11/02/2021 09:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

IPC 057/2018.0000268-228/2018 arquivado definitivamente no armário da 3ª PJ, na Caixa B-57.

15/12/2020 10:56:22 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 19:21:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2020 09:54:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 12:41:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2020 11:30:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2020 11:20:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2020 11:15:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/08/2020 11:10:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/08/2020 10:06:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2020 11:45:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2020 11:23:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 08:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 11:18:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para cumprimento dos procedimentos, em razão do termino do contrato do estagiário.

15/07/2020 14:05:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2020 13:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

15/07/2020 10:56:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2020 08:26:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2020 10:00:21 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2020 09:57:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/07/2020 16:46:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2020 16:41:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

02/07/2020 16:40:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

02/07/2020 09:36:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2020 09:13:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2020 10:09:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 10:07:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/06/2020 11:16:37 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 10:13:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/06/2020 10:12:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2020 11:50:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2020 09:40:37 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 09:38:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2020 09:36:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/06/2020 09:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2020 09:07:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/06/2020 16:25:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2020 12:20:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2020 12:03:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/05/2020 09:31:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do e-mail acusando o recebimento da Notificação para discutir e celebrar eventual Termo de Ajustamento de Conduta, enviado ao Secretário Municipal de Trânsito de Campo Maior/PI.

14/05/2020 09:09:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do e-mail acusando o recebimento da Notificação para discutir e celebrar eventual Termo de Ajustamento de Conduta, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

08/05/2020 12:53:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Notificação para discutir e celebrar eventual Termo de Ajustamento de Conduta, enviado ao Secretário Municipal de Trânsito de Campo Maior/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo E-mail.

08/05/2020 12:50:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Notificação para discutir e celebrar eventual Termo de Ajustamento de Conduta, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo E-mail.

14/04/2020 10:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2020 10:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC nº 057/2018.000268-228/2018 DESPACHO R. hoje para análise. Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o objetivo de apurar a notícia de que o Município de Campo Maior/PI não estaria publicando os valores arrecadados em razão da aplicação de multas de trânsito aplicadas pelo ente, em desacordo com o disposto no art. 320 do CTB. Ante o exposto: A) Notifique-se o Município de Campo Maior, por seu Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Trânsito, para participar de audiência designada para o dia 09 de junho de 2020, às 09h, em audiência eletrônica, com o fim de discutir e celebrar eventual Termo de Ajustamento de Conduta sobre a matéria objeto do presente IC. Quando da notificação para a audiência, sejam os notificados informados que poderão disponibilizar via e-mail à SU, no prazo de até 72(setenta e duas) horas antes da audiência, e-mail e contato telefônico com WhatsApp para uso, bem como que o não ingresso no link da reunião a se realizar na data e horário retro, a ser informado via WhatsApp e e-mail pela SU e testado a partir das 08h30min do dia 09 de junho de 2020, serão atos de resposta dos notificados interpretados como desinteresse na celebração do TAC para todos os fins de Direito. Após, concluso. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

14/04/2020 09:03:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ELETRÔNICA: EXTRA>IPC>DESPACHO.

13/04/2020 09:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/01/2021.
Justificativa da prorrogação: PRAZO PRORROGADO POR MAIS 01 (UM) ANO DE ACORDO COM DECISÃO DATADA DE 06/04/2020.

07/04/2020 10:13:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

07/04/2020 10:00:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho.

07/04/2020 09:47:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 575/2020 comunicando prorrogação de prazo do presente procedimento, enviado ao E. CSMP/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

06/04/2020 19:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2020 19:11:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Prorrogação de Prazo Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano desde sua instauração, não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01 (um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Atente a SU para os prazos gerais normativos de verificação procedimental, pois o presente resta vencido em SIMP faz 90(noventa) dias. Comunique-se, via e-doc, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Após, concluso. Campo Maior, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

06/04/2020 13:16:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM PROMOTORIA: ANDRESSA>PRORROGAÇÕES.

02/04/2020 10:07:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

02/04/2020 09:58:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho.

02/04/2020 09:41:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente ao Ofício nº 254/2020.

02/03/2020 14:21:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2020 14:20:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

02/03/2020 13:26:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento em lume com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.

02/03/2020 13:18:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando a reiteração do Ofício nº 254/2020 solicitando informações, enviado ao TCE/PI (certidão de perda de prazo do dia 02/03/2020).

02/03/2020 13:12:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 254/2020 solicitando informações, enviado ao TCE/PI.

14/02/2020 13:29:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta do CACOP, referente ao Ofício nº 252/2020.

06/02/2020 10:07:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do extrato do Athenas, referente ao Ofício nº 252/2020 devidamente recebido pelo CACOP.

06/02/2020 09:13:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício nº 254/2020, enviado ao TCE/PI.

29/01/2020 13:20:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 252/2020 solicitando informações, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

29/01/2020 12:17:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 254/2020 solicitando informações, para envio ao TCE/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios.

29/01/2020 12:15:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 252/2020 solicitando informações, para envio ao CACOP.

29/01/2020 12:13:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 254/2020 solicitando informações, para envio ao TCE/PI.

29/01/2020 11:09:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do conteúdo em anexo à mídia digital de fls. 293.

29/01/2020 11:01:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE XVI).

29/01/2020 10:58:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE XV).

29/01/2020 10:56:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE XIV).

29/01/2020 10:54:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE XIII).

29/01/2020 10:54:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE XII).

29/01/2020 10:51:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE XI).

29/01/2020 10:48:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE X).

29/01/2020 10:47:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE IX).

29/01/2020 10:41:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE VIII).

29/01/2020 10:40:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE VII).

29/01/2020 10:39:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE VI).

29/01/2020 10:38:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE V).

29/01/2020 10:38:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE IV).

29/01/2020 09:48:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE III).

29/01/2020 09:45:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE II).

29/01/2020 09:42:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE I).

27/11/2019 11:43:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PESQUISA SAGRES REALIZADA.

27/11/2019 11:41:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA SAGRES. Aos 27(vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2019, em cumprimento ao despacho de fl. 294, realizei pesquisa em SAGRES-TCE com vistas a se identificar despesas oriundas da conta de nº 276.2019, agência 106, Banco do Brasil, em tese, destinada às receitas de multas de trânsito aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito de Campo Maior.

06/11/2019 13:30:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para pesquisa SAGRES/TCE.

06/11/2019 13:29:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que foi encontrado nas fls. 178 do PDF, em anexo na mídia digital, conta nº 276.219 do Banco do Brasil, pertencente ao Município de Campo Maior/PI, destinada, em tese, às receitas de multas de trânsito aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito de Campo Maior/PI.

25/09/2019 14:30:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO.

12/09/2019 07:57:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

02/09/2019 09:17:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

30/08/2019 11:35:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2019 11:34:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 057/2018.268-228/2018 DESPACHO R. hoje para análise. Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo tramitar por meio eletrônico. Certifique-se sobre a existência na documentação de fls. 292/293, de conta nº 276.219, do Banco do Brasil, pertencente ao Município de Campo Maior e destinada, em tese, às receitas de multas de trânsito aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito de Campo Maior. Após, confeccione-se relatório financeiro entre os dados bancários de despesas da conta supramencionada e empenhos emitidos no período via SAGRES/TCE. Na sequência, com remessa de cópia digital integral dos autos, solicite-se ao TCE, bem como ao CACOP, informações quanto a regularidade da realização das despesas em análise, haja vista a destinação legal apregoada aos recursos oriundos de multas de trânsito pelo CTB. Após, concluso. Campo Maior/PI, 30 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/08/2019 08:05:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHOS.

26/08/2019 14:53:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 030718/2019-BCB/Deati/Coadi-2, do Banco Central do Brasil. Em resposta ao ofício nº 030/2019.

29/07/2019 11:54:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

29/07/2019 11:52:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que deixei de cumprir as diligências determinadas no termo da fl.280, já que não houve resposta/manifestação do Banco Central do Brasil em resposta ao Ofício nº 030/2019-3GPJ, conforme a resposta apresentada pelo GAECO na fl.288. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/07/2019 11:32:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta/manifestação do GAECO, referente ao Ofício nº 030/2019-3GPJ tratando do caso SIMBA nº 042-MPPI-000085-21.

02/07/2019 12:35:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que, em consulta ao sistema SIGEP, constatei que o (s) seguinte (s) expediente (s) foram entregues aos destinatários, mas o AR ainda não retornou à sede desta Promotoria: 1.Ofício nº 030/2019-3GPJ. Requisição de documentos/informações, enviada ao Diretor do Banco Central do Brasil (fls.281/283). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão .

14/06/2019 11:13:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 030/2019-3GPJ. Requisição de documentos/informações ao Diretor do Banco Central do Brasil.

04/06/2019 09:04:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

02/06/2019 18:35:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2019 18:33:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

TERMO NEGATIVO DE AUDIÊNCIA ICP 057/2018.000268-228/2018 Aos 30 (trinta) dias do mês de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), deixou-se de realizar audiência para inquirição do Secretário de Trânsito do Município de Campo Maior, marcada para esta data, às 09h00min, em razão da ausência do mesmo, apesar de devidamente notificado, consoante fls. 275/276 dos autos. Pelo R. MP foi deliberado o seguinte: ¿Seja gerado caso em SIMBA. Requisite-se ao Banco Central do Brasil, CCS em nome do Município de Campo Maior com o Banco do Brasil S/A entre 01.01.2017 e 01.01.2016, bem como todas as movimentações realizadas pelo ente público neste período através de seus relacionamentos com o Banco do Brasil S/A. Uma vez encaminhadas tais informações bancárias, seja identificada a existência da eventual conta n.º 276.219, em tese, destinada às receitas de multas de trânsito aplicadas e pagas pela Secretaria Municipal de Trânsito de Campo Maior, confeccionando-se relatório financeiro entre seus dados bancários de despesas e empenhos emitidos no período via SAGRES/TCE¿. Ato encerrado, lavrando-se a presente ata que depois de lida e achada conforme, segue assinada por todos. O presente termo foi por mim lavrado, ________, ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS, Assessora de Promotoria, matrícula 15394. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

30/05/2019 12:58:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC.

13/05/2019 11:08:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para audiência de inquirição sobre os fatos apurados no procedimento.

13/05/2019 11:08:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, o Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência de inquirição sobre os fatos apurados no procedimento, agendada para o dia 30 de maio do corrente ano, no que tange ao investigado SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, regularmente notificado para a audiência, conforme fls. 274/276.

24/04/2019 12:19:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, foi marcado audiência para inquirição sobre os fatos referentes ao Inquérito Público Civil nº 057/2018.000268-228/2018 com o Secretário Municipal de Trânsito, para o dia 08 de maio de 2019, porém em razão de conflito de agenda do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, a audiência foi cancelada e remarcada para o dia 30 de maio de 2019, ficando o interessado comunicado via e-mail institucional.

22/04/2019 09:42:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1. Notificação para ser inquirido, enviada ao Ilmo. Sr. José Paz de Araújo (Secretário Municipal de Trânsito).

22/04/2019 08:38:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 10:38:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 10:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 70(setenta) dias. Cumpra-se as diligências pendentes. Após conclusos. Campo Maior/PI, 17 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/04/2019 10:36:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 09:20:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, o procedimento ainda não foi concluso para o gabinete, tendo em vista que se encontra na secretaria extrajudicial aguardando data disponível para cumprir o despacho que consta no verso da fl. 254, de marcar audiência para inquirição do Secretário Municipal de Trânsito.

10/04/2019 12:27:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 181/2019/SEPJCM. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Secretário Municipal de Trânsito de Campo Maior/PI. 2. Ofício nº 182/2019/SEPJCM. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

05/04/2019 12:56:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Ofício nº 043/2019 da Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência, Transporte, Trânsito e Mobilidade, em resposta extemporânea ao Ofício nº 059/2018/SEPJCM

14/03/2019 12:34:39 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 461/2019-GP do Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI. Em resposta extemporânea ao ofício nº 057/2018/SEPJCM.

08/03/2019 08:08:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2.Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI). Ofício nº 182/2019/SEPJCM.

08/03/2019 08:08:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Ilmo. Sr. José Paz de Araújo (Secretário Municipal de Trânsito de Campo Maior/PI). Ofício nº 181/2019/SEPJCM.

07/03/2019 08:31:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Ilmo. Sr. José Paz de Araújo(Secretário Municipal de Trânsito); 2. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI), expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao(s) destinatário(s).

14/02/2019 08:52:20 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 022/2019 da Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência, Transporte, Trânsito e Mobilidade. Em Resposta extemporânea ao ofício nº 059/2018/SEPJCM.

13/02/2019 10:07:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos.

13/02/2019 10:07:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos.

13/02/2019 08:40:25 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Resposta extemporânea da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Campo Maior/PI. Em resposta ao Ofício nº 058/2018-SEPJCM.

12/02/2019 10:20:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 057/2018/SEPJCM. Solicitação de informações, enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI (fl. 34 / AR ¿ Fl.44), 2. Ofício nº 058/2018/SEPJCM. Requisição de documentos/informações ao Secretário Municipal de Fazenda de Campo Maior/PI (fl.36/ AR ¿ Fl.40), 3. Ofício nº 059/2018/SEPJCM. Requisição de documentos/informações ao Secretário Municipal de Trânsito (fl.37, AR- fl.45), 4. Ofício nº 060/2018/SEPJCM. Requisição de informações ao Controlador Geral do Município de Campo Maior (Fl. 38, AR ¿ Fl.41).

09/01/2019 12:02:43 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 059/2018/SEPJCM, enviado ao Secretário Municipal de Trânsito do Município de Campo Maior/PI.

19/12/2018 12:23:11 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 057/2018/SEPJCM, enviado ao Exmo. Sr. Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI).

13/12/2018 12:17:44 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 056/2018-SEPJCM, enviado enviado à Exma. Sra. Dra. Luísa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade (Coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina).

11/12/2018 12:13:15 • ATOS COMUNS » Juntada

2. AR referente ao Ofício nº 060/2018, enviado ao Ilmo. Sr. Albino Lopes de Sousa Neto (Controlador-Geral do Município).

11/12/2018 12:13:02 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 058/2018-SEPJCM, enviado ao Secretário Municipal de Fazenda.

07/12/2018 09:06:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Requisição de documentos/informações, enviada ao Ilmo. Sr. Albino Lopes (Controlador Geral do Município). Ofício nº 060/2018/SEPJCM.

07/12/2018 09:04:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Requisição de documentos/informações, enviada ao Ilmo. Sr. José Paz de Araújo (Secretário Municipal de Trânsito). Ofício nº 059/2018/SEPJCM.

07/12/2018 08:58:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Requisição de documentos/informações, enviada ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Fazenda. Ofício nº 058/2018/SEPJCM.

07/12/2018 08:54:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Solicitação de informações, enviada ao Exmo. Sr. Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho(Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI). Ofício nº 057/2018/SEPJCM.

07/12/2018 08:50:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Remessa de cópia integral dos autos, enviada à Exma. Sra. Dra. Luísa Cynobellina de Assunção Lacerda Andrade (Coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina). Ofício nº 056/2018/SEPJCM.

23/11/2018 10:56:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Remessa da portaria de abertura de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CACOP. Memorando nº 014/2018-SEPJCM.

23/11/2018 09:37:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a portaria de abertura de fls. 02/04 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 295, página 23, disponibilizada no dia 21 de novembro de 2018.

21/11/2018 14:24:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

20/11/2018 16:44:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2018 16:43:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°057/2018 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: 1) que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 2) que nesta data chegou ao conhecimento deste agente ministerial, através da NF em lume que o Município de Campo Maior não estaria publicando os valores arrecadados em razão da aplicação de multas de trânsito aplicadas pelo ente; 3) que o órgão responsável pela aplicação e recolhimento de multas de trânsito deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança e sua destinação; 4) que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, pelo que ausência de publicação quanto ao destino daqueles recursos exige apuração; 5) que solicitadas informações sobre os fatos ao Município de Campo Maior o mesmo nada apresentou ou encaminhou ao Ministério Público, autorizando a conclusão de potencial desvio de receita; 6) que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; b) tendo em vista o declínio de atribuição determinado pelo MPF em face do Estado do Piauí, remeta-se cópia integral dos autos ao Núcleo do MPPI de defesa da Fazenda Pública da Capital; c) solicite-se ao TCE/PI informações sobre o acompanhamento e fiscalização das receitas públicas municipais oriundas da aplicação de multas de trânsito pelo Município de Jatobá do Piauí/PI, haja vista o teor dos arts. 320 do CTB, bem como quanto a sua destinação em orçamento municipal; d) requisite-se ao secretário municipal de fazenda de Campo Maior/PI, bem como ao secretário municipal de trânsito relação de todas as multas aplicadas e arrecadadas pelo município de Campo Maior entre novembro de 2013 e novembro de 2018, bem como cópia do extrato bancário onde tais receitas foram recolhidas; e) requisite-se ao Controlador Geral do Município de Campo Maior informações sobre os fatos, bem como sobre valores arrecadados em razão da aplicação de multas de trânsito e destinação destas entre 2013 e 2018 pelo Município de Campo Maior; f) notifique-se o Município de Campo Maior, por seu Secretário Municipal de Trânsito e PGM, para, querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10(dez) dias de sua notificação, devendo informar se deseja firmar TAC; g) nomeia-se para fins de secretariamento do presente IC, ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS, assessor de Promotoria. h) Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 70(setenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 20 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça TERMO DE RECEBIMENTO EM SECRETARIA MINISTERIAL Recebi nesta data, a presente portaria com documentos do 3GPJ para cumprimento em até 30(trinta) di

20/11/2018 16:43:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

20/11/2018 16:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/10/2018 07:53:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2018 11:00:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CERTIFICO que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta em face: 1. Ofício nº 968/2018, enviado ao Ex.mo Sr. JOSÉ PAZ DE ARAÚJO, Secretário Municipal de pessoas com Deficiência, Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Campo Maior/PI, conforme fl. 21. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça. Campo Maior (PI), 08 de outubro de 2018. CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho de fl. 18, a saber: 1- Certidão de expedição de ofício nº 968/2018, enviado ao Ex.mo Sr. JOSÉ PAZ DE ARAÚJO, Secretário Municipal de pessoas com Deficiência, Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Campo Maior/PI conforme fl. 20. 2-Termo de juntada com AR referente ao ofício n° 968/2018, conforme fl. 23. Campo Maior (PI), 08 de outubro de 2018. Élida Andrade de Lima Oliveira Assessora da 3° PJ

27/09/2018 10:58:14 • ATOS COMUNS » Juntada

1- AR referente ao ofício n° 968/2018, enviado ao Secretário Municipal de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Urbana de Campo Maior/PI.

27/09/2018 10:52:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista que o prazo para conclusão da presente NF resta vencido, prorrogo este por mais 90(noventa dias).

27/09/2018 08:26:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Dar continuidade as providências necessárias.

27/09/2018 08:19:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão

13/09/2018 12:23:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com despacho impresso e enviado por e-mail.

06/09/2018 12:02:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 968/2018, Il.mo SR. JOSÉ PAZ DE ARAÚJO, Secretário Municipal de Pessoas com Deficiência, Transporte, Transito e Mobilidade Urbana de Campo Maior/PI

29/08/2018 08:51:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2018 08:51:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Solicite-se ao Secretário Municipal de Trânsito informações sobre o quantitativo do recolhimento das multas de trânsito aplicadas pelo Município de Campo Maior entre os anos de 2011 e 2018, bem como informações sobre a divulgação relativa a referida arrecadação e comprovação de repasses devidos ao FUNSET. Após conclusos. Campo Maior/PI, 29 de agosto de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA PROMOTOR DE JUSTIÇA

29/08/2018 08:45:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

23/08/2018 13:21:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de notícia de fato.

21/08/2018 08:24:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento Notícia de Fato

17/08/2018 12:38:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rita de Fátima Teixeira Moreira e Sousa - Tipo de Distribuição: Manual