21/02/2020 11:03:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

21/02/2020 11:03:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

Ciente de homologação de arquivamento.

21/02/2020 11:02:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos (Substituido por Janaína Rose Ribeiro Aguiar) - Tipo de Distribuição: Automática

21/02/2020 11:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2020 09:59:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 09:49:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI

17/02/2020 09:48:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2019 10:36:11 • ATOS COMUNS » Voto

1322ª Sessão Ordinária - 06/12/2019.

04/12/2019 17:23:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2019 09:53:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/11/2019 09:39:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para homologação do arquivamento pelo CSMP

05/11/2019 09:35:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Despacho de arquivamento

05/11/2019 09:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 12:42:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista o Ofício GP/FMC nº 341/2019 (fls. 45-46), determino que se elabore minuta de despacho de arquivamento.

29/08/2019 12:41:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 09:28:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2019 procedi à juntada do Ofício GP/FMC nº 341/2019 (Chancela 11830/2019), em resposta ao Ofício nº 262/2019 - 44ª PJ relacionado ao IC nº 31/2018 (SIMP: 000288-019/2018)

05/06/2019 09:27:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2019 13:07:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 262 (2019) Fundação Cultural Monsenhor Chaves - IC 31.2018- requisição de informações

22/05/2019 13:06:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 31/2018 (SIMP 000288-019/2018), fls. 41, que foi expedido o Ofício nº 262/2019.

16/04/2019 11:46:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se oficie ao Presidente da Fundação Cultural Monsenhor Chaves requisitando que forneça a relação de blocos, pessoas físicas e jurídicas contempladas na Seleção Pública de Apoio a Projetos para o Carnaval, regida pelo Edital 01/2018, bem como informe sobre a possibilidade dos escolhidos cobrarem ingressos para os eventos que realizaram.

10/04/2019 09:58:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho

10/04/2019 09:58:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 10:46:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Devolução do IC nº 31/2018 após vista.

18/10/2018 10:24:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Vista do Inquérito Civil Nº 31/2018.

09/10/2018 12:25:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2018 procedi à juntada do Requerimento do Sr. Iran Moura Soares ao IC Nº 31/2018 (000288-019/2018).

09/10/2018 12:25:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2018 10:50:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

10/09/2018 10:50:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/09/2018 10:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 159/2018 - instauração do IC nº 31/2018

10/09/2018 10:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

10/09/2018 10:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 09:02:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 08:52:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação PP 22. 2018

17/07/2018 12:22:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

12/04/2018 09:01:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2018 09:01:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/04/2018 09:00:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2018 11:45:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 22/2018 PORTARIA 48/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO a Notícia de Fato encaminhada pela Procuradoria Geral de Justiça do MP-PI sobre possível incidência de Ato de Improbidade Administrativa ¿ Evento ¿Capote da Madrugada 2018¿; CONSIDERANDO que os Portais da cidade, por exemplo, no Portal AZ, coluna do Jornalista Arimateia Azevedo, no dia 14 de fevereiro do ano em curso, noticiou que houve ¿a improvisação de uma arena onde cobraram entrada de um evento que seria público¿ e que ¿sobrou para o prefeito de Teresina que, além de dado verba pública para evento ainda permitiu a exploração financeira de uma festa que seria do povo¿. CONSIDERANDO a contastação de que a Fundação Monsenhor Chaves tornou público, no Diário Oficial nº 2.197, de 08 de janeiro de 2018, Edital 01/2018, SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO A PROJETOS PARA O CARNAVAL ¿ 2018, NO QUAL ¿EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 100, 101 E 102 DA Lei nº 2.138 de 21/07/1992 ¿ Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina, vem, tornar público, a partir de 08 de janeiro de 2018, a abertura, das inscrições para a SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO A PROJETOS PARA O CARNAVAL 2018, para entidades executoras de eventos carnavalescos¿; CONSIDERANDO que é possível que tenha havido favorecimento de particular, para uso de bem público para fins privados. Ademais, o Edital nº 01/2018. SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO A PROJETOS PARA O CARNAVAL 2018 utiliza, como fundamentação legal, artigos do Estatuto do Servidor que tratam de licença de capacitação, artigos 100, 101 e 102 da Lei nº 2.138 de 21/07/1992 - Servidores Públicos de Teresina; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, converter a Notícia de Fato nº 06/2018 no Procedimento Preparatório nº 22/2018 com o fim apurar se houve utilização de verba pública para a promoção do bloco Capote da Madrugada e, neste, uso de ¿camarote¿, ou ¿arena¿, com fechamento de via pública e cobrança de ingressos, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Expedientes necessários. Teresina, 07 de março de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública

22/02/2018 09:23:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Assim, determino a conversão da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para o fim de apurar se houve utilização de verba pública para promoção do bloco Capote da Madrugada e, neste, uso de ¿camarote¿, ou ¿arena¿, com fechamento de via pública e cobrança de ingressos.

19/02/2018 17:05:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

19/02/2018 10:13:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2018 08:01:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática