17/07/2025 15:55:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/07/2025 15:54:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

17/07/2025 10:16:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2025 10:16:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (14004980)
Limite para manifestação: 17/07/2025 - 23:59

01/07/2025 06:06:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Lindineide Cacilda da Silva - Para Responsável pela Lotação: Romerson Maurício de Araújo

30/06/2025 14:50:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Assessor: ALICIA RODRIGUES AQUINO - Tipo de Distribuição: Automática

30/06/2025 13:12:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2025 12:32:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2025 12:33:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2025 12:32:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/09/2024 13:07:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: ROMERSON MAURICIO DE ARAUJO - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/06/2024 08:45:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

23/05/2024 14:17:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2024 11:03:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2024 11:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo (Substituído por Gerson Gomes Pereira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/05/2024 11:03:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/02/2024 10:07:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/04/2021 14:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

13/04/2021 10:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2021 10:36:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/04/2021 14:03:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

07/04/2021 12:01:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/04/2021 15:23:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 15:23:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/01/2021 12:13:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

13/01/2021 12:12:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 12:09:09 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 12:04:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/01/2021 12:02:38 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 11:55:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/09/2020 10:35:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/09/2020 10:35:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

01/09/2020 10:34:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/09/2020 10:31:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

31/08/2020 11:18:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/08/2020 16:41:39 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2020 16:40:57 • ATOS COMUNS » Juntada

10/03/2020 10:54:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2020 10:54:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 10 (dez) dias do mês de março do ano de 2020, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

10/03/2020 10:48:16 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA de resposta, referente ao Ofício Nº 613/2019 ¿ ICP Nº 000270-276/2017.

11/02/2020 16:10:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 16:10:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 09:46:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA de resposta, referente ao Ofício Nº 613/2019 ¿ ICP Nº 000270-276/2017.

02/12/2019 09:11:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do AR, referente à postagem do Ofício n° 613/2019 destinado ao Presidente do Tribunal de Contas ¿ TCE/PI.

25/11/2019 11:16:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do documento comprobatório referente a postagem nos Correios ¿ EBTC do Ofício nº 613/2019 ¿ ICP n° 000270-276/2017.

22/11/2019 09:07:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2019 14:23:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 12:00:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2019 13:55:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de protocolos devidamente movimentados à Promotoria de origem.

13/09/2019 13:46:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, cópias de páginas do Relatório da DFAM (TC-E-015862/10) pós contraditório, referentes à Denúncia TC-E 054677/09, na qual estão contidos os fatos objeto deste procedimento.

12/09/2019 11:57:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 613/2019 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI requisitando informações e cópia do Acórdão referente à Denúncia TC-E-054677/09, a qual se encontra apensada aos autos do Processo TC-E-015862/10 de Prestação de Contas do Município de Conceição do Canindé, exercício 2009.

12/09/2019 11:56:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Ministerial em anexo.

21/08/2019 15:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Tendo em vista o deferimento pela Procuradoria Geral de Justiça de solicitação de apoio, faço remessa dos presentes autos ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.

21/08/2019 15:51:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2019 11:09:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2019 11:07:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de 2019, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

13/08/2019 11:07:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, foi prorrogado o prazo do presente ICP n° 000270-276-2017, com novo vencimento em 04/036/2020, devido a necessidade de novas diligências.

13/08/2019 11:05:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

30/07/2019 10:12:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho de prorrogação de prazo.

30/07/2019 10:07:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2019 08:44:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil SIMP nº 000270-276/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Simplício Mendes. Assunto: apurar irregularidade na realização de contrato pela prefeitura de Conceição de Canindé. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar notícia de possível irregularidade na realização de contrato, pela Administração Pública Municipal de Conceição do Canindé-PI. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo em 1 (um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos autos à Promotoria de origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do presente inquisitório. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo da investigação do inquérito civil, por um ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

04/06/2019 08:24:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/05/2019 16:37:18 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar notícia de possível irregularidade na realização de con­trato, pela Administração Pública Municipal de Conceição de Canidé/PI. Necessidade de no­vas diligências. Prorrogação do prazo em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos autos à Promotoria de Origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do presente inquisitório.

16/05/2019 16:37:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2019 12:17:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/04/2019 12:17:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 09:35:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2019 15:56:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À Secretaria Ministerial para o integral cumprimento das diligências ordenadas. Certificado o cumprimento, venham conclusos.

19/03/2019 15:48:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Portaria de Prorrogação.

19/03/2019 14:55:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2019 13:28:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2019 13:26:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 16:44:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 20:38:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLVO PARA DIVISÃO NA ASSESSORIA E MINUTAÇÃO CONFORME MODELOS ENCAMINHADOS NO EMAIL.

12/02/2019 11:53:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos ao Promotor de Justiça.

12/02/2019 11:49:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas.

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/09/2018 14:35:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2018 14:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2018 14:35:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2018 14:34:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

11/09/2018 11:18:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

11/09/2018 11:18:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

11/09/2018 11:18:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/05/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

11/09/2018 11:17:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/05/2016.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

11/09/2018 11:17:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2015.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

11/09/2018 11:17:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2014.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

11/09/2018 11:17:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2013.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

11/09/2018 11:17:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2012.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

18/06/2018 14:11:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO

15/06/2018 09:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar aos autos os respectivos comprovantes da postagem.

15/06/2018 09:50:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas. Aguardando Resposta.

30/05/2018 08:52:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/05/2018 08:35:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO

28/05/2018 08:33:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

28/05/2018 08:32:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR

28/05/2018 08:31:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2018 13:03:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de protocolos para comarca agregadora mediante RESOLUÇÃO CPJ 02/2018 e Memo. Circular 06/2018 - AEPG.

14/05/2018 09:42:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/02/2018 10:07:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2018 09:21:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/11/2017 15:13:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 08:17:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão

17/11/2017 08:16:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, foi dado o integral cumprimento ao Despacho de fls. 43

17/11/2017 08:08:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Automática