13/06/2017 10:05:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Inquérito Civil Público com arquivamento homologado pelo CSMP e depositado no armário Arquivo, prateleira nº 01 e caixa de procedimentos arquivados e homologados 2017.

12/06/2017 11:28:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2017 11:34:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Inquérito Civil Público nº 36/2015 (SIMP nº 000270-027/2015). Origem: 12ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: perquirir possíveis irregularidades no funcionamento da Maternidade Dona Evangelina Rosa ¿ MDER. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Irregularidades quanto ao funcionamento da maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER). Constatação de que foram corrigidas as irregularidades em relação ao funcionamento da MDER suscitadas pelos médicos obstetras e pelas servidores das MDER. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

25/05/2017 14:30:48 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

PERQUIRIR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA

07/04/2017 08:15:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1237ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP, REALIZADA NO DIA 07/04/2017.

31/03/2017 12:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/03/2017 07:46:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando 12ª PJ nº 151/2017 - Remessa de Inquérito Civil Público para apreciação pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí

20/03/2017 07:37:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

TERMO DE ARQUIVAMENTO

20/03/2017 07:37:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL

05/12/2016 13:34:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

JUNTE-SE AOS AUTOS OFÍCIO Nº 672/2016 ORIUNDO DA DIVISA EM RESPOSTA AO OFÍCIO 12ª PJ Nº 233/2016.

23/11/2016 09:39:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/06/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de continuidade nas diligências.

30/09/2016 13:17:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

JUNTE-SE AOS AUTOS OFÍCIO Nº 1601/2016 ORIGINÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA QUE ENCAMINHA À 12ª PJ RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA MDER.

19/09/2016 11:01:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Ofício nº 519/2016 ao Diretor Geral da MDER, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações, esclarecimentos e providências para corrigir as deficiências apontadas no Parecer Técnico Nº 179/2016 (cópia em anexo).

19/09/2016 11:00:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Ofício nº 518/2016 ao Secretário de Saúde, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações, esclarecimentos e providências para corrigir as deficiências apontadas no Parecer Técnico Nº 179/2016 (cópia em anexo).

16/09/2016 11:32:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Despacho: Junte-se aos autos Memorando nº 354/2016-CPPT. Oficie-se o Secretário Estadual de Saúde e o Diretor-Geral da MDER para que prestem informações, esclarecimentos e providências para corrigir as deficiências apontadas.

14/09/2016 10:35:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Despacho datado de 12/09/16: Certifique-se acerca do cumprimento integral das manifestações anteriores. Junte-se notícia veiculada no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí acerca da reunião com o Diretor Técnico da MDER.

06/09/2016 10:12:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Memorando 12a PJ n0 199/2016

06/09/2016 07:41:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

DESPACHO: junte-se aos autos ofício da coordenação financeira da MDER, e encaminhe-se cópia deste documento, em anexo à ata de audiência realizada no dia 5/8/2016.

06/09/2016 07:31:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

DESPACHO: junte-se aos autos relatório de óbitos infantis. Após, voltem estes para análise.

05/09/2016 13:34:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

ENCAMINHE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA JUDICIAL PARA O NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DA FAZENDA PÚBLICA, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO ACERCA DE LIMITE PARA PAGAMENTO DE PESSOAL. ENCAMINHE-SE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CRIAÇÃO DE LEITOS PÓS CIRÚRGICOS NEONATAIS, CAPACITAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA DENTRE OUTROS PONTOS.

05/09/2016 13:33:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL REALIZADA COM A DIREÇÃO TÉCNICA E COORDENAÇÃO FINANCEIRA DA MDER

05/09/2016 13:30:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

JUNTE-SE AOS AUTOS O OFÍCIO Nº 546/2016 - DG/MDER ORIGINÁRIO DA DIREÇÃO DA MDER.

02/09/2016 10:11:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Ofício 12ª PJ Nº 485/2016 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SESAPI

26/07/2016 09:35:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

OF. 427/2016 MDER

25/07/2016 12:21:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Despacho: Reitere-se ofício 12ªPJ Nº 361/2016.

15/07/2016 10:51:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Junte-se aos autos ofício nº 8/2016 oriundo da DUOH em razão de possuir objeto concernente ao do Procedimento Preparatório.

28/06/2016 12:01:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Inspeção na Maternidade Dona Evangelina Rosa realizada em 24 de junho de 2016 , com o objetivo de acompanhar as medidas que estão sendo adotadas para sanar as irregularidades apontadas em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

28/06/2016 11:11:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

VISTORIA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO JUNTAMENTE COM O CAODS, NA QUAL FOI REALIZADO O LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DO LOCAL , JUNTO A REPRESENTANTES DO DENASUS

24/06/2016 12:13:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

PETIÇÃO DE JUNTADA AOS AUTOS DO PROCEDIMENTO: a) Relatório TAC 2012 ¿ MDER que objetiva demonstrar os quantitativos de materiais e/ou equipamentos adquiridos para atendimento de Termos de Ajustamento de Conduta (UTIN- DOC 02; UCINCO ¿ DOC 03; Centro Cirúrgico/Obstétrico ¿ DOC. 04; Relatório Situacional do Processo de Aquisição ¿ DOC 6); b) Fisioterapia ¿ (doc. 05) que versa sobre a carência de profissionais fisioterapeutas na MDER.

24/06/2016 11:54:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

OFÍCIO 361 2016 - DIRETOR DA MDER - Solicitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de apresentação de cronograma para corrigir o que foi informado nas constatações apresentadas em Relatório do DENASUS.

24/06/2016 09:11:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

JUNTE-SE AOS AUTOS OFÍCIO 363/2016 ORIUNDO DA MDER EM RESPOSTA AO OFÍCIO 12ª PJ Nº 323/2016.

24/06/2016 08:57:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

JUNTE- SE AOS AUTOS O OFÍCIO Nº 346/2016 ORIUNDO DO SERVIÇO DE AUDITORIA - DENASUS/MS/PI EM RESPOSTA AO OFÍCIO 12ª PJ Nº 328/2016 - 12ª PJ.

08/06/2016 08:04:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Ofício 12ª PJ nº 323/2016 - Diretor da Maternidade Dona Evangelina Rosa - SOLICITAR, na urgência que o caso exige, a comprovação documental das medidas adotadas para corrigir as irregularidades apontadas no relatório de fiscalização do Conselho Regional de Medicina - Piauí (cópia em anexo).

07/06/2016 08:03:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

DESPACHO: Junte-se aos autos Ofício CRM-PI n° 853/2016. Oficie-se a MDER, solicitando a comprovação documental das medidas adotadas para corrigir as irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização do CRM-PI. Teresina, 6/6/2016

03/06/2016 08:12:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Junte-se aos autos Ofício N 352/2016. Após, voltem estes para análise. Teresina, 31/05/2016

25/05/2016 11:01:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício 12ª PJ Nº. 304/2016 - Solicitação a Direção da DUOH, no prazo de 10 (dez) dias, lista dos equipamentos elencados no referido TAC: a) adquiridos até presente data; b) não adquiridos com correspondente planilha de custos necessários para realização de suas aquisições.

25/05/2016 10:43:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício 12ª PJ Nº. 303/2016 - Solicitação a Direção da MDER , no prazo de 10 (dez) dias, lista dos equipamentos elencados no referido TAC: a) adquiridos até presente data; b) não adquiridos com correspondente planilha de custos necessários para realização de suas aquisições.

25/05/2016 08:53:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

OFÍCIO 301 2016 - Solicitação a Coordenadora de Epidemiologia da MDER do quantitativo mensal dos óbitos materno infantis ocorridos no ano de 2016 na MDER, contendo a causa mortis desses pacientes

18/05/2016 13:14:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

OFÍCIO 289 2016 - Solicitação ao Diretor Geral da MDER de informações acerca do (des)cumprimento da cláusula primeira do Termo de Ajustamento Conduta firmado no ano de 2012:

18/05/2016 13:12:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

OFÍCIO 285 2016 - Solicitação ao Diretor Geral da MDER do quantitativo mensal dos óbitos materno infantis ocorridos no ano de 2016 na MDER, contendo a causa mortis desses pacientes.

17/05/2016 14:05:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

OFÍCIO Nº 284 2016 - Solicitação à DIVISA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, do último Relatório de Inspeção Sanitária realizada na MDER.

25/04/2016 12:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

OFÍCIO 241 2016 - SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO TAC (2012).

25/04/2016 12:08:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 240 2016 - SOLICITAÇÃO AO DIRETOR GERAL DA MDER ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO TAC (2012).

25/04/2016 12:05:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

OFÍCIO 233 2016 - SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO NA MDER A SER REALIZADO PELA DIVISA

25/04/2016 11:49:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

OFÍCIO Nº 239 2016 - SOLICITAÇÃO DE VALORES PAGOS EM CIRURGIAS CARDIOVASCULARES PELO IASPI

25/04/2016 11:49:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus e irregularidades no funcionamento da MDER

27/08/2015 14:05:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/06/2015 14:00:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/06/2015 13:51:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/06/2015 13:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

25/06/2015 14:11:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Manual

25/06/2015 14:11:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/06/2015 14:10:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Manual