23/02/2021 08:17:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

23/02/2021 08:17:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 09:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Julgado em 01.12.2020, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

10/12/2020 11:17:28 • ATOS COMUNS » Voto

24/11/2020 22:21:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2020 08:48:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/11/2020 08:47:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2020 12:05:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/10/2020 12:00:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

07/10/2020 12:00:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 12:46:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 12:45:55 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício 426/2019

24/10/2019 11:53:04 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício 425/2019

24/10/2019 11:52:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2019 08:09:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 426/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 26 de setembro de 2019 Referente ao IC n° 15/2019 A Sua Excelência a Senhora Mirian Palha Dias Parente Presidente do Conselho Regional de Medicina ¿ CRM-PI Rua Goiás, n° 991, Ilhotas CEP: 64014-055 ¿ Teresina-PI Assunto: solicitação de informações

26/09/2019 07:49:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 425/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 26 de setembro de 2019 Referente ao IC n° 15/2019 A Sua Excelência o Senhor Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 ¿ Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: solicitação de informações

25/09/2019 11:16:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2019 11:16:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/09/2019 11:14:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 08:44:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2019 08:42:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar suposto recebimento indevido de valores, por parte da médica Ana Maria Carvalho Nunes, pagos pela Prefeitura do Município de Uruçuí; O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de relatório de folha de pagamento da Prefeitura de Uruçuí, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, na qual há dados acerca de suposto recebimento indevido de valores por parte da médica Ana Maria Carvalho Nunes, pagos pela Prefeitura de Uruçuí-PI; CONSIDERANDO que Ana Maria Carvalho Nunes foi exonerada do cargo de Médico Clínico em 06 de dezembro de 2017 e que após referida data, teria continuado a receber pagamento; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada, a questão; CONSIDERANDO a necessidade de conversão deste procedimento, uma vez que a Notícia de Fato não se mostra como instrumento adequado para apurar os fatos narrados; RESOLVE: CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO nº 58/2018 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 15/2019 apurar suposto recebimento indevido de valores, por parte da médica Ana Maria Carvalho Nunes, pagos pela Prefeitura do Município de Uruçuí; Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, requerendo que informe se há pagamentos à médica Ana Maria Carvalho Nunes no ano de 2018, nos balancetes apresentados pela Prefeitura de Uruçuí, encaminhando documentos comprobatórios se necessário, no prazo de 10 (dez) dias; 4) Oficie-se ao Conselho Regional de Medicina, comunicando que foram encontrados 4 (quatro) vínculos ativos em cidades e estados diferentes, da médica Ana Maria Carvalho Nunes, conforme informação colhida no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde ¿ CNES (em anexo), provavelmente extrapolando a carga horária permitida. 5) Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão.

19/09/2019 08:36:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2018 11:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 29/06/2018

29/08/2018 11:55:09 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº263/2018

04/07/2018 11:59:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 04/07/2018

04/07/2018 11:58:57 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº263/2018

04/07/2018 11:56:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2018 13:40:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 263/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 20 de junho de 2018 Referente à NF 58/2018 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhor Procurador do Município, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 58/2018, com o objetivo de apurar suposto recebimento indevido de pagamentos da Prefeitura Municipal de Uruçuí. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público de Uruçuí, envio esse ofício a Vossa Senhoria requerendo, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: 1. Ato de nomeação da servidora Ana Maria Carvalho Nunes; 2. Local de lotação e carga horária de trabalho da servidora citada (caso já tenha sido exonerada considerar a última lotação); 3. Cópia de controle de ponto e prontuários de atendimento realizados pela servidora nos meses de dezembro de 2017 a maio de 2018; 4. Caso a servidora já tenha sido exonerada, cópia da publicação do ato de exoneração. No ensejo, renovo os votos de mais elevada estima e consideração.

20/06/2018 13:25:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notícia de Fato Nº 58/2018 Simp nº 0002862062018 1 ¿ Chegando ao conhecimento desta Promotoria, através de denúncia anônima, de que a servidora pública Ana Maria Carvalho Nunes teria recebido pagamentos quando já não estava mais trabalhando para o município, instauro a presente Notícia de Fato para apurar a denúncia; 2 ¿ Autue-se o procedimento, registra-se no sistema SIMP e junte-se os documentos recebidos; 3 ¿ Oficie-se à Prefeitura Municipal de Uruçuí requerendo: 1) ato de nomeação da servidora; 2) local de lotação e carga horária de trabalho da servidora (caso já tenha sido exonerada considerar a última lotação); 3) cópia de controle de ponto e prontuários de atendimento realizados pela servidora nos meses de dezembro de 2017 a maio de 2018; 4) caso a servidora já tenha sido exonerada, cópia da publicação do ato de exoneração; 4 ¿ Após a resposta fazer conclusão.

20/06/2018 13:23:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos entregues anonimamente a esta Promotoria para apurar possível recebimento indevido de pagamentos por ex servidor da Prefeitura de Uruçuí

20/06/2018 13:23:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática