26/08/2020 11:04:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento Eletrônico, autos físicos digitalizados no arquivo definitivo CX-B-52.

26/08/2020 11:02:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2020 17:46:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

26/03/2020 08:20:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2020 08:18:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 033/2015.000271-063/2017 D E S P A C H O Tendo em vista homologação da promoção de arquivamento pelo E. CSMP, conforme voto juntado em SIMP no dia 09/12/2019, seja o feito encaminhado ao arquivo definitivo. Baixas em SIMP. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

06/03/2020 08:41:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Homologado pelo CSMP. Minuta: INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

02/03/2020 10:22:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2020 10:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2020 10:21:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 10:02:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

28/02/2020 10:02:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/02/2020 10:01:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 14:33:28 • ATOS COMUNS » Voto

ASSUNTO: Apurar noticia de fragmentação de despesa com serviço de transporte, aluguéis e fretes de veículos, sem o legalmente devido procedimento licitatório, no município de Jatobá do Piauí no exercício financeiro de 2011.

29/10/2019 13:02:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 09:56:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/09/2019 14:11:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP. Autos Físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE 6.

12/09/2019 14:11:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/09/2019 14:10:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a informação constante na capa do procedimento em tela, quanto ao sigilo dos autos é padrão utilizado pela promotoria, não se aplicando aos procedimentos, tendo em vista o caráter público e ausência da decretação de sigilo do membro presidente conforme o Art. 7º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/09/2019 14:09:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1502/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC para homologação de arquivamento.

06/09/2019 11:36:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA ENCAMINHAMENTO AO CSMP.

06/09/2019 11:35:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, o anexo de folha 136, referente a proc. TCE 15.499/2015, não foi possível anexar ao SIMP devido a sua extensão de mais de 1 GB. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

06/09/2019 11:34:37 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 3 PARTE 2

06/09/2019 11:32:45 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 3 PARTE 1

06/09/2019 11:32:06 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 2 PARTE 6

06/09/2019 11:31:19 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 2 PARTE 5

06/09/2019 11:30:46 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 2 PARTE 4

06/09/2019 11:28:47 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 2 PARTE 3

06/09/2019 11:27:57 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 2 PARTE 2

06/09/2019 11:26:33 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 2 PARTE 1

06/09/2019 11:25:42 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 1 PARTE 6

06/09/2019 11:24:51 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 1 PARTE 5

06/09/2019 11:20:08 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 1 PARTE 4

06/09/2019 11:15:25 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 1 PARTE 3

06/09/2019 11:14:46 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 1 PARTE 2

06/09/2019 11:00:32 • ATOS COMUNS » Juntada

DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS VOLUME 1 PARTE 1

06/09/2019 10:04:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 475, página 40-41, disponibilizada no dia 04 de setembro de 2019.

30/07/2019 10:57:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/07/2019 11:49:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2019 11:46:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ICP nº: 033/2015.000271-063/2017 Investigado: Alcides de Castro Macedo Neto D E C I S Ã O Trata-se de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça a partir de comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, cujo objeto foi apurar possível ato de improbidade administrativa perpetrado por ALCIDES DE CASTRO MACEDO NETO, ex-prefeito de Jatobá do Piauí, consistente na fragmentação de despesas com serviço de transporte, aluguel e frete de veículos, sem procedimento licitatório no exercício orçamentário e financeiro de 2011, conforme restou consignado em julgamento de contas pelo TCE/PI. Às fls. 417/418, promoção de arquivamento do feito tendo em vista a ocorrência de prescrição da ação destinada à aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92. O E. CSMP não homologou a promoção em tela e determinou o retorno dos autos com vistas a se aguardar o posicionamento do STF no RE nº 852.475-SP, que decidiu temática afeta à prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em decorrência de ato de improbidade administrativa (fls. 429/436). Devolvido o caderno investigativo a esta Promotoria de Justiça, observou-se estar o prazo ordinário de tramitação do mesmo vencido, pelo que foi o feito devolvido ao CSMP para análise quanto a sua prorrogação, com vistas à apuração da prática de ato doloso de improbidade administrativa (fl. 439 e 453/454). Vieram-me os autos. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. É cediço que o comando constitucional insculpido no art. 37, §5°, da constituição federal estabelece a imprescritibilidade para as ações de ressarcimento de danos ao erário, registrando-se que o Supremo Tribunal Federal entende que descabe ao Ministério Público propor ação de execução de imputação de débito resultante das decisões do TCE (AI 766.017, rel. Min. Marco Aurélio, DJe 15.10.2010; AI 676.274, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 26.10.2010; AI 746.285, Rel. Min. Eros Grau, DJe 12.5.2009; e AI 203.769, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 28.2.2007). Lado outro, impende ressaltar que tramitou no STF Recurso Extraordinário (RE) n.º 852.475 RG/SP - São Paulo, que tratou de controvérsia relativa à prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário, em face de agentes públicos, em decorrência de suposto ato de improbidade administrativa. O E. STF, ao apreciar o RE n.° 852.475 RG/SP, fixou a seguinte tese: "São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa." STF. Plenário. RE 852475/SP, Rel. orig. Min. Alexandre de Moraes, Rel. para acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 08/08/2018 (grifos acrescidos). Vê-se, pois, que a Suprema Corte entendeu que somente são imprescritíveis as ações de ressarcimento envolvendo atos de improbidade administrativa praticados dolosamente. Logo, ato de improbidade administrativa que tenha causado prejuízo ao erário, praticado de forma culposa, será prescritível e deverá ser proposta no prazo do art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa. Ocorre, porém, que o IC em tela apura fatos perpetrados em 2011, sem qualquer contemporaneidade e com baixíssima ou nula probabilidade de produção probatória satisfativa, notadamente no que tange à quantificação do dano ao erário. Na hipótese de que se cogita, percebe-se ser absolutamente inviável a quantificação do dano, não podendo o feito se eternizar sem um resultado efetivo, máxime quando não se tem notícia de imputação de débito pelo TCE-PI por irregularidades decorrentes

22/07/2019 10:48:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > ARQUIVAMENTO.

19/07/2019 11:06:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2019 11:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2019 09:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTAÇÃO NO DIA 19/07/2019 DOS PROCESSOS RECEBIDOS DO CSMP PARA SERVIDORA LAÍZA CARVALHO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS .

15/07/2019 10:19:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 033/2015 (SIMP nº 000271-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar notícia de fragmentação de despesa com serviço de transporte, aluguéis e fretes de veículos, sem o legalmente devido procedimento licitatório, no Município de Jatobá do Piauí, no exercício financeiro de 2011. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Solicitação de prorrogação de prazo com o fito de apurar notícia de fragmentação de despesa com serviço de transporte, aluguel e fretes de veículos, sem procedimento licitatório, no Municípios de Jatobá do Piauí, no exercício financeiro de 2011. Necessidade de realização de novas diligências. Concessão do prazo nos moldes do art. 23 da Resolução 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por um ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

15/07/2019 10:19:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 13:16:19 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Prorrogação de Prazo.

21/05/2019 13:16:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 09:20:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

25/04/2019 10:48:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de procedimento ao CSMP, após sanada incorreções de numeração.

25/04/2019 10:44:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/04/2019 10:14:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em atenção ao Ofício CSMP n° 299/2019, foi efetuado a correção quanto ao erro de numeração da fl. 327 e quanto aos termos de encerramento de volumes com a quantidade final de folhas especificadas conforme os arts. 18, I, e 26, §2º do ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/04/2019 14:25:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2019 14:23:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO R. hoje para análise. Em atenção ao ATO PGJ nº 459/2013, seja efetuada a correção quanto à organização dos autos, com as devidas certidões e registros em SIMP. Após, devolva-se à Secretaria do CSMP para os necessários fins.

23/04/2019 14:20:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2019 11:45:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2019 11:41:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 10:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 299/2019

10/04/2019 10:06:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 10:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC após sanada incorreções de numeração.

20/03/2019 10:42:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/02/2019 11:29:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA REMESSA AO CSMP.

13/02/2019 11:27:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO que renumerei os presentes autos a partir da fl. 413. Campo Maior, 13 de fevereiro de 2019.

13/02/2019 11:16:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 081/2019, da Secretaria do Conselho Superior de Ministério Público.

12/02/2019 11:06:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2019 11:06:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 08:25:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 12:40:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2019 12:36:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 81/2019 Devolvem-se os autos para fins de saneamento das incorreções a partir da página 413.

06/02/2019 12:36:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 09:32:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 018/2018-SEPJCM Campo Maior-PI, 17 de janeiro de 2019. A Sua Excelência o Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Fátima. CEP 64049-440 Teresina/PI Assunto: Remessa de Procedimentos. Senhor Presidente, Cumprimentando-o, encaminho a V. Ex.ª, para controle finalístico, os autos dos seguintes inquéritos civis públicos, com promoção de arquivamento: ICP nº 35/2018 (SIMP: 000288-063/2017), ICP nº 43/2018 (SIMP: 000284-060/2018), ICP nº 63/2017 (SIMP: 000420-063/2015), ICP nº 54/2015 (SIMP: 000194-063/2015), ICP nº 33/2015 (SIMP: 000271-063/2015), ICP nº 04/2016 (SIMP: 000023-063/2016), ICP nº 53/2017 (SIMP: 000220-063/2016) e ICP nº 108/2017 (SIMP: 000164-063/2016). Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. CEZARIO DE SOUZA CAVALCANTE NETO Promotor de Justiça

21/12/2018 13:25:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remeter ao CSMP.

21/12/2018 13:25:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Solicitação ao CSMP. Remeter ao CSMP para os devidos fins, conforme despacho nos autos.

14/11/2018 14:15:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO, COM MINUTA DE MANIFESTAÇÃO IMPRESSA E POR EMAIL.

25/10/2018 12:38:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2018 11:42:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, recebi os presentes autos em gabinete. ÉLIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA Assessora de Promotoria - Matrícula 15265

09/10/2018 10:52:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2018 10:07:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2018 13:39:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2018 13:16:51 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FRAGMENTAÇÃO DE DESPESA COM SERVIÇO DE TRANSPORTE, ALUGUEL E FRETES DE VEICULSO, SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM JATOBÁ DO PIAUÍ NO EXERCÍCIO DE 2011.

24/09/2018 13:16:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2018 07:56:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

28/03/2018 14:35:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO 256/2018 Senhor Presidente1, Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos dos seguintes feitos IC nº: 27/2017.000227-063/2014, IC nº: 63/2013.000066-063/2014, IC nº: 21/2016.000232-063/2015, IC nº: 76/2014.000219-063/2014, IC nº: 20/2016.000122-063/2016, IC nº: 58/2015.000165-063/2014, IC nº: 71/2015.000355-063/2015, IC nº: 43/2015.000282-063/2015, IC nº: 33/2015.000271-063/2015 e IC nº: 76/2015.000165-063/2016, com promoção de arquivamento.

14/03/2018 13:39:38 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Notificação de decisão de arquivamento dos autos à senhora Maralima de Castro da Silva.

05/03/2018 08:21:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de decisão de arquivamento ao investigado ALCIDES DE CASTRO MACEDO NETO

19/01/2018 09:05:50 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.

17/01/2018 11:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

PRESCRIÇÃO

17/01/2018 11:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2017 13:14:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2017 12:43:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática

04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 09:52:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público nº 033/2015 (SIMP nº 000271-063/2015). Origem: Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar notícia de fragmentação de despesa com serviço de transporte, alugueis e fretes de veículos, sem o devido procedimento licitatório, no município de Jatobá do Piauí no Exercício Financeiro de 2011. Prorrogação do prazo. Promotor de Justiça: Cezario de Souza Cavalcante Neto. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Solicitação de prorrogação de prazo. Imprescindibilidade de diligências. Concessão de prazo nos moldes do art. 23 da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu prazo de prorrogação por 1 (um) ano para conclusão do inquérito civil, nos termos do voto da Relatora.

24/10/2017 09:52:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2017 12:10:02 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar notícia de fragmentação de despesa com serviço de transporte, aluguéis e fretes de veículos, sem o legalmente devido procedimento licitatório, no município de Jatobá do Piauí no exercício financeiro de 2011.

10/08/2017 08:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 08:25:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/08/2017 14:24:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO Nº 618. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC 32/2014.000106-063/2014; IC 76/2014.000219-063/2014; IC 67/2014.000111-063/2014; IC 70/2014.000212-063/2014; IC 21/2013.000087-063/2015; IC 001/2015.000235-063/2014; IC 33/2015.000271-063/2015; IC 25/2013.000152-063/2014; IC 71/2014.000214-063/2014; IC 38/2014.000108-063/2014.

19/07/2017 15:02:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. AO CSMP, PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO.

19/07/2017 15:01:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 09:59:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 09:58:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2016 09:16:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. E-3

23/07/2015 10:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2015 11:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual