18/06/2025 18:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Trânsito em Julgado

  7ª PROMOTORIA DE TERESINA - PI  Av. Lindolfo Monteiro, 911, Fátima, Teresina - PI        AO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ          ...

17/06/2025 10:51:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2025 09:27:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2025 09:27:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

17/06/2025 09:27:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 1ª Instância

17/06/2025 09:26:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/12/2024 11:17:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Agravo de instrumento

13/11/2024 08:54:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2024 08:53:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2024 15:28:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Procurador: Hosaías Matos de Oliveira

CIENTE

17/10/2024 15:27:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2024 06:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Zélia Saraiva Lima - Para Responsável pela Lotação: Hosaías Matos de Oliveira

08/10/2024 08:52:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2024 08:52:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/07/2024 13:32:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Recurso especial

09/07/2024 10:09:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2024 10:09:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

09/07/2024 10:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/06/2024 08:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ciente do Acórdão. Teresina, datado e assinado eletronicamente.   Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues     Procuradora de Justiça

21/06/2024 10:12:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2024 10:12:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

20/06/2024 10:49:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2024 10:35:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2024 10:35:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

17/06/2024 10:34:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/05/2024 09:45:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ciente da inclusão do processo em Sessão Virtual. Teresina, datado e assinado digitalmente.   Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues Procuradora de Justiça  

22/05/2024 13:30:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2024 13:30:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/11/2023 09:58:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

20/11/2023 21:44:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2023 21:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática

20/11/2023 21:44:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

20/11/2023 21:43:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/09/2023 10:00:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/05/2023 10:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/03/2023 09:58:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva

20/03/2023 09:58:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2023 13:28:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2023 13:27:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo (Substituído por Cleyton Soares da Costa e Silva) - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2023 13:27:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/09/2022 08:30:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

29/09/2022 08:29:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2022 11:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2022 11:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo (Substituído por Savio Eduardo Nunes de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Automática

27/09/2022 11:17:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/04/2022 11:59:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua presentante signatária, dá-se por ciente da conclusão da migração dos presentes autos, que tramitava no Sistema Themis e que passou a tra...

05/04/2022 11:49:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2022 11:49:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

05/04/2022 11:49:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/05/2020 17:23:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA 1 EXMO. SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº: 0003807- 57.2019.8.18.0140 SIMP nº 000275-058/2019 Tráfico ilícito de entorpecentes Réu: MAURO JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS Vítima: A Coletividade O Ministério Público apresenta suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos que abaixo segue. Desprende- se dos autos que no dia 22/06/2019 por volta das 18h40min, no Conjunto Mario Covas, nesta capital, policiais militares faziam rondas quando avistaram um carro atravessado no meio da rua, cujo motorista era o acusado. Na ocasião, o acusado, de dentro do veículo, estava conversando com um motoqueiro. Ao avistar a guarnição, o acusado saiu conduzindo o veículo em velocidade. No entanto, o acusado fora perseguido e capturado. No interior do veículo, foram encontrados: 18 (dezoito) invólucros de COCAÍNA, 01 (um) saco plástico de COCAÍNA , 01 (um) revólver TAURUS cal. 38 special nº IO103433 com 06 (seis) cartuchos, 01 aparelho celular samsung, 01 balança de precisão, R$ 3.438,35 em cédulas e moedas diversas e o veículo de marca FORD FUSION, Placa HXO-7486. Diante das circunstâncias, MAURO foi preso e autuado em flagrante. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA 2 Verificando não se encontrarem presentes as hipóteses de absolvição sumária, o MM. Juiz Monocrático recebeu, em 14/08/2019, a inicial acusatória e designou data para realização de audiência de instrução e julgamento. Foi realizada audiência de instrução e julgamento, no dia 05/09/2019, oportunidade em que foram inquiridas as testemunhas arroladas e houve o interrogatório do acusado. Concluída a instrução processual, foi determinada vista ao Ministério Público, para apresentação das alegações finais por memoriais. É o relatório, em sua concisão possível. A inicial acusatória, exarada às fls. 02/03, restou suficientemente comprovada, durante o transcorrer da instrução criminal que, vale ressaltar, findou isenta de qualquer nulidade processual. As provas coligidas aos autos corroboraram de forma inequívoca a narrativa procedida pelo Parquet, em sua incoativa, restando indubitáveis a autoria e a materialidade da conduta delitiva perpetrada, bem como a culpabilidade do acusado, MAURO JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS, pela prática do delito previsto no art. 33, ¿caput¿ da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e art.14 da Lei 10826/2003 (porte ilegal de arma de fogo). A materialidade dos delitos de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo praticado pelo acusado restou cabalmente comprovada pelo incluso Auto de busca e Apreensão que atesta a apreensão de: a) 18 (dezoito) invólucros contendo COCAÍNA; b) 01 (um) saco plástico contendo COCAÍNA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA 3 c) 01 (um) revólver de marca Taurus cal.38 Special nº IO103433 com 06 (seis) cartuchos; d) 01 (uma) balança de precisão; e) 01 aparelho celular da marca SAMSUMG f) A quantia de R$ 3.438,00 ( três mil quatrocentos e trinta e oito reais) em cédulas extremamente trocado. Além do Laudo de Exame de Constatação, subscrito por perito criminal, e comprovando que as drogas apreendidas com o réu totalizam 19,2g (dezenove gramas e dois decigramas) de COCAÍNA, acondicionados em 19 (dezenove) invólucros de plástico. Além do laudo de exame de constatação da arma apreendida que atesta a lesividade desta. Ademais, acerca da autoria das condutas delitivas não paira qualquer dúvida, haja vista que as testemunhas corroboraram de forma harmônica e precisa, em seus depoimentos, aquilo narrado na denúncia, veja: Na audiência de instrução realizada em 05/09/2019, a testemunha, FÁBIO MACÊDO DE SOUSA, policial militar disse em juízo: (¿) Que conheceu o réu nos dia dos fatos; que havia sido designado para cobri a área do 6º Batalhão, Zona Sul de Teresina; que co

23/04/2020 08:58:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2020 08:21:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

23/04/2020 08:21:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/04/2020 08:20:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/07/2019 08:11:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes

Parecer em pedido de revogação da prisão preventiva

26/07/2019 08:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes

Oferecimento de denúncia

11/07/2019 11:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2019 10:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2019 10:21:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/07/2019 10:19:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/06/2019 13:20:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Custódia » Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Conforme ata anexa, em 23.06.19.

27/06/2019 13:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 22ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antonio Tavares dos Santos (Substituido por João Batista de Castro Filho) - Tipo de Distribuição: Automática