Acompanhamento de Processos
Processo: 000281-156/2017
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Procurador:
Procuradoria:
Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro)
8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público De Altos
Representado:
Municipio De Altos
27/11/2018 09:30:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA
21/03/2018 11:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
20/03/2018 09:11:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva
Inquérito Civil nº 027/2017 (SIMP nº 000281-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: apurar irregularidades apontadas pelo TCE ¿ PI realizadas no Município de Altos ¿ Processo TCE 15.615/09 ¿ contratação de serviços contábeis junto a Sra. Christiane Maria Vasconcelos Machado, sendo inexistente o demonstrativo de existência de licitação ou de procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de ocorrência de Improbidade Administrativa por parte do ex-Prefeito Municipal de Altos-PI, consistente em ¿dano ao erário público¿ consistente na contratação de serviços de contabilidade sem o respectivo certame licitatório no exercício de 2008. Notificação da Prefeitura Municipal, que informou a inexistência de documentos comprobatórios da prestança escriturária pretérita. Irregularidade não comprovada após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.
20/03/2018 09:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
09/03/2018 09:03:05 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de Improbidade Administrativa por parte do ex-Prefeito Municipal de Altos/PI, consistente em ¿dano ao erário público¿ consistente na contratação de serviços de contabilidade sem o respectivo certame licitatório no exercício de 2008. Notificação da Prefeitura municipal, que informou a inexistência de documentos comprobatórios da prestança escriturária pretérita. Irregularidade não comprovada após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto
09/03/2018 09:03:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
22/02/2018 09:43:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
22/02/2018 09:43:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/02/2018 13:52:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
17/08/2017 11:24:27 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
JUNTADA DE OFÍCIO Nº 842/17 - GP do TCE -PI e e-mail enviado ao CACOP - MP
17/08/2017 11:22:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
17/08/2017 10:05:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
10/05/2017 11:49:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Ofício => Diligências
10/05/2017 11:48:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Outras Providências => Diligências
10/05/2017 11:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
04/05/2017 11:57:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Encaminhamento a Órgão Interno => ATOS COMUNS
04/05/2017 11:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Outras Providências => Diligências
04/05/2017 11:56:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
06/04/2017 13:14:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
27/03/2017 13:23:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
PORTARIA Nº 027/2017
27/03/2017 13:23:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Outras Providências => Diligências
27/03/2017 13:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual
27/03/2017 13:23:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/11/2025 01:06:38