22/07/2019 09:00:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, nesta data, que o Inquérito Civil Público nº 003/2018, registrado sob o protocolo nº SIMP 000280-062/2018, com base em HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO, foi devidamente arquivado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/07/2019 08:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 10:56:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2019 10:56:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2019 09:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTAÇÃO NO DIA 19/07/2019 DOS PROCESSOS RECEBIDOS DO CSMP PARA SERVIDORA LAÍZA CARVALHO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS .

15/07/2019 10:32:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 003/2018 (SIMP nº 000280-062/2018). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: fiscalizar/acompanhar o Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Jatobá do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Cezário de Souza Cavalcante Neto. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Fiscalizar/acompanhar o Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Jatobá do Piauí. Questão solucionada. Foi implantado o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Jatobá do Piauí/PI. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 07.06.2019, na 1310ª sessão ordinária do CSMP-PI.

15/07/2019 10:32:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2019 10:20:32 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Fiscalizar/ acompanhar o plano de atendimento socioeducativo do Município de Jatobá do Piauí.

10/06/2019 10:20:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 13:14:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/05/2019 13:14:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 14:52:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa IPC ao CSMP para homologação de decisão de arquivamento.

02/05/2019 14:51:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/05/2019 13:29:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 165/2019.280-062/2018, remessa de decisão ministerial de arquivamento ao DR. LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS, Promotor de Justiça Titular da 4ª PJ de Campo Maior-PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

02/05/2019 13:27:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 161/2019.280-062/2018, remessa de decisão ministerial de arquivamento ao DR. MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Titular da 1ª PJ de Campo Maior-PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

02/05/2019 13:22:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 388, página 27, disponibilizada no dia 30 de abril de 2019.

29/04/2019 11:52:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2019 11:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial sem TAC » Com Resolutividade

Decisão

19/12/2018 13:03:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2018 12:58:07 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Resposta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovando o Plano Municipal de Medida Sócio -Educativa do município de Jatobá do Piauí.

19/12/2018 12:57:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 13:02:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

10/12/2018 12:50:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 023/2018/.280-062/2018 ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí (fl.97). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

20/11/2018 08:49:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n°023/2018.280-062/2018 ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/11/2018 10:59:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n°023/2018.280-062/2018, devidamente entregue na data de 12/11/2018 ao Motorista Ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/11/2018 10:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

INQUÉRITOCIVILPUBLICO 003/2018 Objeto;Fiscalizar /acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do município de Jatobá do Piauí-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ, por seu representante, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 127,caput e artigo 129,incisos, II e III, da Constituição Federal,no artigo 201,incisos V e VIII,da Lei Federal n°8..069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente),e no artigo 8° da Lei n°7.347/85; CONSIDERANDO a necessidade de o Município de Jatobá do Piauí adequar seus órgãos ,programas,estruturas e orçamento ás disposições das Leis Federais acima citadas,em especial o Estatuto a Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/90) e a Lei dom SINASE(Lei n°12.594/2012); CONSIDERANDO que foi enviado oficio n°291/218.280-062/2018 ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jatobá do Piauí-PI aos cuidados da Secretaria de Assistência Social do Município de Jatobá do Piauí(fls.39/40),ofício n°290/2018.280-062/2018 à Secretaria de Assistência Social de Jatobá do Piauí (fls.37/38) ,já expirado o prazo concedido sem nenhuma resposta/manifestação. CONSIDERANDO a resposta /manifestação do Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí em menção ao oficio n°294/2018-062.2189(fls.44/45); CONSIDERANDO que o Município de Jatobá do Piauí apresentou o Plano Municipal de atendimento Socioeducativo ,aprovado pela Resolução n°01 de 31 de outubro de 2018 (fls.73/91). RESOLVE: determinar as seguintes diligências: 1) Oficie-se o Prefeito de Jatobá do Piauí requisitando para no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhar à 2°Promotoria de Justiça de Campo Maior cópia da Publicação do Diário Oficial dos Municípios da Resolução de n°01 de 31 de outubro de 2018-CMDA que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Socioeducativo -SINASE do município de Jatobá do Piauí .-PI.

12/11/2018 10:28:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 10:27:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao MD Promotor de Justiça Dr. Cezário de Souza Cavalcante Neto.

12/11/2018 10:26:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial (is): 1.Ofício n°381/2018.280-062/2018 ao Prefeito de Jatobá do Piauí (fl.59);2.Ofício n°396/2018.280-062/2018 à Secretária de Assistência Social de Jatobá do Piauí (fls.68/69) .

07/11/2018 11:57:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 07 do mês de novembro do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JATOBÁ DO PIAUÍ EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N°395/280-062-2018 (FL.70/71).

05/11/2018 10:34:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2018 08:48:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2018 10:02:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1.Ofício n°396/2018.280-062/2018 Á Secretária de Assistência Social de Jatobá do Piauí (fls.68/69); 2.Ofício n°395/2018.280-062/2018 Á Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente de Jatobá do Piauí aos cuidados da Secretária de Assistência Social de Jatobá do Piauí(fls.70/71), expediente devidamente recebido por quem de direito.

15/10/2018 09:23:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS DE N°395/2018.280-062/2018 E N°396/2018.280-062/2018 FORAM DEVIDAMENTES ENTREGUES AO MOTORISTA MINISTERIAL NA DATA DE 09/10/18.

01/10/2018 11:21:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°300/2018.280-062/2018 RETORNOU A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA POIS A CORRESPONDENCIA Não foi procurada pelo destinatário,conforme informada pela Agencia dos Correios.

01/10/2018 09:46:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1.Ofício n°381/2018.280-062/2018 ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí-PI , expediente devidamente entregue por quem de direito, em comprimento ao Despacho .

25/09/2018 10:46:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°381/2018.280-062/2018 FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE NA DATA DE 24/09/2018 AO MOTORISTA MINISTERIAL.

25/09/2018 10:44:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONSIDERANDO a necessidade de o Município de Jatobá do Piauí adequar seus órgãos ,programas,estruturas e orçamento ás disposições das Leis Federais acima citadas,em especial o Estatuto a Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/90) e a Lei dom SINASE(Lei n°12.594/2012); CONSIDERANDO que foi enviado oficio n°291/218.280-062/2018 ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jatobá do Piauí-PI aos cuidados da Secretaria de Assistência Social do Município de Jatobá do Piauí(fls.39/40),ofício n°290/2018.280-062/2018 à Secretaria de Assistência Social de Jatobá do Piauí (fls.37/38) ,já expirado o prazo concedido sem nenhuma resposta/manifestação. CONSIDERANDO a resposta /manifestação do Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí em menção ao oficio n°294/2018-062.2189(fls.44/45); RESOLVE: determinar as seguintes diligências: 1) Renova-se os ofícios n° n°291/218.280-062/2018 ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jatobá do Piauí-PI aos cuidados da Secretaria de Assistência Social do Município de Jatobá do Piauí(fls.39/40),ofício n°290/2018.280-062/2018 à Secretaria de Assistência Social de Jatobá do Piauí (fls.37/38) ; 2) Oficia-se o Prefeito de Jatobá do Piauí para o mesmo apresentar informações da requisição do inquérito publico n°003/218 bem como se o mesmo tem interesse em discutir a lavratura do TAC.

25/09/2018 10:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 07:47:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao MD Promotor de Justiça Dr. Cezário de Souza Cavalcante Neto.

12/09/2018 07:46:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial (is): 1.OFÍCIO N°290/2018.280-062/2018 Á SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ´DO PIAUÍ(FLS.37) ;2.OFÍCIO N°291/2018.280-062/2018 AO PRESIDENTE(A) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JATOBÁ DO PIAUÍ AOS CUIDADOS DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ(FLS.39).

29/08/2018 07:53:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1 . Ofício n°300/2018.280-062/2018 à Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina-PI, expediente protocolado na Secretaria Ministerial .

29/08/2018 07:47:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 do mês de agosto do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) OFÍCIO N°330/2018.280-062/2018 ENVIADO ATRAVÉS DE E-MAIL PARA O PREFEITO DE JATOBÁ DO PIAUÍ REFERENTE Á MINUTAS DE PLANO MUNICIPAL DE TENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO-PMASE.

29/08/2018 07:44:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 do mês de agosto do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) RESPOSTA SOBRE A SINASE DO PREFEITO DE JATOBÁ DO PIAUÍ EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N°294/2018.280-062.2018.

21/08/2018 08:48:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 do mês de agosto do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) Comunicação ao Corregedor Geral do MPPI(Memorando n°040/2018); 2) Comunicação Presidente do Conselho Superior do MPPI (Memorando n°041/2018); 3) Comunicação à Coordenadora do CAODEC do MPPI(Memorando n°042/2018).

21/08/2018 07:23:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1.Ofício n°290/2018.280-062/2018 à Secretária de Assistência Social do Município de Jatobá do Piauí;2.Ofício n°291/2018.280-062/2018 à Secretária de Assistência Social do Município de Jatobá do Piauí;3.Ofício n°292/2018.280-062/2018 à Coordenadora do CRAS do Município do Município de Jatobá do Piauí;4. Ofício n°294/2018.280-062/2018 ao Prefeito do Município de Jatobá do Piauí, expediente devidamente entregues por quem de Direito, em comprimento ao Despacho .

20/08/2018 09:25:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°294/2018.280-062/2018; OFÍCIO N°290/2018.280-062/2018; OFÍCIO N°291/2018.280-062/2018;OFÍCIO N°292/2018.280-062/2018 FORAM DEVIDAMENTE ENTREGUES NA DATA DE HOJE AO MOTORISTA MINISTERIAL.

14/08/2018 12:28:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO N°004/2018

14/08/2018 12:26:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO N°004/2018

10/08/2018 10:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria n°044/2018 de instauração de inquérito civil público n°03/2018 com objeto de fiscalizar e acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do município de Jatobá do Piauí-PI.

06/08/2018 10:51:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Manual