22/07/2019 09:01:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, nesta data, que o Inquérito Civil Público nº 002/2018, registrado sob o protocolo nº SIMP 000279-062/2018, com base em HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO, foi devidamente arquivado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/07/2019 09:00:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 10:36:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2019 10:35:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2019 09:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTAÇÃO NO DIA 19/07/2019 DOS PROCESSOS RECEBIDOS DO CSMP PARA SERVIDORA LAÍZA CARVALHO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS .

15/07/2019 10:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 002/2018 (SIMP nº 000279-062/2018). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Cezário de Souza Cavalcante Neto. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Nossa Senhora do Nazaré ¿ PI. Procedimento instaurado de ofício. No caso em lume, após o Parquet constatar a inexistência do referido plano no Município de Nossa Senhora do Nazaré ¿ PI, expediu notificação a fim de que o Prefeito Municipal o elaborasse e implantasse no município. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhou cópia do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ¿ CMDCA, em 12/09/2018, de modo que o presente procedimento atingiu o seu desiderato. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 07.06.2019, na 1310ª sessão ordinária do CSMP-PI.

11/06/2019 09:44:53 • ATOS COMUNS » Voto

1310ª Sessão Ordinária.

05/06/2019 09:27:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 13:15:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/05/2019 13:15:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 14:52:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa IPC ao CSMP para homologação de decisão de arquivamento.

02/05/2019 14:51:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/05/2019 14:43:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi efetuado a correção quanto ao uso do recurso de letra fl. 36 e 37 e erro de numeração após a fl. 50, conforme o ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/05/2019 14:34:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 163/2019.279-062/2018, remessa de decisão ministerial de arquivamento ao DR. LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS, Promotor de Justiça Titular da 4ª PJ de Campo Maior-PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

02/05/2019 14:33:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 159/2019.279-062/2018, remessa de decisão ministerial de arquivamento ao DR. MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Titular da 1ª PJ de Campo Maior-PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

02/05/2019 14:32:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 388, página 25, disponibilizada no dia 30 de abril de 2019.

29/04/2019 11:52:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2019 11:48:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial sem TAC » Com Resolutividade

Decisão

16/01/2019 11:50:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta,data faço os autos conclusos.

16/01/2019 11:39:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Cópia da Publicação no Diário oficial dos Municípios da Resolução do CMDC de Nossa Senhora de Nazaré-PI ,n°02 de 12 de setembro de 2018. em resposta ao ofício n°028/2018.02.279/2018 (fl.123).

10/01/2019 13:37:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. AR referente ao ofício n°028/2018.02.279/2018 ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré (fl.123).

12/12/2018 11:35:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n°028/2018.02.279/2018 ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/11/2018 09:14:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO INQUÉRITOCIVILPUBLICO 003/2018 Objeto;Fiscalizar /acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do município de Nossa Senhora de Nazaré-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ, por seu representante, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 127,caput e artigo 129,incisos, II e III, da Constituição Federal,no artigo 201,incisos V e VIII,da Lei Federal n°8..069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente),e no artigo 8° da Lei n°7.347/85; CONSIDERANDO a necessidade de o Município de Nossa Senhora de Nazaré adequar seus órgãos ,programas,estruturas e orçamento ás disposições das Leis Federais acima citadas,em especial o Estatuto a Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/90) e a Lei dom SINASE(Lei n°12.594/2012); CONSIDERANDO que foi enviado oficio n°287/218.279-062/2018 ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nossa Senhora de Nazaré-PI(fls.34) e ofício n°288/2018.279-062/2018 ao Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré (fls.38),já expirado o prazo concedido sem nenhuma resposta/manifestação. CONSIDERANDO a resposta/manifestação da Secretaria de Assistência Social do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI em atenção ao ofício n°289/2018.279-062/2018(fls.36./37),informando que o Município dispõe do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ,conforme cópia anexa; CONSIDERANDO que o Município de Nossa Senhora de Nazaré apresentou o Plano Municipal de atendimento Socioeducativo ,aprovado pela Resolução n°02 de 12 de setembro de 2018 (fls.55/93). CONSIDERANDO que os ofícios n°384/2018.279-062,de 09 de agosto de 2018 e oficio n°022/2018.279-0962/2018,de 09 de novembro de 2018 não foram entregues ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré pois o mesmo não foi encontrada na cidade ,conforme certidão de fl.115. RESOLVE: determinar as seguintes diligências: 1) Oficie-se novamente o Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré requisitando para no prazo de 10 (dez) dias úteis , encaminhar à 2°Promotoria de Justiça de Campo Maior cópia da Publicação do Diário Oficial dos Municípios da Resolução de n°02 de 12 de setembro de 2018 que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Socioeducativo -SINASE do município de Nossa Senhora de Nazaré.-PI.

14/11/2018 09:14:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2018 09:02:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data,faço os autos conclusos ao MD Promotor de Justiça Dr.Cezario Cavalcante Souza Neto.

14/11/2018 07:54:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que o ofício n°384/2018.279-062/2018,de fls.116/117 e ofício n°022/2018.279-062/2018,de fl.118 não foi entregue ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré,pois o mesmo não foi encontrado na cidade pelo motorista Ministerial.

12/11/2018 11:01:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n°022/2018.279-062/2018, devidamente entregue na data de 12/11/2018 ao Motorista Ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/11/2018 08:55:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ, por seu representante, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 127,caput e artigo 129,incisos, II e III, da Constituição Federal,no artigo 201,incisos V e VIII,da Lei Federal n°8..069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente),e no artigo 8° da Lei n°7.347/85; CONSIDERANDO a necessidade de o Município de Nossa Senhora de Nazaré adequar seus órgãos ,programas,estruturas e orçamento ás disposições das Leis Federais acima citadas,em especial o Estatuto a Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/90) e a Lei dom SINASE(Lei n°12.594/2012); CONSIDERANDO que foi enviado oficio n°287/218.279-062/2018 ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nossa Senhora de Nazaré-PI(fls.34) e ofício n°288/2018.279-062/2018 ao Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré (fls.38),já expirado o prazo concedido sem nenhuma resposta/manifestação. CONSIDERANDO a resposta/manifestação da Secretaria de Assistência Social do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI em atenção ao ofício n°289/2018.279-062/2018(fls.36./37),informando que o Município dispõe do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ,conforme cópia anexa; CONSIDERANDO que o Município de Nossa Senhora de Nazaré apresentou o Plano Municipal de atendimento Socioeducativo ,aprovado pela Resolução n°02 de 12 de setembro de 2018 (fls.55/93). RESOLVE: determinar as seguintes diligências: 1) Oficie-se o Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré requisitando para no prazo de 10 (dez) dias úteis , encaminhar à 2°Promotoria de Justiça de Campo Maior cópia da Publicação do Diário Oficial dos Municípios da Resolução de n°02 de 12 de setembro de 2018 que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Socioeducativo -SINASE do município de Nossa Senhora de Nazaré.-PI.

12/11/2018 08:55:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 08:51:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao MD Promotor de Justiça Dr. Cezário de Souza Cavalcante Neto.

12/11/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial (is): 1.Ofício n°382/2018.279-062/2018 ao Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré (fl.166).

12/11/2018 08:14:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve devolução do ofício n°384/2018.279-062/2018,entregue devidamente da data de 01/10/2018 ao Motorista Ministerial(fls.98/99). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Raiula Pereira Costa, ____ Estagiária ¿ matrícula 1811.

05/11/2018 10:34:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2018 08:48:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2018 12:10:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial (is): 1.OFÍCIO N°386/2018.279-062/2018 AO PRESIDENTE DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI (FLS.103/104).

15/10/2018 09:22:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1.OFÍCIO N°382/2018.279-062/2018 AO PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI , expediente devidamente recebido por quem de direito .

05/10/2018 08:02:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1 OFÍCIO N°386/2018.279-062/2018 Á PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI, expediente devidamente recebido por quem de direito .

01/10/2018 11:19:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°301/2018.279-062/2018 RETORNOU A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA POIS A CORRESPONDÊNCIA Não foi procurada pelo destinatário,conforme informada pela Agencia dos Correios.

01/10/2018 09:37:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°384/2018.279-062/2018 E OFÍCIO N°386/2018.279-062/2018; FORAM DEVIDAMENTE ENTREGUES NA DATA DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 AO MOTORISTA MINISTERIAL.

25/09/2018 11:08:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 25 do mês de setembro do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) Resposta/Manifestação da Secretaria de Assistência Social do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI em atenção ao ofício n°289/2018.279-062/2018(fls.36./37),informando que o Município dispõe do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ,conforme cópia anexa.

24/09/2018 10:29:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício n°382/2018.279-062/28 foi entregue devidamente da data de 24/09/187 ao Motorista Ministerial em cumprimento ao Despacho .

24/09/2018 10:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ, por seu representante, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 127,caput e artigo 129,incisos, II e III, da Constituição Federal,no artigo 201,incisos V e VIII,da Lei Federal n°8..069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente),e no artigo 8° da Lei n°7.347/85; CONSIDERANDO a necessidade de o Município de Nossa Senhora de Nazaré adequar seus órgãos ,programas,estruturas e orçamento ás disposições das Leis Federais acima citadas,em especial o Estatuto a Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/90) e a Lei dom SINASE(Lei n°12.594/2012); CONSIDERANDO que foi enviado oficio n°287/218.279-062/2018 ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nossa Senhora de Nazaré-PI(fls.34),ofício n°289/2018-062/2018 à Secretaria de Assistência Social de Nossa Senhora de Nazaré-(fls.36.B) e ofício n°288/2018.279-062/2018 ao Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré (fls.38),já expirado o prazo concedido sem nenhuma resposta/manifestação. RESOLVE: determinar as seguintes diligências: 1) Renova-se os ofícios n° oficio 287/218.279-062/2018 ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nossa Senhora de Nazaré-PI(fls.34),ofício n°289/2018-062/2018 à Secretaria de Assistência Social de Nossa Senhora de Nazaré-(fls.36.B) e ofício n°288/2018.279-062/2018 ao Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré (fls.38); 2) Oficia-se o Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré para o mesmo apresentar informações da requisição do inquérito publico n°002/218 bem como se o mesmo tem interesse em discutir a lavratura do TAC.

24/09/2018 10:23:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 10:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao MD Promotor de Justiça Dr. Cezário de Souza Cavalcante Neto.

24/09/2018 10:21:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial (is): 1.Ofício N° n°287/218.279-062/2018 ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nossa Senhora de Nazaré-PI(fls.34);2.Ofício n°289/2018-062/2018 à Secretaria de Assistência Social de Nossa Senhora de Nazaré-(fls.36.B); Ofício n°288/2018.279-062/2018 ao Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré (fls.38).

17/09/2018 10:59:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial (is): 1.ofício n°289/2018.279-062/2018 à Secretária de Assistência Social de Nossa Senhora de Nazaré-PI (fls.46).

14/09/2018 09:08:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial (is): 1.OFÍCIO N°287/2018.279-062/2018 Á PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ(fls.35).

14/09/2018 09:00:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14 do mês de setembro do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) AR REFERENTE AO OFÍCIO N°288/2018.279-062-2018( FLS.41 ) DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA DE SENHORA DE NAZARÉ-PI.

03/09/2018 08:15:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1.Ofício n°289/2018.279-062/2018 à Secretaria de Assistência Social de Nossa Senhora de Nazaré-PI , expediente devidamente entregue por quem de direito, em comprimento ao Despacho .

29/08/2018 08:14:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1 . Ofício n°288/2018.279-062/2018 AO PREFEITO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ;2. OFÍCIO N°301/2018.279-062/2018 à Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina-PI expediente protocolado na Secretaria Ministerial .

29/08/2018 08:11:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 do mês de agosto do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) OFÍCIO N°329/2018.279-062/2018 ENVIADO VIA E-MAIL PARA O PREFEITO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ- PI REFERENTE Á MINUTAS DE PLANO MUNICIPAL DE TENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO EM MEIO ABERTO-PMASE.

21/08/2018 07:31:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1.Ofício n°287/2018.279-062/2018 ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nossa Senhora de Nazaré -PI, expediente devidamente entregues por quem de Direito.

20/08/2018 11:18:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 do mês de agosto do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público(Memorando n°034/2018); 2) Comunicação à Coordenadora do CAODS do MPPI (Memorando n°035/2018); 3) Comunicação a Corregedoria Geral do Ministério Público(Memorando n°036/2018).

20/08/2018 09:13:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°288/2018.279-062/2018; OFÍCIO N°287/2018.279-062/2018; OFÍCIO N°289/2018.279-062/2018 FORAM DEVIDAMENTE ENTREGUES NA DATA DE HOJE AO MOTORISTA MINISTERIAL.

14/08/2018 12:13:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO N°005/2018

14/08/2018 12:05:08 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N°005/2018.

10/08/2018 11:03:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria n°043/2018 de instauração de inquérito civil público n°02/2018 com objeto de fiscalizar e acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do município de Nossa Senhora de Nazaré-PI.

06/08/2018 10:17:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Manual