14/09/2021 13:46:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento parte físico e parte eletrônico.

14/09/2021 13:46:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

14/09/2021 12:35:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

08/09/2021 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 13:53:41 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

12/07/2021 11:22:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta

08/07/2021 10:22:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/04/2021 12:12:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2021 12:11:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

15/04/2021 11:21:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

15/04/2021 11:21:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2021 08:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

13/01/2021 08:02:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2020 12:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2020 13:28:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 13:23:17 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 13:19:53 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 13:18:59 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 13:18:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2020 09:57:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 15 de maio de 2020, conforme o Art. 1º, do ATO PGJ Nº 1002/2020, que altera o ATO PGJ nº 995/2020.

27/03/2020 12:47:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso I, do Ato PGJ nº 995/2020.

26/03/2020 15:27:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2019 09:21:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Concluir apuração dos fatos

22/10/2019 09:13:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação IC 32.2018 - ACP

22/10/2019 09:13:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 09:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 11:06:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se elabore minuta de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

30/08/2019 14:51:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

30/08/2019 14:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 08:43:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2019 procedi à juntada da Defesa do Sr. Iran Moura Soares (Chancela 13110/2019), em resposta ao Mandado de Notificação nº 67/2019 - 44ª PJ, relacionado ao IC nº 32/2018 (SIMP: 000271-019/2018)

04/06/2019 11:42:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - Iran Moura Soares

04/06/2019 11:39:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de PEDIDO DE CARGA - Iran Moura Soares

04/06/2019 11:36:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2019 11:50:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 67.2019 - IC 32.2018 (Iran Moura Soares)

22/05/2019 11:50:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 32/2018 (SIMP 000271-019/2018), fls. 175, que foi expedido o Mandado de Notificação nº 67/2019.

16/04/2019 11:34:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se notifique o requerido Comandante da CIPTRAN para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a defesa que tiver,

10/04/2019 09:59:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho

10/04/2019 09:59:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 10:17:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Devolução do IC nº 32/2018 após vista.

24/10/2018 10:40:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Pedido de Vista do IC nº 32/2018 - Sr. Stênio Farias Marinho.

24/10/2018 10:38:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2018 procedi à juntada do Requerimento do Sr. Iran Moura Soares ao IC Nº 32/2018 (000271-019/2018).

24/10/2018 10:33:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2018 11:03:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

10/09/2018 11:03:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/09/2018 11:01:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 160 2018 - instauração do INQUÉRITO CIVIL Nº 32 2018

10/09/2018 11:00:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

10/09/2018 11:00:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 09:04:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 09:03:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação PP 23. 2018

17/07/2018 12:22:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

17/07/2018 12:21:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 10:17:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

19/04/2018 10:17:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/04/2018 10:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 11:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 23/2018 PORTARIA 50/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO a Notícia de Fato instaurada a partir de Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2017 encaminhado pelo Grupo de Atuação Especial no Controle da Atividade Policial ¿ GACEP noticiando que o Comandante e o Subcomandante da CIPTRAN teriam, no ano de 2016 destinado gratificação a policiais militares que não pertencem a esta companhia, policiais militares que, mesmo afastado por motivo de saúde, continuam recebendo gratificação, e que há policiais militares que, inobstante pertençam ao quadro efetivo, não estão inseridos nas escalas de serviço; CONSIDERANDO os documentos contendo elementos que apontam para suposta prática de crimes de Abuso de Autoridade, tipificados no art. 3º, alínea ¿a¿, da Lei nº 4.868/65, ameaças, desvio de funções, além de atos de improbidade administrativa tipificados na Lei nº 8.429/92, supostamente praticados pelo Comandante da CIPRAN, IRAM MOURA SOARES, e Subcomandante da CIA, entre outros; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, converter a Notícia de Fato nº 07/2018 no Procedimento Preparatório nº 23/2018 para o fim de apurar os fatos acima relacionados, eis que podem configurar atos de improbidade administrativa, nos termos do arts. 9, 10, e 11 da Lei nº 8.439/1992, bem como a ilegalidade do convênio entre a Polícia Militar ¿ DETRAN, a Polícia Militar - STRANS, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Expedientes necessários. Teresina, 07 de março de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública

22/02/2018 09:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Assim, determino a conversão da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para o fim de apurar os fatos acima relacionados, eis que podem configurar atos de improbidade administrativa, nos termos do arts. 9,10 e 11 da Lei nº 8.429/92, bem como a legalidade do convênio entre a Polícia Militar- DETRAN, Polícia Militar ¿ STRANS.

19/02/2018 17:35:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

16/02/2018 08:31:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2018 08:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual