30/07/2025 08:07:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2025 08:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

29/07/2025 09:48:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2025 13:49:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2025 13:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (3240531)
Limite para manifestação: 02/09/2025 - 23:59

15/07/2025 10:02:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2025 10:02:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

15/07/2025 10:02:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/06/2025 09:33:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

17ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA Procuradora de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes, em substituição legal   COTA MINISTERIAL   Excelentíssimo Desembargador Relator,   O MINISTÉRIO PÚBL...

13/06/2025 09:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2025 15:02:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Martha Celina de Oliveira Nunes - Para Responsável pela Lotação: Rosângela de Fátima Loureiro

05/06/2025 11:21:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO DE PROCESSO EM SESSÃO VIRTUAL

05/06/2025 11:21:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 17ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes - Tipo de Distribuição: Automática

05/06/2025 11:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/11/2024 15:29:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Embargos infringentes

Segue em anexo Embargos.

05/11/2024 15:29:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2024 06:07:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Hosaías Matos de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Zélia Saraiva Lima

24/10/2024 17:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Zélia Saraiva Lima - Para Responsável pela Lotação: Hosaías Matos de Oliveira

23/10/2024 17:06:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Hosaías Matos de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Zélia Saraiva Lima

14/10/2024 06:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Zélia Saraiva Lima - Para Responsável pela Lotação: Hosaías Matos de Oliveira

10/10/2024 10:57:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2024 10:56:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

10/10/2024 10:56:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

10/10/2024 10:56:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/10/2024 10:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Ciente da inclusão do processo em sessão virtual.

10/10/2024 10:30:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2024 05:45:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

07/10/2024 05:45:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

23/09/2024 06:00:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Rosângela de Fátima Loureiro - Para Responsável pela Lotação: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando

18/09/2024 08:27:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

18/09/2024 08:26:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 14ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Rosângela de Fátima Loureiro - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2024 08:26:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/04/2024 11:41:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

10/04/2024 08:29:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2024 08:29:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/09/2023 13:17:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

22/08/2023 12:16:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2023 12:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques - Tipo de Distribuição: Automática

22/08/2023 12:14:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

22/08/2023 12:13:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/09/2022 12:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM. Juiz(a),    O Ministério Público Estadual, por meio de seu agente infra-assinado, reitera petição de ID 31413678, referente ao Recurso de Apelação ora interposto.    Altos(PI), 12 de setem...

09/09/2022 11:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (06/09/2022 11:37)

09/09/2022 11:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/09/2022 13:23:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

01/09/2022 13:23:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2022 08:59:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2022 14:10:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (20/08/2022 17:35).

22/08/2022 14:10:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/11/2021 14:12:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Paulo Rubens Parente Rebouças - Sistema (3847838)
Limite para manifestação: 14/12/2021 - 23:59

22/11/2021 12:34:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3847838

22/11/2021 08:26:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2021 08:26:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/10/2019 10:20:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu agente infra-assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue: Trata-se de Ação Civil Pública em face do MUNICÍPIO DE ALTOS cujo objeto é a municipalização do trânsito da cidade de Altos. Aos 04 de Outubro de 2019 ocorreu nesta Promotoria de Justiça audiência pública em razão da atuação da Polícia Militar na fiscalização do trânsito, após convênio realizado com o Estado do Piauí. Assim, com o fito de trazer mais uma prova expressiva ao feito a ser analisado por V. Exa., o Ministério Público Estadual requer a juntada da ata da mencionada audiência nos autos. Ademais, caso V.Exa. entenda relevante a designação de audiência pública sobre o assunto este Parquet estará prontamente disposto a participar. Altos(PI), 08 de Outubro de 2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

08/10/2019 10:18:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/05/2019 10:30:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTOS/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pelo Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições institucionais, amparado nos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal, artigo 1º, IV, da Lei Federal nº 7.347/85, artigo 81, I, da Lei Federal nº 8.078/90 e artigo 36, IV, alínea ¿c¿ da Lei complementar nº 12/93, vem, à presença de Vossa Excelência com respeito e acatamentos devidos, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA Em face do: MUNICÍPIO DE ALTOS, pessoa jurídica de direito Público, com domicílio na Praça Marechal Deodoro, nº 860, desta urbe, representado por sua Prefeita Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro, pelos fundamentos de fato e de direito que ora passo a expor: I ¿ DO OBJETO DA AÇÃO A título de esclarecimento, ressalta-se que a presente Ação Civil Pública embasa-se no Inquérito Civil Público nº 012/2018 tombado sob o nº 000278-156/2018, instaurado em razão de inúmeros registros cotidianos. A qualquer momento trafegam condutores pelas vias públicas sem capacete e pelas constatações dos processos criminais muitos dos condutores não possuem habilitação, outros ainda não atingiram a maioridade, outros se encontram sob efeito de bebida alcoólica, formando um conjunto que potencializa os riscos para pedestres e demais motoristas sem que exista uma fiscalização efetiva. Considerando que há a necessidade de maior rigor na fiscalização do trânsito que atende a um interesse difuso, desde seja a existência de um órgão municipal de trânsito que efetivamente cumpra a função para a qual foi concebido. Pede-se vênia para que referido inquérito civil público que acompanha a exordial seja considerado elemento integrante dos autos. Esta demanda tem por objetivo lograr provimento judicial de conteúdo preponderantemente mandamental. II - DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O Constituinte e o legislador pátrio erigiram ao Ministério Público, elencando outras entidades, o instrumento judicial consubstanciado na AÇÃO CIVIL PÚBLICA que é ora operacionalizada para fins de compelir o Requerido a cumprir com suas obrigações constitucionais e infraconstitucional, notadamente in casu, para concretizar instrumentos de municipalização do trânsito no município de Altos/PI. Há nítida visualização de que os interesses difusos de todos, munícipes ou não, que venham a trafegar neste Município. A legitimidade ad causam do Ministério Público para o presente instrumento brota cristalino do artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal, bem como do artigo 1º, IV da Lei Federal 7.347/85 e artigo 81, I da Lei Federal 8.078/90. Dessa feita, é insofismável a legitimidade ad causam do Ministério Público Estadual para manejar esta ação civil pública, voltada para a adequada atuação estatal e a observância, pelo Poder Público, das diretrizes impostas pelo texto constitucional. III ¿ QUADRO FÁTICO O Ministério Público deflagrou o presente procedimento em razão de ser público e notório que a maioria dos condutores de motocicletas da cidade de Altos ainda não utilizam capacete. Nas justificativas, foram apontadas as seguintes irregularidades: a) até o momento não se fez qualquer concurso público para agente de trânsito, omissão que dificulta uma fiscalização adequada quanto ao cumprimento das normas de trânsito; b) apesar de já ter havido iniciativas desta Promotoria no sentido de promover arrecadação de capacetes, divulgação em rádio e sorteio para condutores de motocicletas habilitados e que mesmo assim o problema da insegurança no trânsito persiste; c) pelos registros cotidianos, a qualquer momento trafegam condutores pelas vias públicas sem capacete e pelas constatações dos processos criminais muitos dos condutores não possuem habilitação, outros ainda não atingiram a maioridade, outros se encontram sob efeito de bebida alcoólica, formando um conjunto que potencializ

06/05/2019 10:29:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2019 10:28:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

06/05/2019 10:28:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/05/2019 10:27:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 13:20:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O Ministério Público deflagrou o presente procedimento em razão de ser público e notório que a maioria dos condutores de motocicletas da cidade de Altos ainda não utilizam capacete. Nas justificativas, foram apontadas as seguintes irregularidades: a) até o momento não se fez qualquer concurso público para agente de trânsito, omissão que dificulta uma fiscalização adequada quanto ao cumprimento das normas de trânsito; b) apesar de já ter havido iniciativas desta Promotoria no sentido de promover arrecadação de capacetes, divulgação em rádio e sorteio para condutores de motocicletas habilitados e que mesmo assim o problema da insegurança no trânsito persiste; c) pelos registros cotidianos, a qualquer momento trafegam condutores pelas vias públicas sem capacete e pelas constatações dos processos criminais muitos dos condutores não possuem habilitação, outros ainda não atingiram a maioridade, outros se encontram sob efeito de bebida alcoólica, formando um conjunto que potencializa os riscos para pedestres e demais motoristas sem que exista uma fiscalização efetiva; d) há a necessidade de maior rigor na fiscalização do trânsito e que atende a um interesse difuso a existência de um órgão municipal de trânsito que efetivamente cumpra a função para a qual foi concebido; e)constam inúmeras notícias sobre óbitos e lesões corporais incapacitantes decorrentes do trânsito; f) os acidentes impactam no custo emocional para vítima e familiares e para a seguridade social(saúde, previdência e assistência social) decorrente de sequelas deixadas por acidentes de trânsito; g) fica evidenciado o intenso fluxo de veículos que trafegam por Altos, cidade que é cortada por uma BR e recebe cotidianamente condutores de vários Municípios, entre os quais Pau D¿Arco, Coivaras, Alto Longá, Beneditinos, José de Freitas, Campo Maior e de Teresina. O lastro legal que fundamentou o procedimento foi a lei nº 9.503/97(Código de Trânsito Brasileiro-CTB) que ressalta em seu artigo 24 a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, descrevendo as competências do órgão executivo de trânsito Municipal. Daí foi INSTAURADO o presente INQUÉRITO CIVIL, com o fim de investigar a falta de fiscalização efetiva no trânsito de Altos e as causas do descumprimento reiterado pelos condutores de motocicletas de Altos da norma que exige utilização de capacete. Entre as diligências iniciais, foi determinada a expedição de Ofício ao Município de Altos e para a Câmara Municipal de Altos, para os seguintes fins: b.1) Encaminhar uma via da presente portaria; b.2) Solicitar informações sobre a MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO e se tramita alguma iniciativa nesse sentido; b.3) Prestar quaisquer esclarecimentos que entender necessários e que sejam pertinentes com o objeto do presente inquérito civil; c) Enviar e-mail ao Planejamento Estratégico para que, se possível, aquela unidade possa manter contato com a PRF, PM-PI, DETRAN e MUNICÍPIO DE ALTOS para realização de audiência no sentido de viabilizar medidas imediatas que possam minimizar, de imediato, os riscos no trânsito. Da mesma forma, foi expedida Recomendação ao MUNICÍPIO DE ALTOS no sentido de que adotasse as providências necessárias para a municipalização nos termos do art. 24 da Lei 9.503/97(CTB). A Câmara Municipal de Altos informou que não existe Projeto de Lei tratando da municipalização do trânsito(fl.81) e o Município de Altos informou(Ofício nº 076/2018, fl.98) que seria realizado estudo sobre a municipalização do trânsito sem que tenha sido encaminhado até esta Promotoria qualquer estudo ou previsão sobre tal implantação. Foi ainda assim expedida Recomendação ao ente público(08/2018) sem que tenha o Município apresentado resposta, conforme certidão de fl.73. É o relatório. Exauridas as tentativas de solução extrajudicial do procedimento, verificou-se que o Município de Altos resiste em não implantar a MUNICIPALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, medida que pouparia vidas, diminuiria

30/04/2019 13:41:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

30/04/2019 13:39:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - não houve resposta ao ofício n° 055/2019-2PJA para a Prefeita de Altos.

30/04/2019 13:39:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 10:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da remoção da servidora para Teresina, encaminha-se os procedimentos para o Promotor

16/01/2019 09:47:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 55/2019 - Prefeita de Altos_Recomendação nº 08/2018

16/01/2019 09:46:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

19/12/2018 11:43:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE PROSSEGUIMENTO

11/12/2018 08:54:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

procedimentos encaminhados, pois a servidora foi removida para Teresina

27/07/2018 12:06:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE SEGUIMENTO

27/07/2018 12:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2018 08:22:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO RESPOSTA DA CAMARA DE ALTOS EXCESSO DE PRAZO DA PEFEITURA DE ALTOS PARA RESPOSTA DE RECOMENDAÇÃO Nº 04/2018.

15/06/2018 11:57:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO

15/06/2018 11:57:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria

13/06/2018 11:03:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática