31/10/2019 13:20:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos originais

31/10/2019 11:44:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de arquivamento

31/10/2019 09:23:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Arquivar os autos físicos do presente ICP no local devido, de acordo com a classificação dada, dando baixa em SIMP.

31/10/2019 08:58:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 09:10:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 000279-276/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Simplício Mendes. Assunto: apurar se o município de Conceição do Canindé-PI está cumprindo o estabelecido nos dispositivos da LRF e na Lei de Acesso à Informação, incidindo em uma ou mais das seguintes irregularidades: se tem ou não portal da transparência; se tem ou não site oficial; se o portal porventura existente funciona ou não adequadamente; se disponibiliza ou não as informações exigidas em lei. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL ¿ Apurar eventual prática de ¿Crime Contra Ordem Tributária¿, ante possível não recolhimento do ICMS devido. Juntada de Certidões da Dívida Ativa, em desfavor do empreendimento investigado. Confirmação do parcelamento dos créditos oriundos das aludidas CDA's. PROMOÇÃO DO ARQUIVAMENTO, tendo em vista a suspensão da pretensão punitiva do Estado. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou da promoção do arquivamento, na 1297ª sessão ordinária, realizada em 31/10/2018. Posterior cancelamento do parcelamento em referência, por motivo de inadimplência do estabelecimento investigado. DESARQUIVAMENTO do feito, em razão de fato superveniente, nos termos do art. 20, da Resolução CNMP Nº 181/2017. Reunião de cópias dos Autos de Infração e das CDA's em nome da empresa. Confirmada a insignificância da lesão causada ao patrimônio público, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Responsabilidade penal como ultima ratio. Ausência de justa causa a deflagrar o ajuizamento de ação penal respectiva. Homologação da promoção de Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/09/2019 09:13:31 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fis­cal e de Acesso à Informação, por parte do muni­cípio de Conceição do Canidé/PI, no que tange à regular implementação/alimentação do ¿Portal de Transparência¿ e do site oficial, bem como à disponibilização de informações exigidas em lei. Celebração de Termo de Ajustamento de Con­duta com o município investigado, no sentido de dar maior transparência à gestão pública munici­pal. Acostamento de manifestação apresentada pela municipalidade em referência, confirmando o atendimento de quase todas as obrigações ora assumidas. Deferimento do prazo de 30 dias, para o cumprimento integral dos itens falto­sos. Necessidade de novas diligências, no senti­do de averiguar o atendimento dos mencionados compromissos. Procedimento vencido desde novembro de 2018. Prorrogação do prazo em 1 (um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procura­dores de Justiça. Remessa dos autos à Promo­toria de Justiça de origem. Prorrogação de prazo deferida.

28/08/2019 13:19:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 10:14:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/08/2019 08:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 09:37:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 09:22:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão sanar irregularidades

07/08/2019 09:21:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO CSMP

07/08/2019 09:17:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão sanar irregularidades

07/08/2019 09:17:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO CSMP

06/08/2019 08:39:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Fazer correções.

06/08/2019 08:39:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2019 11:25:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO POR ERRO DE NUMERAÇÃO

04/06/2019 08:24:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/05/2019 13:04:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 09:34:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 09:31:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando

03/05/2019 09:30:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2019 12:04:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2019 12:00:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Cumprimento

18/03/2019 16:45:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2019 16:45:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 13:58:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2019 13:58:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/08/2018 09:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

31/08/2018 09:34:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

31/08/2018 09:34:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2016.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

31/08/2018 09:33:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

30/08/2018 10:03:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2018 10:02:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA A OFÍCIO

13/08/2018 09:40:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR EM SECRETARIA AGUARDANDO RESPOSTA

13/08/2018 09:39:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO

03/08/2018 18:22:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar aos autos os respectivos comprovantes da postagem.

03/08/2018 18:21:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas. Aguardando resposta.

25/07/2018 11:02:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

25/07/2018 10:57:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2018 10:56:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA

11/06/2018 15:18:34 • ATOS COMUNS » Juntada

AR - PREFEITO

11/06/2018 15:17:19 • ATOS COMUNS » Juntada

AR - CACOP

11/06/2018 15:16:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO COMPRANTE DE ENVIO

11/06/2018 15:16:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

14/05/2018 12:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2018 09:42:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2018 13:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/04/2018 13:40:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2018 13:34:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO

20/02/2018 09:21:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 09:40:17 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do Comprovante do Cliente, referente às postagens destinadas ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, ao Sr. Alcimiro Pinheiro da Costa

18/01/2018 08:42:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, foi dado o integral cumprimento ao Despacho de fls. 73-V. O referido é verdade e dou fé.

23/11/2017 13:57:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 14:36:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho à mão prorrogando o prazo de conclusão do ICP, determinando comunicação, via ofício, ao CSMP/PI, bem como ao prefeito municipal para que preste informações concernentes ao cumprimento do TAC.

20/11/2017 11:10:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO

20/11/2017 11:00:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, foi dado o integral cumprimento ao Despacho de fls. 71.

20/11/2017 10:57:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 212/2016 - CACOP

20/11/2017 10:47:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Automática