12/08/2021 07:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos devidamente digitalizados !

12/08/2021 07:43:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/08/2021 10:22:24 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 15:32:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Ramon Gabriel Rocha Silva - Tipo de Distribuição: Impedimento

25/06/2021 17:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimentação em lote em razão do término do contrato de estágio.

31/05/2021 11:04:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2021 10:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2021 10:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Jose Elton Tavares Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2021 12:03:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2021 08:33:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 08:33:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Manual

18/01/2021 11:39:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 10.07.2020, na 1328ª sessão ordinária do CSMP-PI.

30/11/2020 15:17:52 • ATOS COMUNS » Voto

08/07/2020 09:46:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 09:25:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2020 12:09:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 13:18:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Nesta data, remeto-lhe os inquéritos públicos civis para homologação de decisão de arquivamento.

28/02/2020 12:21:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

28/02/2020 12:05:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 412/2020, remessa de IPC para homologação de arquivamento ao CSMP.

28/02/2020 09:10:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que decisão de arquivamento deste procedimento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 581, página 12, disponibilizada no dia 20 de fevereiro de 2020.

10/02/2020 09:29:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

10/02/2020 09:27:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Decisão de arquivamento.

10/02/2020 09:27:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Núcleo Cível - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Manual

07/02/2020 10:53:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DO CSMP.

05/02/2020 10:06:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2020 09:19:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação de prazo pelo período de 6 (seis) meses, nos termos do voto do Relator. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/01/2020 09:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 12:44:45 • ATOS COMUNS » Voto

1321ª Sessão Ordinária.

20/11/2019 11:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 09:07:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2019 10:22:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de Inquérito Público Civil ao CSMP para prorrogação de prazo.

30/09/2019 10:00:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/09/2019 09:59:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1588/2019 - SUPJCM - MPPI - Remessa de Inquérito Público Civil ao CSMP, para prorrogação de prazo.

27/09/2019 13:15:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi efetuada a correção na certidão de encerramento de volume (por ausência de determinação da página) conforme o art. 26, § 3º do ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos.

26/09/2019 12:32:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO.

09/09/2019 08:39:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

06/09/2019 11:42:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

06/09/2019 11:32:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP Nº 031/2015 SIMP Nº 000269-063/2015 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE ICP Feito chamado à ordem. CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério do E. CSMP, contudo, encerrado o prazo conferido, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, nova prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução.

05/09/2019 10:32:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para prorrogação de prazo.

05/09/2019 10:31:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Coordenadoria de Pericias e Pareceres Técnicos, em atenção a renovação da solicitação de fl.203/204, enviado através de e-mail.

05/09/2019 10:25:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos.

05/09/2019 10:03:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos.

25/07/2019 08:43:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Informações detalhadas do IPC n° 031/2015, referente o ofício n° 176/2019.02.031/2015, em atenção à solicitação de fl.197 do Setor de Perícias MPPI , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo e-mail.

22/07/2019 10:01:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

22/07/2019 09:15:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

22/07/2019 09:07:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Recebido para análise. Trata-se de Inquérito Civil instaurado originariamente pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, cujo objeto foi investigar sobre possível ato de improbidade administrativa, perpetrado por ex-gestor (a). Aquela unidade ministerial promoveu o arquivamento do feito em virtude de prescrição, inteligência do art. 23 da LIA. O E. CSMP, ao analisar decisão de arquivamento, não homologou a mesma e determinou o retorno dos autos para prosseguimento do feito para análise quanto a ocorrência de dano ao erário. O membro do MP que presidiu o feito remeteu o mesmo ao D. PGJ/PI, que remeteu os autos a esta unidade ministerial. O representante desta unidade ministerial promoveu arquivamento. Todavia, a promoção não fora homologada em virtude da necessidade de se averiguar potencial dano ao erário. Assim, tendo em vista a imprescindibilidade da realização de perícia, com fim de quantificação do dano ao erário, toma-se a seguinte medida: 1. Renovação da solicitação de informações acerca do cumprimento da diligência contida no despacho de fls.188. Após, concluso.

19/07/2019 14:44:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2019 08:59:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

03/07/2019 08:58:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que liguei no dia 19 de junho para o setor de perícia para saber informações do presente IPC e o mesmo informou que não localizou o presente inquérito solicitando por telefone que enviasse através de e-mail o código de rastreamento do ofício(cópia do e-mail em anexo). No entanto, o mesmo não localizou o IPC, solicitando, assim, detalhadamente, assunto de cada documento, conforme fl.196.

13/05/2019 10:40:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que liguei na data de hoje para o setor de Perícia do MPPI para solicitar informações acerca do cumprimento da diligência do ofício de n° 176/2019.02.031/2015 e o mesmo informou que o Inquérito Civil em lume já foi recebido pelo setor para realização de perícia para fins de quantificação de dano ao erário e JUSTIFICOU a mora para o cumprimento da diligência devido aos outros IPC( s) que estão sendo analisados. Assim aguarda-se o prazo de 30 dias corridos para a realização de pericia.

13/05/2019 10:08:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

10/05/2019 14:17:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de providências.

10/05/2019 13:53:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho.

10/05/2019 13:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 09:15:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

10/05/2019 09:12:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 176/2019.02.031/2015 enviado à Coordenadora do CACOP (fl.190).

03/04/2019 10:16:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da AR referente ao ofício n° 176/2019.02.031/2015, enviado à Coordenadora do CACOP (fl.190).

19/03/2019 09:36:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 176/2019.02.031/2015 à Coordenadora do CACOP/MPPI (fl.190), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

15/02/2019 07:49:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO

14/02/2019 10:29:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.

14/02/2019 08:48:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

DESPACHO.

14/02/2019 08:48:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 10:04:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2018 09:00:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/10/2018 11:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 402/2018.

02/10/2018 10:07:42 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Memorando destinado à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí.

02/10/2018 10:06:53 • ATOS COMUNS » Desarquivamento

Decisão.

02/10/2018 10:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

03/08/2018 10:10:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, nesta data, que o Inquérito Civil Público nº 31/2015, registrado sob o protocolo nº SIMP 000269-063/2015, conforme DECISÃO DE ARQUIVAMENTO QUE SUSPENDE O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RE 852.475/SP, em cumprimento a ordem ministerial, foi devidamente arquivado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Lucas Alves Pinto, ____________________, Assessor de Promotoria.

03/08/2018 10:09:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

03/08/2018 10:09:04 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício PGJ-PI Nº 567/2018, de 25/06/2017; 2) Portaria PGJ/PI nº 1752/2018, de 25/06/2018.

03/08/2018 10:08:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 09:37:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2018 08:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2018 13:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme Ofício PGJ 567/2018. Considerando que este protocolo foi enviado somente via digital para esta Secretaria, o mesmo está sendo devolvimento somente via SIMP.

24/05/2018 08:33:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício n.º 562/2018-GabPJ Campo Maior(PI), 23 de maio de 2018. Senhor Procurador-Geral1, Cumprimentando-o, encaminho a V. Exª, para os fins do art. 9º, § 4º da Lei nº 7.347/85, os autos dos seguintes Inquéritos Civis: IC nº 055/2015.000195-063/2015; IC nº 045/2015.000284-063/2015; IC nº 036/2015.000274-063/2015; IC nº 003/2015.000014-063/2015; IC nº 019/2015.000060-063/2015; IC nº 017/2015.000063-063/2015; IC nº 024/2015.000262-063/2015; IC nº 067/2014.000111-063/2014; IC nº 049/2015.000288-063/2015; IC nº 052/2015.000291-063/2015; IC nº 031/2015.000269-063/2015; IC nº 064/2015.000036-063/2014; e IC nº 029/2015.000267-063/2015. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Exª. Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/05/2018 09:54:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

REMESSA PGJ. INDICAÇÃO DE OUTRO MEMBRO

10/05/2018 13:01:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2018 12:56:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2018 09:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2018 07:30:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 031/2015 (SIMP nº 000269-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar notícia de fragmentação de despesa com a contratação de serviços de acompanhamento de convênios, sem o legalmente devido procedimento licitatório, no município de Jatobá do Piauí no exercício financeiro de 2011. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa do ex-Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí, em virtude de fragmentação de despesas com a contratação de serviços de acompanhamento de convênios no ano de 2011 sem o devido processo licitatório. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento e determinou a análise para fins de adoção de providências visando o ressarcimento ao erário, nos termos do voto do Relator. Julgado em 09.03.2018, na 1267ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/05/2018 07:30:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2018 11:00:47 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa do ex-Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI, em virtude de fragmentação de despesas com a contratação de serviços de acompanhamento de convênios no ano de 2011 sem o devido processo licitatório. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto

27/04/2018 11:00:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 09:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/02/2018 11:03:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM O OFÍCIO 149/2018

06/02/2018 10:50:09 • ATOS COMUNS » Juntada

1. 02 ARs referentes a notificações de decisão de arquivamento enviadas ao investigado e ao município de Jatobá do Piauí.

22/01/2018 11:34:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AO INVESTIGADO E/OU MUNICÍPIO VÍTIMA.

18/01/2018 08:07:28 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.

16/01/2018 14:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

PRESCRIÇÃO

16/01/2018 14:12:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2017 09:24:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2017 09:11:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática

04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 12:13:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil n° 031/2015 (SIMP n° 000269-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de fragmentação de despesa com a contratação de serviços de acompanhamento de convênios, sem prévio procedimento licitatório, no município de Jatobá do Piauí no exercício financeiro de 2011. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar notícia de fragmentação de despesa com a contratação de serviços de acompanhamento de convênios, sem o legalmente devido Processo Licitatório, no Município de Jatobá do Piauí, no exercício financeiro de 2011. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo deste procedimento em 1 (um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, concedeu a prorrogação de prazo por 1 (um) ano, nos termos do voto do Relator.

24/10/2017 12:13:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2017 15:02:55 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ¿ Apurar notícia de fragmentação de despesa com a contratação de serviços de acompanhamento de convênios, sem o legalmente devido Processo Licitatório, no município de Jatobá do Piauí, no exercício financeiro de 2011. Necessidade de Novas Diligências. Prorrogação do prazo deste procedimento em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça.

08/08/2017 09:57:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 12:00:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/08/2017 09:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO Nº 614/2017. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC: 72/2014.000228-063/2014; IC: 13/2015.000026-063/2015; IC: 50/2015.000289-063/2015; IC 43/2015.000282-063/2015; IC 31/2015.000269-063/2015; IC 38/2015.000276-063/2015; IC 28/2015.000266-063/2015; IC 39/2015.000277-063/2015; IC 06/2014.000042-063/2014; IC 23/2014.000079-063/2014; IC 59/2014.000192-063/2014; IC 26/2014.000129-063/2014; IC 05/2014.000181-063/2015; IC 60/2014.000197-063/2014; IC 54/2014.000099-063/2014; IC 06/2015.000038-063/2014; IC 58/2015.000165-063/2014; IC 002/2015.000004-063/2014; IC 24/2015.000262-063/2015; IC 49/2015.000288-063/2015; IC 30/2015.000268-063/2015; IC 23/2015.000261-063/2015; IC 66/2014.000072-063/2014; IC 52/2015.000291-063/2015; 26/2015.000264-063/2015; IC 49/2014.000032-063/2014; IC 37/2014.000209-063/2015; e IC 45/2014.000024-063/2014.

19/07/2017 15:00:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

19/07/2017 15:00:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 11:55:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 11:55:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2015 10:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2015 11:39:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual