19/07/2021 08:45:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Promoção de arquivamento homologada pelo CSMP/MPPI.

30/06/2021 12:32:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Julgado em 21.05.2021, na 1340ª sessão ordinária do CSMP-PI.

22/06/2021 11:18:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2021 15:44:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2021 10:11:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2021 09:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2021 10:48:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2021 10:47:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2021 09:28:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

20/01/2021 08:19:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 08:15:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

17/12/2020 08:29:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2020 13:14:13 • ATOS COMUNS » Juntada

04/12/2020 23:09:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/12/2020 23:06:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/11/2020 08:59:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2020 08:54:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

29/09/2020 11:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2020 11:04:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/09/2020 11:14:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 12:56:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/08/2020 11:36:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 11:35:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

01/08/2020 15:46:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2020 15:45:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/07/2020 16:52:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/07/2020 16:49:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/06/2020 13:50:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências

11/06/2020 12:42:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2020 21:18:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

22/05/2020 21:18:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2020 16:27:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Em atenção ao disposto no art. 2º, I do Ato PGJ nº 995/2020, publicado no Diário Eletrônico do MPPI em 17 de março de 2020, que versa acerca das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, DETERMINO a suspensão do prazo para conclusão ou conversão do presente procedimento, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020. Após o término do referido período de suspensão, voltem-me conclusos os autos, para despacho. Expedientes necessários. Batalha-PI, 18 de março de 2020.

12/03/2020 10:35:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 82/2020

10/03/2020 14:47:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada ao presente procedimento de folhas de pagameno. Exercícios 2016 e 2017, extraídas do portal do conveniado, mantido pelo TCE/PI. Batalha-PI, 10 de março de 2020.

10/03/2020 14:41:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Visto em correição.

31/10/2019 13:27:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos do extrato atualizado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do cirurgião dentista Gilberto Pires Lages. Batalha-PI, 31 de outubro de 2019.

31/10/2019 13:26:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 13:49:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Assim, considerando a necessidade de melhor instruir o feito, DETERMINO: a) Seja realizada a juntada aos autos de extrato atualizado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES do cirurgião dentista GILBERTO PIRES LAGES (CPF nº 099.638.473-15); b) Seja encaminhado expediente ao CACOP/MPPI solicitando apoio no sentido de verificar se houve recebimento de pagamentos por parte do Sr. Gilberto Pires Lages, em decorrência de suposta prestação de serviços como cirurgião dentista no município de Batalha, nos meses de outubro de 2016 a junho de 2017.

21/10/2019 13:49:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 09:25:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Silas Sereno Lopes) - Tipo de Distribuição: Manual

22/01/2019 09:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/01/2019 09:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Objeto: Instaurar Inquérito Civil Público, com o objetivo de apurar uso indevido do nome de profissional de Odontologia no Conselho Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES.

19/12/2018 09:25:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Considerando o lapso temporal entre a instauração do procedimento em epígrafe até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, DETERMINO a conversão imediata dos autos em Inquérito Civil, confeccionando a portaria de sua instauração.

19/12/2018 09:25:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 08:16:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2018 08:15:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/07/2018 08:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2018 07:59:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2018 14:18:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 10:53:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

23/07/2018 10:53:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta da Secretaria Municipal de Saúde, ao Ofício nº 388/2018, da 2ª PJB.

23/07/2018 10:53:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 09:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2018 09:49:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 10:42:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Batalha-PI,12 de julho de 2018 Ofício nº 388/2018 - MPE ¿ 2ª PJB Ref.: PP nº 282-164/2017 Ilustríssima Senhora, Lucinete Nunes de Carvalho Secretária Municipal de Saúe Nesta Assunto: Requisição de informações Ilustríssima Senhora Secretária, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações acerca do atendimento odontológico do Posto de Saúde do Bairro Esperança I, no período que vai de Janeiro/2017 a Abril/2017 e do período de Maio/2017, no que se refere ao Posto de Saúde do Bairro Pedra do Letreiro. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

12/07/2018 10:38:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Oficie-se a Secretária Municipal de Saúde, requisitando-se informações acerca do atendimento odontológico do Posto de Saúde do Bairro Esperança I, no período que vai de Janeiro/2017 a Abril/2017 e do período de Maio/2017, no que se refere ao Posto de Saúde do Bairro Pedra do Letreiro.

30/05/2018 13:27:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 269/2018 ¿ 2ª PJB P.P. 282-164/2018 Batalha (PI), 30 de maio de 2018. Ilustríssima Senhora, Lucinete Nunes de Carvalho Secretária Municipal de Saúe Nesta Ilustríssima Senhora Secretária, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento da Recomendação nº 07/2018 e a documentação atualizada Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

30/05/2018 13:27:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 09:16:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos, Requisite-se junto à secretaria municipal de saúde manifestação escrita quanto ao cumprimento da recomendação nº 07/2018 e a documentação atualizada "CNES" no prazo de 10 (dez) dias úteis. Cumpra-se. Batalha-PI, 30 de maio de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

30/05/2018 09:16:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2018 10:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 25 de abril de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

25/04/2018 10:04:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta do ofício 353/2017, do senhor Gilberto Pires Lages. Batalha-PI, 25 de abril de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

25/04/2018 10:04:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2018 09:11:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

12/04/2018 09:11:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Resposta da Secretaria Municipal de Saúde à Notificação Recomendatória nº 07/2018.

10/04/2018 11:16:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

RECOMENDAR à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATALHA-PI, Sra. Lucinete Nunes de Carvalho, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento deste expediente recomendatório, com base nos dispositivos legais acima indicados, se digne a adotar todas as providências necessárias para a atualização dos dados inseridos no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, corrigindo as inconsistências constantes das informações prestadas ao referido cadastro, encaminhando a esta unidade ministerial, no mesmo prazo acima assinalado, esclarecimentos acerca da adoção ou não de tal medida.

10/04/2018 11:15:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Objeto: converter Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar uso indevido de nome de profissional de odontologia no CNES.

10/04/2018 11:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

NOTÍCIA DE FATO n° 000282-164/2017 DESPACHO Considerando o lapso temporal entre a instauração do procedimento em epígrafe até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, DETERMINO a conversão imediata dos autos em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Expedientes necessários. Batalha-PI, 10 de abril de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

10/04/2018 11:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2018 11:49:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 09:46:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 07 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

07/12/2017 09:46:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta da Prefeitura Municipal de Batalha-PI, ao ofício, deste Órgão, sobre informações a respeito do pleito. Batalha-PI, 07 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

29/11/2017 12:55:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Ref. NF: 000282-164/2017 Requerente: A Sociedade Requeridos: Prefeitura Municipal de Batalha ¿ Pi Classificação Taxonômica: 10014 - Violação aos Princípios Administrativos ( L 8.429/1992 - 11 ) -> Improbidade Administrativa Nesta data, faço juntada aos presentes autos, do Ofício nº 068/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício 351/2017 da 2ª PJB. Batalha-PI, 29 de novembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

28/11/2017 10:02:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício/ 2ª PJB n° 352/2017 Batalha (PI), 13 de novembro de 2017 Ilma. Sra. Lucinete de Carvalho SECRETARIA MUNINCIPAL DE SAÚDE BATALHA-PI ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES Ref. NF nº: 282-164/2017 Sra. Secretária, Tendo em vista a notícia veiculada na imprensa oficial de que o município de Batalha-PI inseriu, indevidamente, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde o nome do profissional Gilberto Pires Lages, cirurgião dentista, como integrante do programa ESF nos meses de janeiro a maio/2017, sem que esse profissional autorizasse ou sequer prestasse serviços de saúde bucal. A Promotoria de Justiça de Batalha-PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, solicita a PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI, INFORMAÇÕES, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca do fatos acima narrados, solicito, ainda, que a referida resposta indique o número deste ofício, bem como da Notícia de Fato acima citada. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

28/11/2017 10:01:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício/ 2ª PJB nº 351/2017 Batalha (PI), 13 de Novembro de 2017. Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha Assunto: Reiteração de Ofício Ref. NF nº: 282-164/2017 Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Ofício 2ª PJB nº 221/2017, datado de 06/07/2017 e recebido na data de 07/07/2017, no qual foi SOLICITADO informações, tendo em vista a notícia veiculada na imprensa oficial de que o município de Batalha-PI inseriu, indevidamente, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde o nome do profissional Gilberto Pires Lages, cirurgião dentista, como integrante do programa ESF nos meses de janeiro a maio/2017, sem que esse profissional autorizasse ou sequer prestasse serviços de saúde bucal. Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, solicitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

28/11/2017 10:00:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício/ 2° PJB n°: 221/2017 Batalha-PI, 06 de julho de 2017 Assunto: Requisição de Informações Ref. NF n°: 282-164/2017 Ilm. Sr. João Messias de Freitas Melo Local: Prefeitura Municipal de Batalha-PI Tendo em vista a notícia veiculada na imprensa oficial de que o município de Batalha-PI inseriu, indevidamente, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde o nome do profissional Gilberto Pires Lages, cirurgião dentista, como integrante do programa ESF nos meses de janeiro a maio/2017, sem que esse profissional autorizasse ou sequer prestasse serviços de saúde bucal. A Promotoria de Justiça de Batalha-PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, solicita a PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI, INFORMAÇÕES, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca do fatos acima narrados, solicito, ainda, que a referida resposta indique o número deste ofício, bem como da Notícia de Fato acima citada. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

28/11/2017 10:00:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2017 10:55:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

REQUISITAR informações à Secretaria Municipal de Saúde, ao Prefeito Municipal e ao profissional indicado na NF, o Sr. Gilberto Pires Lages

04/07/2017 10:54:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

04/07/2017 10:54:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2017 11:09:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado e Silva Burgos (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática