25/03/2020 09:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

No Arquivo Permanente das Promotorias de Justiça de Bom Jesus-PI

25/03/2020 09:24:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Investigatório Criminal nº 000285-080/2017 CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, ARQUIVEI os presentes autos no Arquivo Permanente das Promotorias de Justiça de Bom Jesus-PI, bem como no sistema SIMP. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus-PI, 25 de março de 2020. Carlos Eugênio C. Leal Assessor de Promotoria

25/03/2020 09:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Procedimento Investigatório Criminal nº 000285-080/2017 Vistos, etc. CIENTE da homologação da promoção de arquivamento dos autos em epígrafe (fls. 120/123). Baixas necessárias no SIMP e no Livro de Registro desta Promotoria de Justiça. Bom Jesus-PI, 24 de março de 2020. Lenara Batista Carvalho Porto Promotora de Justiça

11/03/2020 11:05:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, vão estes autos com vista a(o) Dr(a). Dr(a). Lenara Batista Carvalho Porto Bom Jesus, 11/03/2020 1ª Promotoria de Justiça

11/03/2020 11:04:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Automática

11/03/2020 11:02:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2020 13:31:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 12:26:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

19/02/2020 12:26:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 11:16:37 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

EMENTA ¿ PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL ¿ Apurar crime de desobediência e prevaricação praticados pelo Delegado de Polícia lotado na Delegacia de Polícia de Bom Jesus-PI, Dr. Juciêr Alyson Alves dos Santos, nos autos do Processo nº 0000868-54.2012.8.18.0042. Após a análise dos autos verifica-se que o suposto crime de desobediência está prescrito, nos termos do art. 109, inciso VI, do CPC, bem como o delito de Prevaricação, nos termos do art. 319, também do CP, considerando que a suposta omissão ocorreu no ano de 2012. Assim, não restou demonstrada a tipicidade das supostas condutas praticadas pelo Delegado de Polícia, não subsistindo motivo para a continuidade do feito, fazendo-se necessária a promoção de Arquivamento.

09/12/2019 11:16:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2019 10:18:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/10/2019 10:59:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 10:49:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 199/2019- Arquivamento

22/10/2019 09:50:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2019 12:12:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2019 11:00:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

CONCLUSÃO Ante o exposto, não restando comprovada conduta típica, necessária a PROMOÇÃO DO ARQUIVAMENTO do PIC 000285-080/2017, com fulcro no art. 19 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Conforme determina o art. 19, §1º da mesma Resolução, submeto a presente promoção de arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí.

18/06/2019 09:06:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PIC nº 000285-080/2017 CONCLUSÃO Em 18 de junho de 2019, eu, _____Carlos Eugênio C. Leal, Assessor de Promotoria lotado nas Promotorias de Justiça da Comarca de Bom Jesus-PI, faço estes autos CONCLUSOS à Dra. Lenara Batista Carvalho Porto, Promotora de Justiça.

18/06/2019 09:06:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Investigatório Criminal nº 000285-080/2017 DESPACHO Considerando a necessidade de diligências buscando o escorreito esclarecimento dos fatos, DETERMINO, na forma do artigo 13, caput, da Resolução CNMP 181/2017, a prorrogação, pelo prazo de 90 (noventa) dias, do presente Procedimento Investigatório Criminal, procedendo-se o correspondente movimento no sistema SIMP. Após a referida movimentação, retornem conclusos para análise quanto às medidas a serem adotadas nesse momento. Cumpra-se. Bom Jesus/PI, 13 de junho de 2019. Lenara Batista Carvalho Porto Promotora de Justiça Titular da 1ª PJ de Bom Jesus-PI

18/06/2019 09:05:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado.

18/06/2019 09:05:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado.

18/06/2019 09:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/02/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado.

18/06/2019 09:04:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado.

13/03/2019 11:55:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Visto em Correição Interna - 2019

01/08/2018 14:36:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PIC nº 000285-080/2017 CERTIDÃO Em 01 de agosto de 2018, eu, _____Carlos Eugênio C. Leal, Assessor de Promotoria lotado nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus, CERTIFICO que dei fiel cumprimento ao despacho de fls. 98v. CONCLUSÃO Em face da certidão supra e em razão da juntada da resposta do expediente de fls. 100, faço estes autos conclusos à Dra. Lenara Batista Carvalho Porto, Promotora de Justiça.

01/08/2018 14:31:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Resposta ao Ofício nª 172/2018-1PJBJ.

01/08/2018 14:29:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 172/2018-1PJBJ, enviado ao HRMSS.

13/07/2018 09:24:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação do despacho no DOEMP/PI

13/07/2018 09:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a prorrogação do prazo de investigação, por mais 90 dias, e a realização de diligências.

13/07/2018 09:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado

28/05/2018 10:58:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PIC nº 000285-080/2017 CERTIDÃO Em 28 de maio de 2018, eu, _____Carlos Eugênio C. Leal, Assessor de Promotoria lotado nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício nº 132/2018-1PJBJ (fl. 90), enviado ao Hospital Regional de Bom Jesus-PI. CONCLUSÃO Em face da certidão supra, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante na Comarca.

28/05/2018 10:53:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n 141/2018/DRPC (Resposta aos Ofícios nº 075/2017-1PJBJ e 082/2018-1PJBJ)

19/04/2018 10:16:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 132/2018-1PJBJ, enviado ao HRMSS

19/04/2018 09:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Determino a reiteração do Ofício de fls. 78, esclarecendo que o prontuário médico a ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça é o referente ao mês de junho/2012. Determino, ainda, movimentação no SIMP e numeração das fls. Bom Jesus, 18.04.2018 Lenara Batista carvalho Porto Promotora de Justiça

19/04/2018 09:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA ¿ nº 010/2018-1PJBJ

16/04/2018 16:01:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PIC nº 000285-080/2017 CERTIDÃO Em 16 de abril de 2018, eu, _____Carlos Eugênio C. Leal, Assessor de Promotoria lotado nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício nº 082/2018-1PJBJ (fl.77). CONCLUSÃO Em face da certidão supra, faço estes autos conclusos à Dra. Lenara Batista Carvalho Porto, Promotora de Justiça.

09/04/2018 11:26:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 047/2018, oriundo do HRMSS (Resposta ao Ofício 083/218-1PJBJ)

19/03/2018 09:48:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 083/2018-1PJBJ, enviado ao HRMSS

19/03/2018 09:47:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 082/2018-1PJBJ, enviado à DRP.

19/03/2018 09:07:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Manual

19/03/2018 09:06:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/02/2018 11:31:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria convertendo a NF em PIC.

18/01/2018 11:03:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO INEXISTÊNCIA DE RESPOSTA E CONCLUSÃO.

23/08/2017 13:51:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 75/2017 1PJBJ, enviado à DRP.

15/08/2017 12:57:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a realização de diligências.

15/08/2017 12:56:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação do prazo de investigação, por mais 90 dias.

31/07/2017 13:46:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CONCLUSÃO Em 31 de julho de 2017, eu, _____, Carlos Eugênio C. Leal, Assessor de Promotoria lotado nas Promotorias de Justiça da Comarca de Bom Jesus-PI, faço estes autos conclusos à Dra. Lenara Batista Carvalho Porto, Promotora de Justiça.

31/07/2017 13:44:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Ofício 67/2017 1PJBJ.

21/07/2017 13:10:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 67/2017 1PJBJ, expedido ao Delegado Regional de Polícia.

21/07/2017 13:08:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 21 de julho de 2017, eu, _____Carlos Eugênio C. Leal, Assessor de Promotoria lotado nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus, CERTIFICO que dei fiel cumprimento ao determinado no Despacho de fls. __, expedindo o Ofício 67/2017-1PJBJ ao Delegado Regional de Polícia, cuja cópia segue adiante.

21/07/2017 13:07:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino que seja reiterado o Ofício de nº 37/2017, enviado à Autoridade Policial, com prazo de 15 dias. Determino, ainda, movimentação no SIMP.

30/06/2017 10:30:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de inexistência de resposta e conclusão.

20/06/2017 08:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/06/2017 13:40:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 37/2017 1PJBJ, expedido à Delegacia Regional de Polícia.

06/06/2017 13:39:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento das diligências.

06/06/2017 13:38:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia integral do Processo nº 0000868-54.2012.8.18.0042.

06/06/2017 13:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Despacho de instauração da Notícia de Fato.

06/06/2017 10:47:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática