22/07/2019 09:03:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, nesta data, que o Inquérito Civil Público nº 004/2018, registrado sob o protocolo nº SIMP 000281-062/2018, com base em HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO, foi devidamente arquivado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/07/2019 09:03:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 10:34:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2019 10:34:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2019 09:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTAÇÃO NO DIA 19/07/2019 DOS PROCESSOS RECEBIDOS DO CSMP PARA SERVIDORA LAÍZA CARVALHO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS .

15/07/2019 10:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 004/2018 (SIMP nº 000281-062/2018). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo do Município de Sigefredo Pacheco. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Cezário de Souza Cavalcante Neto. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. INQUÉRITO CIVIL ¿ Fiscalizar/acompanhar o Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Sigefredo Pacheco/PI. Juntada do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da publicação no Diário Oficial dos Municípios, conforme documentos comprobatórios nos autos. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 07.06.2019, na 1310ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/06/2019 08:55:46 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo do município de Sigefredo Pacheco/PI. Juntada do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da publicação no Diário Oficial dos Municípios, conforme documentos comprobatórios nos autos. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

10/06/2019 08:53:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 13:16:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/05/2019 13:16:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 14:52:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa IPC ao CSMP para homologação de decisão de arquivamento.

02/05/2019 14:51:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/05/2019 13:50:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi efetuado a correção quanto ao erro de numeração das páginas entre as fls. 103 e 105 conforme o ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/05/2019 13:40:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 164/2019.281-062/2018, remessa de decisão ministerial de arquivamento ao DR. LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS, Promotor de Justiça Titular da 4ª PJ de Campo Maior-PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

02/05/2019 13:39:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 160/2019.281-062/2018, remessa de decisão ministerial de arquivamento ao DR. MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Titular da 1ª PJ de Campo Maior-PI.

02/05/2019 13:37:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 388, página 26, disponibilizada no dia 30 de abril de 2019.

29/04/2019 11:52:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2019 11:47:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial sem TAC » Com Resolutividade

Decisão

25/04/2019 08:33:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

25/04/2019 08:32:13 • ATOS COMUNS » Juntada

esta data, faço a JUNTADA Publicação do Diário Oficial dos Municípios do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de Sigefredo Pacheco.

24/04/2019 11:10:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da AR referente ao ofício n°256/2019.281-062/2018 , enviado ao Prefeito de Sigefredo Pacheco (fl.107).

05/04/2019 09:42:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 256/2019.281-062/2018 ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí (fl.107), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

05/04/2019 09:28:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do ofício n°10/2019 do Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI , em resposta ao ofício n°112/201.281-062/2018 (fl.79.

01/03/2019 14:12:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

01/03/2019 12:39:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

28/02/2019 09:43:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho.

28/02/2019 09:40:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2019 12:07:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta,data faço os autos conclusos.

16/01/2019 12:02:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 112/2018/.281-062/2018 ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco-PI (fl.79); 2. Ofício n° 113/2018/.281-062/2018 ao Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Sigefredo Pacheco (fls.80/81). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

06/12/2018 11:17:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):,1.Ofício n°112/2018.281-062/2018 ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco-PI(fl.79);2. Ofício n°113/2018.281-062/2018 à Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente de Sigefredo Pacheco-PI (fl.80/81.) , expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/11/2018 07:52:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n°113/2018.281-062/2018 à Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sigefredo Pacheco-PI (fls.75/76); 2. . Ofício n°112/2018.281-062/2018 Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco-PI(fl.77) , expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

28/11/2018 11:24:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2018 11:18:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2018 11:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

28/11/2018 11:12:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 08:29:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao MD Promotor de Justiça Dr. Cezário de Souza Cavalcante Neto.

26/10/2018 08:05:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°379/2018.281-062/2018 NÃO FOI ENTREGUE AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO,POIS O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Evando Gomes , ____Servidor.

26/10/2018 08:04:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N°297/2018.281-062/2018 Á PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE( FLS.59/57) ;2.OFÍCIO N°295/2018.281-062/2018 AO PREFEITO MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO-PI(FLS.58).

08/10/2018 11:27:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 do mês de outubro do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) AR REFERENTE AO OFÍCIO N°295/2018-062/2018 FLS.58; 2) AR REFERENTE AO OFÍCIO N°297/2018-062/2018 FLS.56.

08/10/2018 11:25:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1.Ofício n°279/2018.281-062/2018 à Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sigefredo Pacheco;2.Oficio n°295/2018.281.062/2018 ao Prefeito de Sigefredo Pacheco-PI. , expediente devidamente protocolado na secretaria ministerial, em comprimento ao Despacho .

05/10/2018 11:49:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 do mês de setembro do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SIGEFREDO PACHECO EM ATENÇÃO AO OFICIO N°296/2018.281-062/208 ,DE FLS.47.

01/10/2018 11:23:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°299/2018.281-062/2018 RETORNOU A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA POIS A CORRESPONDENCIA Não foi procurada pelo destinatário,conforme informada pela Agencia dos Correios.

01/10/2018 10:25:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°379/2018.281-062/2018 FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE NA DATA DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 AO MOTORISTA MINISTERIAL.

01/10/2018 10:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ, por seu representante, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 127,caput e artigo 129,incisos, II e III, da Constituição Federal,no artigo 201,incisos V e VIII,da Lei Federal n°8..069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente),e no artigo 8° da Lei n°7.347/85; CONSIDERANDO a necessidade de o Município de Sigefredo Pacheco -PUI adequar seus órgãos ,programas,estruturas e orçamento ás disposições das Leis Federais acima citadas,em especial o Estatuto a Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/90) e a Lei dom SINASE(Lei n°12.594/2012); RESOLVE: determinar as seguintes diligências: 1) Oficia-se o Prefeito de Sigefredo Pacheco-PI para o mesmo apresentar informações da requisição do inquérito publico n°004/218 bem como se o mesmo tem interesse em discutir a lavratura do TAC.

21/09/2018 11:03:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1.Ofício n°279/2018.281-062/2018 á Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sigefredo Pacheco;2.Ofício n°295/2018.281-062/2018 ao Prefeito do Município de Sigefredo Pacheco-PI, expediente devidamente protocolados na Secretaria Ministerial, em comprimento ao Despacho .

17/09/2018 10:05:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

: CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°295/2018.281-062/2018 RETORNOU A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA DATA DE 14/09/18 DEVIDO QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO -PI NÃO SE ENCONTRAVA NA CIDADE ,POIS O MESMO ESTAVA PARA A CIDADE DE TERESINA-PI . Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, EVANDO GOMES , ___Servidor.

17/09/2018 10:04:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

: CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°297/2018.281-062/2018 RETORNOU A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA DATA DE 14/09/18 DEVIDO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO -PI NÃO SE ENCONTRAVA NA CIDADE ,POIS A MESMA ESTAVA PARA A CIDADE DE CASTELO-PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, EVANDO GOMES , ___Servidor.

14/09/2018 12:22:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1.OFÍCIO N°296/2018.281-062/2018 Á SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI, expediente devidamente recebido por quem de direito.

10/09/2018 09:04:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°296/2018.281-062/2018; OFÍCIO N°297/2018.281-062/2018; OFÍCIO N°295/2018.281-062/2018 FORAM NOVAMENTE ENTREGUES NA DATA DE HOJE AO MOTORISTA MINISTERIAL.

29/08/2018 08:08:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1 . Ofício n°299/2018.281-062/2018 à Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina-PI, expediente protocolado na Secretaria Ministerial .

29/08/2018 08:06:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 do mês de agosto do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) OFÍCIO N°331/2018.281-062/2018 ENVIADO VIA E-MAIL PARA O PREFEITO DE SIGEFREDO PACHECO- PI REFERENTE Á MINUTAS DE PLANO MUNICIPAL DE TENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO EM MEIO ABERTO-PMASE.

21/08/2018 07:53:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 do mês de agosto do ano de 2018, faço juntada aos autos do documento(s) que segue(m): 1) Comunicação à Coordenadora do CAODS do MPPI(Memorando n°037/2018); 2) Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do MPPI(Memorando n°038/2018); 3) Comunicação à Corregedoria Geral do Ministério Público do MPPI(Memorando n°039/2018).

20/08/2018 09:16:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O OFÍCIO N°296/2018.281-062/2018; OFÍCIO N°297/2018.281-062/2018; OFÍCIO N°295/2018.281-062/2018 FORAM DEVIDAMENTE ENTREGUES NA DATA DE HOJE AO MOTORISTA MINISTERIAL.

14/08/2018 12:20:21 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO N°003/2018

14/08/2018 12:16:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO N°003/2018.

10/08/2018 10:46:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria n°042/2018 de instauração de inquérito civil público n°04/2018 com objeto de fiscalizar e acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do município de Sigefredo Pacheco-PI.

06/08/2018 11:40:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Manual