10/07/2021 07:38:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM DEFINITIVO

10/07/2021 07:36:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/07/2021 23:10:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 08:31:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 17:20:53 • ATOS COMUNS » Voto

12/11/2020 19:54:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2020 13:15:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

23/10/2020 08:30:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2020 09:44:56 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2020 12:08:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 11:43:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução do procedimento em virtude da ausência dos autos físicos. Em caso de ser um processo eletrônico fazer a alteração.

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2020 12:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa apenas por meio digital. Autos Digitalizados enviado via Athenas (Protocolo nº 07010079019202061).

24/03/2020 11:49:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos por meio eletrônico à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

24/03/2020 11:29:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 534/2020 para homologação de arquivamento do presente procedimento, enviado ao CSMP/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

24/03/2020 11:20:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 534/2020 para homologação de arquivamento do presente procedimento, enviado ao CSMP/PI.

24/03/2020 09:22:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Decisão de Arquivamento de fls. 208/210 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 598, página 59/60, disponibilizada no dia 20 de março de 2020.

31/01/2020 08:34:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2020 08:17:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Decisão.

16/01/2020 08:16:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 12:00:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição.

08/01/2020 10:56:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o inquérito civil pelo prazo de 06 (seis) meses, termos do voto do Relator. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/01/2020 10:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2019 09:44:15 • ATOS COMUNS » Voto

1320ª Sessão Ordinária.

06/11/2019 13:42:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 08:59:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

08/10/2019 09:05:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC para prorrogação de prazo.

08/10/2019 09:01:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

08/10/2019 08:59:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 1586/2019 para prorrogação de prazo, enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios.

05/09/2019 08:28:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

03/09/2019 12:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

02/09/2019 09:57:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE ICP Feito chamado à ordem. CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério do E. CSMP, contudo, encerrado o prazo conferido, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, nova prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução.

26/08/2019 14:00:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2019 13:57:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

12/08/2019 11:33:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 10:37:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de fl. 189.

06/08/2019 10:30:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o CACOP apresentou resposta refente ao mesmo assunto do Ofício n° 902/2019 do presente procedimento (fl. 191), no IPC n° 011/2017, sob o Protocolo SIMP n°: 000025-063/2017.

06/08/2019 10:21:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício n° 902/2019 solicitando informações, enviado ao CACOP (fls. 191).

02/07/2019 10:13:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 902/2019 para apresentar resposta, enviado ao CACOP, expediente (s) devidamente recebido (s) via Athenas.

28/06/2019 09:52:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício digital nº 902/2019 solicitando informações, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

28/06/2019 08:38:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício digital nº 900/2019 solicitando informações, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

12/06/2019 11:35:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

11/06/2019 15:18:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

11/06/2019 15:06:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Recebido para análise. Considerando o Inquérito Civil instaurado originariamente pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, cujo objeto foi investigar sobre possível ato de improbidade administrativa, perpetrado por ex-gestor (a). Aquela unidade ministerial promoveu o arquivamento do feito em virtude de prescrição, inteligência do art. 23 da LIA. Considerando que o E. CSMP, ao analisar decisão de arquivamento, não homologou a mesma e determinou o retorno dos autos para prosseguimento do feito para análise quanto a ocorrência de dano ao erário. Considerando que o membro do MP que presidiu o feito remeteu o mesmo ao D. PGJ/PI, que remeteu os autos a esta unidade ministerial. Considerando que o representante desta unidade ministerial promoveu arquivamento. Todavia, a promoção não fora homologada em virtude da necessidade de se averiguar potencial dano ao erário. Considerando o teor dos pareceres técnicos nº 36/2019 e 37/2019, quantificando o dano ao erário. Assim, após análise, e em vista da atual conjuntura do feito, toma-se a seguinte medida: 1. Solicite-se ao CACOP modelo de Ação Civil Pública voltada ao ressarcimento do dano ao erário. Anexando-se os pareceres técnicos (fls.181/187). Após, concluso. Campo Maior-PI, 11 de junho de 2019.

05/06/2019 09:44:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de fl. 178.

04/06/2019 12:35:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta do CACOP, referente ao Ofício n° 174/2019 (fl. 171). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

14/05/2019 10:58:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que entrei em contato com o Setor de Perícias por telefone e informaram que o IPC em lume ainda está aguardando perícia, solicitando que seja mantido contato novamente com o referido setor no prazo de 30 (trinta) dias. O referido é verdade e dou fé.

13/05/2019 10:18:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

10/05/2019 14:17:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de providências.

10/05/2019 14:08:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho.

10/05/2019 14:08:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 12:29:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de fl. 169.

03/05/2019 12:29:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 174/2019 enviado ao CACOP. Para realização de perícia (fl. 171/173). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

02/04/2019 08:08:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do extrato do rastreamento do AR disponibilizado no sistema Sigep Web, referente ao Ofício n° 171/2019, enviado a Coordenadora do CACOP (fl. 217). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

01/04/2019 12:44:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do extrato do rastreamento do AR no sistema Sigep Web, referente ao Ofício n° 174/2019, enviado a Coordenadora do CACOP (fl. 171). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

01/03/2019 08:48:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 174/2019 solicitando realização de perícia, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/02/2019 07:18:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

14/02/2019 10:29:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.

14/02/2019 09:30:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

DESPACHO

14/02/2019 09:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 10:04:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2018 09:23:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/10/2018 11:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 402/2018.

02/10/2018 10:35:03 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Memorando destinado à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí.

02/10/2018 10:33:29 • ATOS COMUNS » Desarquivamento

Decisão.

02/10/2018 10:33:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

03/08/2018 09:23:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, nesta data, que o Inquérito Civil Público nº 49/2015, registrado sob o protocolo nº SIMP 000288-063/2015, conforme DECISÃO DE ARQUIVAMENTO QUE SUSPENDE O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RE 852.475/SP, em cumprimento a ordem ministerial, foi devidamente arquivado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Lucas Alves Pinto, ____________________, Assessor de Promotoria.

03/08/2018 09:22:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Decisão.

03/08/2018 09:22:09 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício PGJ-PI Nº 567/2018, de 25/06/2017; 2) Portaria PGJ/PI nº 1752/2018, de 25/06/2018.

03/08/2018 09:09:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 09:37:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2018 08:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2018 13:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme Ofício PGJ 567/2018. Considerando que este protocolo foi enviado somente via digital para esta Secretaria, o mesmo está sendo devolvimento somente via SIMP.

24/05/2018 08:33:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício n.º 562/2018-GabPJ Campo Maior(PI), 23 de maio de 2018. Senhor Procurador-Geral1, Cumprimentando-o, encaminho a V. Exª, para os fins do art. 9º, § 4º da Lei nº 7.347/85, os autos dos seguintes Inquéritos Civis: IC nº 055/2015.000195-063/2015; IC nº 045/2015.000284-063/2015; IC nº 036/2015.000274-063/2015; IC nº 003/2015.000014-063/2015; IC nº 019/2015.000060-063/2015; IC nº 017/2015.000063-063/2015; IC nº 024/2015.000262-063/2015; IC nº 067/2014.000111-063/2014; IC nº 049/2015.000288-063/2015; IC nº 052/2015.000291-063/2015; IC nº 031/2015.000269-063/2015; IC nº 064/2015.000036-063/2014; e IC nº 029/2015.000267-063/2015. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Exª. Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/05/2018 10:05:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO. REMESSA À PGJ

10/05/2018 11:26:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2018 11:13:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2018 09:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2018 11:43:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 049/2015 (SIMP nº 000288-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ¿ PI Assunto: Apurar notícia de adimplemento de despesas serviços de consultoria jurídica, suportadas pelo FMS, em aparente desvio de finalidade, no Município de Jatobá do Piauí, no exercício financeiro de 2011. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Cezário de Sousa Cavalcante Neto. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar notícia de pagamento de despesas com serviços de consultoria jurídica, suportadas pelo Fundo Municipal de Saúde/FMS, em aparente desvio de finalidade, no Município de Jatobá do Piauí, no exercício financeiro de 2011. O ex-gestor teve seu mandato encerrado no dia 31 de dezembro de 2012. Prescrição. Não homologação do arquivamento. Retorno dos autos para apurar eventual lesão ao erário com base no art. 10, § 4º, I da Resolução nº 23/2017 do CNMP e Súmula 01 do CSMP. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para realização de diligências complementares, nos termos do voto do Relator. Registra-se que o Relator se absteve de votar como Corregedor-Geral Substituto. Julgado em 09.03.2018, na 1267ª sessão ordinária do CSMP-PI.

12/03/2018 09:19:45 • ATOS COMUNS » Voto

1267ª Sessão Ordinária.

12/03/2018 09:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 10:00:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/02/2018 10:35:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM O OFÍCIO Nº 148/2018. ICS COM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

06/02/2018 10:50:09 • ATOS COMUNS » Juntada

1. 02 ARs referentes a notificações de decisão de arquivamento enviadas ao investigado e ao município de Jatobá do Piauí.

22/01/2018 11:34:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AO INVESTIGADO E/OU MUNICÍPIO VÍTIMA.

18/01/2018 08:07:28 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.

16/01/2018 13:24:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

PRESCRIÇÃO

16/01/2018 13:24:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2017 09:24:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2017 09:19:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática

04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 11:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 11:28:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil n° 049/2015 (SIMP n° 000288-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de adimplemento de despesas com serviços de consultoria jurídica, suportadas pelo FMS, em aparente desvio de finalidade, no município de Jatobá do Piauí, no exercício financeiro de 2011. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar notícia de adimplemento de despesas serviços de consultoria jurídica, suportadas pela Fundação Municipal de Saúde, em aparente desvio de finalidade, no exercício financeiro de 2011. Procedimento enviado ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação do pedido de regularização, tendo em vista que o Inquérito foi instaurado há mais de 2 anos. Entendimento pela necessidade da continuação da investigação, apuração e conclusão do Inquérito Civil. Ciência permissiva para ato de regularização e continuidade do procedimento. Voto pela procedência do pedido de regularização. Prazo concedido por mais 1 (um) ano. Retorno dos autos à origem. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação de prazo por 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora.

05/09/2017 08:26:26 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

relatório.

10/08/2017 08:52:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 10:33:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/08/2017 09:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO Nº 614/2017. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC: 72/2014.000228-063/2014; IC: 13/2015.000026-063/2015; IC: 50/2015.000289-063/2015; IC 43/2015.000282-063/2015; IC 31/2015.000269-063/2015; IC 38/2015.000276-063/2015; IC 28/2015.000266-063/2015; IC 39/2015.000277-063/2015; IC 06/2014.000042-063/2014; IC 23/2014.000079-063/2014; IC 59/2014.000192-063/2014; IC 26/2014.000129-063/2014; IC 05/2014.000181-063/2015; IC 60/2014.000197-063/2014; IC 54/2014.000099-063/2014; IC 06/2015.000038-063/2014; IC 58/2015.000165-063/2014; IC 002/2015.000004-063/2014; IC 24/2015.000262-063/2015; IC 49/2015.000288-063/2015; IC 30/2015.000268-063/2015; IC 23/2015.000261-063/2015; IC 66/2014.000072-063/2014; IC 52/2015.000291-063/2015; 26/2015.000264-063/2015; IC 49/2014.000032-063/2014; IC 37/2014.000209-063/2015; e IC 45/2014.000024-063/2014.

19/07/2017 14:44:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. AO CSMP, PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO.

19/07/2017 14:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2017 08:31:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. C-2.

05/05/2017 15:48:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 11:09:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 11:09:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2016 08:32:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. B-2

26/08/2016 08:30:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 437/2016. ENCAMINHA CÓPIA À PJ CRIMINAL.

23/07/2015 10:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2015 11:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual