22/11/2021 16:41:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo digital

22/11/2021 16:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Gabinete do Procurador-Geral PORTARIA PGJ/PI Nº 3082/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 17 de novembro a 05 de dezembro de 2021, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , Teresina (PI), 16 de novembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Documento assinado eletronicamente por CLEANDRO ALVES DE MOURA , Procurador-Geral de Justiça, em 16/11/2021, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_

11/11/2021 13:06:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

20/10/2021 11:57:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 14:05:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 10:24:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 11:38:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 18:30:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

01/03/2021 18:30:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/03/2021 18:29:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/03/2021 18:24:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/03/2021 09:44:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2020 08:54:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2020 15:21:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 13:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2020 12:00:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2020 13:34:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/07/2020 13:30:26 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2020 13:24:22 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2020 13:22:45 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2020 13:22:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

03/06/2020 12:15:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento

03/06/2020 11:46:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/05/2020 19:21:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ ___________________________________________________________________________ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO No 10/2018 (SIMP nº 000278-255/2017) Relatório final Trata-se de Inquérito Civil Público no 10/2018, a fim de ¿apurar a legalidade de licitação para prestação do serviço de transporte escolar em São Pedro do Piauí ¿ PI¿. À fls. 08, termo de declarações de Silvonaldo Alves Patriota, denunciando suposta ocorrência de fraude na licitação. Às fls. 12/68, documentação enviada pelo Município de São Pedro, relativa ao procedimento licitatório de locação de veículo. Às fls. 81/320, cópia da ¿Tomada de preços nº 002/2017¿. Às fls. 329/331, declaração do Município de São Pedro informando que, em 2018, houve novo procedimento licitatório, onde a mesma empresa do ano anterior foi a vencedora. É o breve relatório. Com efeito, analisando-se o objeto deste procedimento, bem como a documentação juntada, percebe-se a inexistência de irregularidades ao longo do transcurso do certame licitatório. A um, em relação à ¿denúncia¿ do representante da empresa que participou da licitação, alegando fraude, pode-se constatar (fl. 13): ¿(...) Em seguida, a CPL passou para a análise da documentação de credenciamento dos licitantes, tendo verificado que o representante da empresa J J E SILVA EIRELLI EPP não apresentou em sessão os documentos de credenciamento, como exige os itens 2.1, caput e letra ¿e¿ e 3.1 do Edital, incidindo a sanção do item 3.5 do instrumento convocatório. A CPL decidiu não credenciar o representante da licitante J J E SILVA EIRELI EPP que se ausentou logo após o início da sessão pública para credenciamento a fim dirigir-se ao seu veículo e buscar documentação de credenciamento que não foi trazida em sessão, porém, a CPL decidiu não aceitar documentação complementar pelos motivos retroaduzidos. (...)¿. Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ ___________________________________________________________________________ Deve-se destacar que a inabilitação deste concorrente se deu por inobservância das normas do edital. Nesse sentido, tragamos à baila o seguinte julgado: ¿TJDFT-0482261) PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. EDITAL DE CONCORRÊNCIA. INABILITAÇÃO. EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. DESCUMPRIMENTO. 1. Apesar da alegação de que a falta dos documentos apontados pela comissão não compromete a aferição da sua qualificação para o credenciamento, é certo que o rigor na análise das exigências estabelecidas no edital de regência do certame licitatório não pode ser considerado como excesso de formalismo. 2. Legítima a inabilitação da empresa que não cumpre as exigências do certame fixadas no Edital de Concorrência, pois o fundamento da isonomia nas licitações públicas é o acesso livre e igualitário dos interessados e não a admissibilidade ampla e irrestrita de concorrentes inaptos ao cumprimento do objeto licitado. 3. Recurso desprovido. (Processo nº 07073422520188070000 (1129967), 8ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Mário-Zam Belmiro. j. 10.10.2018, DJe 24.10.2018)¿ (grifei). Ademais, apesar de apenas dois concorrentes terem aderido ao certame em apreço, a Lei nº 8.666/93 não estabelece um número mínimo de participantes para que a licitação na modalidade Tomada de Preços seja considerada válida. Assim sendo, não se faz razoável o prosseguimento do ICP nº 10/2018, motivo pelo qual pugnamos por seu arquivamento. Dessa forma, remetemos o presente para o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, a fim de apreciar retrocitado pedido, com arrimo nas argumentações acima expendidas. É a conclusão. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí(PI), 13 de maio de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça Página 2 de 2

13/05/2020 19:19:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ CERTIDÃO ICP Nº 10/2018 SIMP Nº: 000278-255/2017 Certifico, para os devidos fins, que em virtude do teor dos ATOS PGJ Números 9951, 9992, 10023 e 10074 todos do ano de 2020, este feito se encontra suspenso desde 18/03/2020. O referido é verdade e dou fé. São Pedro do Piauí(PI), 13 de maio de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça 1 Publicado no Diário do MPPI nº 596, de 17/03/2020. 2 Publicado no Diário do MPPI nº 614, de 14/04/2020. 3 Publicado no Diário do MPPI nº 624, de 29/04/2020. 4 Publicado no Diário do MPPI nº 632, de 12/05/2020.

06/03/2020 13:27:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 10/2018 SIMP Nº: 000278-255/2017 DESPACHO Determino seja oficiado o Município de São Pedro do Piauí, para este encaminhar à Promotoria de Justiça cópia dos procedimentos licitatórios dos anos de 2018, 2019 e 2020, a respeito dos serviços de locação de veículos para a Prefeitura. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí(PI), 06 de março de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

06/03/2020 13:26:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2020, expedida em 06 de fevereiro de 2020.

06/12/2019 10:17:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que o presente procedimento foi prorrogado com data de encerramento em 15/04/2020. Ademais, faço os presente autos conclusos para despacho ao EXMO. Promotor de Justiça.

06/12/2019 10:17:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/04/2020.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO que este Inquérito Civil Público nº 10/2018, com SIMP nº 278-255/2017, foi instaurado em 16 de abril de 2018, ou seja, que tramita há mais de 1 (um) ano; Determino: a) Seja prorrogado este Inquérito Civil Público nº 10/2018, conforme Resolução CNMP nº 023/2007;

06/12/2019 10:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 10/2018 SIMP Nº: 000278-255/2017 DESPACHO CONSIDERANDO que este Inquérito Civil Público nº 10/2018, com SIMP nº 278-255/2017, foi instaurado em 16 de abril de 2018, ou seja, que tramita há mais de 1 (um) ano; Determino: a) Seja prorrogado este Inquérito Civil Público nº 10/2018, conforme Resolução CNMP nº 023/2007; b) Seja dada publicidade a este ato, conforme Resolução CNMP nº 023/2007; b) Após, nova conclusão. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 05 de dezembro de 2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça em respondência

30/07/2019 14:16:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Manual

30/07/2019 14:16:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

30/07/2019 14:16:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/07/2019 14:15:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Manual

08/03/2019 13:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja retificada a numeração dos autos, a partir da Portaria GPJSP nº 14/2018, devendo iniciar com fl. 02. Logo após, seja novamente conclusos para elaboração de relatório final. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 26 de fevereiro de 2019.

08/03/2019 13:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2019, expedida em 06 de fevereiro de 2019. São Pedro do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2019.

09/11/2018 13:31:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

09/11/2018 13:29:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta ao Ofício PJSP-PI nº 293/2018, encaminhada a sede desta PJ pela Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí ¿ PI, com um total de 03 fls.

06/11/2018 10:48:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 293/2018 São Pedro do Piauí, 06 de novembro de 2018 EXMO. Senhor Prefeito de São Pedro do Piauí - PI

06/11/2018 10:41:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino seja oficiado o Prefeito de São Pedro do Piauí, para este informar se houve prorrogação do contrato com a empresa ¿Estillo Transportes e Locações Ltda¿. Caso positivo, requisitar a juntada da cópia no Diário do Município, da pertinente publicação. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 30 de outubro de 2018.

25/05/2018 07:57:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de e-mail: "Publicações Secretaria Geral PGJ Portaria GPJSP 14 2018.doc 24 KB Portaria GPJSP 14 2018.pdf 59 KB Portaria GPJSP 14 2018_scan.pdf 386 KB 3 anexos (469 KB) Transferir tudo Guardar tudo no OneDrive - mppi.mp.br Bom dia, De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, encaminho cópia da Portaria PJSP 14 2018, que instaura o ICP nº 10/2018, para publicação nos Diários pertinentes. Ademais, solicito confirmação de recebimento e de publicação da supracitada portaria. Atenciosamente, Rodrigo M Leite Assessor da PJ de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 86 9 9947 2493"

25/05/2018 07:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA GPJSP nº 14/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, a fim de apurar a legalidade de licitação para prestação do serviço de transporte escolar em São Pedro do Piauí ¿ PI, RESOLVE CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 05/2017 em Inquérito Civil Público nº 10/2018.

12/04/2018 12:29:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, a fim de apurar a legalidade de licitação para prestação do serviço de transporte escolar em São Pedro do Piauí ¿ PI, RESOLVE CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 05/2017 em Inquérito Civil Público nº 10/2018.

16/03/2018 10:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino: a) seja convertido este Procedimento Preparatório Nº 05/2017 em Inquérito Civil, devendo-se observar as regras constantes na Resolução CNMP Nº 23/2007 b) ao finalizar-se a correição em análise, seja certificado tal fato; c) logo após, sejam conclusos para apreciação.

27/04/2017 13:47:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto a estes autos resposta ao Ofício nº 70/2017, formalizada através do Ofício nº 39/2017 da Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí - PI, contendo 246 fls. no total.

03/04/2017 09:56:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 70 2017_Prefeitura SP

03/04/2017 09:15:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada da página 367 do Diário Oficial dos Municípios do Piauí de 02 de março de 2017.

03/04/2017 09:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2017 09:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/03/2017 14:46:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, nos autos da Notícia de Fato nº 16/2017, determina que a presente Notícia de Fato seja convertida em Procedimento Preparatório. Ademais, determina a juntada de cópia da página 367 do Diário Oficial dos Municípios do Piauí e a notificação da Prefeitura Municipal para que apresente a documentação referente ao Procedimento Licitatório relativo à Tomada de Preços nº 02/2017.

21/03/2017 16:45:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto a estes autos o Ofício GAB nº 033/2017, contendo a ATA da reunião da Comissão Permanente de Licitação da Tomada de Preços nº 002/2017, o Edital da Tomada de Preços nº 002/2017 e 1 (um) CD contendo o áudio da sessão CPL, do dia 17.03.2017

21/03/2017 16:44:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 47 2017_Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí

21/03/2017 16:43:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando que o Município de São Pedro do Piauí seja oficiado para que apresente informações pertinentes.

21/03/2017 16:35:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declarações_n14_Silvonaldo Alves Patriota

21/03/2017 16:31:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática