Acompanhamento de Processos

Processo: 000281-143/2018

Comarca: União
1ª Instância
Data de Registro no MP: 09/10/2018 12:05:58
Data/Hora da Consulta: 11/05/2025 20:23:36
Detalhes do Processo

Local Atual: Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar) - União (Local externo)

Código CNJ:

0800587-40.2024.8.18.0076

Promotora:

Promotoria:

Renata Marcia Rodrigues Silva

1ª Promotoria de Justiça - União

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral » Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Partes

Representante:

1ª Promotoria De Justiça De União/pi

Representado:

Augustinho Pereira Dos Santos
Vereadora Orcivane
José Barros Sobrinho
Mauro (mercadinho Gm)

Histórico de Movimentações

29/04/2024 10:50:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

29/04/2024 10:50:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

20/03/2024 15:18:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Ausência/ Insuficiência de Provas

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

19/03/2024 11:03:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

Digitalização do PIC nº 01.2019 - 1ªPJUN / SIMP nº 000.281.143/2018.

19/03/2024 11:01:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

Procedimento Investigatório Ciminal (PIC) nº 01.2019/1ªPJUN SIMP nº 000.281-143/2018 DESPACHO MINISTERIAL Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 01.2019/1ªPJUN - SIMP nº 000.2...

19/03/2024 10:30:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

10/02/2023 12:45:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/04/2023, por Samuel Regio Viana Santos - 1ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: .

10/02/2023 12:45:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/01/2023, por Samuel Regio Viana Santos - 1ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: .

10/02/2023 12:45:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/10/2022, por Samuel Regio Viana Santos - 1ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: .

10/02/2023 12:44:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/07/2022, por Samuel Regio Viana Santos - 1ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: .

10/02/2023 12:44:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/04/2022, por Samuel Regio Viana Santos - 1ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: .

10/02/2023 12:44:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/01/2022, por Samuel Regio Viana Santos - 1ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: .

10/02/2023 12:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/10/2021, por Samuel Regio Viana Santos - 1ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: .

10/02/2023 12:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/10/2021, por Samuel Regio Viana Santos - 1ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: .

10/02/2023 12:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/07/2021, por Samuel Regio Viana Santos - 1ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: .

10/02/2023 12:43:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/04/2021, por Samuel Regio Viana Santos - 1ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: .

10/02/2023 12:43:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/01/2021, por Samuel Regio Viana Santos - 1ª Promotoria de Justiça - União.
Justificativa da prorrogação: .

10/02/2023 12:40:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNIÃO DESPACHO  (PRORROGAÇÃO DE PRAZO)       Compulsando os autos, verifico que o prazo do presente procedimento invetigatório criminal se encontra vencido.    O...

31/01/2023 08:56:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

Resposta CAOCRIM.

17/01/2023 11:34:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNIÃO CERTIDÃO   Nesta data, CERTIFICO que cumpri na integralidade as determinações da Portaria nº 02/2023/1ªPJUN/MPPI. E, para constar, lavrei o presente termo.  ...

17/01/2023 11:30:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

Ofício enviado através do SEI! nº 19.21.0211.0001272/2023-19.

17/01/2023 11:29:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

Ofícios enviados através do SEI! nº 19.21.0211.0001294/2023-07.

17/01/2023 09:43:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNIÃO JUNTADA        Nesta data, promovo a JUNTADA o extrato completo do PIC nº 01/2019/1ª PJUN/MPPI registrado sob SIMP nº 000281-143/2018, bem como cópia dos autos...

13/01/2023 11:45:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNIÃO-PI PIC nº 01/2019/1ª PJUN/MPPI - SIMP nº 000281-143/2018    PORTARIA nº.  02/2023/1ªPJUN/MPPI      Objeto: restauração dos autos do Procedimento Investig...

13/01/2023 11:35:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

30/03/2022 12:23:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

23/02/2021 11:48:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

04/03/2020 13:33:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/06/2020.
Justificativa da prorrogação: conforme despacho correicional 2020

21/02/2020 12:56:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/03/2020.
Justificativa da prorrogação: conforme despacho correicional 2020

21/02/2020 12:54:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

Despacho em correição. Certificar cumprimento de diligências. Prorrogar prazos no SIMP.

21/02/2020 12:54:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

28/08/2019 09:29:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

26/08/2019 11:12:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/12/2019.
Justificativa da prorrogação: prorrogar prazo

04/07/2019 13:02:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2019.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR PRAZO

04/07/2019 13:01:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

CERTIFICO QUE PRORROGUEI O PRAZO DO PIC 001.2019 1ªPJUN.

04/07/2019 12:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

04/07/2019 12:22:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

31/05/2019 14:01:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

13/03/2019 08:14:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Renata Marcia Rodrigues Silva - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2019 08:14:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

13/03/2019 08:09:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

CONVERSÃO DE NOTICIA DE FATO PARA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

11/03/2019 15:41:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/02/2019.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR

27/02/2019 16:10:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

Vistos em correição. Notícia de Fato recebida em 20/02/2019. Verificar se o feito em epígrafe encontra-se registrado no SIMP. Averiguar se o prazo está regular. Em face da complexidade da matéria contida na Notícia de Fato, converter o Procedimento em Procedimento Investigatório Preliminar. Fazer as devidas anotações no SIMP. União-PI, 27 de Fevereiro de 2019

25/02/2019 13:28:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

certifico que recebi os presentes autos instaurados na 2ª Pjun desta cidade de União-PI

25/02/2019 13:27:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

25/02/2019 13:27:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

20/02/2019 12:45:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Renata Marcia Rodrigues Silva - Tipo de Distribuição: Manual

20/02/2019 12:44:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

20/02/2019 12:43:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

Remessa a 1ªPJUN por razão de declínio de atribuição.

20/02/2019 12:39:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

20/02/2019 12:34:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

Ofício nº 67/2019/2ªPJUN, remetendo a Notícia de Fato nº 113.2018.PJUN para a 1ªPJUN, em razão de declínio de atribuição.

20/02/2019 12:28:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

20/02/2019 11:23:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

Determinação de remessa da NF para a 1ª Promotoria de Justiça, em razão de declínio de atribuições, conforme determina o art. 2º, §2º, da Resolução 174/CNMP.

20/02/2019 11:23:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

11/02/2019 14:18:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

Conclusão em 11.02.2019.

11/02/2019 14:05:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

Juntada do Ofício nº 295/2018-2ªPJUN e Ofício nº 296/2018-2ªPJUN, datados de 09 de outubro de 2018, expedidos ao GAECO e GRECO, respectivamente, ambos com prova de recebimento. Juntada, ainda, do Ofício GAECO nº 483/22018, em resposta ao Ofício nº 295/2018-2ªPJUN.

11/02/2019 14:05:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

12/12/2018 08:45:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Francisca Silvia da Silva Reis - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/12/2018 10:48:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

05/12/2018 10:11:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - União

SIMP 000281-143-2018 - NF nº 113.2018.2ªPJUN - Despacho

05/12/2018 10:08:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

07/11/2018 09:52:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/10/2018 10:18:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

CONCLUSÃO EM 23/10/2018.

10/10/2018 11:44:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

Ofício nº 296/2018 enviado ao GRECO requerendo auxílio na instauração de investigação acerca de denúncia de improbidade administrativa.

10/10/2018 11:39:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

Ofício nº 295/2018 enviado ao GAECO requerendo auxílio na instauração de investigação.

09/10/2018 12:12:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

09/10/2018 12:11:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - União

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/05/2025 01:05:42