28/05/2019 12:15:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/05/2019 12:15:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/05/2019 05:23:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2019 05:23:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao arquivo definitivo, haja vista homologação do CSMP da decisão de arquivamento.

07/05/2019 12:49:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PELO E. CSMP.

07/05/2019 11:26:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2019 10:55:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 09:58:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2019 11:03:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 22.02.2019, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

03/04/2019 11:02:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 10:12:03 • ATOS COMUNS » Voto

potencial ato de improbidade administrativa decorrente de não prestação de contas de R$101.000,00(cento e um mil reais) supostamente recebidos pela Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI sem o correspondente repasse pela Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI no exercício financeiro de 2013 IPC 13.2018

25/02/2019 10:12:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 07:56:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/01/2019 10:43:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

14/01/2019 10:42:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2019 10:41:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que, decorrido o prazo, não houve apresentação de recurso em face da decisão de fl. 94/96. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2019 10:37:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação sobre decisão ministerial de arquivamento, enviada ao Sr. Oscar Barbosa da Silva.

13/12/2018 08:05:19 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO Nesta data, certifico que não foi localizado nos autos endereço de e¿mail pertencente ao Sr. Vicente Mauro de Carvalho para sua regular notificação quanto a decisão ministerial de arquivamento do presente IPC. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/12/2018 13:09:50 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação no DOEMP/PI da decisão ministerial de arquivamento.

08/11/2018 10:38:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2018 10:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: INDÍCIO. DISCREPÂNCIA NAS INFORMAÇÕES DE REPASSE E RECEBIMENTO DE DUODÉCIMOS DA PREFEITURA PARA A CÂMARA DE SIGEFREDO PACHECO/PI. JUSTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. ARQUIVAMENTO. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado em virtude da informação, oriunda da D. PGJ/PI, de que, durante o ano de 2013, a Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI teria informado ao TCE/PI o recebimento de R$348.000,00(trezentos e quarenta e oito mil reais), sendo que o prefeito daquele município teria informado repasses na ordem de R$247.000,00(duzentos e quarenta e sete mil reais), pelo que R$101.000,00(cento e um mil reais) teriam restado sem a correspondente prestação de contas. Informações do Banco do Brasil às fls. 33/54. Informações da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco às fls. 87/92. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Em análise ao Relatório de Fiscalização da DFAM às fl. 12/13 do Processo TC/02890/2013, reproduzido às fls. 87/88 destes autos, observa-se, de fato, a ocorrência de divergência no valor informado. Em suas manifestações, o Município de Sigefredo Pacheco/PI informou que a diferença foi motivada por valores decorrentes de bloqueios judiciais, no montante de R$25.000,00 em janeiro e R$18.000,00 em março; aduziu, ainda, que a divergência de R$58.000,00 no mês de dezembro se deu porque tais valores foram efetivamente repassados apenas em janeiro de 2014, em duas parcelas de R$29.000,00 nos dias 02 e 06. Juntou extratos bancários. Frise-se que o recurso financeiro utilizado nestas execuções orçamentárias em complementação, realizaram-se em 02 e 06 de janeiro de 2014, portanto, referiam-se a valores disponíveis em caixa, não havendo, portanto, que se falar em violação a LRF ou utilização de recursos do ano financeiro 2014 para despesas devidas no ano financeiro de 2013. Registre-se que o Banco do Brasil, por meio do Ofício nº 1012/2017.277-063/2017, à fl. 33, corroborou a informação do município, esclarecendo que nos meses de janeiro e março houve, de fato, transferência dos valores acima descritos, a título de bloqueios judiciais no Processo nº 0000286-39.2011.8.18.0026. Juntou-se a decisão judicial referida, à fl. 68. Em extrato à fl. 92 observa-se o registro dos dois repasses de R$ R$29.000,00. No caso em tela, tem-se que os elementos de prova angariados aos autos não corroboraram os fatos descritos em portaria de abertura, no que tange à ausência de prestação de contas do valor de R$101.000,00 (cento e um mil reais), uma vez que a divergência restou esclarecida. Não há, outrossim, qualquer elemento que indique ter sido o valor em lume desviado de sua finalidade pública. Assim, pelos motivos expostos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova, ou instauração de novo Inquérito Civil, sem prejuízo as provas já colhidas, nos termos do art. 12, da Resolução CNMP nº 23/2007. Publique-se esta decisão no Diário do MP-PI, notificando-se os investigados, se tiverem disponibilizado e-mail para tanto. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Após, arquive-se com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 08 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/10/2018 14:21:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA IMPRESSA E ENVIADA POR EMAIL.

31/07/2018 10:20:32 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício n° 31/2018, da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, remetido via e-mail, com extrato bancário anexo.

31/07/2018 10:19:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 14:26:18 • ATOS COMUNS » Juntada

. AR referente ao Ofício nº 692/2018.277-063.17, requisição de informações e documentos ao Presidente da Câmara de Vereadores de Sigefredo Pacheco, fl.82.

26/07/2018 13:55:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2018 13:54:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 13:40:49 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 693/2018.277-063./17, requisição de informações e documentos ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, fl. 83.

04/07/2018 11:29:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 693/2018.277-063/17, REQUISIÇÃO de informações e documentos ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI

04/07/2018 11:28:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 692/2018.277-063.17, REQUISIÇÃO de informações e documentos à Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI

07/06/2018 13:17:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 13:16:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/06/2018 09:50:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM DESPACHO DE DILIGÊNCIA. MINUTA ENVIADA POR EMAIL.

07/06/2018 09:48:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES EM PORTARIA.

07/06/2018 09:13:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2018 10:04:10 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 291/2018, notificação a VICENTE MAURO DE CARVALHO, fl. 74

02/05/2018 13:37:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 288/2018, solicitação de informações ao TCE/PI, fl. 71; 2. AR referente ao Ofício nº 289/2018, requisição de informações ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, fl. 72; 3. AR referente ao Ofício nº 290/2018, notificação ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, fl. 73; 4. AR referente ao Ofício nº 287/2018, solicitação de informações à Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

13/04/2018 11:17:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 291/2018 Notificação ao Sr. Vicente Mauro de Carvalho

13/04/2018 11:17:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 290/2018. Notificação ao Município de Sigefredo Pacheco/PI

13/04/2018 11:16:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 289/2018. Requisição de informações e documentos ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI

13/04/2018 11:16:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 287/2018. Solicitação de informações e documentos Câmara de Sigefredo Pacheco/PI

13/04/2018 11:15:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 288/2018. Solicitação de Informações e documentos ao Tribunal de Contas

11/04/2018 14:50:46 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Cópia integral da inicial e da decisão oriunda do Processo 000286-39.2011.8.18.0026.

11/04/2018 14:48:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação da portaria de abertura em DOEMP; 2. Extrato de remessa de cópia de portaria ao CACOP, via e-mail; 3. Extrato de comunicação da abertura deste IPC ao CSMP.

06/03/2018 20:49:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2018 20:49:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2018 14:49:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir com urgência

06/03/2018 14:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2018 14:48:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/03/2018 14:47:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

diferença duodécimo atraso

20/02/2018 08:08:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

19/02/2018 11:31:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta em face: 1. Ofício nº 1013/2017, conforme fl. 26, enviado ao Il.mo Sr. Vicente Mauro de Carvalho. 2. Ofício nº 1014/2017, conforme fl. 27, enviado ao Ex.mo Sr. Oscar Barbosa da Silva, Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho de fl. 07 verso, conforme certidão de fl. 24 e termo de juntada de AR de fl. 28.

12/01/2018 11:50:20 • ATOS COMUNS » Juntada

1- AR referente ao ofício nº 1012/2017, enviado ao Il.moSr. João Batista Feitosa, Superintendente do Bando do Brasil no Piauí. 2- Resposta ao ofício nº 1012/2017, enviado ao Il.moSr. João Batista Feitosa, Superintendente do Bando do Brasil no Piauí.

18/12/2017 14:03:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1012/2017 , enviado ao Il.moSr. JOÃO BATISTA FEITOSA. 2. Ofício nº 1013/2017, enviado ao Il.moSr. VICENTE MAURO DE CARVALHO. 3. Ofício nº 1014/2017, enviado ao Il.moSr. OSCAR BARBOSA DA SILVA. Expediente(s) entregue(s) à secretária ministerial para envio ao(s) destinatário(s) pelo correio com AR. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, __________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

23/11/2017 05:18:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROVIDENCIAR O ENVIO DOS OFÍCIOS

20/11/2017 14:05:53 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Relatório Contraditório DFAM; 2. Voto do Conselheiro Relator.

20/11/2017 13:48:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em cumprimento a despacho ministerial na NF 001276-060/2017, extraí cópia da referida notícia e registrei como notícia de fato nos seguintes termos, OBJETO: potencial ato de improbidade administrativa decorrente de não prestação de contas de R$101.000,00(cento e um mil reais) supostamente recebidos pela Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI sem o correspondente repasse pela Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI no exercício financeiro de 2013; INVESTIGADOS: OSCAR BARBOSA DA SILVA e VICENTE MAURO DE CARVALHO

20/11/2017 13:48:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual