10/03/2025 13:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/03/2021 12:24:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

01/12/2020 10:20:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

01/12/2020 10:19:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

01/12/2020 10:18:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

01/12/2020 10:18:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/10/2020 12:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

28/10/2020 12:09:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/04/2020 16:36:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Diante das noções introdutórias, visando a adoção de medida mais eficaz à solução da lide e com base na Nota Técnica nº 01/2020 formulada pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, o Ministério Público requer que seja designada audiência para oferecimento de proposta de acordo de não persecução cível a ser analisada pelas partes. É o que se requer. Altos(PI), 17 de Abril de 2020. Paulo Rubens Parente Rebouças Promotor de Justiça

17/04/2020 16:35:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MANIFESTAÇÃO AOS 22 DE JANEIRO DE 2019.

17/04/2020 16:35:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/08/2018 07:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

20/08/2018 07:57:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

20/08/2018 07:56:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/08/2018 07:53:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RELATÓRIO FINAL: data 19/12/2017

27/11/2017 11:30:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

No que se refere a emissão de cheques sem provisão de fundos, considerando a orientação do CNMP na RESOLUÇÃO nº 179/2017 em seu art. 1º, §2º que prescreve a possibilidade de celebração de COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA em caso de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e tendo em vista que se trata de caso em que as TARIFAS BANCÁRIAS foram RESSARCIDAS pelo gestor, deve ser NOTIFICADO o ex-gestor JOSÉ BATISTA FONSECA a comparecer nesta PROMOTORIA no sentido de, se quiser, FIRMAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. Deve a audiência ser designada com maior brevidade possível. Ex positis, quanto a REALIZAÇÃO DE DESPESAS SUPERIORES AO PERMITIDO EM LEI NA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, considerando os fatos e fundamentos jurídicos ora expostos, determino o ARQUIVAMENTO PARCIAL do presente procedimento, com remessa de cópia ao CSMP para fins revisionais. Quanto ao ponto relativo a EMISSÃO DE CHEQUES sem PROVISÃO DE FUNDOS, determino a NOTIFICAÇÃO do gestor para os fins do art. 1º, §2º da Resolução nº 179/2017.

27/11/2017 11:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (Registro no SIMP nº 914-156/2017) Quanto a irregularidade relativa a abertura de créditos adicionais, desde já deve-se promover o arquivamento parcial, uma vez que o gestor, no TCE-PI, apresentou cópia das leis municipais nº 223/2008, nº 224/2008 e nº 225/2008 como chanceladoras das despesas, sendo que a Corte de Contas não admitiu como válidos os documentos por não haver comprovação de aprovação pelo Legislativo. Contudo, no caso, foi acostado o documentos de fls. 17/18 que atesta sanção legislativa á Lei Municipal nº 224/2008, sendo documento dotado de fé pública e presunção de veracidade e que acaba por corroborar os argumentos do gestor quando de sua defesa na Corte de Contas de que as despesas foram alicerçadas em atos legislativos, razão pela qual, nessa parte, promovo o ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, devendo ser remetida cópia dos presentes autos ao CSMP-PI para fins revisionais. A presunção, no caso, é de veracidade das informações e de aprovação pelo Legislativo.

27/11/2017 11:03:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08/05/17: juntada de ofício nº 842/17-GP do TCE/PI

27/11/2017 11:03:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 24/04/2017: Juntada de ofício nº 0010/2017 da Prefeitura Municipal de Altos acompanhado da cópia da Lei Municipal nº 224/2008 que autorizou a abertura de créditos suplementares.

27/11/2017 11:00:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 0242/2017 2ªPJA expedido em 11/04/2017 Para: Câmara Municipal de Altos

27/11/2017 10:58:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 0243/2017 2ªPJA expedido em 11/04/2017 Para: Prefeitura Municipal de Altos

27/11/2017 10:57:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 0244/2017 2ªPJA expedido em 11/04/2017 Para: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

27/11/2017 10:46:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2017 12:47:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 022/2017

27/03/2017 12:45:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

27/03/2017 12:22:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual