07/06/2024 13:06:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/03/2022 11:38:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

Este movimento foi designado para a Promotora: Romana Leite Vieira

14/03/2022 11:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/03/2020 08:55:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

25/03/2020 08:54:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/01/2020 12:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para a Promotora: Romana Leite Vieira

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS Ofício nº 22/2020 Itainópolis (PI), 23 de janeiro de 2020. Ao Exmo. Sr. Dr. Antônio Genival Pereira de Sousa Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Jaicós/PI Assunto: Pedido de redesignação de audiência. MMº Juiz de Direito, Cumprimentando-o, venho por meio deste, primeiramente, comunicar a Vossa Excelência a impossibilidade de participar da audiência designada para o dia 21 de janeiro de 2020, nos autos do processo n. 0000072-71.2019.8.18.0057, em razão de recolhimento por prescrição médica, que segue em anexo. Por conseguinte, oportunamente, venho informar da impossibilidade de comparecimento nas audiências designadas nos processos n. 0000268-75.2018.8.18.0057, 0000157-28.2017.8.18.0057 e 0000427-81.2019.8.18.0057, para os dias 28 e 29 de janeiro do corrente ano, visto, nas mesmas datas, haver audiências a serem realizadas junto ao juízo da Comarca de Itainópolis-PI, no qual atuo como promotora de justiça titular, conforme anexos. Certa de vossa compreensão, peço a redesignação das audiências designadas nos processos n. 0000268-75.2018.8.18.0057, 0000157-28.2017.8.18.0057 e 0000427- 81.2019.8.18.0057, visto a impossibilidade de comparecimento desta signatária. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça 1

09/01/2020 11:50:43 • ATOS COMUNS » Impedimento / Suspeição

PROCESSO Nº 0000268-75.2018.8.18.0057 Nº do SIMP: 000270-179/2019 MM. Juiz, Manifesto-me no fito de me declarar impedida para atuar no presente processo judicial por ser cônjuge da autoridade policial que presidiu o presente inquérito policial, com base nos arts. 252, I c/c 258, ambos do Código de Processo Penal. Informo, por conseguinte, que a Procuradora-Geral de Justiça será oficiada para designar membro ministerial para atuar neste processo. Jaicós/PI, 09 de janeiro de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Jaicós-PI

09/01/2020 11:50:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/09/2019 14:49:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ref. ao Processo nº 0000268-75.2018.8.18.0057 Réu: José Dias da Silva Neto MM. Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu representante legal in fine assinado, no uso de suas atribuições, dá-se por ciente da designação de audiência de fl. 33. Jaicós-PI, 17 de setembro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça titular da 3ª PJ de Picos-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça de Jaicós-PI.1 1 Portaria PGJ/PI nº 2739/2019. __________________________________________________________________________ Página 1 de 1

17/09/2019 14:48:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/05/2019 11:44:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/04/2019 08:30:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

DO DIREITO Ressai evidenciado, do material probatório colacionado, que o delatado incorreu na prática da infração penal prevista no art. 306, § 1º, I, do CTB, que absorve eventual conduta de velocidade incompatível, por atingirem o mesmo bem jurídico e terem ocorrido no mesmo contexto fático. DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO A pena mínima cominada ao crime acima apontado não ultrapassa um ano. Em face disso, o órgão ministerial poderá ofertar ao denunciado proposta de suspensão condicional do processo, elencada no art. 89, da Lei nº 9.099/95, desde que o mesmo satisfaça as exigências legais desse dispositivo. Para tanto, considerando tratar-se a suspensão condicional do processo de um direito subjetivo do réu, vem o Parquet requerer, após o recebimento da denúncia e, diante da certidão de antecedentes criminais carreada, a concessão do benefício pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo ser cumpridas pelo réu as seguintes condições: a) deverá comparecer em juízo, mensalmente, para assinar ficha de frequência e relatar quais atividades têm desenvolvido no período; b) ficará impedido de ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização judicial; c) ficará impedido de portar armas de qualquer natureza, inclusive brancas, bem como frequentar prostíbulos, boates, casas noturnas e congêneres; d) deverá ficar, durante o interregno da suspensão, proibido de ingerir bebidas alcoólicas, bem como de apresentar-se publicamente embriagado. DO PEDIDO Ex positis, estando JOSÉ DIAS DA SILVA NETO incurso nas penas do art. 306, § 1º, I, do CTB, requer o Ministério Público: a) o recebimento da denúncia e, caso não tenha contra si instaurados processos criminais, nem tenha sido condenado por outro crime, conforme certidão de antecedentes criminais, seja citado para conhecer do inteiro teor da presente e comparecer à audiência admonitória, oportunidade na qual será efetuada a proposta de suspensão condicional do processo anteriormente especificada; b) que, ao fim, se não for possível suspender-se o feito, ou, em sendo descumpridas algumas das condições impostas na audiência admonitória, seja o denunciado citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396, caput, do CPP; c) tendo sido a denúncia recebida nos moldes do art. 396, caput, do CPP, pugna pela designação de audiência para instrução e julgamento do feito, intimando-se as testemunhas de acusação e de defesa para virem depor em Juízo em dia e hora designados por V. Exa., sob as cominações legais, bem como o acusado, seu Defensor e o Ministério Público; d) após, seja o réu interrogado e, ao final, processado e condenado, nos termos da legislação processual penal. Protesta por todos os meios de prova em Direito permitidos, bem como pela oitiva das pessoas abaixo especificadas em audiência previamente designada: ROL DE TESTEMUNHAS 1 ¿ CB PM José Maria dos Santos Júnior, qualificado à fl. 05-Ipl.; 2 ¿ SD PM Felipe Luis da Silva, qualificado à fl. 06-Ipl. Jaicós-PI, 30 de abril de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

30/04/2019 08:30:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática