25/08/2023 11:17:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado após homologação de arquivamento do CSMP. 

24/08/2023 09:57:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1381ª sessão ordinária, realizada em 07 de julho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

24/08/2023 08:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/07/2023 09:57:59 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho

Juntada do voto proferido na 1381ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

08/05/2023 11:26:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

08/05/2023 11:23:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2023 12:20:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminho o presente protocolo para apreciação de decisão de arquivamento - ID nº 55238226. 

03/05/2023 12:18:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Ofício nº 042/2023/35ªPJ foi recebido em 31/03/2023, conforme comprovante em anexo. 

29/03/2023 11:48:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 42/2023/35ªPJ. 

29/03/2023 11:47:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foram abertas as seguintes notícias de fato: 1) Protocolo SIMP nº 000013-022/2023 - Objeto: Abastecimento de veículos no âmbito do INTERPI. 2) Protocolo SIMP nº 000014-022/2023 - Obj...

01/03/2023 11:20:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2023 11:20:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/02/2023 09:58:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

Termo de arquivamento. 

19/07/2022 11:20:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

19/07/2022 11:20:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2022 11:19:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao membro para despacho. 

09/06/2022 12:17:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que não houve resposta ao ofício nº 36/2022/35ªPJ. 

09/06/2022 12:16:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos as informações extraídas do SEI/GO/PI nº 00071.001818/2022-20. 

25/04/2022 12:16:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, o recebimento do Ofício nº 36/2022/35ªPJ, conforme comprovante em anexo. 

08/04/2022 11:37:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, o envio do Ofício nº 36/2022/35ªPJ, conforme comprovante em anexo. 

07/04/2022 13:07:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 36/2022/35ªPJ. 

26/01/2022 09:51:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho retro

26/01/2022 09:51:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho retro

26/01/2022 09:49:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento

26/01/2022 09:47:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2022 09:47:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/10/2021 10:16:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 14:45:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

08/07/2021 10:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/03/2021 11:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 11:56:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/03/2021 10:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

01/03/2021 10:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 12:24:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2021 09:16:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 07:58:06 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2021 07:57:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/01/2021 07:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2021 17:27:14 • ATOS COMUNS » Juntada

15/01/2021 09:10:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/01/2021 11:10:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2021 07:53:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

11/01/2021 07:53:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2020 11:35:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 11:34:23 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2020 11:34:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 11:39:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho o ofício não respondido nº 27/2020-35ªPJ para o Diretor-Geral do INTERPI.

31/01/2020 13:14:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Compulsando os autos em epígrafe, verificou-se a necessidade de reiteração do oficio nº 356/2019, destinado ao INTERPI. Tendo em vista o decurso de prazo, determino que comunique ao CSMP quanto à prorrogação deste Inquérito Civil, conforme determina a Resolução nº 23/2007/CNMP.

31/01/2020 13:13:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2019 13:31:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 356/2019/35ªPJ Teresina, 06 de novembro de 2019 A Sua Excelência o Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI Rua Lisandro Nogueira, 1554, Centro Sul CEP: 64000-200 - Teresina-PI Assunto: Solicitação de informações -Inquérito Civil nº 08/2016 (SIMP 000283-022/2017) Senhor Diretor-Geral, Cumprimentando V. Exa., informo-lhe que tramita no âmbito desta 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa o Inquérito Civil Público nº 08/2016, cujo objeto cinge-se a apurar eventuais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí nos processos TC-O nº 003370/2012 e TC-O nº 53070/2012, relativos à prestação de contas do INTERPI, exercícios financeiros 2011 e 2012, respectivamente. Segundo consta dos autos do procedimento em tela, no bojo daqueles procedimentos realizados pelo TCE foram feitas diversas recomendações à gestão desse Instituto, a fim de que houvesse adequação e correção das irregularidades detectadas. Ocorre que, até o presente momento, este órgão público deixou de atender requisições ministeriais emanadas por esta Promotoria de Justiça, demonstrando certo desrespeito pelo Ministério Público, conforme se verifica pelos ofícios nº 215/2019-35ªPJ e 299/2019-35ªPJ. Assim, faz-se imprescindível que Vossa Excelência, como gestor público, cientifique-se dos percalços em torno da sua respectiva pasta, a fim de que adote providências que possam garantir sua eficiência. Para se estabelecer um bom diálogo com o Estado do Piauí, é necessário que seus órgãos de execução demonstrem deferência ao parquet, quer como colaborador em razão da matéria manuseada, quer por determinação legal imposta pela Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Não se pode olvidar que para o gestor público o cumprimento da lei norteia e legitima sua ação. Logo, o não atendimento dela acarreta complicações legais de ordem pessoal, tais como a configuração de ato de improbidade administrativa e do crime tipificado no art. 10 da Lei acima mencionada, que dispõe: Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. Afora isso, deixar de atender às requisições ministeriais, incorre-se em ato de Improbidade Administrativa, insculpido pelo art. 11, inciso II da Lei Federal nº 8.429/92, sujeitando-se às penas previstas pelo art. 12, inciso III, da mesma lei, dentre elas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil. Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: II ¿ retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: III ¿ na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Ao mesmo tempo, venho REITERAR os termos dos Ofícios 35ª PJ nº 215/2019

06/11/2019 13:30:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que o Ofício nº 299/2019 não foi, até a presente data, respondido, determino seja reiterado com as implicações legais de praxe. Após, cls. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

06/11/2019 13:16:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao Membro para despacho.

06/11/2019 13:16:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, o Ofício nº 299/2019 não foi respondido.

06/11/2019 13:14:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 11:57:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos deste Inquérito Civil Público o ofício nº 1901/2019 em resposta ao ofício 298/2019-35ªPJ.

23/09/2019 11:57:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2019 09:05:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 299-2019 - Reiteração da Solicitação de informações ao Diretor-Geral do INTERPI.

26/08/2019 09:04:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 298-2019 - Reiteração a Solicitação de informações ao presidente do TCE-PI.

26/08/2019 09:01:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho IC 08-2016 -simp nº 000283-022-2017 Reiteração do Ofícios ao diretor do interpi e presidente do TCE.

26/08/2019 08:44:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2019 09:46:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática

22/07/2019 11:45:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2019 11:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2019 11:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2019 10:17:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Considerando o Ofício 216/2019/35°PJ de 06 de junho de 2019 (fl. 25), retorno os autos a essa Secretaria do Conselho, solicitando que a 35° Promotoria de Justiça seja informada de que a dilação de prazo de conclusão do presente Inquérito Civil já foi concedido, nos termos do despacho de fls. 9/11, conforme atesta a certidão de fl. 15 dos autos.

19/07/2019 09:49:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 10:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/06/2019 10:42:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

À Sua Excelência o Senhor, Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí- CSMP Assunto: Ref. Inquérito Civil nº 08/2016 ¿ SIMP: 000283-022/2017. Sr. Presidente do CSMP, Cumprimentando V. Exa., informo-lhe que tramita no âmbito desta 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa o Inquérito Civil nº 08/2016, autuado sob o protocolo SIMP nº 000283-022/2017, cujo objeto cinge-se a apurar eventuais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí nos Processos TC-O 003370/2012 e TC-O 53070/2012, os quais se referem às prestações de contas do INTERPI, exercícios financeiros 2011 e 2012, respectivamente. Tendo em vista que o prazo do procedimento em tela encontra-se expirado e conforme dispõe a Resolução CPJ nº 01/2008, vimos, por este expediente, solicitar a dilação do prazo, a fim de que sejam concluídas as diligências tendentes à solução do feito. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor em exercício ¿ 35ª Promotoria de Justiça Núcleo de Promotorias da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

07/06/2019 10:40:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Sua Excelência o Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI Rua Lisandro Nogueira, 1554, Centro Sul CEP: 64000-200 - Teresina-PI Assunto: Solicitação de informações_Inquérito Civil nº 08/2016 (SIMP 000283-022/2017) Senhor Diretor-Geral, Cumprimentando V. Exa., informo-lhe que tramita no âmbito desta 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa o Inquérito Civil Público nº 08/2016, cujo objeto cinge-se a apurar eventuais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí nos processos TC-O nº 003370/2012 e TC-O nº 53070/2012, relativos à prestação de contas do INTERPI, exercícios financeiros 2011 e 2012, respectivamente. Segundo consta dos autos do procedimento em tela, no bojo daqueles procedimentos realizados pelo TCE foram feitas diversas recomendações à gestão desse Instituto, a fim de que houvesse adequação e correção das irregularidades detectadas. Em sendo assim, vimos, por meio deste, considerando o lapso temporal existente desde a instauração, requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informações quanto ao cumprimento das recomendações insertas nos acórdãos daqueles processos finalizados no TCE-PI. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça, em exercício 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

07/06/2019 10:39:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2019 08:58:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Determino que se oficie ao atual gestor do INTERPI a fim de que informe o cumprimento, ou não, das determinações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado nos processos TC nº 003370/2012 e TC-O 53070/2012.

31/05/2019 11:13:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao Membro para despacho.

31/05/2019 11:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2019 11:42:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho ofício nº 86/2019 à sua excelência o senhor Abelardo Pio Vilanova e Silva, presidente do TCE-PI.

12/03/2019 11:31:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 11:30:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:22:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo conforme despacho ultra.

17/12/2018 10:46:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/02/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

17/12/2018 10:45:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/02/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

12/12/2018 10:50:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de protocolos à Promotoria de origem, tendo em vista a devida movimentação pelo GATE.

12/12/2018 10:32:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em Prosseguimento.

30/11/2018 12:36:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuição interna

21/11/2018 12:52:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha procedimento para análise pelo GATE.

21/11/2018 12:52:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2018 12:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/08/2018 12:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição anual/2018

31/08/2018 12:50:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/12/2017 10:23:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000282-022/2017 foi apensado.

13/12/2017 10:22:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 35/2015 em Inquérito Civil nº 08/2016.

13/12/2017 10:21:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

13/12/2017 10:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/12/2017 09:31:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 35/2015 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 35/2015.

13/12/2017 09:30:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual