Acompanhamento de Processos

Processo: 000276-267/2022

Comarca: Itainópolis
1ª Instância
Data de Registro no MP: 10/08/2022 10:52:04
Data/Hora da Consulta: 15/05/2025 05:24:38
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Promotor:

Promotoria:

Sebastiao Jacson Santos Borges

1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Domínio Público » Ordenação da Cidade / Plano Diretor
DIREITO AMBIENTAL » Gestão Ambiental
REGISTROS PÚBLICOS » Registro de Imóveis » Inscrição na Matrícula

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Município De Isaías Coelho

Histórico de Movimentações

21/03/2025 08:49:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO   Sem diligência...

21/03/2025 08:48:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS    TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de documentação encaminhada pelo assessor jurídico do Mun...

11/03/2025 09:53:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS    TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de confirmação de recebimento encaminhada pelo Assessor J...

10/03/2025 12:23:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO Certifico para os devidos...

12/02/2025 13:38:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO Certifico para os devidos...

11/02/2025 22:06:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

11/02/2025 18:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Despacho em anexo.

07/01/2025 09:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

13/12/2024 10:22:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO Certifico que, no dia 04/...

04/11/2024 14:07:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO Certifico para os devidos...

31/10/2024 12:10:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

30/10/2024 13:34:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Despacho em anexo.

30/10/2024 13:34:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

17/10/2024 12:35:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO   Sem diligência...

17/10/2024 12:33:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS    TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de documentação encaminhado(a) pelo(a) GERCOG via SEI ao ...

07/10/2024 10:03:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO Certifico para os devidos...

04/10/2024 13:27:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/10/2025, por HERICLES LOPES SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO

03/10/2024 19:55:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

03/10/2024 14:47:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Despacho em anexo.

03/10/2024 14:47:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

06/09/2024 22:06:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

05/08/2024 06:13:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Envio de Acervo do Usuário: KARINE SOCORRO LUZ REGO - Para Responsável pela Lotação: Sebastiao Jacson Santos Borges

25/06/2024 09:50:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

28/05/2024 12:33:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO   Sem diligência...

28/05/2024 12:33:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS    TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de documentação encaminhada pela Prefeitura de Isaías Coe...

23/05/2024 10:00:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO   Certifico, para os dev...

21/05/2024 12:04:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  _______________________________________________________________________   TERMO DE ENCAMINHAMENTO     Nesta d...

17/05/2024 12:18:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Minuta. 

17/05/2024 11:49:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  _______________________________________________________________________   TERMO DE ENCAMINHAMENTO     Nesta d...

17/05/2024 11:49:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

24/04/2024 11:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________  SIMP nº 000276-267/2022   DESPACHO ...

15/04/2024 11:57:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS    TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de solicitação de minuta do Termo de Ajustamento de Condu...

01/04/2024 10:04:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS    TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada da confirmação de recebimento encaminhado pela Prefeitura...

01/04/2024 10:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

22/03/2024 12:06:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO Certifico para os devidos...

22/03/2024 11:58:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Anexo

26/02/2024 23:17:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS   TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, realizo o encaminhamento do presente protocolo para cumprimento das diligê...

26/02/2024 23:17:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

20/02/2024 11:59:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________  SIMP nº 000276-267/2022   DESPACHO e...

20/02/2024 11:55:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

20/02/2024 11:55:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO   Sem diligência...

30/01/2024 13:52:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO   Certifico para os dev...

28/09/2023 14:09:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

TERMO DE JUNTADA       Nesta data, realizo a juntada do comprovante de recebimento, pelo Município de Isaías Coelho/PI. E, para constar, lavro o presente termo.        Itainópolis/PI, data...

18/09/2023 14:42:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

CERTIDÃO    Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à decisão retro, encaminhei solicitação de  informações ao Município de Isaías Coelho, através do e-mail desta promotoria, bem como ...

18/09/2023 14:36:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/09/2024, por KARINE SOCORRO LUZ REGO - 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis.
Justificativa da prorrogação: .

25/08/2023 12:22:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Anexo. 

06/03/2023 11:05:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada de documentação encaminhada pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Itainópolis ao email institucional desta Promotoria de Justiça em 02/03/2023...

06/03/2023 11:04:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

23/02/2023 19:13:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

anexo

17/02/2023 22:38:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

minuta na pasta.

17/02/2023 22:22:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

CERTIDÃO      Certifico que todas as determinações ordenadas na portaria retro foram cumpridas.   Desse modo, sem diligências pendentes, faço a conclusão dos presentes autos para despacho/decisã...

17/02/2023 22:19:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

CERTIDÃO    Certifico que não houve resposta da Prefeitura de Isaias Coelho/PI, bem como da Serventia Extrajudicial de Itainópolis/PI às solicitações determinadas na portaria de instauração do pre...

29/11/2022 11:48:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

CERTIDÃO   Certifico que a Procuradoria Geral do Município de Isaías Coelho confirmou o recebimento da solicitação encaminhada.  Era o que tinha a certificar.    Itainópolis, 29 de novembro ...

29/11/2022 11:46:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

08/11/2022 12:37:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

CERTIDÃO   Certifico que em cumprimento ao determinado na portaria de instauração de PA, oficiei, através do e-mail desta PJ, o serviço de notas e o PGM para prestar informações, bem como encaminh...

05/09/2022 10:48:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

10/08/2022 10:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

10/08/2022 10:56:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

10/08/2022 10:55:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

10/08/2022 10:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Anexo

10/08/2022 10:54:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

10/08/2022 10:54:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 15/05/2025 01:05:48