Acompanhamento de Processos
Processo: 000279-164/2017
Local Atual: Promotoria de Justiça - Batalha
Promotora:
Promotoria:
Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins
Promotoria de Justiça - Batalha
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representado:
Prefeitura Municipal De Batalha (pi)
Representante:
Portal Folha De Batalha
24/03/2021 13:27:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Promoção de arquivamento homologada pelo CSMP/PI.
11/03/2021 11:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
05/03/2021 10:33:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Julgado em 22.01.2021, na 1334ª sessão ordinária do CSMP-PI.
27/01/2021 09:31:17 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes
27/01/2021 09:31:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
30/11/2020 11:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
30/11/2020 11:41:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/11/2020 11:40:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
13/11/2020 11:39:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
12/11/2020 14:19:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
12/11/2020 14:19:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
23/10/2020 20:05:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
23/10/2020 20:02:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes
28/09/2020 16:09:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
28/09/2020 16:09:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
28/09/2020 16:04:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
28/09/2020 15:56:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
25/09/2020 13:29:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
25/09/2020 13:25:45 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
25/09/2020 10:38:48 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
23/09/2020 13:21:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano
para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que as investigações
tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências.
19/08/2020 10:52:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
08/04/2020 16:45:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes
b) Que as informações contidas nos itens ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿ do despacho de fls. 179/180 sejam colhidas no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, na aba ¿Portal do Conveniado¿.
08/04/2020 16:44:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
05/02/2020 14:09:59 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, junto ao presente procedimento da resposta ao Ofício nº 35/2020 de origem desta Promotoria de Justiça, enviada pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Batalha-PI. Batalha-PI, 05 de fevereiro de 2020.
03/02/2020 15:09:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Ofício nº 35/2020
28/01/2020 15:16:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
22/10/2019 16:21:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes
Trata-se de Inquérito Civil instaurado para averiguar possível irregularidade na contratação da empresa UNI-PAX SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA ¿ ME, pela Prefeitura Municipal de Batalha-PI. Consta nos autos cópia do procedimento licitatório realizado no ano de 2017 para aquisição de urnas funerárias, através do Sistema de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Batalha-PI (Pregão Presencial nº 002/2017). É o necessário. Considerando a necessidade de melhor instruir o feito, DETERMINO: a) Seja oficiado o Prefeito Municipal de Batalha-PI para, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, enviar cópia do contrato realizado com a empresa UNI-PAX SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA ¿ ME (CNPJ nº 03.996.855/0004-55)¿, no ano de 2017, informando se o mesmo foi prorrogado; b) Em caso positivo do item acima, enviar cópia de todas as prorrogações; c) Ainda no mesmo ofício e no prazo estipulado acima, o gestor do ente municipal deverá encaminhar cópia de todos os comprovantes de pagamentos, notas e empenhos realizados em relação a referida empresa; d) A requisição de informações ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Batalha-PI, no prazo de 15 dias corridos, acerca do número de óbitos registrados nos anos de 2017 e 2018; e) Seja realizada pesquisa de valor de mercado referente ao objeto do Pregão Presencial nº 002/2017.
22/10/2019 16:21:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
22/01/2019 09:21:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Silas Sereno Lopes) - Tipo de Distribuição: Manual
22/01/2019 09:21:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
22/01/2019 09:19:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes
Objeto: converter Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório.
19/12/2018 09:17:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior
Considerando o lapso temporal entre a instauração do procedimento em epígrafe até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, DETERMINO a conversão imediata dos autos em Inquérito Civil, confeccionando a portaria de sua instauração.
19/12/2018 09:17:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
23/11/2018 09:33:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
23/11/2018 09:33:05 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Resposta de ofício encaminhado pelo setor jurídico da PMB
23/11/2018 09:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
24/10/2018 09:10:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Ofício n° 558/2018 ¿ 2ª PJB P.P.: Nº 279-164/2017 Batalha (PI), 24 de outubro de 2018. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI BATALHA-PI Ilustríssimo Senhor Prefeito, Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Ofício nº 539/2018, datado de 27/09/2018 e recebido em 01/10/2018, o qual REQUISITA com prazo de 10 (dez) dias úteis, para que sejam encaminhados os documentos requisitados por meio do Ofício nº 207/2018 (anexo). Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, REQUISITANDO as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior Promotor de Justiça
24/10/2018 09:09:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior
Vistos, Reitere-se ofício, REQUISITANDO no prazo de 10 (dez) dias úteis, que a Prefeitura Municipal de Batalha encaminhe os documentos requisitados por meio do Ofício nº 207/2018. Cumpra-se. Batalha-PI, 24 de outubro de 2018. Raimundo Nonato Ribeiro Martins Promotor de Justiça
24/10/2018 09:09:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
24/10/2018 09:09:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.
24/10/2018 09:08:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Certifico nos presentes autos, que a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta ao Ofício nº 539/2018, datado de 27/09/2018 e recebido em 01/10/2018, o qual REQUISITA com prazo de 10 (dez) dias úteis, para que sejam encaminhados os documentos requisitados por meio do Ofício nº 207/2018.
24/10/2018 09:08:04 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão expedida por esta Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta ao Ofício nº 539/2018, datado de 27/09/2018 e recebido em 01/10/2018, o qual REQUISITA com prazo de 10 (dez) dias úteis, para que sejam encaminhados os documentos requisitados por meio do Ofício nº 207/2018.
24/10/2018 09:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
27/09/2018 13:53:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
OFÍCIO Nº 539/2018 - PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA
27/09/2018 13:51:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida
Tendo em vista o transcurso do prazo para a conclusão do presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, sem que as investigações tenham sido concluídas, e à vista da imprescindibilidade da realização de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão, nos termos do art. 2º, parágrafo 6º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Considerando, ainda, que o ofício de fl. 28 veio desacompanhado do anexo nele mencionado, consistente em procedimento licitatório de contratação da empresa Unipax Serviços Póstumos Ltda-ME, DETERMINO a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Batalha-PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe os documentos requisitados por meio do expediente de fl. 26.
27/09/2018 08:50:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
28/08/2018 08:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.
23/07/2018 11:18:34 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta Prefeitura Municipal de Batalha, ao Ofício nº 328/2018, da 2ª PJB.
23/07/2018 11:18:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
03/07/2018 14:56:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
03/07/2018 11:00:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática
03/07/2018 11:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
03/07/2018 10:59:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
19/06/2018 11:30:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Ofício n° 328/2018 ¿ 2ª PJB P.P. 279-164/2017 Batalha (PI), 19 de junho de 2018. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI BATALHA-PI Excelentíssimo Senhor Prefeito, Tramita nesta Promotoria de Justiça, o Procedimento Preparatório nº 279-164/2017, que versa sobre possíveis irregularidades em procedimento licitatório para aquisição de urnas funerárias. REQUISITA-SE ao Município de Batalha relação de todos os pagamentos, notas e empenhos efetuados à empresa UNIPAX ¿ Serviços Póstumos, devendo prestar as devidas informações no prazo de 10 (dez) dias. Atenciosamente, Antônio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça
19/06/2018 11:30:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida
Vistos, Certifique a Secretaria da ausência do processo licitatório informado por intermédio do ofício de fls. 28. Não encontradas as informações ali mencionadas (processo licitatório), encaminhe-se ofício ao Município requisitando-se o procedimento novamente. Mister se faz, ainda, seja encaminhado ofício ao Município de Batalha, requisitando relação de todos os pagamentos, notas e empenhos efetuados à empresa UNIPAX ¿ Serviços Póstumos. Cumpra-se. Batalha (PI), 19 de junho de 2018. ANTONIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça
19/06/2018 11:30:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
12/06/2018 12:13:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.
12/06/2018 12:12:13 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao ofício nº 207/2018, requerendo cópia do processo licitatório de contratação de empresa para prestação de serviços póstumos.
16/05/2018 10:54:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Ofício n° 207/2018 ¿ 2ª PJB P.P. 279-164/2017 Batalha (PI), 16 de maio de 2018. Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha-PI Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório em epígrafe, instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Unipax Serviços Póstumos Ltda-ME, por meio do Pregão Presencial nº 02/2017, para fornecimento de serviços funerários a população do município de Batalha-PI (portaria em anexo). Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, e com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V da Constituição Estadual, 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93, e 26, I, ¿b¿ da Lei 8.625/93, REQUISITO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia integral do procedimento licitatório nº 002/2017 (Pregão Presencial). Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça
16/05/2018 10:53:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida
Objeto: converter Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório.
16/05/2018 10:52:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida
Vistos, Considerando o lapso temporal entre a instauração do procedimento em epígrafe até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, DETERMINO a conversão imediata dos autos em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Expedientes necessários. Batalha-PI, 16 de maio de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça
16/05/2018 10:52:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
06/04/2018 11:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
11/01/2018 12:36:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.
11/01/2018 12:35:17 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço juntada aos presentes autos, resposta dos Ofícios nº 399 e 322/2017 enviado Prefeitura Municipal de Batalha referente a aquisição de urnas funerárias (contratação da Empresa Unipax).
11/01/2018 12:35:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
05/12/2017 08:42:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Ofício n° 399/2017 ¿ 2ª PJB Para responder a este ofício utilize a referência N.F. Nº 000279-164/2017 Batalha (PI), 05 de dezembro de 2017. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL Assunto: Reinteração de Ofício Exmo. Sr. Prefeito, Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Ofício nº 322/2017, datado do dia 09/10/2017 e recebido em 18/10/2017, no qual foi SOLICITA informações no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a Contratação da Empresa Unipax Serviços Póstumos Ltda-ME, por meio do Pregão Presencial nº 02/2017, para fornecimento de serviços funerários a população do município, sobre a forma de contrato e a regularidade da empresa. Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, requisitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça
05/12/2017 08:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida
Vistos, Conforme Certidão juntada aos autos, observou-se que a Prefeitura Municipal de Batalha-PI, não apresentou resposta para o Ofício nº 322/2017, datado do dia 09/10/2017 e recebido em 18/10/2017, no prazo predeterminado de 10 (dez) dias úteis, SOLICITA informações no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a Contratação da Empresa Unipax Serviços Póstumos Ltda-ME, por meio do Pregão Presencial nº 02/2017, para fornecimento de serviços funerários a população do município, sobre a forma de contrato e a regularidade da empresa. REITERAR-SE ofício ao Órgão, para pronunciamento, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85. Cumpra-se. Batalha-PI, 05 de dezembro de 2017. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça
05/12/2017 08:41:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
05/12/2017 08:40:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 05 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377
05/12/2017 08:40:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Certifico nos presentes autos que a Prefeitura Municipal de Batalha-PI, não apresentou resposta para o Ofício nº 322/2017, datado do dia 09/10/2017 e recebido em 18/10/2017, no prazo predeterminado de 10 (dez) dias úteis. Batalha (PI), 05 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377
05/12/2017 08:39:55 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão, emitida por este órgão, onde afirma que a até a presente data, a Prefeitura Municipal de Batalha-PI, não apresentou resposta para o Ofício nº 322/2017, datado do dia 09/10/2017 e recebido em 18/10/2017, no prazo predeterminado de 10 (dez) dias úteis. Batalha-PI, 05 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377
05/12/2017 08:39:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
23/10/2017 09:09:15 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Ofício 2° PJB n°: 322/2017 Batalha (PI), 09 de Outubro de 2017. Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal Assunto: Fornecimento de Urnas Funerárias Ref. NF n°: 0279-164/2017
23/10/2017 09:09:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
10/10/2017 07:21:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Foi encaminhado ofício de nº 322/2017 da 2ª PJB para a Prefeitura Municipal de Batalha.
10/10/2017 07:21:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
31/08/2017 12:24:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
28/06/2017 13:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado e Silva Burgos (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática
28/06/2017 13:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/08/2025 01:10:03