11/10/2023 14:26:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento dos autos eletrônicos realizado.

11/10/2023 11:32:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2023 11:23:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Inquérito Civil nº 70/2019 (SIMP nº 000279-107/2019) Assunto: Apurar possível invasão e construção de muro em terreno situado nos Fundo do Espaço da Cidadania de Oeiras/PI, pertencente ao Estado...

11/10/2023 08:53:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Promoção de arquivamento homologada pelo CSMP. Encaminhos os autos ao gabinete para ciência.

10/10/2023 09:54:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 2ª sessão extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termo...

25/09/2023 12:25:05 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Min...

25/09/2023 12:24:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2023 10:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/08/2023 13:32:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

31/07/2023 12:35:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1381ª sessão ordinária, realizada em 7 de julho de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data de 14 de julho de 2023, a d...

31/07/2023 12:25:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2023 10:41:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 978/2023-2ªPJO - Conforme determinação expedida nos autos do Inquérito Civil nº 70/2019 - SIMP nº 000279-107/2019, instaurado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, com o fito ...

31/07/2023 10:39:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega do ofício nº 977-2023 da 2ª PJO

28/07/2023 14:45:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 977-2023. Comunicação de arquivamento ao Sr. DEMMERSON HYRVISON FIGUEREDO DA SILVA. Autos aguardando entrega do referido ofício para posterior encaminhamento de autos ao CSMP.

28/07/2023 14:44:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 976-2023. Comunicação de arquivamento ao Coordenador do Espaço Cidadania de Oeiras  

28/07/2023 14:43:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 975-2023. Encaminhamento de cópia dos autos à SEAD-PI 

28/07/2023 14:42:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 974-2023. Encaminhamento de cópia dos autos ao INTERPI 

27/07/2023 12:18:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2023 14:46:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para as providências necessárias 

21/07/2023 14:45:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Despacho determinando a promoção do arquivamento do presente inquérito civil 

28/06/2023 09:30:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

28/06/2023 09:29:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 644/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail lessajvictormppi@gmail.com, para fins de entrega pessoal ao destinatário, certifico,...

10/05/2023 07:53:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega do ofício nº 644-2023 da 2ª PJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 23/05/2023.

08/05/2023 14:27:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 644-2023. Requisição ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Oeiras. Autos aguardando entrega do referido ofício para contagem de prazo.

04/05/2023 15:59:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para as providências 

04/05/2023 15:58:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a requisição de informações ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Oeiras/PI - Cartório de Registro de Imóveis e Notas. 

19/03/2023 12:33:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição. 

08/03/2023 07:52:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

08/03/2023 07:51:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 198/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail secretaria@interpi.pi.gov.br, certifico, ainda, o cumprimento das determinações expe...

08/03/2023 07:48:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício nº 152-2023-DG-INTERPI-PI em resposta ao Oficio nº 198-2023-2ª PJO.

16/02/2023 11:31:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 198-2023. Reiteração de Requisição ao INTERPI. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 07/03/2023.

13/02/2023 12:26:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento. 

13/02/2023 12:25:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando reiteração de requisições. 

01/02/2023 14:11:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2022 10:23:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2022 11:20:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

30/11/2022 11:19:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1644/2022-2ª PJO para o endereço de e-mail secretaria@interpi.pi.gov.br, certifico, ainda, o cumprimento das determinações exp...

30/09/2022 13:54:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1644-2022. Reiteração de Requisição ao INTERPI. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 14/10/2022.

29/09/2022 10:30:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando reiteração de requisições. 

29/09/2022 10:24:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2022 08:56:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

19/09/2022 08:56:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1357/2022-2ª PJO ao CSMP via sistema SEI! e o Ofício nº 1358/2022-2ª PJO para o endereço de e-mail secretaria@interpi.pi.gov.b...

21/07/2022 09:41:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1358-2022. Requisição ao INTERPI. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 04/08/2022.

21/07/2022 09:40:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1357-2022  Cientificação de prorrogação de prazo de IC ao CSMP.

20/07/2022 09:52:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisitar ao INTERPI, conforme despacho de ID 54011311. 

20/07/2022 09:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/05/2023, por Lucas Menezes Ferreira - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de ID 54011311.

20/07/2022 09:51:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Conforme despacho anexo. 

28/04/2022 16:23:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/03/2022 11:54:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição 

24/02/2022 13:34:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2022 13:33:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2022 13:25:14 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2022 14:39:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2022 14:39:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

15/02/2022 14:38:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/02/2022 09:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/12/2021 10:04:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/12/2021 10:03:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/11/2021 10:07:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/11/2021 11:29:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

26/11/2021 09:41:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 08:44:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

25/11/2021 12:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 14:35:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 14:32:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2021 14:51:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/05/2021 11:11:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/05/2021 11:10:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

31/05/2021 11:09:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/05/2021 11:09:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/05/2021 21:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/05/2021 21:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de ID 33058477.

30/05/2021 21:29:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/04/2021 13:03:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/03/2021 14:15:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2021 14:47:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 09:25:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 09:23:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

19/03/2021 09:22:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/03/2021 10:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/03/2021 11:37:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2020 10:11:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2020 10:08:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/11/2020 10:07:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/11/2020 10:12:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/10/2020 10:27:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/10/2020 10:23:15 • ATOS COMUNS » Juntada

23/10/2020 10:22:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2020 13:16:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2020 08:55:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2020 08:55:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

01/10/2020 08:54:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/09/2020 10:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

30/09/2020 10:02:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2019 12:33:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que até a presente data não foi apresentado os documentos solicitados no Termo de Audiência (folhas 39 e 40) , prazo expirado em 30/10/2019. Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

24/10/2019 12:00:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Aviso de Recebimento referente ao envio do oficio nº 835/2019 ¿ 2ª PJO. Autos aguardando resposta no ARMÁRIO 01, P.6.

24/10/2019 11:59:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2019 12:40:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em audiência foi proferido despacho pelo Presidente do Ato, o qual deferiu o prazo de 20 dias corridos para juntada de documentação que o investigado mencionou em audiência. Assim, o prazo para entrega da documentação mencionada encerra no dia 30/10/2019. Autos aguardando resposta no ARMÁRIO 01, P.6.

22/10/2019 12:17:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência realizada com o Sr. Demmerson Hyrvison Figueredo da Silva.

21/10/2019 13:26:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2019 11:58:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informo a juntada do Ofício nº 950/2019, datado de 09/09/2019, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça, em razão da analogia com os autos do presente Inquérito Civil. Realização da juntada em 10/10/2019.

10/10/2019 14:58:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2019 10:48:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento às determinações da Portaria nº 83/2019, procedi com o registro do presente no Livro de Controle de Registro de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis, às fls. 71, conforme informações dispostas nos autos. Certifico, ainda, que expedi os ofícios nº 835/2019-2ªPJO a 838/2019-2ªPJO, entregues ao setor de postagem para encaminhamento aos destinatários, tal como comuniquei a instauração do presente procedimento ao CACOP, via e-mail, e enviei a referida portaria para publicação no Diário Oficial do MPPI, conforme cópias que seguem. Aguarde-se realização de audiência designada para 10/10/2019.

01/10/2019 10:45:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 838/2019-2ªPJO - Comunicação de instauração de Inquérito Civil ao interessado.

01/10/2019 10:43:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 837/2019-2ªPJO - Notificação de audiência ao Sr. Demmerson Hyrvison.

01/10/2019 10:40:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

Ofício nº 836/2019-2ªPJO - Recomendação ao Sr. Demerson Hyrvison.

01/10/2019 10:18:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 835/2019-2ªPJO - Comunicação de instauração ao CSMP.

26/09/2019 10:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

26/09/2019 10:42:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/09/2019 09:15:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2019 09:13:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 83/2019 de instauração do Inquérito Civil nº 70/2019, com o fito de apurar possível invasão e construção de muro em terreno situado nos Fundo do Espaço da Cidadania de Oeiras/PI, pertence ao estado do Piauí, realizada pelo Sr. Hyrvison Figueredo da Silva.

09/09/2019 10:36:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que procedi com o registro do presente procedimento no Livro de Controle de Instauração de Notícia de Fato, às fls. 64, conforme informações dispostas nos autos

09/09/2019 09:33:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual