Acompanhamento de Processos
Processo: 000285-063/2015
Local Atual: 1ª Vara - Campo Maior (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0801044-72.2017.8.18.0026
IC Nº 046/2015
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Autor:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Réu:
Alcides De Castro Macedo Neto
10/03/2022 08:45:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
10/03/2022 08:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro
22/02/2022 09:13:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
22/02/2022 09:12:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
17/02/2022 14:12:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro
Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça
20/01/2022 09:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro
Ciência tomada por Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Intimação (4025281)
Limite para manifestação: 27/01/2022 - 23:59
19/01/2022 13:25:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro
Resposta ao(s) expediente(s): 4025281
10/01/2022 12:47:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
10/01/2022 12:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
01/06/2021 12:51:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
13/05/2021 10:52:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
13/05/2021 10:51:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Resposta ao(s) expediente(s): 2835519
13/05/2021 10:50:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Sistema (2835519)
Limite para manifestação: 03/06/2021 - 23:59
12/05/2021 20:50:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
05/05/2021 09:46:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
05/05/2021 09:41:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
19/04/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática
14/05/2020 16:33:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
14/05/2020 16:31:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
MM Juiz,
Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa.
Vieram os autos para manifestação do MP com vistas à análise de oferecimento de acordo de não persecução cível.
Registre-se que antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 este órgão ministerial já transacionava a aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa com base na Resolução nº 179/2017, do CNMP.
Com base no mesmo permissivo, sugeriu-se na presente ação designação de audiência de conciliação, a fim de se discutir a lavratura de termo de ajustamento de conduta, conforme requerido em exordial.
Desta feita, com arrimo no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88, o Ministério Público, com fundamento no §1º, do art. 17 da Lei nº 8.429/92, pugna pela intimação do réu para manifestar interesse em discutir ANPC ¿ Acordo de Não Continuidade Cível.
Havendo interesse, requer a designação de audiência para a discussão e eventual construção de ANPC, a ser homologado por este Juízo. Não havendo interesse expresso em ANPC, pugna a regular continuidade processual.
Campo Maior, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.
Documento juntado ao Tribunal de Justiça
Documento juntado ao Tribunal de Justiça
Documento juntado ao Tribunal de Justiça
13/05/2020 11:39:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
JUDICIAL > MANIFESTAÇÃO.
08/05/2020 09:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
08/05/2020 09:03:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara - Campo Maior
01/06/2018 09:14:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
01/06/2018 09:13:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
MM Juiz, Pugna seja a ré não localizada notificada por oficial de Justiça, pois o endereço constante na exordial é o mesmo informado por aquela a SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil. Campo Maior, 01 de junho de 2018. MAURICIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça
01/06/2018 09:13:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara - Campo Maior
24/05/2018 22:31:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/05/2018 22:31:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/05/2018 22:31:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara - Campo Maior
12/04/2018 11:05:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
12/04/2018 11:04:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
12/04/2018 11:04:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
12/04/2018 11:04:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
12/04/2018 11:00:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
12/04/2018 11:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
06/11/2017 13:28:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
06/11/2017 12:41:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
PARA ARQUIVAR NA CAIXA RESPECTIVA
06/11/2017 12:41:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
26/10/2017 12:05:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em razão da judicialização do presente feito via PJE, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Assessor da 3ª Promotoria de Justiça.
26/10/2017 12:01:19 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
COMUNICAÇÃO AO CSMP E CACOP ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DO FEITO
16/10/2017 13:22:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Feito com objeto já judicializado nos autos do Processo 0801044-72.2017.8.18.0026. Comunique-se, via memorando digital, ao CSMP e ao CACOP. Registros em SIMP.
16/10/2017 13:21:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Segue ACP ja inserida via PJe 0801044-72.2017.8.18.0026
16/10/2017 11:07:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA AJUIZAR AÇÃO VIA PJE
10/10/2017 09:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
10/10/2017 09:08:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
28/09/2017 07:42:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
29/08/2017 11:30:57 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na fragmentação de despesas para aquisição de peças para veículos sem licitação no município de Jatobá do Piauí/PI. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de dois anos. Cabimento parcial do pedido, tendo-se em vista a necessidade de se limitar o prazo de prorrogação do procedimento em face do longo lapso de tempo decorrido desde a sua instauração até a presente data. Deferimento parcial do pedido de prorrogação pelo prazo de 06 (seis) meses, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
29/08/2017 11:30:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
10/08/2017 07:55:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
09/08/2017 10:51:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
03/08/2017 12:53:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OFÍCIO 615/2017. Senhor Presidente1, Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC: 46/2015.000285-063/2015; IC: 51/2015.000290-063/2015; IC: 32/2015.000270-063/2015; IC 25/2015.000263-063/2015; IC 14/2015.000028-063/2014; IC 59/2015.000062-063/2014; IC 18/2015.000062-063/2015; IC 48/2015.000287-063/2015; IC 45/2014.000284-063/2015; IC 36/2015.000274-063/2015; IC 16/2015.000246-063/2014; IC 22/2015.000061-063/2015; IC 04/2015.000237-063/2014; IC 52/2014.000055-063/2014; IC 29/2015.000267-063/2015; IC 30/2014.000049-063/2014; IC 42/2015.000281-063/2015; IC 035/2015.000273-063/2015; IC 34/2015.000272-063/2015; IC 56/2015.000150-063/2015.
19/07/2017 14:35:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. AO CSMP, PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO.
19/07/2017 14:35:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
08/05/2017 08:31:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. C-2.
05/05/2017 15:48:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
08/03/2017 13:24:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
08/03/2017 13:24:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/04/2016 10:18:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. E-3
18/04/2016 10:18:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
ENCAMINHA CÓPIA ME MÍDIA A PJ CRIMINAL
23/07/2015 10:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/07/2015 11:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
07/07/2015 11:01:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/11/2025 01:06:55