Acompanhamento de Processos
Processo: 000279-063/2015
Local Atual: 1ª Vara - Campo Maior (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0000715-93.2017.8.18.0026
IC Nº 040/2015
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO » Tutela Provisória » Liminar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Réu:
A Apurar
Alcides De Castro Macedo Neto
Autor:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
24/05/2022 11:48:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de...
29/04/2022 11:51:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de...
27/04/2022 10:51:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
27/04/2022 10:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
08/04/2022 18:38:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem expor o q...
05/04/2022 14:03:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Judicial > Manifestação.
23/03/2022 12:22:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
23/03/2022 12:22:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
23/05/2021 17:16:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
21/05/2021 10:31:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça
21/05/2021 08:14:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
06/05/2021 17:11:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
06/05/2021 17:10:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Resposta ao(s) expediente(s): 2829435
06/05/2021 17:10:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (2829435)
Limite para manifestação: 13/05/2021 - 23:59
06/05/2021 11:03:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
04/05/2021 12:21:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
04/05/2021 12:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
21/10/2020 15:01:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
21/10/2020 14:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Resposta ao(s) expediente(s): 2065814
14/10/2020 08:45:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
01/10/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática
22/09/2020 11:20:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
22/09/2020 11:20:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
14/05/2020 16:40:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
14/05/2020 16:38:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
MM Juiz,
Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa.
Vieram os autos para manifestação do MP com vistas à análise de oferecimento de acordo de não persecução cível.
Registre-se que antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 este órgão ministerial já transacionava a aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa com base na Resolução nº 179/2017, do CNMP.
Desta feita, com arrimo no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88, o Ministério Público, com fundamento no §1º, do art. 17 da Lei nº 8.429/92, pugna pela intimação do réu para manifestar interesse em discutir ANPC ¿ Acordo de Não Continuidade Cível.
Havendo interesse, requer a designação de audiência para a discussão e eventual construção de ANPC, a ser homologado por este Juízo. Não havendo interesse expresso em ANPC, pugna a regular continuidade processual.
Campo Maior, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.
Documento juntado ao Tribunal de Justiça
Documento juntado ao Tribunal de Justiça
13/05/2020 11:28:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
JUDICIAL > MANIFESTAÇÃO.
08/05/2020 09:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
08/05/2020 09:08:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara - Campo Maior
06/11/2018 12:51:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
02/11/2018 13:54:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
02/11/2018 13:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Decisão monocrática com julgamento de mérito » Favorável
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Bloqueio de valores
24/10/2018 14:02:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PROCESSOS COM MANIFESTAÇÃO.
22/10/2018 12:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
18/10/2018 13:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
18/10/2018 13:21:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
18/10/2018 13:19:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara - Campo Maior
27/03/2017 11:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
27/03/2017 08:14:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
ACP DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
27/03/2017 08:12:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
08/03/2017 13:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
08/03/2017 13:14:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/03/2016 08:57:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. E-3
23/07/2015 10:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/07/2015 11:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
06/07/2015 10:37:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/11/2025 01:06:55