21/09/2020 12:39:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

*arquivamento virtual em decorrência do COVID-19

21/09/2020 12:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

09/09/2020 11:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2020 10:53:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

09/09/2020 10:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 09:55:49 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

10/02/2020 08:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 12:13:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 12:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 08:13:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 08:11:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2019 13:15:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2019 12:01:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Altos, A par de respeitosamente cumprimentá-lo(a) e visando instruir os autos do Inquérito Civil Público (Portaria em anexo), sirvo-me do presente para, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿ da Lei complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual), REQUISITAR os bons préstimos de V. Excelência, no sentido de enviar a esta Promotoria de Justiça cópia dos documentos de fls. 4043/4044 do Processo TCE Nº 15.615/09 referentes aos gastos com CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CONTROLE EXTERNO no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) realizados no exercício de 2008, A presente requisição já foi encaminhada através de Ofício nº 030/2019 (em anexo), portanto, faz-se necessária, vez que as informações, ora requisitadas, subsidiará posterior deliberação desse Órgão de execução. Destarte, assinalo o prazo razoável de 30 (trinta) dias para o envio de providências estampada em linhas pretéritas. Ponho-me a disposição para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente,

22/05/2019 12:01:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor(a) Presidente, A par de respeitosamente cumprimentá-lo(a) e visando instruir os autos do Inquérito Civil Público nº 024/2017 (Portaria em anexo), sirvo-me do presente para, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual), REQUISITAR os bons préstimos de V. Excelência para prestar informações sobre o processo TCE nº 15.615/09 no sentido de averiguar se o ex-gestor JOSE BATISTA FONSECA comportou-se com dolo ou culpa, ou se houve prejuízo material ao erário, ou ainda, a ocorrência de enriquecimento ilícito, relativo as irregulares apontadas na prestação de contas do TCE Nº 015-959/12. A presente requisição já foi encaminhada através de Ofício nº 031/2019 (em anexo), portanto, faz-se necessária, vez que as informações, ora requisitadas, subsidiará posterior deliberação desse Órgão de execução. Destarte, e nos termos no artigo 8º, § 1º da Lei 7.347/85, assinalo o prazo razoável de 10 (dez) dias para o envio de providências estampada em linhas pretéritas. Respeitosamente,

22/05/2019 10:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao estagiário em decorrência de licença premio

06/04/2019 13:07:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço devolução dos protocolos ao membro em razão da exoneração desta assessora, Portaria nº 881/2019.

20/03/2019 10:33:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Demanda ainda não solucionada.

20/03/2019 10:32:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO SIMP Nº 000278-156/2017 Assunto: Apurar irregularidades apontadas pelo TCE ¿ PI ¿ gastos com consultoria especializada em controle externo sem comprovação de inexibilidade de licitação. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais e atendendo às determinações constantes na Resolução nº 23/2007 do CNMP. Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado em 24 de março de 2017 para apurar ¿supostas irregularidades constantes na PRESTAÇÃO DE CONTAS do TCE-PI nº 15.615/09 do Município de Altos que atestariam gastos com consultoria especializada em controle externo no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) sem comprovação de LICITAÇÃO ou PROCEDIMENTO DE INEXIBILIDADE¿. O TCE/PI atestou inexistir demonstrativo de existência de licitação ou de procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Visando à instrução dos autos, oficiou-se à Câmara Municipal de Altos para que enviasse a esta Promotoria de Justiça cópia do processo TCE/PI nº 15.615/09 listados no ofício nº 294/17 (fls. 14) relativo ao item 02. Às fls. 49 houve expedição de ofício nº 031/2019 ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Ocorre que, até o presente momento, apesar do recebimento dos ofícios não houve resposta. Constata-se, que o prazo para encerramento do inquérito civil público expira no dia 27 de março de 2019, contudo, ainda restam diligências a serem realizadas, imprescindíveis à elucidação dos fatos investigados. Portanto, entendendo, após minuciosa análise dos autos, que as investigações, a bem do interesse público, devem prosseguir, PRORROGO a conclusão do presente inquérito civil público por mais 12 (doze) meses, fixando como termo final para o presente a data de 26 de março de 2020. Encerrando-se o prazo de 12 (doze) meses meses fixados para o término do presente inquérito civil, ou seja, 26/03/2020, sem que a investigação tenha sido concluída, venham-me conclusos, 30 (trinta) dias antes do referido encerramento, para nova prorrogação de prazo, nos termos do artigo 09 da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Nomeio a assessora Alanna Bruna Paixão de Sousa, matrícula 15421, para, secretariar e diligenciar o presente inquérito civil, mediante Termo de compromisso, nos termos do artigo 6º, § 1º da Resolução nº 23/07 do CNMP, conferindo-lhe poderes para realizar a produção de atos meramente ordinatórios. Assim sendo, para fins de prosseguimento da presente demanda, determino que seja reiterado os ofícios (nº 030 e 031/2019) à Câmara Municipal de Altos e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Determino que cópia deste despacho seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP). Por fim, após cumpridas todas as diligências de prorrogação aqui requerida, ou a juntada de novos documentos, voltem os autos conclusos para providências de estilo com ou sem resposta. Cumpra-se. Expedientes necessários. Altos, 14 de março de 2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça Portaria PGJ/PI nº 534/2019.

03/03/2019 18:06:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos a assessora da PJ de Beneditinos, tendo em vista o gozo de férias desta signatária.

19/02/2019 11:33:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 031/2019 1ª PJB Altos, 31 de janeiro de 2019. De: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Tribunal de Contas do Estado do Piauí Referência: Inquérito Civil nº 024/2017. SIMP nº 000278-156/2017. Assunto: Dolo ou culpa do ex gestor. Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial requisita a Vossa Excelência que averigue se o ex gestor comportou-se com dolo ou culpa,ou se houve prejuízo material ao erário, ou ainda, a ocorrência de enriquecimento ilícito, relativo as irregularidades apontadas na prestação de contas do TCE nº 015-959/2012, no prazo máximo de 10 dias. Ponho-me a disposição para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

19/02/2019 11:32:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 030/2019 1ª PJB Altos, 31 de janeiro de 2019. De: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Câmara Municipal de Altos-PI Referência: Inquérito Civil nº 024/2017. SIMP nº000278-156/2017. Assunto: Dolo ou culpa do ex gestor. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Altos, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial requisita a Vossa Excelência , vista a imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, com fins de resguardar o interesse público e evitar a continuidade ou repetição do ocorrido, o envio a este Órgão ministerial, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo TCE/PI nº 15.615/09 listados no ofício nº 294/2017 (fls. 14) relativo ao item 2, ou seja, cópia dos documentos de fls.4043/4044 referentes aos gastos com CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CONTROLE EXTERNO no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) realizados no exercício de 2008. Ponho-me a disposição para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

19/02/2019 11:31:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE SEGUIMENTO Inquérito Civil Público nº 024/2017 SIMP nº 000278-156/2017 Prima facie, observa-se que os autos do presente procedimento foram encaminhados à signatária, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos em determinação da Procuradoria Geral de Justiça, consoante Portaria nº PGJ/PI 1853/2018 para fim de dar continuidade ao Inquérito Civil Público instaurado no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça para apurar supostas irregularidades constantes na PRESTAÇÃO DE CONTAS com Consultoria Especializada em Controle Externo no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) sem comprovação de LICITAÇÃO ou PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE. O TCE/PI atestou inexistir demonstrativo de existência de licitação ou de procedimento de inexigibilidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Juntou documentos às fls. 04. Instaurado INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, o Ministério Público expediu ofício nº 222/2017 ao Município de Altos requisitando cópia do demonstrativo de existência de licitação, caso existente, e cópia das notas de empenho e de pagamento realizadas com a Consultoria Especializada em Controle Externo, bem como o procedimento de inexigibilidade de licitação para análise de supostas irregularidades. O Município de Altos, por sua vez, apresentou resposta (ofício nº 011/2017), informando inexistir documentos nos arquivos da Prefeitura Municipal de Altos referentes ao período de 2005-2012, tempo em que administrava o Município o gestor JOSE BATISTA FONSECA, uma vez que os computadores estariam formatados e sem os arquivos relativos aos procedimentos, havendo ausência de arquivos relativos às notas de empenho e de pagamentos. Assim, em face da ausência dos pressupostos fáticos e jurídicos, necessários ao início da ação civil pública, pugnou o Promotor de Justiça, Dr. Paulo Rubens Parente Rebouças, pelo arquivamento dos presentes autos. Sequencialmente, o procedimento foi submetido à apreciação revisional pelo Egrégio CSMP (artigo 10, § 1º da Res. 23/07 do CSMP). Aos 23 de março de 2018, conforme certidão de julgamento, o CSMP em julgamento ao ICP nº 024/2017, por maioria, não homologou a promoção de arquivamento e determinou à devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para realização de diligências complementares necessários á apuração dos fatos. É, em síntese, o que interessa para o momento. O Órgão revisor não especificou as diligências necessárias à instrução do feito, deliberando pelo prosseguimento do Inquérito Civil Público. Compulsando os autos, observa-se que, em resposta ao Ofício nº294/2017 PJA, a Câmara Municipal de Altos, informou que não conseguiram extrair cópia das páginas requeridas nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 relativo ao Processo TCE nº 15.615/09, tendo sido encontrado 06 (seis) volumes. Ante o exposto, á vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, com fins de resguardar o interesse público e evitar a continuidade ou repetição do ocorrido, determino que seja expedido ofício a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTOS, requisitando o envio a este Órgão ministerial, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo TCE/PI nº 15.615/09 listados no ofício nº 294/2017 (fls. 14) relativo ao item 02, ou seja, cópia dos documentos de fls. 4043/4044 referentes aos gastos com CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CONTROLE EXTERNO no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) realizados no exercício de 2008. Vale ressaltar que, o TCE-PI informou através de Ofício nº 842/2017 que a documentação referente à citada prestação de contas de 2008 se encontra de posse da Câmara Municipal. Outrossim, requer que seja expedido ofício ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ para perquirir se o ex-gestor comportou-se com dolo ou culpa, ou se houve prejuízo material ao erário, ou ainda, a ocorrência de enriquecimento ilícito, relativo as irregulares apontadas na prestação de contas do TCE-PI Nº 015-959/12. Após a apresentação ou nã

19/02/2019 11:30:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Demanda não resolvida.

19/02/2019 10:21:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

18/02/2019 13:41:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2019 10:41:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

30/01/2019 08:13:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

30/01/2019 08:09:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2019 13:29:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

10/12/2018 07:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o inventário de procedimentos de Alto Longá à nova servidora, com base na Portaria de Remoção PGJ Nº 3091/2018.

10/07/2018 13:17:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2018 13:23:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2018 12:00:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Inquérito Civil nº 024/2017 (SIMP nº 000278-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: apurar irregularidades apontadas pelo TCE-PI realizadas no Município de Altos ¿ Processo TCE 15.615/09 ¿ gastos com consultoria especializada em controle externo sem comprovação ou procedimento de inexigibilidade de licitação. Promoção de arquivamento Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro (substituindo o Conselheiro Dr. Aristides Silva Pinheiro). Denúncia de ocorrência de improbidade administrativa por parte do ex-Prefeito Municipal de Altos-PI, consistente em ¿dano ao erário público¿ consistente na contratação de serviços de consultoria especializada em controle externo sem o respectivo certame licitatório no exercício de 2008. Notificação da Prefeitura Municipal, que informou a inexistência de documentos comprobatórios da prestança escriturária pretérita. Irregularidade não comprovada após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, converteu o julgamento em diligências, determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça origem para investigação de efetivo dano ao erário, nos termos do voto do Relator. Julgado em 23.03.2018, na 1269ª sessão ordinária do CSMP-PI. Registrado que o Dr. Luís Francisco Ribeiro se absteve de votar como Conselheiro.

03/05/2018 12:00:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2018 11:55:18 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de Improbidade Administrativa por parte do ex-Prefeito Municipal de Altos/PI, consistente em ¿dano ao erário público¿ consistente na contratação de serviços de consultoria especializada em controle externo sem o respectivo certame licitatório no exercício de 2008. Notificação da Prefeitura municipal, que informou a inexistência de documentos comprobatórios da prestança escriturária pretérita. Irregularidade não comprovada após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.

27/03/2018 11:55:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2018 13:20:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/03/2018 13:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2018 08:46:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

DECISAÕ DE ARQUIVAMENTO

26/02/2018 09:28:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP. (Obs.: decisão de arquivamento sem assinatura).

26/02/2018 09:24:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 07:58:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

18/08/2017 10:54:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/08/2017 10:39:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO N]º 842/2017 E E-MAIL ENVIADO AO CACOP

18/08/2017 10:38:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2017 11:44:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício => Diligências

10/05/2017 11:43:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

10/05/2017 11:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2017 13:10:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/03/2017 12:56:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 024/2017

27/03/2017 12:56:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

27/03/2017 12:54:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual