22/03/2018 05:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROMOÇÃO DO ARQUIVAMENTO

21/03/2018 11:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2018 09:06:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Inquérito Civil nº 023/2017 (SIMP nº 000277-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: apurar irregularidades apontadas pelo TCE ¿ PI realizadas no Município de Altos ¿ Processo TCE 15.615/09 ¿ gastos com assessoria e consultoria na secretaria de fazenda municipal sem prévio procedimento de inexigibilidade de licitação. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-gestor do Município de Altos ¿ PI, José Batista Fonseca, na prestação de contas do exercício de 2008, apontadas no processo TCE nº 15.615/2009, atestando gastos com assessoria e consultoria na Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 12.880,00 sem o prévio procedimento de inexigibilidade de licitação. A Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e o CACOP informaram ao Parquet sobre a inexistência de documentação referente ao assunto. O ex-gestor quando do afastamento do cargo em 2012, ocultou diversos documentos do Município. Impossibilidade de apurar a responsabilidade do ex-prefeito pelas falhas apontadas, haja vista a inexistência de documentos para instruir o feito. Determinação de cópia dos autos à 1ª promotoria de justiça de Altos para apurar o suposto cometimento do delito tipificado no art. 305 do CP. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/03/2018 10:53:08 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

1266ª Sessão Ordinária.

05/03/2018 10:52:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 09:40:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/02/2018 09:40:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 08:24:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

18/08/2017 10:58:16 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO N 842 DO TCE E DE E-MAIL ENVIADO AO CACOP

18/08/2017 10:57:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/08/2017 10:56:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCO 0294/2017 DA CÃMARA MUNICIPAL

18/08/2017 10:56:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2017 11:42:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício => Diligências

10/05/2017 11:41:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

10/05/2017 11:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2017 13:11:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/03/2017 12:45:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 023/2017

27/03/2017 12:43:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

27/03/2017 12:43:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual