

19/02/2020 14:03:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho IC 162018 solicita parecer técnico cacop

12/02/2020 09:19:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

concluso

12/02/2020 09:18:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 12/02/2020, eu _________ Thamires Amorim Gomes Vilanova, Assessora de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento a r. despacho.

12/02/2020 08:43:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 66/2020. Esperantina (PI), 12 de fevereiro de 2020. Inquérito Civil n° 016/2018 SIMP n° 000268-161/2018 Assunto: Resposta ao ofício n° 12/2020- 1ª PJ de Esperantina-PI A 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina-PI

12/02/2020 08:33:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 12/02/2020, Eu, ___________ Thamires Amorim Gomes Vilanova, Assessora de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, junto a estes autos documentação apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça, contendo 03 (três) folhas.

12/02/2020 08:26:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

INQUÉRITO CIVIL n° 16/2018 SIMP n° 000268-161/2018 JUNTE-SE aos autos o ofício n° 12/2020 da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina-PI, juntamente com a documentação que o acompanha. COMUNIQUE-SE à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí sobre a existência do presente procedimento, encaminhando cópia digitalizada da Portaria de Instauração.

12/02/2020 08:25:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 08:53:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho IC 16.2018 - correição

11/02/2020 08:53:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 12:43:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca para deliberação.

24/01/2020 12:40:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 23/01/2020, Eu, ___________ Aracelle Oliveira Alves Macêdo, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina - PI, junto a estes autos, planilha de servidores nomeados pelo município de Esperantina/PI em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas respectivas portarias de nomeação, a primeira contendo 1 (uma) folha e a segundo contendo 9 (nove) folhas.

24/01/2020 12:24:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 23/01/2020, eu _________ Aracelle Oliveira Alves Macêdo, Assessora de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao r. despacho. Esperantina ¿ PI, 23 de janeiro de 2020.

24/01/2020 12:20:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os presentes autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 23 de janeiro de 2020.

24/01/2020 12:17:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 14:21:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho IC 16.2018 - juntada de planilha e portarias de nomeação - LRF

21/01/2020 14:20:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2020 08:52:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2019 10:52:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2019 15:35:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

concluso

10/12/2019 15:35:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 10/12/2019, Eu, ___________ Thamires Amorim Gomes Vilanova,Assessora de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, junto a estes autos resposta apresentada pelo Tribunal de Contas, ofício n° 2591/2019-GP, contendo 30 (trinta) folhas.

10/12/2019 15:35:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 10:12:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2019 10:11:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 588/2019 ¿ 2ª PJ ESPERANTINA (PI), 06 DE NOVEMBRO DE 2019. SIMP N° 000268-161/2017 INQUÉRITO CIVIL Nº 16/2018 ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. Ao Excelentíssimo Senhor, Olavo Rebelo de Carvalho Filho. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Cordiais saudações, A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina-PI, por seu Representante Legal, ao cumprimentá-lo, a fim de instruir o Inquérito Civil de nº 16/2018, SIMP Nº 000268-161/2017, vem SOLICITAR de Vossa Senhoria para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a evolução do percentual de gastos com o pessoal realizado pelo município de Esperantina/PI, no âmbito do Poder Executivo, referente ao 3º trimestre de 2019, para fins de análise da aplicabilidade do artigo 20, III, b, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Limitado ao exposto, renovo protestos de consideração e respeito. Atenciosamente, ADRIANO FONTENELE SANTOS Promotor de Justiça

08/11/2019 09:17:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 06/11/2019, Eu, ____ Aracelle Oliveira Alves Macêdo, Assessora de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina/PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao r. despacho.

08/11/2019 09:13:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os presentes autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 06 de novembro de 2019. ARACELLE OLIVEIRA ALVES MACÊDO Assessora de Promotoria de Justiça

08/11/2019 09:08:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2019 08:56:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

despacho IC 162018 gastos com pessoal ofício ao TCE

24/09/2019 12:42:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2019 12:39:14 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2019 15:07:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

despacho IC 16.2018 - oficiar município de Esperantina sobre cumprimento da recomendação 10.2019 - LRF

10/09/2019 14:44:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, compulsando os autos, foi verificado que a Prefeitura Municipal de Esperantina-PI, até a presente data, não encaminhou resposta ao Ofício de nº 315/2019.

10/09/2019 14:44:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 10:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2019 15:32:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2019 15:31:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 08:28:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Encaminhar recomendação Srª. Vilma Carvalho Amorim, Prefeita Municipal de Esperantina-PI Cumprimentando-o cordialmente, venho ENCAMINHAR cópia da Recomendação nº 10/2019, devendo apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, prova do cumprimento desta recomendação, encaminhando as Portarias de Exoneração, bem como cópia do Projeto de Lei que extinguirá os cargos respectivos. Segue anexo, Recomendação nº 10/2019.

16/07/2019 08:27:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 16/07/2019, eu, _________ Ricardo Filipe Carvalho Mourão, Estagiária de Promotoria lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho.

12/07/2019 10:09:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 11 de Julho de 2019. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário

11/07/2019 14:14:35 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação N 10.2019 - descumprimento limite LRF

11/07/2019 14:14:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 15:22:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

01/07/2019 15:21:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 01/07/2019, Eu, ___________ Thamires Amorim Gomes Vilanova,Assessora de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, junto a estes autos consulta extraída do Diário Oficias dos Municípios.

01/07/2019 15:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2019 11:54:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

10/06/2019 11:52:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Em 10/06/2019, Eu, ___________ Geovanna Araújo de Carvalho, Estagiária de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina - PI, junto a estes autos respostas aos Ofícios nº 521/2018 e nº 52/2019 apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

10/06/2019 11:52:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 13:01:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca para deliberação. Esperantina ¿ PI, 21 de maio de 2019. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário

21/05/2019 13:01:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, compulsando os autos, foi verificado que o Sr. Olavo Rebelo de Carvalho Filho, não apresentou resposta ao Ofício nº 89/2019 ¿ 2ª PJ. Esperantina ¿ PI, 21 de Maio de 2019. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário

04/04/2019 11:42:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, venho por meio deste informar a tramitação de Inquérito Civil n° 016/2018 (SIMP: 000268-161/2018), conforme Portaria n° 40/2018, a fim de averiguar suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade pela prefeitura de Esperantina -PI. Diante o exposto e considerando a edição da Lei Complementar nº 164/2018, DETERMINO que, no prazo de 15 dias, apresente a evolução da receita quadrimestral do município de Esperantina, entre os anos de 2016 a 2018, para fins de análise da aplicabilidade do art. 23, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

04/04/2019 11:41:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 28/03/2019, eu, _________ Ricardo Filipe Carvalho Mourão, Estagiária de Promotoria lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho, expedindo Ofício de nº 89/2019, 2º PJ cuja cópia segue adiante.

04/04/2019 11:40:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 13 de Março de 2019. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário

14/03/2019 11:01:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Reiterar ofício ao TCE/PI.

14/03/2019 11:01:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 10:50:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

11/03/2019 10:48:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que compulsando os autos, constatei que transcorreu o prazo sem que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí apresentasse resposta ao ofício n° 52/2019 - 2ª PJ.

11/03/2019 10:48:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 13:30:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2019 09:29:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 52/2019.

05/02/2019 09:29:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 04/02/2019, eu, _________ Ediana Fernandes Chaves Carvalho, Recepcionista de Promotoria lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho, expedindo ainda ofício nº 52/2019.

05/02/2019 09:28:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 01 de fevereiro de 2019.

01/02/2019 09:01:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

despacho IC 162018 oficio TCE evolução receita quadrimestral

16/01/2019 12:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

16/01/2019 12:31:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 16/01/2019, Eu, ___________ Ediana Fernandes Chaves Carvalho, Recepcionista de Promotoria, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, CERTIFICO que juntei a estes autos ofício 19/2019, oriundo da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI

16/01/2019 12:26:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 17:48:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 19/12/2018, eu, _________ Ricardo Filipe Carvalho Mourão, Estagiária de Promotoria lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento a Portaria de Nº 40/2018, enviando e-mail para publicação no Diário Oficial do MP-PI, comunicação ao Conselho Superior e ao CACOP, 2ª PJ cujas cópias segue adiante.

17/12/2018 17:40:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

fício n¿ 521/2018 ¿ 2ª PJ. Esperantina (PI), 11 de dezembro de 2018. SIMP N° 000268-161/2018. Assunto: Requisição de informações. Ao Excelentíssimo Senhor, Olavo Rebelo de Carvalho Filho. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, venho por meio deste informar a instauração de Inquuérito Civil n° 016/2018 (SIMP: 000268-161/2018), conforme Portaria n° 40/2018, a fim de averiguar suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade pela prefeitura de Esperantina -PI. Diante o exposto, REQUISITO de Vossa Excelência, no prazo de 20 dias úteis, as seguintes informações sobre o julgamento das contas dos exercícios financeiros de 2016 e 2017 do município de Esperantina-PI, mormente no que se refere à constatação de gasto com pessoal superior ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os seguintes: a) Informação da evolução do percentual de despesa com pessoal por quadrimestre dos anos 2016 e 2017, bem como se foi emitido alerta ao Município de Esperantina; b) Caso superado o limite previsto no art. 22, parágrafo único da LRF, se houve no Município de Esperantina, qualquer das medidas citadas no mencionado dispositivo, devendo discriminar a medida e, se possível, encaminhar os documentos comprobatórios da indevida concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. Limitando ao exposto, renovo a Vossa Exma. cordiais saudações. Atenciosamente, Adriano Fontenele Santos Promotor de Justiça

17/12/2018 17:40:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 522/2018, 2ª PJ. Esperantina (PI), 11 de dezembro de 2018. A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina do Piauí. Exma. Sra. Vilma Carvalho Amorim Cordiais saudações, A fim de instruir Inquérito Civil n° 16/2018, SIMP n° 000268-161/2018, que visa apurar possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela Prefeitura de Esperantina-PI. Diante o exposto, REQUISITO, no prazo de 20 dias, o encaminhamento de: a) Cópia de todos os atos de exoneração e de nomeação dos servidores para ocupar cargos de provimento em comissão e funções de confiança, expedidos e publicados em 2016 e 2017; b) Lista de todos os cargos e funções que tenham eventualmente sido extintos em 2016 e 2017, acompanhada dos correspondentes atos de extinção do cargo ou função e de exoneração do último servidor que ocupou o cargo ou exerceu a função; c) Lista de todos os cargos comissionados criados em 2016 e 2017 e suas respectivas nomeações. Limitando ao exposto, renovo a Vossa Exma. cordiais saudações. ADRIANO FONTENELE SANTOS Promotor de Justiça

17/12/2018 17:35:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 16/10/2018, eu, _________ Ediana Fernandes Chaves Carvalho, Estagiária de Promotoria lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho, expedindo ainda ofício nº 521/2018 e 522/2018.

17/12/2018 17:33:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE COMPROMISSO Aos 13 de dezembro de 2018, eu, Ricardo Filipe Carvalho Mourão, Estagiário de Promotoria lotado na 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina-PI, aceito o compromisso de secretariar os trabalhos referentes ao Inquérito Civil n. 16/2018 e me comprometo a bem e fielmente desempenhar o encargo. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário

17/12/2018 17:32:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 06 de Dezembro de 2018. Ediana Fernandes Chaves Carvalho Recepcionista de Promotoria

17/12/2018 17:02:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Manual

17/12/2018 17:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/12/2018 16:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2018 10:30:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria converte NF em IC

13/11/2018 10:20:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca para deliberação. Esperantina ¿ PI, 13 de novembro de 2018. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário

13/11/2018 10:19:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Em 13/11/2018, Eu, ___________ Ricardo Filipe Carvalho Mourão, estagiário de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina - PI, junto a estes autos Decreto nº 137/2018,originária da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI, publicada no Diário Oficial dos Municípios, Edição MMMDCXCIII, de 01 de novembro de 2018.

13/11/2018 10:13:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 06 de novembro de 2018. Ricardo Filipe Carvalho Mourão

07/11/2018 09:38:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho NF 432018 junta cópia decreto publicado no DOM

05/11/2018 14:21:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

05/11/2018 14:17:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/11/2018 14:11:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 05/11/2018, Eu, ___________ Jarliane Carvalho Sousa, Recepcionista de Promotoria, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, CERTIFICO que juntei a estes autos ofício n° 299/2018.

05/11/2018 13:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 14:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2018 13:27:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 25/09/2018, eu, _________ Jarliane Carvalho Sousa, Recepcionista de Promotoria lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho fls. 88.

01/10/2018 13:27:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 25 de setembro de 2018.

25/09/2018 15:12:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO NF 432018 SOLICITA APOIO CACOP

25/09/2018 15:12:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 08:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho solicita apoio CACOP

19/09/2018 15:17:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

19/09/2018 15:16:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 19/09/2018, Eu, _________ Jarliane Carvalho Sousa, Recepcionista de Promotoria lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, junto a estes autos resposta ao ofício nº 368/2018 2ª PJ.

19/09/2018 15:16:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2018 08:42:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 399/2018, 2ª PJ. Esperantina (PI), 31 de agosto de 2018. A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina do Piauí. Exma. Sra. Vilma Carvalho Amorim Cordiais saudações,

30/08/2018 10:28:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

concede prazo para apresentação de documentos

29/08/2018 14:30:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

29/08/2018 14:29:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 29/08/2018, Eu, ___________ Jarliane Carvalho Sousa, Recepcionista de Promotoria, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, junto a estes autos resposta referente ao ofício nº 368/2018 2ª PJ.

29/08/2018 14:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 08:33:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n¿ 0368/2018 ¿ 2ª PJ. Esperantina (PI), 16 de agosto de 2018. Notícia de Fato nº 43/2018. SIMP N° 000268-161/2018. Assunto: Envio de Recomendação.

07/08/2018 16:19:13 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA AO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA

07/08/2018 11:26:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

07/08/2018 11:25:50 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO N° 170/2018 EXPEDIDO AO TCE

26/07/2018 15:37:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 09:37:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de melhor instruir o feito, PRORROGO o presente procedimento por 90 (noventa) dias, nos termos do art. 3º da Resolução do CNMP nº 174/2017, anotando-se no livro próprio.

17/07/2018 09:34:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho.

17/07/2018 09:28:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí não respondeu ao ofício 170/2018, 2ª PJ, no respectivo prazo assinalado. Desta feita, faço estes autos CONCLUSOS ao Promotor de Justiça oficiante para deliberação. Esperantina ¿ PI, 16 de julho de 2018. Carmem Luisa Araujo Cerqueira Estagiária de Promotoria

17/05/2018 13:47:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2018 09:48:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/05/2018 09:48:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/05/2018 09:46:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/05/2018 14:22:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 09:55:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática