Acompanhamento de Processos
Processo: 000284-182/2018
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Nº Processo de Origem:
ICP Nº 27/2018
Procuradora:
Procuradoria:
Teresinha de Jesus Marques (Conselheira)
12ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos » Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
Representado:
Outros
Cassinos Bar
Representante:
Comunidade Serra Dos Matões
22/07/2019 09:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ciente da decisão que homologou o arquivamento. Sejam os autos encaminhados ao arquivo. Cumpra-se. PII, 18/07/2019.
22/07/2019 09:01:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
09/07/2019 09:54:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
2.5.7 Inquérito Civil SIMP nº 27/2018 (SIMP nº 000284-182/2018). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II. Assunto: apurar notícia de fato segundo a qual estaria ocorrendo o uso abusivo de instrumentos sonoros, grandes equipamentos (paredões) acoplados em veículos, prejudicando o desenrolar das celebrações inerentes ao festejo da padroeira (Nossa Senhora de Fátima), na comunidade Serra dos Matões. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Marinho Fortes do Rêgo. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Apurar notícia de fato segundo a qual estaria ocorrendo uso abusivo de instrumentos sonoros, grandes equipamentos (paredões) acoplados em veículos, prejudicando o desenrolar das celebrações inerentes ao festejo da Padroeira (Nossa Senhora de Fátima), na Comunidade Serra dos Matões. Procedimento iniciado após ter sido encaminhado à Promotoria de Justiça abaixo-assinado dos moradores da comunidade. Como providência inicial, determinou o Promotor de Justiça a notificação dos donos dos bares para esclarecerem o caso. Foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta, no qual restou estabelecido que os compromissários se comprometeriam a apenas colocar música nos estabelecimentos comerciais que respeitassem os limites estabelecidos na Lei Municipal nº 998/2009, somente para apreciação de quem estivesse no bar, não incomodando a vizinhança, bem como que não aceitariam clientes com paredões ou equipamentos em que se promovesse emissão de som a prejudicar o sossego da vizinhança. Posteriormente, verificou-se que os compromissários cumpriram o acordado com o Ministério Público, não subsistindo mais interesse na tramitação do presente procedimento. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.
09/07/2019 09:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/06/2019 14:28:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI
18/06/2019 14:28:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
16/04/2019 09:15:32 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina
1307ª Sessão Ordinária
16/04/2019 09:14:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina
04/04/2019 09:00:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
04/04/2019 09:00:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
25/03/2019 08:13:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 161/2019 GPJPII ao CSMP.
07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Encaminhamento
19/02/2019 08:44:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
16/05/2018 10:46:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
termo de declarações n 126/2018
16/05/2018 10:46:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
10/05/2018 11:39:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão
10/05/2018 11:10:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Ajustamento de Conduta nº 03/2018
08/05/2018 12:53:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão
08/05/2018 12:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 120/2018
08/05/2018 12:50:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 119/2018
08/05/2018 12:50:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 118/2018
08/05/2018 12:49:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 117/2018
08/05/2018 12:49:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 116/2018
08/05/2018 12:49:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 115/2018
08/05/2018 12:48:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 114/2018
08/05/2018 12:48:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 113/2018
08/05/2018 12:48:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 112/2018
08/05/2018 12:47:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 111/2018
08/05/2018 12:47:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 110/2018
08/05/2018 12:43:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Portaria nº 48/2018
08/05/2018 12:41:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
08/05/2018 12:41:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/08/2025 01:10:14