05/10/2018 08:27:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/10/2018 08:26:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, após retorno dos autos do E. Conselho Superior do Ministério Público com voto favorável pela homologação de arquivamento, arquivo os autos com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça. Campo Maior (PI), 05 de outubro de 2018.

03/10/2018 11:37:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2018 11:29:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2018 12:43:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2018 12:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2018 11:20:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2018 12:11:49 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Possível ocorrência de poluição ambiental consistente na emissão de fumaça por estabelecimento comercial em Campo Maior-PI.

15/08/2018 12:11:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 13:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2018 15:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício nº 774/2018

19/07/2018 10:05:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento publicada em DOEMP.

12/07/2018 09:05:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 09:04:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na apuração de possível omissão executiva na fiscalização ambiental de fonte emissora de fumaça em Campo Maior, diga-se, estabelecimento comercial. Expedida requisição para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campo Maior, a mesma atuou no caso, constatando que o baixo nível de emissão de fumaça não caracterizaria o estabelecimento como poluidor. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Tem-se, portanto, que o objeto da presente investigação resta esvaziado, pois o Município de Campo Maior, por seu órgão competente, leia-se, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, textualmente informa sobre providências adotadas junto ao estabelecimento comercial, não se podendo, portanto, concluir por omissão administrativa para com seu dever de fiscalizar e usar de seu poder de polícia. Ainda. Consoante informou a autoridade ambiental às f. 58/67, a fonte poluidora não emite fumaça em níveis capazes de ensejar danos ao meio ambiente, pois a origem da mesma seria mera churrasqueira de assar frango. Assim, não há que se falar em omissão municipal na fiscalização ambiental em foco ou mesmo em danos ambientais. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 12 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/07/2018 09:04:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 09:00:38 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação da portaria de decisão no DOEMP/PI

29/05/2018 11:26:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 0025/2018 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Em resposta ao ofício nº 312/2018.

02/05/2018 12:30:00 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 312/2018, enviado à Ilustríssima Senhora Maria Conceição Medeiros Paz (Secretária Municipal de Meio Ambiente).

27/04/2018 11:17:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Decisão de prorrogar o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01 (um) ano.

19/04/2018 08:33:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício encaminhando cópia integral em mídia dos autos à 4ª PJ de Campo Maior/PI. Ofício nº 317/2018.

18/04/2018 11:25:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Solicitação de apoio operacional ao CAOMA. Ofício nº 314/2018.

18/04/2018 11:24:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Solicitação de apoio operacional ao CAODS. Ofício nº 313/2018.

18/04/2018 09:55:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação para, querendo, apresentar respostas à Ilustríssima Senhora Maria da Conceição Medeiros Paz. Ofício nº 312/2018.

17/04/2018 11:37:35 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 235/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

02/04/2018 07:28:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior. Ofício nº 235/2018.

19/03/2018 12:23:21 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Memorando nº 152/2018-CCPT da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos. Em resposta ao ofício nº 867/2017.

12/03/2018 10:10:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de inspeção e relatório ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI (fl.29) 2.Solicitação de inspeção e relatório à SEMARH ( fl.28).

27/02/2018 08:26:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

27/02/2018 08:24:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2017 09:13:10 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício nº 866/2017, ao Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Sousa de Carvalho(Secretário de Estado do Mio Ambiente e Recursos Hídricos). 2) AR referente ao Ofício nº 867/2017, ao Ilustríssimo Senhor Thiago José Pereira Januário( Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP/PI).

24/10/2017 09:05:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP/PI.

24/10/2017 09:03:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí.

24/10/2017 09:03:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 10:30:10 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ABERTURA EM DJE.

28/04/2017 11:00:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/04/2017 10:59:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/04/2017 09:56:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações de portaria

06/04/2017 09:55:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2017 09:53:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações de portaria

06/04/2017 09:53:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2015 08:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2015 13:10:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências preliminares

22/07/2015 13:10:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2015 07:47:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual