24/03/2021 13:37:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Promoção de arquivamento homologada pelo CSMP/PI.

11/03/2021 11:44:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 10:33:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Julgado em 22.01.2021, na 1334ª sessão ordinária do CSMP-PI.

22/01/2021 16:52:46 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

20/01/2021 09:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2020 16:18:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/12/2020 11:55:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2020 11:58:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2020 11:57:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/11/2020 14:16:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

12/11/2020 14:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2020 10:02:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2020 10:01:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

23/10/2020 20:01:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2020 19:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

23/10/2020 19:56:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/10/2020 19:55:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

29/09/2020 10:52:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2020 10:51:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 17:12:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 17:05:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2020 16:37:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 16:23:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 08:55:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2020 08:54:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

22/06/2020 15:50:01 • ATOS COMUNS » Juntada

08/04/2020 16:43:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Assim, considerando a necessidade de melhor instruir o feito, DETERMINO seja realizada pesquisa no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, na aba ¿Portal do Conveniado¿, para verificação de possível acúmulo ilegal de cargos públicos do servidor Luciano Ribeiro da Silva nos municípios de Batalha e Curralinhos.

08/04/2020 16:42:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2019 16:25:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n°241/2019

12/12/2019 16:23:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n°240/2019

05/12/2019 15:59:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que cumpri as determinações da portaria de fls. 02/04, dando ao CACOP/MPPI, bem como remetendo portaria de Instauração de procedimento Preparatório nº 278-164/2017 , por meio eletrônico, ao Diário Oficial do Ministério Público para que se realize a sua publicação na imprensa oficial. Batalha-PI, 05 de dezembro de 2019.

05/12/2019 15:51:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada ao presente procedimento informações que constam nos portais da transparência de Batalha sobre o Sr. Luciano Ribeiro da Silva. Batalha-PI, 05 de dezembro de 2019.

05/12/2019 13:26:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2019 17:31:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

12/11/2019 17:06:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ciência ao CSMP

12/11/2019 15:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Silas Sereno Lopes) - Tipo de Distribuição: Automática

12/11/2019 15:43:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/11/2019 15:39:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Determina a conversão o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil

12/11/2019 15:36:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/11/2019 15:27:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 11:19:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos presentes autos respostas ao Ofício nº 316/2017, 395/2017 e 446/2018 de origem desta Promotoria de Justiça, enviada pela Prefeitura municipal de Batalha-PI. Batalha-PI, 09 de setembro de 2019.

09/09/2019 11:15:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 09:48:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Visto em Correição

24/01/2019 10:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Desvinculação de usuário antigo.

26/09/2018 12:32:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

26/09/2018 12:31:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que as Prefeituras Municipais de Batalha e Curralinhos não apresentam resposta aos Ofícios nº 331 e 332/201864/2018, de origem desta unidade ministerial, datados de 19/06/2018 e recebidos respectivamente, em 20/06/2018 e 10/07/2018. Também não responderam suas reiterações, os Ofícios 446 e 447/2018, datados do dia 13/08/2018 e recebidos respectivamente em 13/08/2018 e24/08/2018, os quais, REQUISITAM o encaminhamento da ficha financeira nele solicitada, referente ao período de janeiro de 2017 até a presente data, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

26/09/2018 12:31:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão expedida por esta unidade ministerial, informando que as Prefeituras Municipais de Batalha e Curralinhos não apresentam resposta aos Ofícios nº 331 e 332/201864/2018, de origem desta unidade ministerial, datados de 19/06/2018 e recebidos respectivamente, em 20/06/2018 e 10/07/2018. Também não responderam suas reiterações, os Ofícios 446 e 447/2018, datados do dia 13/08/2018 e recebidos respectivamente em 13/08/2018 e24/08/2018, os quais, REQUISITAM o encaminhamento da ficha financeira nele solicitada, referente ao período de janeiro de 2017 até a presente data, no prazo de 10 (dez) dias úteis. .

26/09/2018 12:31:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2018 15:37:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 447/2018 - Prefeitura Municipal de Curralinhos

13/08/2018 15:35:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 446/2018 - Prefeitura Municipal de Batalha

13/08/2018 08:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000278-164/2017 DESPACHO Tendo em vista o transcurso do prazo para a conclusão do presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, sem que as investigações tenham sido concluídas, e à vista da imprescindibilidade da realização de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão, nos termos do art. 2º, parágrafo 6º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. No intuito de melhor instruir o feito e considerando o conteúdo da certidão de fl. 28, DETERMINO a reiteração dos ofícios nº 331 e 332/2018, fixando prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de resposta, com as advertências de estilo nos casos de recusa, retardo ou não atendimento. Expedientes necessários. Batalha-PI, 07 de agosto de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

13/08/2018 08:58:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2018 15:08:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

01/08/2018 15:08:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/08/2018 15:05:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

31/07/2018 11:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2018 12:00:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

19/06/2018 12:37:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 332/2018 ¿ 2ª PJB P.P. 278-164/2017 Batalha (PI), 19 de junho de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS DO PIAUÍ Av. São Raimundo, Curralinhos - PI 64453-000 Excelentíssimo Senhor Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA a ficha financeira do Senhor LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura de Curralinhos, no período de Janeiro/2017 até a presente data. Atenciosamente, Antônio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

19/06/2018 12:36:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 331/2018 ¿ 2ª PJB P.P. 278-164/2017 Batalha (PI), 19 de junho de 2018. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI BATALHA-PI Excelentíssimo Senhor Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA a ficha financeira do Senhor LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, Assessor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Batalha-PI, no período de Janeiro/2017 até a presente data. Atenciosamente, Antônio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

12/06/2018 13:57:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº. 000278-164/2017 DESPACHO Encaminhem-se ofícios requisitórios às Prefeituras Municipais de Batalha e Curralinhos, ambas no Piauí, a fim de que aquelas encaminhem ficha financeira referente ao Requerido LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, no período de janeiro/2017 até a presente data. Com a juntada das informações, retornem conclusos. Cumpra-se. Batalha-PI, 12 de junho de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

12/06/2018 13:57:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2018 13:39:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

09/04/2018 11:59:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Converter a presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar denúncia sobre Acumulação indevida de Cargos do Senhor LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, Assessor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Batalha, e nomeado Pregoeiro da Comissão de Licitações da Prefeitura de Curralinhos, junto a Prefeitura Municipal de Batalha/PI.

09/04/2018 11:58:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição, Trata-se de procedimento instaurado em face de reportagem do Portal Folha de Batalha, sobre Acumulação indevida de Cargos do Senhor LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, junto a Prefeitura Municipal de Batalha/PI. Assim, tendo em vista que já transcorreu o prazo para solução do presente caso, converta-se em Procedimento Prepatório, para fins de averiguação dos fatos, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007, expedindo-se competente portaria de sua atuação. Cumpra-se. Batalha-PI, 09 de abril de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

09/04/2018 10:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 11:19:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2018 11:28:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 09 de janeiro de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

09/01/2018 11:28:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, do Ofício nº 395/2017 da Prefeitura Municipal de Batalha em resposta ao Ofício nº 395/2017 da 2ª PJB, sobre acumulação ilegal de cargo público. Batalha-PI, 09 de janeiro de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

09/01/2018 11:28:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 09:39:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 07 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

07/12/2017 09:38:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta da Prefeitura Municipal de Batalha-PI, ao ofício, deste Órgão, sobre informações a respeito do pleito. Batalha-PI, 07 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

04/12/2017 10:56:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 395/2017 ¿ 2ª PJB Para responder a este ofício utilize a referência N.F. Nº 000278-164/2017 Batalha (PI), 04 de dezembro de 2017. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL Assunto: Reinteração de Ofício Exmo. Sr. Prefeito, Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Ofício 2ª PJB nº 316/2017, datado do dia 06/10/2017 e recebido em 18/10/2017, no qual foi SOLICITADO esclarecimentos sobre a acumulação de Cargos Comissionados pelo Senhor LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, o qual exerce o Cargo de Assessor de Controle Interno, na Controladoria Geral do Município, assim como Presidente da Comissão de Licitações, conforme portarias publicadas no Diário Oficial dos Municipios, edição do dia 04 de abril de 2017 Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, requisitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

04/12/2017 10:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, Observado Certidão juntada aos autos, observou-se que a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta para o Ofício nº 316/2017, datado do dia 06/10/2017 e recebido em 18/10/2017, SOLICITA esclarecimentos sobre a acumulação de Cargos Comissionados pelo Senhor LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, o qual exerce o Cargo de Assessor de Controle Interno, na Controladoria Geral do Município, assim como Presidente da Comissão de Licitações, conforme portarias publicadas no Diário Oficial dos Municipios, edição do dia 04 de abril de 2017. REITERAR-SE ofício ao Órgão, para pronunciamento, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85. Cumpra-se. Batalha-PI, 04 de dezembro de 2017. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

04/12/2017 10:55:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2017 10:55:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 04 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

04/12/2017 10:54:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta para o Ofício nº 316/2017, datado do dia 06/10/2017 e recebido em 18/10/2017, no prazo predeterminado de 10 (dez) dias úteis. Batalha (PI), 04 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

04/12/2017 10:52:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão, emitida por este órgão, onde afirma que a até a presente data, a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta para o Ofício nº 316/2017, datado do dia 06/10/2017 e recebido em 18/10/2017, prazo predeterminado para encaminhamento de relatório escrito de 10 (vinte) dias úteis. Batalha-PI, 04 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

04/12/2017 10:43:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2017 09:34:25 • ATOS COMUNS » Anexação

23/10/2017 09:34:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 07:39:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício de nº 316/2017 enviado da 2ª PJB à Prefeitura Municipal de Batalha.

10/10/2017 07:39:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2017 13:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Averiguação

Oficie-se o gestor municipal requisitando esclarecimentos sobre o caso.

28/06/2017 13:08:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática