30/07/2025 08:31:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Desfavorável

  PJe nº 0800795-41.2021.8.18.0072 SIMP nº 000271-255/2017   MM. Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ está ciente da sentença de ID nº 77698098, que julgou improcedente o pedido vei...

30/07/2025 08:27:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/07/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (14100427)
Limite para manifestação: 01/08/2025 - 23:59

03/06/2025 13:12:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/02/2025 18:37:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

lançado no pje

10/02/2025 18:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/01/2025 17:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/01/2025 13:07:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/01/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12424393)
Limite para manifestação: 13/03/2025 - 23:59

07/06/2024 17:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/04/2024 10:08:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

18/09/2023 17:26:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

06/03/2023 19:48:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

06/03/2023 19:47:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/06/2021 10:03:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

14/06/2021 10:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

14/06/2021 10:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/06/2021 10:01:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/06/2021 09:59:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

07/04/2021 17:02:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 16:58:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/03/2021 09:57:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/01/2022.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Público n.º 13/2018, conforme art. 9º da Resolução CNMP Nº 23/2007, pelo prazo de 01 (um) ano, retroagindo para 30/01/2021 (novo vencimento em 30/01/2022);

08/03/2021 09:57:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/01/2021.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Público n.º 13/2018, conforme art. 9º da Resolução CNMP Nº 23/2007, pelo prazo de 01 (um) ano, retroagindo para 30/01/2021 (novo vencimento em 30/01/2022);

08/03/2021 09:56:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/07/2020.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Público n.º 13/2018, conforme art. 9º da Resolução CNMP Nº 23/2007, pelo prazo de 01 (um) ano, retroagindo para 30/01/2021 (novo vencimento em 30/01/2022);

08/03/2021 08:44:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

08/03/2021 08:43:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/03/2021 08:42:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

04/03/2021 21:23:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2020 15:36:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Movimento para acompanhamento. Motivo: férias deste assessor

05/10/2020 08:46:53 • ATOS COMUNS » Distribuição

20/07/2020 16:22:07 • ATOS COMUNS » Juntada

28/04/2020 12:33:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CERTIFICO, que este despacho foi proferido na data de 13.04.2020, pelo EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nilsen Silva Mendes Lima, mas que foi registrado apenas na data de hoje, por responsabilidade deste Assessor, Rodrigo Morais Leite, por questões de indisponibilidade frequente deste sistema, prioridade em outras diligências relacionadas aos Procedimentos da COVID-19, bem como Procedimentos Eleitorais etc. Ademais, CERTIFICO que estão sendo tomadas as medidas cabíveis para que todas as demais manifestações sejam registradas no dia em que são realizados os atos. "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ ___________________________________________________________________________ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO No 13/2018 (SIMP nº 000271-255/2017) Relatório final Trata-se de Inquérito Civil Público no 13/2018, a fim de ¿verificar a adequação do Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Piauí à Lei nº 8.142/1990¿. Portaria de instauração às fls. 04/07. Documentos advindos da Secretaria de Saúde de São Pedro do Piauí às fls. 16/69; 121/122; 131/150. Autos de constatação às fls. 71/74. Termos de depoimento e documentação entregue por Luís Carlos Alexandre dos Santos, às fls. 76/88. Termo de reunião com membros do Conselho Municipal de Saúde às fls. 111/113. Às fls. 155/162, ofício da Municipalidade demonstrando negativa à possibilidade de celebração de TAC. É o breve relatório dos fatos. Com efeito, a Constituição Federal assegura a todos os cidadãos brasileiros ou residentes no País o direito à saúde, sendo que, para tanto, políticas devem ser constantemente criadas e estabelecidas para possibilitar a adequada implementação de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde. Para melhor proporcionar resolutividade a tais premissas, optouse por estabelecer e implementar o Sistema Único de Saúde ¿ SUS, regionalizado e hierarquizado, onde através de um conjunto de ações de saúde por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, busca-se Página 1 de 3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ ___________________________________________________________________________ alcançar o cumprimento das funções e competências específicas dessas pessoas jurídicas, com vistas a garantir atenção qualificada e integral aos indivíduos. Com idêntico desiderato, a Carta Magna de 1988, em atenção ao processo de democratização do país e como pressuposto para garantir a consolidação dessa democracia, estabeleceu no artigo 198, inciso III, a possibilidade de intervenção da população no sistema político nacional, de modo a permitir que a sociedade possa interagir com a Administração Pública, participando da formulação de políticas, discutindo prioridades e fiscalizando a sua execução. Atentando-se para o disciplinado no âmbito constitucional, a Lei n.º 8142/901 também expressou que, em cada esfera de governo, o Sistema Único de Saúde contará com Conselho de Saúde, cabendo-lhe atuar na ¿formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo¿. Por esses motivos, necessita esse órgão de controle social de uma atuação constante no exame e na aprovação das diretrizes da política de saúde, formulando estratégias, aperfeiçoando-as e propondo os meios aptos para sua execução e possíveis correções de rumos. Daí porque, ante sua inegável importância, deve existir a preocupação de todos em garantir a sua existência e o respeito a tais premissas, com o propósito de resultar efetivamente assegurada a correta participação popular na seara da saúde. O Ministério Público tem o dever irrenunciável e impostergável de defesa da cidadania, cabendo-lhe exigir dos Poderes Públicos e dos que agem em atividades

23/09/2019 13:21:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento resposta encaminhada pela Prefeitura de São Pedro do Piauí, com um total de 08 fls.

18/09/2019 09:55:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 312/2019 São Pedro do Piauí, 16 de setembro de 2019. ILMO. Prefeito de São Pedro do Piauí ¿ PI,

28/08/2019 13:08:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 267/2019 São Pedro do Piauí, 28 de agosto de 2019 EXMO. Prefeito de São Pedro do Piauí ¿ PI

28/08/2019 13:05:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de: a) Solicitação de modelo de TAC ao CAO da Saúde; b) Resposta do CAO com minuta de TAC.

22/08/2019 12:13:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Piauí

22/08/2019 12:00:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL nº 07/2019 Referente ao ICP nº 24/2018 Eu, Rodrigo Morais Leite, Assessor da Promotoria de São Pedro do Piauí - PI, CERTIFICO que em 22 (vinte e dois) de agosto de 2019, no Gabinete da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, na presença do EXMO. Promotor de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima, às 10h, compareceu o EXMO. Prefeito de São Pedro do Piauí, José Maria de Aquino Júnior, acompanhado da Secretária Assistência Social Municipal, Sra. Ana Thaysa C. L. Costa, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sra. Maria José de Almeida, acompanhados do Advogado Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, OAB-PI 5446.

19/08/2019 15:13:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, CERTIFICO que as audiências extrajudiciais designadas para a semana do dia 19 ao dia 23 de agosto de 2019 com o Prefeito de São Pedro e Secretários Municipais foram todas redesignadas para o dia 22 de agosto de 2019, às 10h, em sequência. Ademais, certifico o Sr. Marcos Felipe Macedo Silva, Servidor do Gabinete do Prefeito de São Pedro do Piauí, tomou ciência da redesignação e se comprometeu a informar os outros secretários. O referido é verdade e dou fé.

19/08/2019 14:25:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de e-mail: "Prezados(as) De ordem do Exmo. Promotor de São Pedro do Piauí, nos autos do Inquérito Civil Público PJSP nº 13/2018 (nº 271-255/2017), instaurado a fim de ¿verificar adequação do Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Piauí ¿ PI à Lei nº 8.142/90 e às disposições da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, que revogou a Resolução nº 333/2003¿ SOLICITO que seja encaminhado a sede desta PJ minuta de TAC para a implantação do Conselho Municipal de Saúde. Respeitosamente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

19/08/2019 14:09:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 254/2019 São Pedro do Piauí, 19 de agosto de 2019 ILMA. Sra. Secretária de Saúde de São Pedro do Piauí ¿ PI

19/08/2019 14:05:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 253/2019 São Pedro do Piauí, 19 de agosto de 2019 EXMO. Prefeito de São Pedro do Piauí ¿ PI

19/08/2019 13:53:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/07/2020.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Público Nº 13/2018, com data retroativa a 05/07/2019, por mais um ano (validade até 04/07/2020);

19/08/2019 13:52:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 13/2018 SIMP Nº: 000271-255/2017 DESPACHO CONSIDERANDO que este Procedimento tramita há mais de um ano e, em virtude do grande número de demandas apreciadas por este órgão de execução, não foi possível concluí-lo no prazo anual; CONSIDERANDO a prescrição do art. 9º da Resolução CNMP Nº 23/2007; CONSIDERANDO a necessidade de serem juntadas outras provas, como documentos, oitivas, etc; Determino: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Público Nº 13/2018, com data retroativa a 05/07/2019, por mais um ano (validade até 04/07/2020); b) seja solicitado auxílio junto ao CAODS, a fim deste encaminhar TAC pertinente ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde; d) sejam oficiados o Prefeito e o Secretário de Saúde de São Pedro, para comparecerem no gabinete da Promotoria para assinatura de TAC, em 20/08/2019, às 13:45 hs. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí(PI), 13 de agosto de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

30/07/2019 12:28:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

30/07/2019 12:28:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/06/2019 14:46:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao EXMO. Promotor de Justiça oficiante nesta PJ, Nielsen Silva Mendes Lima.

18/06/2019 14:45:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento documentação pertinente encaminhada a sede desta PJ pela Secretaria de Saúde de São Pedro do Piauí, com um total de 2 fls.

07/03/2019 12:03:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2019, expedida em 06 de fevereiro de 2019. São Pedro do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2019.

07/03/2019 12:02:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 51/2019 São Pedro do Piauí ¿ PI, 07 de março de 2019 ILMA. Senhora Secretária de Saúde de São Pedro do Piauí

07/03/2019 11:52:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Determino seja oficiada a Secretária de Saúde do Município para esta encaminhar a relação de todos os membros do Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Piauí - PI.

30/08/2018 14:32:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

TERMO DE REUNIÃO Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, no Gabinete da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, às 11h, onde presente se encontrava Nielsen Silva Mendes Lima, Promotor de Justiça, nos autos do Inquérito Civil Público nº 13/2018, abriu-se Termo de Reunião, para tratar sobre o Conselho de Saúde de São Pedro do Piauí ¿ PI, com os seus integrantes.

30/08/2018 10:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em virtude da impossibilidade de realização de reunião na data de 27/08/2018, redesigne-se este ato para o dia 30/08/2018

20/08/2018 11:31:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos pertinentes

14/08/2018 13:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJSP no 193/2018 São Pedro do Piauí, 14 de agosto de 2017 Sra. Secretária de Saúde de São Pedro do Piauí ¿ PI

14/08/2018 13:28:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Considerando o teor do documento de fl. 103, determino a renovação do despacho de fl. 90, designando a data de 27/08/2018, às 10:00 hs, para a pertinente reunião. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 14 de agosto de 2018.

30/07/2018 14:52:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

30/07/2018 14:51:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos cópia de página do Diário Oficial Eletrônico do MPPI, publicando a Portaria PJSP nº 23/2018, que instaura este procedimento.

05/07/2018 10:42:06 • ATOS COMUNS » Juntada

De e-mail: "Bom dia, De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, encaminho cópia da Portaria PJSP 23 2018, que instaura o ICP 13/2018, para publicação nos Diários pertinentes. Ademais, solicito confirmação de recebimento e de publicação da supracitada portaria. Atenciosamente, Rodrigo M Leite Assessor da PJ de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 86 9 9947 2493"

05/07/2018 10:41:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA GPJSP nº 23/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, a fim de verificar adequação do Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Piauí ¿ PI à Lei nº 8.142/90 e às disposições da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, que revogou a Resolução nº 333/2003, RESOLVE CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 05/2015 em Inquérito Civil nº 13/2018.

16/03/2018 10:52:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino: a) seja convertido este Procedimento Preparatório Nº 04/2015 em Inquérito Civil, devendo-se observar as regras constantes na Resolução CNMP Nº 23/2007; b) seja reiterado o teor do Ofício de fl. 101, designando a data de 19/03/2018 para a realização da reunião com os membros do Conselho de Saúde.

16/01/2018 11:29:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 310/2017 São Pedro do Piauí, 04 de dezembro de 2017 Ilma. Secretária de Saúde de São Pedro do Piauí

29/11/2017 15:11:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 302/2017 São Pedro do Piauí, 29 de novembro de 2017. Secretária de Saúde "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Presentante, REQUISITA que todos os membros do Conselho Municipal de Saúde sejam notificados para o comparecimento em uma reunião de trabalho designada para o dia 04 de dezembro de 2017, às 10h, na sede desta Promotoria de Justiça, em São Pedro do Piauí ¿ PI."

29/11/2017 15:08:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino seja oficiada a Secretaria de Saúde de São Pedro do Piauí, a fim deste órgão comunicar a todos os membros do Conselho Municipal de Saúde a participarem de uma reunião que vai se realizar em 04/12/2017, às 10:00hs, no gabinete da Promotoria.

20/03/2017 14:56:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática