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Processo: 000283-287/2017

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 16/10/2017 12:27:50
Data/Hora da Consulta: 08/05/2025 20:50:07
Detalhes do Processo

Local Atual: JECC Teresina Centro 2 Sede - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0000085-82.2017.8.18.0011

Promotora:

Promotoria:

Deborah Abbade Brasil Carvalho (substituto)

17ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Juizado Especial Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra a Propriedade Intelectual » Violação de direito autoral

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Olavo Braz Barbosa Nunes Filho

Histórico de Movimentações

01/08/2019 12:23:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

Em: 17ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ciente de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito.

01/08/2019 12:20:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Decadência

Em: 17ª Promotoria de Justiça - Teresina

Manifestação oral em audiência.

01/08/2019 12:17:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: 17ª Promotoria de Justiça - Teresina

Audiência dia 31/07/2019

01/08/2019 12:17:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Teresina Centro 2 Sede - Teresina

27/04/2018 07:23:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 17ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/04/2018 07:23:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Teresina Centro 2 Sede - Teresina

16/02/2018 09:18:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 17ª Promotoria de Justiça - Teresina

Manifestação oral realizada em Audiência dia 15.02.2018.

16/02/2018 09:18:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: 17ª Promotoria de Justiça - Teresina

Audiência dia 15.02.2018.

16/02/2018 09:18:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Teresina Centro 2 Sede - Teresina

16/10/2017 12:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 17ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/10/2017 12:28:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 17ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 17ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Debora Maria Freitas Said - Tipo de Distribuição: Manual

16/10/2017 12:28:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 17ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25