13/09/2022 11:15:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

13/09/2022 11:15:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO      Nesta data, nos termos do artigo 10º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao...

13/09/2022 10:25:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1363ª sessão ordinária, realizada em 26 de agosto de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), decis...

02/09/2022 11:45:22 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

23/03/2022 11:46:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 11:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2022 11:08:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

08/03/2022 12:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2021 09:20:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 09:18:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/08/2021 15:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

04/08/2021 15:37:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2021 08:51:29 • ATOS COMUNS » Juntada

02/08/2021 08:46:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2021 11:16:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2021 11:12:55 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 11:12:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2021 10:24:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/03/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

30/04/2021 10:22:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

11/02/2021 08:44:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/02/2021 08:44:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2020 11:35:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/01/2020 11:34:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

28/01/2020 11:55:25 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do (s) seguinte (s) documento (s): a) Resposta ao Ofício nº 404/2019-MPPI-PJJ. Jaicós-PI, 28 de janeiro de 2020. Neidiane Martins Meneses Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

28/01/2020 11:54:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/12/2019 13:52:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 404/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 03 de dezembro de 2019. Ao Exmo. Sr. ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 ¿ Bairro Vermelha CEP 64.018-900 Teresina-PI Assunto: Solicitação de informações no bojo do Inquérito Civil Público nº 013/2019. Exmo. Sr. Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, através do presente expediente, solicitar que seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, informações, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, quanto à existência de vínculos empregatícios referente aos anos de 2018 e 2019 de Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo e o ente municipal de Jaicós/PI, encaminhando a documentação pertinente. Sendo o que se apresenta para o momento, segue cópia da Portaria nº 050/2019. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça __________________________________________________________________________ Página 1 de 1

04/12/2019 13:52:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 13:39:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 13:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 11:59:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em 29 (vinte e nove) de agosto de 2019, eu, Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, em atenção ao Ato PGJ nº 459/2013, art. 18, I e art. 19, §1º, procedi à juntada da Portaria de Conversão nº 050/2019 e correta renumeração das respectivas folhas deste procedimento. Certifico, ainda, que adimpli integralmente as diligências exaradas no bojo da Portaria de Conversão nº 050/2019. Era o que tinha a certificar. Dou fé. Jaicós-PI, 29 de agosto de 2019. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUSA Assessora Ministerial

29/08/2019 11:29:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 403/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 26 de agosto de 2019. À Exma. Sra. DRA. KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde ¿ CAODS Teresina-PI Assunto: Conversão da Notícia de Fato nº 019/2019 (Protocolo nº 000279-179/2019) em Inquérito Civil Público nº 013/2019. Exma. Sra. Coordenadora, Ao tempo em que a cumprimento, encaminho, em anexo, cópia da Portaria nº 050/2019, que teve como objetivo converter a Notícia de Fato nº 019/2019 em Inquérito Civil Público nº 013/2019, para o devido conhecimento pelo CAODS. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

29/08/2019 11:29:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 402/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 26 de agosto de 2019. Ao Exmo. Sr DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e de Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP Teresina-PI Assunto: Conversão da Notícia de Fato nº 019/2019 (Protocolo nº 000279-179/2019) em Inquérito Civil Público nº 013/2019. Exmo. Sr. Coordenador, Ao tempo em que o cumprimento, encaminho, em anexo, cópia da Portaria nº 050/2019, que teve como objetivo converter a Notícia de Fato nº 019/2019 em Inquérito Civil Público nº 013/2019, para o devido conhecimento pelo CACOP. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

29/08/2019 11:27:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 401/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 26 de agosto de 2019. À Exma. Sra. DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Procuradora-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Teresina-PI Assunto: Conversão de Notícia de Fato nº 019/2019 em Inquérito Civil Público nº 013/2019, para o devido conhecimento pelo CSMP. Exma. Sra. Procuradora-Geral, Ao tempo em que a cumprimento, encaminho, em anexo, cópia da Portaria nº 050/2019, a qual converteu a Notícia de Fato nº 019/2019 em Inquérito Civil Público nº 013/2019 (Protocolo nº 000279-179/2019), para o devido conhecimento pelo CSMP. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

29/08/2019 11:27:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 11:27:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/08/2019 11:19:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE CONVERSÃO Nº 050/2019 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 013/2019 Portaria nº 050/2019. Objeto: Converter a Notícia de Fato nº 019/2019 em Inquérito Civil Público nº 013/2019, com o objetivo de averiguar possível existência de situação de acúmulo de cargos públicos por servidor público municipal de Jaicós-PI e estadual, e que trabalha no Hospital Regional Justino Luz ¿ Picos-PI. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça adiante assinada, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 127, caput e art. 129, III, da Constituição Federal, art. 8º, da Lei nº 7.347/85 e art. 26, I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 5º, II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 129, III, da Constituição da República, atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do art. 127, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; CONSIDERANDO que a ¿Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial¿ (STF, Súmula nº 473); CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública assegurados na Carta Magna, podendo, inclusive, promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF); CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11, da Lei nº 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196, da CF/88 e que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública; CONSIDERANDO que o pagamento de salários a funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho, além de constituir ilícito administrativo que justifica a aplicação de sanções ao servidor faltoso, pode resultar, também, na responsabilização do administrador público por ato de improbidade administrativa em face da omissão; CONSIDERANDO, ainda, o princípio da inacumulabilidade de cargos, empregos e funções públicas, imposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no art. 37, XVI, veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, nos seguintes casos: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; CONSIDERANDO que a proibição de acúmulo de cargos se estende também a empregos e funções públicas e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo Poder Público (artigo 37, XVII, da CF/88), ou seja, não é permitido a um mesmo servidor acumular dois ou mais cargos ou funções ou empregos, nem cargo com função ou emprego, nem função com emprego, quer sejam um e outro

29/08/2019 11:18:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 019/2019 Protocolo nº 000279-179/2019 DESPACHO Trata-se de Notícia de Fato nº 019/2019 (Protocolo nº 000279-179/2019) instaurada, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, para averiguar possível existência de situação de acúmulo de cargos públicos por servidor público municipal de Jaicós-PI e estadual, e que trabalha no Hospital Regional Justino Luz ¿ Picos-PI. Tendo em vista que o prazo para apreciação da Notícia de Fato em epígrafe está prestes a expirar, mesmo após a prorrogação implementada, bem como a necessidade de continuação das investigações, determino a conversão em Inquérito Civil Público, atualizando-se a taxonomia no SIMP. Cumpra-se. Jaicós-PI, 26 de agosto de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

17/07/2019 09:01:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Ofício nº 322/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 12 de julho de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Jaicós-PI Jaicós-PI Assunto: Instauração de Notícia de Fato nº 019/2019 (Protocolo SIMP 279-179/2019). Excelentíssimo Senhor Prefeito, Ao tempo em que o cumprimento, comunico-lhe acerca da instauração, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, da Notícia de Fato nº 019/2019 (Protocolo SIMP 279- 179/2019), com o propósito de averiguar possível existência de situação de acúmulo de cargos públicos por servidor público municipal de Jaicós-PI. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, vem SOLICITAR , no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, que manifeste-se acerca da existência de vínculo entre Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo e o ente municipal, no ano de 2018 até a presente data. Em caso positivo, junte-se os informes necessários à sua lotação, frequência e carga horária laboral, acostando-se documentação comprobatória de suas alegações, bem como outras que entender pertinentes. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

02/07/2019 13:59:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nessa data, faço juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Relatório de Vistoria e Auto de Interdição Ética do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Mercês Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

02/07/2019 13:57:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a resposta ao Ofício nº 183/2019-MPPI-PJJ foi protocolada dentro do prazo concedido. Dou fé. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI Matrícula nº 15574

02/07/2019 13:56:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nessa data, faço juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Resposta ao Ofício nº 183/2019-MPPI-PJJ Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

19/06/2019 12:21:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em 19 (dezenove) de junho de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, em atenção ao r. despacho, prorroguei a Notícia de Fato nº 019/2019 (Protocolo nº 000279-179/2019) no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. Dou fé.

19/06/2019 12:21:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta Notícia de Fato, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

19/06/2019 12:20:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Notícia de Fato nº 019/2019 Protocolo nº 000279-179/2019 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta Notícia de Fato, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Outrossim, tendo em vista a certidão retro, reitere-se, por até 03 (três) vezes, o Ofício nº 208-2019-MPPI-PJJ, independente de nova conclusão, com as ressalvas de praxe. Expedientes necessários. Jaicós-PI, 18 de junho de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, Respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

13/06/2019 10:53:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 13 (treze) de junho de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Romana Leite Vieira.

13/06/2019 10:53:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, transcorreu in albis o prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 208/2019-PJJ-MPPI. Dou fé. Jaicós-PI, 13 de junho de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

28/05/2019 09:16:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI DESPACHO Trata se de Procedimento Administrativo registrado sob nº 020/2019, com o objetivo de apurar irregularidades e adequar o funcionamento do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Mercês à legislação sanitária vigente, no município de Jaicós PI. Considerando a Portaria de instauração nº 028/2019, retifico a a fim de remover a diligência de terminada no ponto ¿4¿ Empós, registre se no SIMP. Jaicós PI, 23 de maio de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/05/2019 09:15:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Ofício nº 185/2019 PJJ MPPI Jaicós PI, 2 3 de maio de 2019. A(o) Senhor(a) Coordenador(a) da Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí DIVISA Rua Dezenove de Novembro, 1945, Porenquanto, Teresina PI Assunto: Solicitação de Fiscalização Senhor(a) Coordenador, Foi instaurado, no âmbito da Promotoria de Justiça Única de Jaicós PI, o Procedimento Administrativo nº 020/2019 (Protocolo SIMP 279 179/2019), com o propósito de apurar e sanar as irregularidades indicadas no relatório do COREN/PI em anexo, as quais ensejaram a interdição é tica do exercício da enfermagem no Hospital Maternidade Nossa Senhora das Mercês, situado no Município de Jaicós. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem SOLICITAR de V. Senhoria, seja realizada fiscalização para apurar as irregularidades pertinentes às atribuições do CRM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis , tendo em vista a gravidade dos fatos já noticiados pelo COREN , na qual também sejam verificados os seguintes itens: 1) Falta de assistência médica aos pacientes internados; 2) Observância dos protocolos de neonatologia; 3) Equipe treinada em reanimação neonatal; 4) Falta de medicamentos, insumos e equipamentos para assistência neonatal; 5) Cumprimento das determinações do Programa Nacional de Segurança do Paciente; 6) Existência de escala médica; 7) Nome do médico responsável MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI técnico; 8) Falta de preenchimento do prontuário dos pacientes (puérpera e recém técnico; 8) Falta de preenchimento do prontuário dos pacientes (puérpera e recém--nascido).nascido). Seguem, por derradeiro, Portaria e cópia do Seguem, por derradeiro, Portaria e cópia do Ofício GAB/COREN/PI nº Ofício GAB/COREN/PI nº 171/2018.171/2018. Atenciosamente, Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Promotora de Justiça

28/05/2019 09:14:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Ofício nº 183/2019 PJJ MPPI Jaicós PI, 2 3 de maio de 2019. Ilustríssima Senhora Tatiana Maria Melo Guimarães Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí COREN/PI Rua Magalhães Filho, 655 Centro/Sul, Teresina PI Assunto: Solicitação de informações Senhora Presidente, Foi instaurado, no âmbito da Promotoria de Justiça Única de Jaicós PI, o Procedimento Administrativo nº 020/2019 (Protocolo SIMP 279 179/2019), com o propósito de apurar e sanar as irregularidades indicadas no relatório do COREN/PI em anexo, as quais ensejaram a interdição ética do exercício da enfermagem no Hospital Maternidade Nossa Senhora das Mercês, situado no Município de Jaicós. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem SOLICITAR de V. Exa., no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , que manifeste se acerca dos fatos objeto do procedimento em pauta , em especial quanto à regularização das inadequações que ensejaram a i nterdição ética do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Mercês, visando a apurar as condições de trabalho dos profissionais médicos, acostando se documentação comprobatória de suas alegações. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Seguem, por derradeiro, Portaria e cópia do Seguem, por derradeiro, Portaria e cópia do Ofício GAB/COREN/PI nº Ofício GAB/COREN/PI nº 171/2018.171/2018. Atenciosamente, Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/05/2019 09:13:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Ofício nº 182/2019 PJJ MPPI Jaicós PI, 2 3 de maio de 2019. Excelentíssima Senhora Dra. Karla Daniela Furtado Maia Carvalho Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde CAODS Assunto: Instauração do Procedimento Administrativo nº 020/2019 (Protocolo SIMP 279 179/2019). Excelentíssima Senhora Coordenadora, Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, a Portaria de instauração do Procedimento Administrativo nº 020/2019, registrado sob o Protocolo nº SIMP 279 179/2019 , com o objetivo de apurar irregularidades e adequar o funcionamento do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Mercês à legislação sanitária vigente, no município de Jaicós PI, para o devido conhecimento pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde CAODS. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/05/2019 11:44:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/05/2019 13:48:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Averiguar possível existência de situação de acúmulo de cargos públicos por servidor público municipal de Jaicós-PI e estadual, e que trabalha no Hospital Regional Justino Luz ¿ Picos-PI.

01/05/2019 13:45:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática