25/02/2021 10:21:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento dos autos.

25/02/2021 10:21:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

25/02/2021 10:21:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2021 09:38:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. Julgado em 01.12.2020, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

10/12/2020 23:11:59 • ATOS COMUNS » Voto

11/11/2020 09:04:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/10/2020 11:17:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

25/10/2020 16:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/10/2020 09:55:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2020 11:13:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2020 11:08:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 65/2020

03/03/2020 10:50:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 12:20:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Concluído o Plano Municipal e apreciado pelo CMDCA, decisão de arquivamento pela resolução

11/02/2020 11:57:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ofício 39/2020/PJ - Arquivamento

11/02/2020 11:34:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Promoção de Arquivamento

31/01/2020 09:09:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL resolve REQUISITAR: No prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei n° 7.347/85, que sejam apresentadas a esta Promotoria de Justiça, a ATA DE APRECIAÇÃO do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de Morro Cabeça no Tempo-PI ou qualquer outro documento que comprove a reunião dos conselheiros, aprovando ou não o plano ou apresentem justificativas pela não apreciação.

31/01/2020 08:51:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ofício ao CMDCA do Município de Morro Cabeça no Tempo/PI.

19/09/2019 14:00:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 238-2019 PJ de Avelino Lopes

19/09/2019 13:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Diante da análise dos autos, verifica-se o não cumprimento das etapas de apreciação e eventual aprovação do plano perante o CMDCA, conforme alteração da portaria de n° 02/2018 diligência quinta, fls. 14 e 15. Desta forma, determino que seja oficiado o CMDCA para que cumpra a devida apreciação mencionada.

06/09/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 223/2019/PJ-Avelino Lopes - Assunto: Comunicado de Prorrogação de prazo.

06/09/2019 16:00:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Despacho Prorrogação de Prazo de Investigação

06/09/2019 15:58:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Analisando os autos embora tenha decorrido o prazo supracitado, ainda existe a necessidade diligências/providências no sentido de averiguar se o Inquérito Civil Público alcançou o objetivo almejado ou coletar provas para formação do juízo de valor para possível propositura de Ação Civil Pública ou arquivamento. Assim, justificada a necessidade, determino a Prorrogação deste Inquérito Civil por mais um ano, nos termos do art. 9º, caput, da Resolução CNMP nº 23/2007, fazendo-se os devidos registros.

26/03/2019 13:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço conclusão dos presentes autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça, Dr. Luciano Lopes Sales.

26/03/2019 13:10:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, juntei aos presentes autos o documento adiante indicado: Resposta ao ofício 06/2019 PJ-Avelino Lopes

13/02/2019 09:23:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 006/2019-PJ. Avelino Lopes-PI, 12 de fevereiro de 2019. À sua Senhoria a Senhora MARLEIDE LOPES BATISTA Secretária de Assistência Social do Município de Morro Cabeça no Tempo/PI Assunto: REITERAÇÃO DE OFÍCIOS

13/02/2019 09:22:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Verifica-se nos autos, que até a presente data, não fora repandido a requisição Ministerial de fls 95, portando determino a REITERAÇÃO do ofício de fls. mencionada com comunicado de responsabilização criminal, em sede de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92, por ofensa dolosa ao princípio republicano e ao princípio da legalidade, com todas as gravosas consequências que lhe decorrem. Cumpra-se

12/02/2019 13:53:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço conclusão dos presentes autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça, Dr. Luciano Lopes Sales

12/02/2019 13:52:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, promovo a juntada do AR (Aviso de Recebimento) referente ao expediente de fls. 95

12/02/2019 13:30:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 168/2018/PJ-Avelino Lopes

18/10/2018 14:02:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Ref. ao Inquérito Civil Público nº 02/2018, SIMP: 0002286-210/2018. Senhora Secretária, O Ministério Público do Estado do Piauí, com fulcro no art. 8º da Lei Federal nº 7.347/85, art. 26, I, alínea b, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, art. 201, VI, alínea b, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e tendo em vista a tramitação do ICP nº 01/2018, REQUISITA-SE, a Vossa Senhoria que no prazo de 10(dez) dias, a partir do recebimento deste, seja informado a esse Órgão Ministerial as providências adotadas quanto à elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Morro Cabeça no Tempo-PI.

20/09/2018 14:02:11 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA (Referente ao Inquérito Civil n.º 02/2018, Portaria 03/2018, Protocolo SIMP 000286-210/2018). Em 16/08/2018, eu, Bruno Vieira da Gama _______________________, servidor lotado na Promotoria de Justiça de Avelino Lopes-PI, junto Oficio n.º 078/2018 do Excelentíssimo Prefeito de Morro Cabeça no Tempo-PI, a estes autos, em resposta ao ofício nº. 078/2018-PJ de Avelino Lopes.

20/09/2018 14:00:45 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA (Referente ao Inquérito Civil n.º 02/2018, Portaria 03/2018, Protocolo SIMP 000286-210/2018). Em 16/08/2018, eu, Bruno Vieira da Gama _______________________, servidor lotado na Promotoria de Justiça de Avelino Lopes-PI, junto Oficio n.º 01/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CMDCA de Morro Cabeça no Tempo-PI, a estes autos, em resposta ao ofício nº. 077/2018-PJ de Avelino Lopes.

20/09/2018 13:57:29 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA (Referente ao Inquérito Civil n.º 02/2018, Portaria 03/2018, Protocolo SIMP 000286-210/2018). Em 16/08/2018, eu, Bruno Vieira da Gama _______________________, servidor lotado na Promotoria de Justiça de Avelino Lopes-PI, junto Oficio n.º 027/2018 do Excelentíssimo Prefeito de Morro Cabeça no Tempo-PI, a estes autos, em resposta ao ofício nº. 031/2017-PJ de Avelino Lopes.

09/08/2018 13:49:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 86/2018/PJ-Avelino Lopes Avelino Lopes-PI, 03 de agosto de 2018 CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PIAUÍ - CEDCA/PI Avenida Pinel 620 ¿Bairro Cabral. ¿Teresina/PI CEP: 64.000-650 Senhor(a) Presidente(a), COMUNICAMOS a Vossa Senhoria que o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, instaurou Inquérito Civil nº 02/2018 com o objetivo de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Morro Cabeça no Tempo-PI. Segue em anexo cópia da Portaria de instauração nº 03/2018. Atenciosamente, LUCIANO LOPES SALES PROMOTOR DE JUSTIÇA Titular da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes

09/08/2018 13:46:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 85/2018/PJ-Avelino Lopes Avelino Lopes-PI, 03 de agosto de 2018 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre ¿A¿, 8º andar, Brasília-DF CEP: 70.308-200 Senhor(a) Coordenador(a), COMUNICAMOS a Vossa Senhoria que o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, instaurou Inquérito Civil nº 02/2018 com o objetivo de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Morro Cabeça no Tempo-PI. Segue em anexo cópia da Portaria de instauração nº 03/2018. Atenciosamente, LUCIANO LOPES SALES PROMOTOR DE JUSTIÇA Titular da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes

09/08/2018 13:45:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 84/2018/PJ-Avelino Lopes Avelino Lopes-PI, 18 de julho de 2018 COORDENAÇÃO GERAL DO CONANDA Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre ¿A¿, 8º andar, Brasília-DF CEP: 70.308-200 Senhor(a) Coordenador(a), COMUNICAMOS a Vossa Senhoria que o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, instaurou Inquérito Civil nº 02/2018 com o objetivo de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Moro Cabeça no Tempo-PI. Segue em anexo cópia da Portaria de instauração nº 03/2018. Atenciosamente, LUCIANO LOPES SALES PROMOTOR DE JUSTIÇA Titular da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes

09/08/2018 13:43:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 83/2018/PJ-Avelino Lopes Avelino Lopes-PI, 03 de agosto de 2018 COORDENAÇÃO DO CRAS DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI Senhor (a) Coordenador(a), COMUNICAMOS a Vossa Senhoria que o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, instaurou Inquérito Civil nº 02/2018 com o objetivo de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Morro Cabeça no Tempo-PI. Segue em anexo cópia da Portaria de instauração nº 03/2018. Atenciosamente, LUCIANO LOPES SALES PROMOTOR DE JUSTIÇA Titular da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes

09/08/2018 13:42:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 82/2018/PJ-Avelino Lopes Avelino Lopes-PI, 03 de agosto de 2018 A Sua Excelência DR. CÁSSIA LAGE DE MACEDO Juíza de Direito da Comarca de Avelino Lopes-PI Excelentíssima Senhora Juíza, Encaminhamos a Vossa Excelência, para conhecimento, cópia da Portaria n. 03/2018 que trata da instauração do Inquérito Civil nº 02/2018 na Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, com a finalidade de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Morro Cabeça no Tempo-PI. Atenciosamente, LUCIANO LOPES SALES PROMOTOR DE JUSTIÇA Titular da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes

09/08/2018 13:40:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 81/2018/PJ-Avelino Lopes Avelino Lopes-PI, 03 de agosto de 2018 A Sua Excelência LIA RAQUEL PRADO BURGOS RIBEIRO MARTINS Promotora de Justiça Coordenadora do CAODIJ Excelentíssima Coordenadora Comunicamos a Vossa Excelência que o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, instaurou o Inquérito Civil Público n.º 02/2018, Protocolado no SIMP sob o nº 000286-210/2018, com a finalidade de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Morro Cabeça no Tempo-PI. Segue em anexo cópia da Portaria 03/2018. Atenciosamente, LUCIANO LOPES SALES PROMOTOR DE JUSTIÇA Titular da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes

09/08/2018 13:39:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 80/2018/PJ-Avelino Lopes Avelino Lopes-PI, 03 de agosto de 2018 A Sua Excelência DR. ARISTIDES SILVA PINHEIRO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Piauí Excelentíssimo Corregedor, Comunicamos a Vossa Excelência que o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, instaurou o Inquérito Civil Público n.º 02/2018, Protocolado no SIMP sob o nº 000286-210/2018, com a finalidade de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Morro Cabeça no Tempo-PI. Segue em anexo cópia da Portaria 03/2018. Atenciosamente, LUCIANO LOPES SALES PROMOTOR DE JUSTIÇA Titular da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes

09/08/2018 13:37:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 79/2018/PJ-Avelino Lopes Avelino Lopes-PI, 03 de agosto de 2018 A Sua Excelência DR. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador- Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Excelentíssimo Senhor Procurador, Comunicamos a Vossa Excelência que o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, instaurou o Inquérito Civil Público n.º 02/2018, Protocolado no SIMP sob o nº 000286-210/2018, com a finalidade de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Morro Cabeça no Tempo-PI. Segue em anexo cópia da Portaria 03/2018. Atenciosamente, LUCIANO LOPES SALES PROMOTOR DE JUSTIÇA Titular da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes

09/08/2018 13:35:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ofício 78/2018/PJ-Avelino Lopes Avelino Lopes-PI, 03 de agosto de 2018 Ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO CARLOS BATISTA DE FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI requisitar, no prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis, as seguintes informações: a) O Município de Morro Cabeça no Tempo já elaborou o Plano Municipal de Atendimento? Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5, inciso II da Lei Federal nº 12.594/12. b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) seja enviada cópia a esta Promotoria de Justiça do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, caso o mesmo possua. d) O Município possui ou executa programa de execução de medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de Serviços à Comunidade ou Liberdade Assistida)? Em caso positivo, seja encaminhadas informações quanto ao seu funcionamento (loca, número de adolescentes atendidos, equipe de profissionais do programa).

09/08/2018 13:34:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ofício77/2018/PJ-Avelino Lopes Avelino Lopes-PI, 03 de agostode 2018 À sua Senhoria a(o) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Morro Cabeça no Tempo-/PI - CMDCA requisitar, no prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis, as seguintes informações: a) O Município de Morro Cabeça no Tempo-PI já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5, inciso II da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) Em caso positivo dos itens a e b, seja enviada cópia a esta Promotoria de Justiça, cópia do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Atenciosamente, LUCIANO LOPES SALES PROMOTOR DE JUSTIÇA Titular da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes.

09/08/2018 13:31:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ofício76/2018/PJ-Avelino Lopes Avelino Lopes-PI, 03 de agosto de 2018 Ilustríssimo(a) Senhor(a) Secretário(a) de Assistência Social do Município de Morro Cabeça no Tempo-PI requisitar, no prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis, as seguintes informações: a) O Município de Morro Cabeça no Tempo já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5, inciso II da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) Em caso positivo dos itens a e b, seja enviada cópia a esta Promotoria de Justiça, cópia do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Atenciosamente, LUCIANO LOPES SALES PROMOTOR DE JUSTIÇA Titular da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes

09/08/2018 13:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

ORTARIA Nº 03/2018 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Objeto: Fiscalizar/acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do município de Morro Cabeça no Tempo/PI

05/08/2018 19:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Avelino Lopes - Promotor: Luciano Lopes Sales - Tipo de Distribuição: Automática