Acompanhamento de Processos
Processo: 000276-063/2015
Local Atual: Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF - Teresina (Local externo)
Nº Processo de Origem:
IC. Nº 038/2015
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Representado:
Alcides De Castro Macedo Neto
10/07/2018 13:30:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício n.º 742/2018-Gab3PJ Campo Maior (PI), 10 de julho de 2018. Senhor Procurador-Chefe 1, Cumprimentando-o, ENCAMINHO a V. Ex.ª os autos dos seguintes Inquéritos Civis Públicos, em cumprimento a determinação do E. Conselho Superior do Ministério Público: ICP nº 38/2015.000276-063/2015, ICP nº 43/2015.000282-063/2015 e ICP nº 42/2015.000281-063/2015. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça
10/07/2018 11:16:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
10/07/2018 11:16:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CUMPRIR DECISÃO DO CSMP - REMETER AO MPF.
04/07/2018 13:43:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM MINUTAS EM IMPRESSAS E ARQUIVO ENVIADO POR EMAIL.
28/06/2018 13:34:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
28/06/2018 13:07:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
12/06/2018 11:47:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/04/2018 12:03:45 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-gestor do município de Jatobá do Piauí/PI, em razão de suposta fragmentação de despesas suportadas pelo FUNDEB, com a aquisição de combustível e lubrificante, sem o legal procedimento licitatório no exercício financeiro de 2011. Considerando entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, seria atribuição do MPF apurar eventual ato de improbidade administrativa, em razão da malversação de verbas públicas oriundas do FUNDEB. Não Homologação da Promoção de Arquivamento.
18/04/2018 12:03:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
13/04/2018 08:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
28/03/2018 13:46:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM O OFÍCIO 255/2018. Senhor Presidente1, Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos dos seguintes feitos IC nº: 59/2015.000062-063/2014, IC nº: 63/2015.000019-063/2014, IC nº: 74/2017.000060-063/2014, IC nº: 40/2014.000107-063/2014, IC nº: 50/2015.000289-063/2015, IC nº: 38/2015.000276-063/2015 IC nº: 60/2015.000063-063/2014, IC nº: 51/2015.000290-063/2015 e IC nº: 28/2015.000266-063/2015, com promoção de arquivamento.
19/03/2018 15:03:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO Certifico que renumerei os autos do presente IC, saneando as impropriedades.
19/03/2018 14:38:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO Certifico que renumerei os autos do presente IC, saneando as impropriedades. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.
19/03/2018 11:28:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
12/03/2018 09:32:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP.
08/03/2018 09:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
26/02/2018 10:57:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM O OFÍCIO 149/2018
06/02/2018 10:50:09 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1. 02 ARs referentes a notificações de decisão de arquivamento enviadas ao investigado e ao município de Jatobá do Piauí.
22/01/2018 11:34:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AO INVESTIGADO E/OU MUNICÍPIO VÍTIMA.
18/01/2018 08:07:28 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1. Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.
16/01/2018 14:15:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
PRESCRIÇÃO
16/01/2018 14:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
13/12/2017 12:56:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
13/12/2017 12:56:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática
13/12/2017 12:55:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática
04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/10/2017 11:23:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/10/2017 08:32:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 038/2015 (SIMP n° 000276-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de fragmentação de despesa com aquisição suportada pelo FUNDEB de combustível e lubrificantes, sem prévio procedimento licitatório, no município de Jatobá do Piauí no exercício financeiro de 2011. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar notícia de fragmentação de despesas suportadas pelo FUNDEB com a aquisição de combustível e lubrificante, sem o legal procedimento licitatório, no Município de Jatobá do Piauí no exercício financeiro de 2011. Procedimento enviado ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação do pedido de regularização, tendo em vista que o Inquérito foi instaurado há mais de 02 anos. Entendimento pela necessidade da continuação da investigação, apuração e conclusão do Inquérito Civil. Ciência permissiva para ato de regularização e continuidade do procedimento. Voto pela procedência do pedido de regularização. Prazo concedido por mais um ano. Retorno dos autos à origem. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação de prazo, por um ano, nos termos do voto da Relatora.
18/09/2017 10:06:56 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
relatório.
08/08/2017 10:31:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
07/08/2017 12:01:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
03/08/2017 09:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OFÍCIO Nº 614/2017. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC: 72/2014.000228-063/2014; IC: 13/2015.000026-063/2015; IC: 50/2015.000289-063/2015; IC 43/2015.000282-063/2015; IC 31/2015.000269-063/2015; IC 38/2015.000276-063/2015; IC 28/2015.000266-063/2015; IC 39/2015.000277-063/2015; IC 06/2014.000042-063/2014; IC 23/2014.000079-063/2014; IC 59/2014.000192-063/2014; IC 26/2014.000129-063/2014; IC 05/2014.000181-063/2015; IC 60/2014.000197-063/2014; IC 54/2014.000099-063/2014; IC 06/2015.000038-063/2014; IC 58/2015.000165-063/2014; IC 002/2015.000004-063/2014; IC 24/2015.000262-063/2015; IC 49/2015.000288-063/2015; IC 30/2015.000268-063/2015; IC 23/2015.000261-063/2015; IC 66/2014.000072-063/2014; IC 52/2015.000291-063/2015; 26/2015.000264-063/2015; IC 49/2014.000032-063/2014; IC 37/2014.000209-063/2015; e IC 45/2014.000024-063/2014.
19/07/2017 14:48:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. AO CSMP, PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO.
19/07/2017 14:48:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
08/03/2017 12:53:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
08/03/2017 12:53:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/04/2016 08:57:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE. PRAT E-3.
18/04/2016 08:39:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA EM MÍDIA À PJ CRIMINAL
23/07/2015 10:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/07/2015 11:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
02/07/2015 13:57:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/11/2025 01:06:55