06/05/2025 14:06:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/05/2025 13:58:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Já inserido em pje, conforme pdf em anexo

24/04/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13319851)
Limite para manifestação: 12/05/2025 - 23:59

14/04/2025 11:40:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2025 11:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/10/2024 08:56:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

03/10/2024 08:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (11444845)
Limite para manifestação: 04/10/2024 - 23:59

02/10/2024 08:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000283-063/2017 0801826-45.2018.8.18.0026 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior                    O MINIS...

02/10/2024 08:40:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2024 08:40:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/05/2023 13:45:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/05/2023 13:19:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior Processo nº 0801826-45.2018.8.18.0026  SIMP nº 000283-063/2017  Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior            ...

16/05/2023 11:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2023 11:29:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/07/2022 15:09:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/07/2022 11:46:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior                              O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de ...

12/07/2022 09:06:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2022 09:06:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/07/2022 12:31:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/07/2022 11:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR   Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior                                O MINISTÉRIO PÚBLICO, no...

08/07/2022 09:35:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2022 09:35:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/05/2021 17:14:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

21/05/2021 09:58:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

21/05/2021 09:31:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 17:14:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 17:13:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Resposta ao(s) expediente(s): 2829440

06/05/2021 17:12:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (2829440)
Limite para manifestação: 13/05/2021 - 23:59

06/05/2021 11:20:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 12:21:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 12:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/01/2021 15:47:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

19/01/2021 15:46:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2390201

19/01/2021 11:04:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 09:51:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 09:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/12/2020 03:05:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

14/05/2020 16:35:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

14/05/2020 16:34:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM Juiz, Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa. Vieram os autos para manifestação do MP com vistas à análise de oferecimento de acordo de não persecução cível. Registre-se que antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 este órgão ministerial já transacionava a aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa com base na Resolução nº 179/2017, do CNMP. Com base no mesmo permissivo, sugeriu-se na presente ação designação de audiência de conciliação, a fim de se discutir a lavratura de termo de ajustamento de conduta, conforme requerido em exordial. Desta feita, com arrimo no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88, o Ministério Público, com fundamento no §1º, do art. 17 da Lei nº 8.429/92, pugna pela intimação do réu para manifestar interesse em discutir ANPC ¿ Acordo de Não Continuidade Cível. Havendo interesse, requer a designação de audiência para a discussão e eventual construção de ANPC, a ser homologado por este Juízo. Não havendo interesse expresso em ANPC, pugna a regular continuidade processual. Campo Maior, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.
Documento juntado ao Tribunal de Justiça

13/05/2020 11:35:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

JUDICIAL > MANIFESTAÇÃO.

08/05/2020 09:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 08:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/05/2019 12:39:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/05/2019 12:39:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente do despacho ID 4231009. Campo Maior, 06 de maio de 2019 Maurício Gomes de Souza Promotor de Justiça

06/05/2019 12:36:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/11/2018 09:58:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

AUTOS FÍSICOS AO ARQUIVO EM MOVIMENTO. CAIXA: DB11. ARMÁRIO: INQUÉRITOS CIVIS.

09/11/2018 09:27:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

COMUNICAÇÃO AO E. CSMP DE JUDICIALIZAÇÃO, VIA ATHENAS.

09/11/2018 09:27:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO TCE, VIA EMAIL.

09/11/2018 09:25:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

REMESSA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL AO CACOP, VIA E-MAIL.

08/11/2018 10:25:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2018 10:24:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CACOP e TCE/PI, bem como ao CSMP. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0801826-45.2018.8.18.0026). Cumpra-se. Campo Maior/PI, 09 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

08/11/2018 10:23:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado nos arts. 37, §4º, 127 e 129 da CRFB/88 e na Lei n.º 8.429/92, em defesa do patrimônio público, da moralidade e legalidade administrativa, vem perante V. Ex.ª, interpor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de DOUGLAS PEREIRA RODRIGUES, brasileiro, CPF: 039.896.603-65, presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, com residência funcional na sede da da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, sita na Rua Moisés da Mata, S/N, Centro. CEP: 64285-000, s/n, centro, CEP: 64285-000, no município de Sigefredo Pacheco/PI; e o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1. Dos fatos O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em face da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI (Processo nº 0801255-11.2017.8.18.0026) para repelir contratação de serviço de assessoria jurídica mediante inexigibilidade de licitação tendo como objeto a prestação de serviços não singulares, em contrariedade ao exigido pelo art. 25, da Lei nº 8.666/93. Ato contínuo, tendo em vista a observância de indícios de irregularidades na contratação relativa ao ano de 2017, instaurou-se o Inquérito Civil nº 028/2018.000283-063/2017, em anexo. No exercício financeiro de 2017, como nos anteriores, a contratação em tela se deu ao arrepio da Lei de Licitações, uma vez que se prestou à aquisição de serviços genéricos. Contudo, após a liminar na ACP em lume, deferida no dia 15/12/2017, a Câmara Municipal não renovou a contratação para o atual exercício, o que foi visto, aos olhos ministeriais, como demonstração de boa-fé, a não autorizar a qualificação como ato ímprobo da contratação em lume. Entretanto, em análise à íntegra do procedimento administrativo que ensejou a contratação em lume, às fls. 139/157, observou-se a ausência de publicação em diário oficial da ratificação da contratação efetuada, bem assim do contrato administrativo celebrado, omissão administrativa que não pode ser vista como mera irregularidade. Às fls. 154/157 observa-se o contrato celebrado entre a Câmara, por meio do réu, e o Advogado contratado. Ocorre que, conforme visto no relatório de fls. 197/198, o extrato da referida contratação bem como sua ratificação jamais foram publicados em imprensa oficial, exigências não somente da Lei nº 8.666/93, como também do ordenamento jurídico-administrativo como um todo. Salutar, então individualizar a conduta ímproba atribuída ao réu: ter, na condição de responsável pela ratificação da contratação de serviço de assessoria jurídica (Ratificação nº 002/2017, à fl. 153), atentado contra o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública, bem como da legalidade, ao não providenciar a publicação do ato de ratificação do procedimento de inexigibilidade, bem como do extrato de contrato na imprensa oficial. 2. Legitimidade ativa O MPE, por ordem magna e infraconstitucional, tem o dever de zelar pela correta aplicação legal, encargo constitucional que não pode ser relegado diante de fatos concretos de abusos e desrespeitos à Lei. Ora, a edição de uma norma é a materialização da vontade popular explicitada através dos representantes do vulgo, os quais, juntos, entenderam por acordar sobre ponto determinado, relevante para a sociedade, tudo para o bem maior desta, não podendo pessoa individualizada, ao seu alvedrio, mesmo que exercente de Poder, relegar a vontade do povo, lembre-se, fonte única de todo Poder em um Estado Democrático de Direito1. Daí a missão maior do Parquet, a de com retidão e firmeza, impedir que agentes públicos ou cidadãos, inobservando preceitos legais, prejudiquem o todo comum, bem como impeçam a manutenção da ordem jurídica federal, estadual, municipal ou distrital, descumprindo a vontade popular somente por desejo próprio, vicissitude que não pode perdurar em uma democracia jurídica. Por tal motivo, o legislador originário conferiu ao Minist

08/11/2018 10:20:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2018 10:20:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/10/2018 14:21:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA IMPRESSA E ENVIADA POR EMAIL.

29/10/2018 14:06:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AUTOS DIGITALIZADOS ATÉ A FL. 216

25/10/2018 09:57:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ÀS FLS. 163.

25/10/2018 09:42:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, de 30(trinta) dias corridos, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 999/2018.283-063/201715, SOLICITAÇÃO de documentos à secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI (fl. 209). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 25 de outubro de 2018.

02/10/2018 10:53:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, renumerei os presentes autos a partir da folha 136. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 02 de outubro de 2018.

02/10/2018 10:52:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido de 10(dez) dias úteis, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 876/2018.02.028/18, NOTIFICAÇÃO ao Sr. Hartônio Bandeira de Sousa, para prestar informações sobre os fatos, bem como manifestar-se acerca do interesse em firmar TAC (fl. 160, AR fl. 161); 2. No que tange ao Ofício nº 876/2018.02.028/18, não se manifestou o presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI acerca do interesse em firmar TAC (fls. 211/212). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 02 de outubro de 2018.

02/10/2018 10:13:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 12/2018, enviado via e-mail pela Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

20/09/2018 12:48:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 999/2018.283-063/2017 ¿ SOLICITAÇÃO de informações e documentos à Sra. SÓRIA CRISTINA SOARES COELHO, Secretária da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior. Ofício n.º 999/2018.283-063/2017 Campo Maior(PI), 17 de setembro de 2018. Senhora Secretária1, Cumprimentando-a, comunico V. S.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 028/2018.000283-063/2017 (portaria em anexo), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da informação de que a Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI efetuou contratação direta de assessoria jurídica para a prestação de serviços de natureza não singular. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿a¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito Inquérito Civil, SOLICITO a V. S.ª o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 30(trinta) dias corridos, dos seguintes documentos/informações, facultada a resposta via e-mail informado em cabeçalho, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Informações sobre ações judiciais em trâmite na 2ª Vara em que figura a Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, representada pelo Dr. HARTÔNIO BANDEIRA DE SOUSA. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. S.ª. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

14/09/2018 11:49:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Decisão liminar proferida no Processo nº 0801255-11.2017.8.18.0026, referido à fl. 106.

14/09/2018 11:48:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de 2018, em cumprimento ao determinado em despacho à f. 162, efetuei pesquisa em SAGRES e DOM, a fim de se identificar eventuais pagamentos e publicação de contratações envolvendo a Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI e Hartônio Bandeira de sousa, nos anos de 2017 e 2018. 2017: PAGAMENTOS: no ano de 2017 verificou-se pagamento de R$23.730,00(vinte e três mil, setecentos e trinta reais). Extratos em anexo. PUBLICAÇÕES: efetuou-se pesquisa em DOM abrangendo o período de 01/01/2017 e a presente data, não se observou publicação de extrato de publicação da contratação efetuada pela Câmara. Em anexo, extrato com todas as publicações efetuadas pelo órgão no período. 2018 Não se observou pagamentos efetuados, seja à pessoa fornecedor investigado (CPF: 004.554.493-09), seja à pessoa jurídica existente em nome do fornecedor (CNPJ: 27.666.663/0001-04). Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, secretário ministerial, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

06/09/2018 09:51:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2018 09:50:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 80(oitenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Em pesquisa no DOM, certifique-se quanto a publicação dos extratos do procedimento licitatório constante às f. 139/156, renumerando-se o feito a partir daquela página em face da existência de folha não numerada. Colha-se ainda em SAGRES/TCE, informações sobre os pagamentos efetivados. Oficie-se ao diretor de Secretaria judicial da 2ª Vara de Campo Maior, solicitando-lhe informações sobre ações judiciais em que figura a Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, representada pelo Dr. HARTÔNIO BANDEIRA DA SILVA. Após conclusos. Campo Maior/PI, 06 de setembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/09/2018 09:50:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2018 11:03:51 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 875/2018 ao Excelentíssimo Senhor Douglas Pereira Rodrigues, Presidente Da Câmara Municipal De Vereadores.

22/08/2018 11:57:44 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 876/2018, ao ilustríssimo Senhor Hartônio Bandeira Da Silva, Procurador Geral Do Município De Sigefredo Pacheco/PI.

13/08/2018 11:03:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para apresentar informações ao ilustríssimo Senhor Hartônio Bandeira Da Silva, Procurador Geral Do Município De Sigefredo Pacheco/Pi, Ofício n° 876/2018.

13/08/2018 11:02:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para apresentar informações ao Excelentíssimo Senhor Douglas Pereira Rodrigues, Presidente Da Câmara Municipal De Vereadores, Ofício n° 875/2018.

09/08/2018 10:14:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício N° 626/2018, ao Excelentíssimo Senhor Douglas Pereira Rodrigues, Presidente Da Câmara Municipal De Vereadores.

09/08/2018 10:12:45 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício N° 626/2018, ao Excelentíssimo Senhor Douglas Pereira Rodrigues, Presidente Da Câmara Municipal De Vereadores.

20/06/2018 09:15:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Douglas Pereira Rodrigues, Presidente Da Câmara Municipal De Vereadores, Ofício n° 626/2018.

12/06/2018 11:38:33 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício N° 559/2018 ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

29/05/2018 08:52:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de cópia dos autos ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ofício n° 559/2018.

28/05/2018 12:19:22 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Comunicação de instauração de IPC n° 28/2018 ao CSMP. 2) Comunicação de instauração de IPC n° 28/2018 ao CACOP.

22/05/2018 11:16:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de Publicação de Portaria do IPC n°028/2018 em DOEMP.

11/05/2018 12:38:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir portaria.

07/05/2018 08:56:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR NA SECRETARIA PARA CUMPRIMENTO

07/05/2018 08:55:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2018 11:37:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

30/04/2018 11:37:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

30/04/2018 11:37:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/04/2018 14:46:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete

12/04/2018 15:05:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho posto em SIMP, movimentação feita dia 28/11/2017, visto que não há despacho manuscrito nos autos, conforme: 1 ¿ Certidão de expedição de ofício nº 1062/2017, conforme fl. 118. 2- Termo de juntada de AR referente ao ofício nº 1062/2017, conforme fl.121.

12/04/2018 15:02:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta em face: 1- Ofício nº 1062/2017, enviado ao Ex.mo Sr. DOUGLAS PEREIRA RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sigefredo Pacheco/PI, conforme fl.119. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

15/03/2018 14:24:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Ar referente ao ofício nº 1062/2017.

28/11/2017 16:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho manuscrito aposto nos autos

28/11/2017 16:23:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

despacho manuscrito solicitação informações presidente camara sigefredo pacheco

24/11/2017 11:05:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA DESPACHO INICIAL

24/11/2017 11:02:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual