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Processo: 000273-237/2018

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Comarca: Simplício Mendes
1ª Instância
Data de Registro no MP: 10/07/2018 11:22:21
Data/Hora da Consulta: 09/08/2025 14:48:37
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Procuradora:

Procuradoria:

Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)

18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representado:

Reginaldo Gomes Tavares - Vereador Do Município De Socorro Do Piauí

Representante:

Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí-tce

Histórico de Movimentações

26/04/2019 12:11:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Autos originais do ICP 000273-237/2018

26/04/2019 12:11:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Informando o arquivamento dos autos do ICP 000273-237/2018.

04/04/2019 13:18:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

28/03/2019 11:01:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/03/2019 11:01:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

19/02/2019 08:59:50 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Apurar eventual improbidade administrativa de ex-Presidente da Câmara Municipal de Socorro do Piauí/PI, tendo em vista possível ausência de peças componen­tes de prestação de contas, no exercício finan­ceiro de 2012. Juntada de Acórdão nº 146/2012, oriundo do TCE-PI, referente a prestação de contas anual da aludida Casa Legislativa. Irre­gularidades meramente formais. Lapso tem­poral superior a 05 anos. Inexistência de ele­mentos de convicção que demonstrem suposta improbidade administrativa. Homologação da Promoção de Arquivamento.

19/02/2019 08:59:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/01/2019 08:02:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/01/2019 08:02:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

07/01/2019 09:46:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

DEVOLUÇÃO PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO

07/01/2019 09:44:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

29/10/2018 14:00:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Expedição de Ofício nº 765/2018 e os autos originais do ICP n. 000273-237/2018 para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), para que seja homologada ou rejeitada a Promoção de Arquivamento.

17/10/2018 13:32:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Comprovante referente ao envio da Promoção de Arquivamento para o e-mail cacop@mppi.mp.br para conhecimento.

11/07/2018 08:39:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/07/2018 12:02:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Autos conclusos a Promotora de Justiça.

10/07/2018 11:42:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Informando o desmembramento e a instauração do procedimento.

10/07/2018 11:36:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

10/07/2018 11:26:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/08/2025 01:14:48